O planejamento sucessório é o ato de planejar, dentre as alternativas previstas em lei, como será feita a transferência dos seus bens após a sua morte.

Existem diferentes formas de fazê-lo, mas o indicado é que qualquer pessoa, por menor que seja o seu patrimônio, realize o processo a fim de evitar problemas, elevadas despesas processuais e honorários advocatícios na hora da partilha entre os seus entes.

A forma mais comum utilizada no Brasil para fazer isso é através de um Testamento ou Doações. Mas nos últimos anos, um novo conceito dentro do planejamento sucessório vem ficando cada vez mais popular:

A Holding Patrimonial Familiar.

Isso porquê, ele oferece uma série de vantagens sobre a sucessão através de um testamento ou doação. Mais sobre isso em alguns instantes.

Primeiro, vamos explicar o que é e para que serve uma Holding Patrimonial Familiar.

A Holding Patrimonial Familiar é uma empresa patrimonial constituída com a finalidade específica de administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas (familiares).

Ou seja, ao invés de as pessoas físicas possuírem bens em seus próprios nomes, passam a possuí-los através de uma pessoa jurídica – a Holding patrimonial.

Com isto, ainda facilita-se a administração dos bens e a sucessão hereditária, garantindo a manutenção das empresas em nome de herdeiros. Ademais, esta sociedade pode ter maiores benefícios fiscais e proteção patrimonial.

Nela, todos os bens e participações societárias de uma pessoa física passam para a propriedade da Holding, assim evitando que sejam atingidos diretamente por eventuais processos judiciais ou credores.

1. Possibilidade de Diminuição de Conflitos Familiares: A criação da Holding Patrimonial Familiar garante que as questões familiares sejam isoladas das questões patrimoniais, separando eventuais conflitos internos.

2. Profissionalização da Atuação dos Sócios: Todos os herdeiros, juntamente com seus pais, adquirem a mesma posição na sociedade: a de sócios. A receita da pessoa jurídica será composta exclusivamente pela distribuição de lucros e juros sobre o capital próprio, independentemente da função desempenhada pelos sócios. A participação nos resultados se fará de acordo com a participação no capital social da Holding, ou da forma como os sócios decidirem, pois a participação nos lucros pode ser desproporcional.

3. Proteção Contra Terceiros: Todos os bens e participações societárias passam para a propriedade da Holding Patrimonial Familiar, evitando que sejam atingidos diretamente por eventuais processos judiciais ou credores.

4. Resguardo contra insucesso de relacionamentos amorosos: A constituição da pessoa jurídica, com a reversão do patrimônio da pessoa física para o capital social da primeira, permite ao sócio administrador dispor destes bens sem a anuência do cônjuge, seja qual for o regime de bens do casamento.

5. Estruturação e concentração da atividade empresarial: A Holding Patrimonial Familiar tem maior facilidade de administração dos bens e/ou de um grupo de sociedades diante da centralização. Sendo ela a proprietária dos bens e representante de todas as empresas controladas, aumentará o poder de negociação com órgãos governamentais e instituições financeiras, por exemplo, reforçando, inclusive, a sua própria imagem junto a estas.

Como podemos verificar na tabela acima, os valores de tributação sobre Herança e Doação são menores (variando para cada Estado), bem como muito mais rápidos, evitando assim a tramitação de processos longos e com custos elevados que certamente serão custeados pelo próprio patrimônio.

Além disso, com a fundação da Holding Patrimonial Familiar, será possível se criar um planejamento fiscal e, com isto, de forma lícita e legítima, se reduzir a carga tributária sobre a empresa e sobre os sócios.

Acima de tudo, é preciso enfatizar que a Holding Patrimonial Familiar envolve 3 áreas do direito conjuntamente:

Direito de Família e Sucessões, Direto Societário e Direito Tributário.

Por conta disso, se você está pensando em montar uma Holding, é de extrema relevância ter uma equipe multidisciplinar com profissionais de alta capacidade técnica no assunto, à sua disposição.

Para poder assim, em conjunto, elaborar o melhor planejamento para sua família e sua situação específica, por meio de uma equipe multidisciplinar com experiência e plena capacidade técnica.

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