O Que Causa o Bloqueio Judicial de Bens?
Dívidas tributárias podem resultar em ordens judiciais para o bloqueio de bens (também chamado de indisponibilidade de bens).
Atualmente, há diversas ferramentas à disposição do Judiciário para viabilizar a indisponibilidade de bens, em especial o sistema da CNIB, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
O bloqueio judicial dos bens do devedor ocorre quando preenchidos alguns requisitos:
1. Citação do devedor tributário;
2. Inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal;
3. A não localização de bens penhoráveis após as buscas realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver pedido de acionamento do Bacen Jud.