Erro Médico: O que é?
O erro médico, do ponto de vista jurídico, é se refere à falha ou à negligência cometida por profissionais da área de saúde durante a prestação de serviços médicos, resultando em danos à saúde ou à vida do paciente.
Esses danos podem ser físicos, psicológicos ou mesmo financeiros. A responsabilidade do profissional pode ser estabelecida a partir de uma análise detalhada do caso, levando em consideração aspectos éticos, legais e técnicos.
Para que seja caracterizado como erro médico, é necessário que sejam preenchidos quatro requisitos básicos:
Ato médico: A conduta do profissional deve estar relacionada a algum procedimento médico, como diagnóstico, tratamento, cirurgia, entre outros.
Violação do dever de cuidado: O profissional deve ter desrespeitado o dever de cuidado que lhe é exigido pela legislação e pelos padrões éticos e técnicos da sua profissão. Esse dever de cuidado pode ser violado por ações ou omissões, sendo que a conduta do profissional deve ser avaliada de acordo com o conhecimento médico atual e as práticas aceitas na sua área de especialização.
Nexo de causalidade: Deve haver uma relação direta e comprovada entre a falha do profissional e o dano causado ao paciente. Em outras palavras, é preciso demonstrar que, se não fosse pela conduta inadequada do médico, o dano não teria ocorrido.
Dano: O paciente deve ter sofrido algum tipo de dano, seja ele físico, psicológico, moral ou financeiro, em decorrência da falha do profissional da saúde.
A responsabilidade civil do profissional pode ser enquadrada em três categorias: (a) culpa, quando há negligência ou imperícia, imprudência ou imperícia; (b) dolo, quando o dano é causado intencionalmente; e (c) responsabilidade objetiva, quando a atividade médica envolve riscos extraordinários, independentemente da conduta do profissional.
Em casos de erro médico, a vítima ou seus familiares podem recorrer à justiça para buscar indenizações e reparação dos danos causados. No entanto, é fundamental que se consulte um advogado especializado na área de Direito Médico para orientar e representar os interesses da parte lesada no processo judicial.