As isenções fiscais são direitos previstos na legislação brasileira para portadores de doenças graves e deficientes, que visam minimizar as dificuldades financeiras dessas pessoas e suas famílias.

Como especialistas em Direito Tributário, a Garrastazu Advogados pode auxiliar os clientes a obterem essas isenções e garantir seus direitos. A seguir, abordaremos as principais isenções disponíveis:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF): Portadores de algumas doenças graves, como câncer, AIDS e esclerose múltipla, podem solicitar a isenção do IRPF, desde que se enquadrem nos requisitos legais. A isenção é concedida apenas para os rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Deficientes físicos e visuais têm direito à isenção de IPI na aquisição de automóveis com até 127 cavalos de potência. Além disso, portadores de algumas doenças graves também podem obter a isenção, como câncer, AIDS e deficiências renais crônicas.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Portadores de deficiência física, visual ou mental podem requerer a isenção do IPVA na aquisição de veículos adaptados às suas necessidades. A isenção também é concedida a portadores de algumas doenças graves e depende de legislação local.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Portadores de deficiência física, visual ou mental podem obter a isenção do ICMS na aquisição de veículos. Além disso, algumas unidades federativas concedem a isenção de ICMS na compra de medicamentos para o tratamento de doenças específicas.

Os portadores de doenças graves e deficientes que se enquadram nos requisitos legais têm direito a essas isenções, que podem fazer uma grande diferença em suas vidas. No entanto, muitas vezes é difícil obter esses benefícios, seja pela falta de conhecimento da legislação ou pela burocracia envolvida.

As Doenças Elegíveis para a Isenção de Imposto de Renda sobre Proventos de Aposentadoria e Pensão são:

- AIDS

 - Acidente em serviço

 - Moléstia profissional

 - Tuberculose ativa

 - Alienação mental

 - Esclerose múltipla

 - Câncer/neoplasia maligna

 - Cegueira, ainda que monocular

- Hanseníase

 - Paralisia irreversível e incapacitante

 - Cardiopatia grave

 - Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante

 - Nefropatia grave

 - Hepatopatia grave

 - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

 - Contaminação por radiação

 - Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS/HIV)

Ou qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos que resultem em incapacidade. Tais acidentes e moléstias são aptos a resultar em isenções tributárias.

Em regra, o acesso aos benefícios fiscais ocorre administrativamente e sem a necessidade de advogado. Contudo, há várias hipóteses em que a Administração deixa de reconhecer tal direito

Nosso trabalho é evitar dores de cabeça relacionadas a problemas jurídicos, e assim devolver as horas de sono perdidas por conta de preocupações desnecessárias.

A Garrastazu Advogados atua há muitos anos em ações desta natureza. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.

Nosso atendimento é totalmente personalizado à necessidade do cliente e às especificidades do seu caso.

Além disso, nossa equipe é composta apenas por especialistas em cada área em que atuamos. Ou seja, você pode ter a tranquilidade de que será atendido por um profissional de excelência com amplo conhecimento de sua área e dos serviços que ele presta.

Por fim, nós acreditamos em trabalhar de maneira simples para facilitar a compreensão... Nada de "juridiquês"