Insalubridade e Periculosidade: O que são?
Os direitos trabalhistas de insalubridade e periculosidade são garantidos aos trabalhadores que desempenham atividades que expõem sua saúde e integridade física a riscos.
As empresas são obrigadas a oferecer condições adequadas de trabalho, mas infelizmente, nem sempre isso ocorre. Por isso, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica caso necessário.
A seguir, listamos alguns dos principais direitos trabalhistas relacionados à insalubridade e periculosidade:
Insalubridade:
- Adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos à saúde;
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) gratuitamente;
- Realização de exames médicos periódicos para monitorar a saúde do trabalhador;
- Direito a afastamento do trabalho em caso de constatação de risco iminente à saúde.
Periculosidade:
- Adicional de periculosidade de 30% do salário base;
- Fornecimento de EPIs adequados e treinamento sobre segurança no trabalho;
- Realização de exames médicos periódicos para monitorar a saúde do trabalhador;
- Direito a afastamento do trabalho em caso de constatação de risco iminente à vida.
Além desses direitos, é importante lembrar que o trabalhador pode requerer indenização por danos morais e materiais decorrentes da exposição a ambientes insalubres ou periculosos, em determinados casos.