Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC

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  • Benefício a Idosos
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Benefício da Lei Orgânica da Assistência Social

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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: O QUE É?

O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC é um benefício previdenciário concedido a pessoas idosas ou com deficiência que possuem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas e assegurar o exercício da cidadania.

 

Na perspectiva do cliente, os problemas jurídicos mais comuns relacionados à obtenção do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC são:

 

Dificuldade de comprovação da deficiência ou idade: em alguns casos, o segurado pode ter dificuldade em comprovar a deficiência ou a idade exigida para a concessão do benefício, o que pode dificultar a obtenção do benefício.

 

Negativa do INSS: o INSS pode negar a concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC caso entenda que o segurado não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício.

 

Cálculo incorreto do valor do benefício: em alguns casos, o INSS pode calcular incorretamente o valor do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC, o que pode prejudicar o segurado.

 

Para lidar com esses problemas, é fundamental contar com o apoio de um time de especialistas em Direito Previdenciário. Os especialistas da Garrastazu Advogados possuem vasta experiência na área previdenciária e estão preparados para auxiliar os segurados em todas as fases do processo de obtenção do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC.

 

A Constituição Federal de 1988 prevê que mesmo que não haja contribuição para o INSS, a assistência social será prestada mediante o pagamento de um salário-mínimo mensal para o idoso e ou deficiente que comprove estar em situação de miserabilidade.

 

Assim, aquele que for idoso (maior de 65 anos) ou for portador de deficiência e não possua condições de garantir seu próprio sustento (e não recebe auxílio de seus familiares), terá direito ao Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O QUE É LOAS?

O Benefício Assistencial é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei n.º 8.742/93.

Vale esclarecer que o benefício é popularmente conhecido como LOAS, contudo esta denominação não é adequada, pois LOAS é, na verdade, a Lei que prevê a concessão do benefício. 

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QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA REQUERER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL?

Para ter direito ao benefício é necessário cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), informando todos os componentes do grupo familiar e sua renda. Em regra, a renda per capta do grupo familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário-mínimo.

 

Os requerentes deverão realizar avaliação social a fim de comprovar que estão em situação de miserabilidade. Além disso, no que diz respeito às pessoas com deficiência, será necessário submeter-se a perícia médica a cargo do INSS que irá avaliar se de fato restam cumpridos os requisitos para a concessão do benefício.

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E SE O BENEFÍCIO FOR NEGADO PELO INSS?

Não desanime caso o benefício seja negado pelo INSS. Nesse caso será possível ajuizar ação judicial para garantir a concessão do Benefício Assistencial. 

A Garrastazu Advogados possui ampla experiência na busca pela concessão do Benefício Assistencial, atuando há muitos anos na área previdenciária. Caso tenha dúvidas, consulte um de nossos advogados especialistas.

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COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?

Os especialistas da Garrastazu Advogados podem ajudar. Nós analisamos a documentação necessária para a concessão do benefício e, caso haja documentos faltantes, iremos orientar você sobre como obtê-los.

 

Além disso, os especialistas da Garrastazu Advogados possuem conhecimento técnico para identificar possíveis erros no cálculo do valor do benefício e propor as medidas cabíveis para corrigir esses problemas.

 

Em casos de negativa do INSS, iremos ingressar com recursos administrativos ou judiciais para tentar reverter a decisão e garantir a concessão do benefício.

 

Dessa forma, o Time de Especialistas em Direito Previdenciário da Garrastazu Advogados pode ajudar você que busca a obtenção do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC.

 
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Artur Garrastazu Gomes Ferreira

Artur Garrastazu Gomes Ferreira

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