BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: O QUE É?
O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC é um benefício previdenciário concedido a pessoas idosas ou com deficiência que possuem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas e assegurar o exercício da cidadania.
Na perspectiva do cliente, os problemas jurídicos mais comuns relacionados à obtenção do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC são:
Dificuldade de comprovação da deficiência ou idade: em alguns casos, o segurado pode ter dificuldade em comprovar a deficiência ou a idade exigida para a concessão do benefício, o que pode dificultar a obtenção do benefício.
Negativa do INSS: o INSS pode negar a concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC caso entenda que o segurado não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício.
Cálculo incorreto do valor do benefício: em alguns casos, o INSS pode calcular incorretamente o valor do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC, o que pode prejudicar o segurado.
Para lidar com esses problemas, é fundamental contar com o apoio de um time de especialistas em Direito Previdenciário. Os especialistas da Garrastazu Advogados possuem vasta experiência na área previdenciária e estão preparados para auxiliar os segurados em todas as fases do processo de obtenção do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - LOAS ou BPC.
A Constituição Federal de 1988 prevê que mesmo que não haja contribuição para o INSS, a assistência social será prestada mediante o pagamento de um salário-mínimo mensal para o idoso e ou deficiente que comprove estar em situação de miserabilidade.
Assim, aquele que for idoso (maior de 65 anos) ou for portador de deficiência e não possua condições de garantir seu próprio sustento (e não recebe auxílio de seus familiares), terá direito ao Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).