A Assessoria em Franquias da Garrastazu tem como objetivo auxiliar tanto o franqueador quanto o franqueado em todas as questões legais relacionadas ao modelo de negócio de franquia.

Esse tipo de assessoria é fundamental para garantir o sucesso do negócio e evitar problemas jurídicos que possam comprometer a operação.

Na perspectiva do cliente, os problemas jurídicos mais comuns relacionados à franquia são:

Falta de clareza nas cláusulas do contrato: um contrato de franquia pode ser bastante complexo, com diversas cláusulas que precisam ser devidamente compreendidas e negociadas. É fundamental que o contrato seja claro e transparente, de forma que todas as partes envolvidas saibam exatamente o que esperar do negócio.

Violação dos direitos autorais ou de propriedade intelectual: a franquia muitas vezes envolve o uso de marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. É preciso garantir que esses direitos sejam devidamente protegidos e que não ocorra nenhuma violação.

Litígios trabalhistas: tanto o franqueador quanto o franqueado podem enfrentar problemas trabalhistas, como ações movidas por ex-funcionários ou reclamações de violação dos direitos trabalhistas.

Descumprimento de obrigações contratuais: tanto o franqueador quanto o franqueado possuem obrigações a serem cumpridas no contrato de franquia. O descumprimento dessas obrigações pode gerar multas e outras penalidades.

Problemas com o ponto comercial: a escolha do ponto comercial é fundamental para o sucesso do negócio de franquia. Problemas com o imóvel, como atrasos na entrega ou problemas com a infraestrutura, podem comprometer o desempenho da franquia.

Questões tributárias: a operação de uma franquia envolve diversas questões tributárias, como a necessidade de emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos. É preciso estar em dia com todas essas questões para evitar problemas legais.

Sabedores que o sucesso do negócio é ligado à colaboração mútua dos empreendedores, a Garrastazu Advogados visa preventivamente identificar pontos de atenção na operação, propondo as devidas correções e evitando-se, assim, o litígio.

Entretanto, naquelas situações em que não verificamos mais a união de interesses e que o inadimplemento foi lesivo ao ponto de não se permitir a continuidade da operação, nossa equipe de profissionais não economizará esforços na reparação indenizatória eficiente e completa em favor de nosso cliente.

Para lidar com esses problemas, é fundamental contar com o apoio de um time de especialistas em Direito Empresarial e em Franquias. Possuímos vasta experiência na área e estamos preparados para auxiliar você em questões legais relacionadas à operação de franquias.

Visando maior rapidez na expansão do negócio, fortalecimento da marca e penetração de mercado, a Garrastazu advogados desenvolve assessoria completa perante a rede de franqueados e consumidores.

Assessoria Contratual desde a (i) aquisição do ponto comercial; (ii) elaboração do contrato social e revisão das rotinas societárias; (iii) orientação na contratação de operações bancárias; e (iv) confecção de contratos com todos os fornecedores, adequando-os ao modelo de negócio.

Sem esquecer de que a mutualidade é um componente necessário para a sobrevivência e sucesso do próprio negócio, a equipe de profissionais da Garrastazu Advogados, com um olhar no horizonte, alia os interesses dos envolvidos sem abrir mão da segurança jurídica e do equilíbrio desejados.

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento obrigatório na operação de franquias, regulamentado pela Lei de Franquias. Essa circular é uma espécie de “raio-X” da franquia, e deve conter informações completas sobre o negócio, incluindo histórico da franquia, condições financeiras, direitos e deveres das partes, entre outros aspectos.

A COF é entregue pelo franqueador ao candidato a franqueado, e deve ser entregue com antecedência mínima de 10 dias antes da assinatura do contrato de franquia. A COF é uma ferramenta essencial para o candidato a franqueado tomar uma decisão informada sobre a franquia que pretende adquirir.

A COF é um dos documentos mais importantes no sistema de Franchising, devendo se atentar às exigências legais que disciplinam a matéria e à redação clara e objetiva sobre o negócio de modo a permitir que o candidato a franqueado avalie tudo com segurança.