Crimes Previdenciários

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Crimes Previdenciários: O que são?

Os crimes previdenciários são aqueles que violam as normas do sistema previdenciário e que têm como objetivo fraudar a Previdência Social, causando prejuízos ao erário público. Esses crimes podem ser cometidos por pessoas físicas ou jurídicas e podem envolver diversas modalidades de fraudes.

 

Alguns exemplos de crimes previdenciários incluem:

 

Fraude no recebimento de benefícios: a falsificação de documentos ou a prestação de informações falsas para receber benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença.

 

Fraude na concessão de benefícios: a prática de fraudes no processo de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílios.

 

Sonegação de contribuições previdenciárias: a não declaração ou a subdeclaração de valores pagos a título de contribuições previdenciárias, com o objetivo de diminuir o valor devido ou deixar de pagar.

 

Uso indevido de recursos previdenciários: o uso indevido de recursos previdenciários, seja por meio de desvio de verbas ou por outras práticas fraudulentas.

 

Os crimes previdenciários são considerados graves e têm como objetivo proteger o sistema previdenciário e o erário público. A legislação brasileira prevê punições rigorosas para os responsáveis por esses crimes, incluindo multas, detenção e até mesmo a interdição da atividade econômica da empresa ou pessoa física responsável pela fraude.

 

Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado em direito previdenciário, que possa orientar e representar empresas e pessoas físicas em casos de crimes previdenciários, garantindo a proteção dos seus direitos e minimizando as consequências jurídicas e financeiras do processo

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Como a Garrastazu Pode Ajudar

O Time de Especialistas em Direito Previdenciário e em Direito Criminal da Garrastazu Advogados pode ajudar em casos de crimes previdenciários, oferecendo suporte e orientação para empresas e pessoas físicas em todas as etapas do processo.

 

Os advogados especializados em direito previdenciário da Garrastazu Advogados possuem conhecimento técnico e experiência na área, o que lhes permite oferecer soluções eficazes para cada caso específico. Entre os serviços oferecidos pelo escritório estão:

 

Análise da situação: análise detalhada da situação, identificando os possíveis riscos e as melhores estratégias para lidar com o processo.

 

Orientação jurídica: o advogado orienta a empresa ou pessoa física sobre as normas e leis previdenciárias, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

 

Defesa administrativa: o advogado pode atuar na defesa administrativa da empresa ou pessoa física, buscando minimizar as consequências do processo e garantindo a defesa dos direitos do cliente.

 

Atuação Judicial: em caso de processo penal por crime previdenciário, o advogado pode atuar na defesa do réu, buscando a absolvição ou a redução da pena aplicada, garantindo a defesa dos direitos do cliente.

 

Recursos: em caso de condenação, o advogado pode interpor recursos visando a anulação da sentença ou a redução da pena aplicada.

 

Dessa forma, o time de especialistas em direito previdenciário da Garrastazu Advogados pode prestar todo o suporte necessário em casos de crimes previdenciários, garantindo a defesa dos direitos de empresas e pessoas físicas envolvidas nesse tipo de processo.

 
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Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

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