Ao contratar um seguro automotivo, você garante a proteção do seu veículo contra diversos riscos, com direitos e responsabilidades bem definidos para ambas as partes. A seguradora se compromete a indenizar ou fornecer os serviços especificados na apólice, enquanto o segurado paga o prêmio acordado.

Serviços e Coberturas oferecidos:

O seguro automotivo proporciona uma variedade de serviços, permitindo que você selecione as coberturas que melhor atendem às suas necessidades. Entre as principais coberturas, destacam-se:

• Colisão
• Furto
• Roubo
• Incêndio
• Eventos climáticos

A perda do bem pode ser parcial, com a seguradora autorizando os reparos, ou total, com a indenização integral do veículo.

Coberturas Específicas:

Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V):

• Danos materiais a terceiros (DM)
• Danos corporais a terceiros (DC)

Acidentes Pessoais para Passageiros (APP):

• Cobertura em caso de morte
• Invalidez
• Despesas médicas e hospitalares

Danos Morais e Estéticos:

• Indenização por ofensa à honra ou perda de estética comprovada

Coberturas Adicionais:
Além das coberturas padrão, o segurado pode optar por adicionais conforme suas necessidades específicas. É importante lembrar que a indenização será efetuada até o limite máximo estipulado na apólice, podendo variar conforme a forma de contratação.
Garanta a proteção e segurança do seu veículo com um seguro automotivo adequado às suas necessidades.

Um contrato é uma espécie de negócio jurídico que gera obrigações entre as partes. No contexto do seguro, o contrato é nominado, bilateral, oneroso, comutativo, consensual e de adesão, segundo a maioria da doutrina.

Início da Relação Jurídica

A aceitação da proposta de seguro marca o início da relação jurídica entre segurado e seguradora. Em seguida, é emitida a apólice, que discrimina os riscos cobertos, o período de vigência, o limite de garantia, o prêmio, e os nomes do segurado e do beneficiário.

Obrigações do Segurado e da Seguradora

O segurado tem a obrigação de pagar o prêmio do seguro, enquanto a seguradora deve garantir os interesses do segurado, conforme estipulado na apólice.
Caso uma das partes não cumpra suas obrigações contratuais, a outra parte pode ser desobrigada de cumprir suas responsabilidades. Além disso, a seguradora deve comunicar o segurado sobre qualquer alteração contratual, incluindo o cancelamento da apólice por inadimplemento. O Supremo Tribunal de Justiça determina que, se o segurado não for notificado do atraso no pagamento, a seguradora deverá indenizá-lo, mesmo que esteja inadimplente.

Liquidação de Sinistros

Independentemente do tipo de sinistro, a seguradora tem até 30 dias para liquidá-lo, contando a partir do cumprimento de todas as exigências contratuais pelo segurado. Se a seguradora não cumprir este prazo, o segurado tem o direito de receber o valor atualizado monetariamente, além de juros moratórios, conforme o artigo 772 do Código Civil.

Princípios de Probidade e Boa-Fé

O segurado deve agir com honestidade e lealdade, conforme os princípios de probidade e boa-fé estipulados no artigo 765 do Código Civil. Esses princípios devem ser seguidos desde a fase pré-contratual (proposta de seguro) até a fase contratual (apólice emitida).

Documentação e Análise de Sinistros

O segurado também é obrigado a fornecer toda a documentação solicitada pela seguradora para análise de sinistros.

Se você sofreu danos em seu veículo devido a alagamentos e deseja obter a restituição dos valores pagos à seguradora, siga os passos abaixo:

1. Análise da Apólice
Verifique se sua apólice de seguro cobre danos causados por alagamentos. Normalmente, essas coberturas estão inclusas em apólices mais básicas.

2. Notificação do Sinistro
Informe a seguradora sobre o sinistro o mais rápido possível, fornecendo todas as informações necessárias sobre o evento.

3. Documentação Comprobatória
Envie para a seguradora todas as provas do alagamento e dos danos causados, como fotografias e vídeos.

4. Laudo Técnico
A seguradora pode exigir um laudo técnico que confirme que os danos foram causados por alagamentos decorrentes de enchentes. Esse laudo pode ser feito por um perito designado pela seguradora ou por um perito contratado pelo segurado.

5. Solicitação de Indenização ou Reparação
Com toda a documentação em mãos, formalize a solicitação de indenização junto à seguradora. Isso pode incluir o preenchimento de formulários específicos e a entrega de todos os documentos necessários.

6. Ação Judicial
Se a seguradora negar a cobertura, mas sua apólice incluir proteção contra enchentes, você pode buscar seus direitos na justiça. Lembre-se de que o prazo para ingressar com uma ação é de 1 ano a partir da data em que recebeu a negativa da seguradora.