Isenções para Deficientes e Portadores de Doenças Graves

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  • Isenção Imposto de Renda (IR)
  • Isenção de contribuição previdenciária
  • Isenção de IPI, ICMS, IOF, IPVA e IPTU
  • Benefícios fiscais para doenças graves
  • Benefícios fiscais a deficientes

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Isenções a Deficientes e Portadores de Doenças Graves: Problemas mais Comuns

As isenções fiscais são direitos previstos na legislação brasileira para portadores de doenças graves e deficientes, que visam minimizar as dificuldades financeiras dessas pessoas e suas famílias.

Como especialistas em Direito Tributário, a Garrastazu Advogados pode auxiliar os clientes a obterem essas isenções e garantir seus direitos. A seguir, abordaremos as principais isenções disponíveis:

 

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF): Portadores de algumas doenças graves, como câncer, AIDS e esclerose múltipla, podem solicitar a isenção do IRPF, desde que se enquadrem nos requisitos legais. A isenção é concedida apenas para os rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma.

 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Deficientes físicos e visuais têm direito à isenção de IPI na aquisição de automóveis com até 127 cavalos de potência. Além disso, portadores de algumas doenças graves também podem obter a isenção, como câncer, AIDS e deficiências renais crônicas.

 

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Portadores de deficiência física, visual ou mental podem requerer a isenção do IPVA na aquisição de veículos adaptados às suas necessidades. A isenção também é concedida a portadores de algumas doenças graves e depende de legislação local.

 

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Portadores de deficiência física, visual ou mental podem obter a isenção do ICMS na aquisição de veículos. Além disso, algumas unidades federativas concedem a isenção de ICMS na compra de medicamentos para o tratamento de doenças específicas.

 

Os portadores de doenças graves e deficientes que se enquadram nos requisitos legais têm direito a essas isenções, que podem fazer uma grande diferença em suas vidas. No entanto, muitas vezes é difícil obter esses benefícios, seja pela falta de conhecimento da legislação ou pela burocracia envolvida.

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Quais Doenças São Elegíveis Para a Isenção de Imposto de Renda sobre Proventos de Aposentadoria e Pensão?

As Doenças Elegíveis para a Isenção de Imposto de Renda sobre Proventos de Aposentadoria e Pensão são:

 

- AIDS

Acidente em serviço

Moléstia profissional

Tuberculose ativa

Alienação mental

Esclerose múltipla

Câncer/neoplasia maligna

Cegueira, ainda que monocular

Hanseníase

Paralisia irreversível e incapacitante

Cardiopatia grave

Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante

Nefropatia grave

Hepatopatia grave

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

Contaminação por radiação

Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS/HIV)

 

Ou qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos que resultem em incapacidade. Tais acidentes e moléstias são aptos a resultar em isenções tributárias.

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Como obter os Benefícios Fiscais?

Em regra, o acesso aos benefícios fiscais ocorre administrativamente e sem a necessidade de advogado. Contudo, há várias hipóteses em que a Administração deixa de reconhecer tal direito

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A Garrastazu Advogados atua há muitos anos em ações desta natureza. Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes.

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Além disso, nossa equipe é composta apenas por especialistas em cada área em que atuamos. Ou seja, você pode ter a tranquilidade de que será atendido por um profissional de excelência com amplo conhecimento de sua área e dos serviços que ele presta.

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