Podem resultar em ordens judiciais para o bloqueio de valores em contas bancárias e investimentos financeiros:

- Dívidas tributárias

- Dívidas trabalhistas

- Dívidas cíveis

- Dívidas de outras naturezas

O bloqueio judicial de valores em conta bancária ocorre por meio do sistema BACEN JUD 2.0. Tal sistema é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições financeiras brasileiras e é gerido pelo Banco Central do Brasil.

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear valores e são cumpridas conforme os saldos existente nas contas contas-correntes, de investimento e de poupança, depósitos a prazo,
aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia dos bancos.

Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB) e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0.

As ordens judiciais de bloqueio atingem o saldo credor inicial, livre e disponível no dia útil seguinte ao recebimento pela instituição financeira, sem considerar cotas partes dos cooperados de cooperativas de crédito e, nos depósitos à vista, sem considerar os limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida, etc.).

Cumprida a ordem judicial e não atingido o limite da ordem de bloqueio inicial, caso necessário complementar o valor, a instituição financeira deve efetuar pesquisa para alcançar o valor determinado, até o horário limite para emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível – TED do dia útil seguinte à ordem judicial.

O bloqueio inicialmente realizado depende de nova ordem judicial para o seu desbloqueio e/ou transferência do valor específico.

Enquanto o magistrado ou o servidor por ele autorizado não determinarem o desbloqueio ou a transferência, os valores permanecem bloqueados nas contas ou aplicações financeiras
atingidas, ressalvada a hipótese de vencimento de contrato de aplicação financeira sem reaplicação automática.

Os valores bloqueados em aplicações financeiras sujeitas a oscilações de mercado podem sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência.

Há várias alternativas para afastar o bloqueio em conta bancária.

Por exemplo, existe um rígido procedimento judicial para a realização do bloqueio de bens. Existem casos em que este procedimento não é realizado corretamente, assim criando a possibilidade de se conseguir a liberação.

Como os detalhes do bloqueio de conta via BACEN JUD são diferentes para cada caso, a alternativa ideal é que você entre em contato com um advogado para receber orientações e esclarecimentos sobre o seu caso específico.

Se você não tem um escritório de advocacia de confiança para te orientar, não conhece um profissional específico desta área ou está confuso com os detalhes do seu caso, nós da Garrastazu Advogados podemos te ajudar.

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- Análise do processo e da situação financeira do cliente para encontrar a melhor solução;

- Negociação extrajudicial com os credores para evitar a penhora de bens;

- Defesa judicial em processos de execução fiscal e trabalhista;

- Busca de alternativas para quitação da dívida, como parcelamentos, descontos e remissões;

- Interposição de embargos à execução;

- Requerimento de depósito judicial para garantir o pagamento da dívida sem a penhora de bens;

- Acompanhamento da avaliação dos bens penhorados e verificação de sua regularidade;

- Busca de soluções para a liberação dos bens penhorados, como substituição por outras garantias ou apresentação de seguro-garantia;

- Atuação em ações de desconstituição de penhora indevida.

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