Curatela e Interdição

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  • Curatela Compartilhada
  • Ação de Curatela
  • Alteração de Curador
  • Levantamento de Curatela
  • Tomada de Decisão Apoiada
  • Prestação de Contas do Curador

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Como Funciona Uma Ação de Curatela?

Interdição e curatela são questões que envolvem a incapacidade civil e que exigem uma abordagem Especializada do Direito de Família.

A incapacidade civil é a situação na qual uma pessoa não possui discernimento ou não é capaz de praticar atos jurídicos em razão de uma enfermidade, deficiência ou outro problema de saúde. Quando essa incapacidade ocorre, o juiz pode nomear um curador para auxiliar a pessoa em questões jurídicas e financeiras. Neste contexto, a assessoria jurídica é fundamental para auxiliar as partes envolvidas em todo o processo.

É através da ação judicial de curatela que os interessados (cônjuge, companheiro, parentes ou tutores) daquele que necessita de auxílio e/ou proteção buscam a decisão judicial que nomeia um ou mais curadores, que se responsabilizarão pela gestão do patrimônio e de outras questões relativas à vida civil do incapacitado.

As dificuldades mais comuns em relação à interdição e curatela são:

 

Entender o processo legal: Vamos explicar com calma e detalhadamente o processo legal de interdição e curatela e quais são os seus direitos e responsabilidades.

 

Escolha do curador: é importante que o curador escolhido seja uma pessoa de confiança e que tenha as habilidades necessárias para lidar com a situação de incapacidade da pessoa.

 

Cuidados com o patrimônio: a questão do patrimônio é um ponto sensível na interdição e curatela, e muitos clientes têm dúvidas sobre como gerenciar e proteger os bens da pessoa incapacitada.

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Quem Está Sujeito à Curatela?

Basicamente, qualquer pessoa que tenha sua capacidade civil restrita ou totalmente suprimida pode ser objeto dessa medida de proteção, desde que não haja outra forma menos gravosa de assegurar seus interesses. As situações mais comuns que podem levar à interdição são:

- Deficiência mental ou intelectual;

- Doença que cause incapacidade para tomar decisões;

- Transtornos psiquiátricos;

- Dependência química;

- Idade avançada;

- Situações de vulnerabilidade social.

É importante destacar que a curatela não é uma medida definitiva, podendo ser revista. Além disso, existem diferentes graus de curatela, que podem ser totais ou parciais, dependendo do grau de restrição da capacidade da pessoa.

 
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Quem Pode Ser o Curador e Quais São Suas Responsabilidades?

Pessoas que possuam relação de parentesco ou que possuam um sólido vínculo afetivo com o curatelado.

O curador (ou curadores, nos casos de “curatela compartilhada”) é aquele responsável por gerir os bens do curatelado, administrar suas finanças, auxiliar o curatelado na prática de diversos atos (tais como saque de salário, aposentadoria, etc.), prestar contas de sua administração em juízo, dentre outras obrigações importantes que possam ser determinadas judicialmente.

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Quero Entrar Com Uma Ação de Curatela. O Que Fazer?

A primeira etapa consiste na busca de esclarecimentos junto a um especialista.

Nesta reunião, o especialista fará perguntas, prestará importantes esclarecimentos específicos ao caso, em relação ao trâmite da ação no Judiciário e solicitará documentos que devem ser apresentados junto ao pedido de curatela.

Em muitos casos, pode ser necessário um pedido de curatela com bastante urgência.

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Como a Garrastazu pode ajudar?

A equipe de Especialistas em Direito de Família da Garrastazu ajuda os clientes a lidar com todas as questões relacionadas à interdição e curatela, incluindo:

 

Orientação jurídica: a equipe pode fornecer informações detalhadas sobre o processo legal de interdição e curatela, os direitos e responsabilidades do cliente e como proceder em cada etapa do processo.

 

Escolha do curador: os advogados da equipe podem ajudar o cliente a escolher o curador adequado para lidar com a situação de incapacidade da pessoa.

 

Proteção do patrimônio: a equipe pode auxiliar o cliente na proteção dos bens da pessoa incapacitada, aconselhando sobre as melhores práticas para gerenciar e administrar o patrimônio.

 

Negociação com terceiros: em casos de conflitos envolvendo a interdição e curatela, a equipe pode atuar como mediadora na negociação com terceiros, buscando a melhor solução para o cliente.

 

Atuação Judicial: em casos de litígio relacionados à interdição e curatela, a equipe de advogados pode atuar na defesa judicial dos interesses do cliente, buscando uma solução justa e adequada para a situação.

 

Em resumo, a interdição e curatela envolvem questões complexas e delicadas, que exigem uma abordagem Especializada do Direito de Família. Conte conosco!

 
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Diferenciais da Garrastazu

Cristiana Gomes Ferreira

Cristiana Gomes Ferreira

Sócia Coordenadora - Direito de Família e Sucessões
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