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Substituição Tributária de ICMS

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Substituição Tributária de ICMS: O que é?

A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um mecanismo utilizado pelos Estados brasileiros para simplificar a arrecadação desse imposto. Trata-se de uma forma de arrecadação antecipada, em que o imposto é recolhido na primeira fase da cadeia produtiva, ou seja, no momento em que a mercadoria é produzida ou importada para o Estado.

Na prática, a substituição tributária do ICMS ocorre quando o governo define um sujeito passivo que será o responsável pelo recolhimento do imposto de toda a cadeia produtiva, geralmente o Industrial. Dessa forma, a empresa que produz esse produto se torna responsável pelo recolhimento do ICMS referente à venda de todos os produtos que fazem parte da cadeia produtiva desse produto.

Assim, a empresa que produz ou importa esse produto deve recolher o imposto correspondente não apenas sobre sua própria operação, mas também sobre a operação de outras empresas que comercializam o produto em questão. Isso significa que o valor do imposto a ser pago é calculado com base no preço final de venda ao consumidor, e não apenas sobre o valor da operação inicial.

A substituição tributária é aplicada em diversos setores da economia, como combustíveis, bebidas, alimentos, eletrodomésticos, entre outros. A medida visa facilitar a fiscalização e a arrecadação do ICMS, reduzindo a sonegação fiscal e evitando a perda de receita pelo Estado.

No entanto, a substituição tributária também pode gerar controvérsias e desafios para os contribuintes, uma vez que o cálculo do imposto pode ser complexo e os valores recolhidos podem acabar sendo maiores do que o valor efetivamente devido. Além disso, a substituição tributária pode afetar a competitividade das empresas e prejudicar pequenos negócios.

Em resumo, a substituição tributária do ICMS é uma forma de antecipar a arrecadação do imposto, em que uma empresa se torna responsável pelo recolhimento do imposto referente a toda a cadeia produtiva de um determinado produto. A medida visa simplificar a arrecadação e reduzir a sonegação fiscal, mas pode gerar controvérsias e desafios para os contribuintes.

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Por que a Substituição Tributária de ICMS é tão complicada?

No que tange ao ICMS, a Substituição Tributária merece especial atenção. Quando incidente a ST sobre as operações subsequentes, em vendas interestaduais muitas vezes é necessário que o remetente observe a legislação do Estado de destino da mercadoria.

Isto é, por vezes o contribuinte está sujeito à legislação de 26 estados e do Distrito Federal, resultando em alto custo de conformidade.

Na tentativa de simplificar a arrecadação, o Fisco atribui ao contribuinte pesadas obrigações de declarações e de cálculos – por vezes inviabilizando operações interestaduais de grande escala para pequenas empresas.

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ICMS-ST: Como a Garrastazu Pode Ajudar?

A Garrastazu Advogados está familiarizada como questões relativas à substituição tributária de ICMS, em operações locais e interestaduais. Para tanto atua nas seguintes iniciativas:

· Consultoria permanente em substituição tributária de ICMS;

· Atualização das normas relativas à ST;

· Realização de consultas formais para fins de esclarecer a interpretação da legislação tributária.

· Defesas em autuações fiscais;

· Ações buscando a repetição de indébito tributário.

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Diferenciais da Garrastazu

Alexandre Bubolz Andersen

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Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

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