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Demissão por Justa Causa

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  • Orientação por Demissão por Justa Causa
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  • Especialistas em Direito do Trabalho

Nós podemos ajudar. Clique no botão abaixo e conheça nosso Time de Especialistas em Direito do Trabalho.

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Serviços Prestados

Demissão por Justa Causa: O que é?

A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho em que o empregador pode dispensar o empregado sem o pagamento de algumas verbas rescisórias. As hipóteses de demissão por justa causa no Brasil estão previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluem:

Ato de improbidade: cometimento de fraude, desonestidade ou roubo.

 

Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamento inapropriado no ambiente de trabalho.

 

Negociação habitual por conta própria ou alheia: utilização do tempo de trabalho para negociar por conta própria ou de terceiros.

 

Condenação criminal: quando o empregado é condenado por crime, desde que essa condenação tenha relação com o trabalho.

 

Desídia no desempenho das funções: falta de zelo, desatenção ou negligência com o trabalho.

 

Embriaguez habitual ou em serviço: consumo de bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho.

 

Violação de segredo da empresa: divulgação de informações confidenciais da empresa.

 

Indisciplina ou insubordinação: desobediência às ordens do empregador.

 

Abandono de emprego: ausência do empregado ao trabalho sem justificativa.

 

Em caso de demissão por justa causa, algumas das verbas rescisórias que não são pagas pelo empregador são (i) aviso-prévio, (ii) multa de 40% sobre o FGTS, (iii) férias proporcionais, (iv) 13º salário proporcional.

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Como a Garrastazu pode ajudar?

O Time de Especialistas em Direito do Trabalho da Garrastazu ajuda trabalhadores que se sintam prejudicados em caso de demissão por justa causa, oferecendo diversos serviços, tais como:

 

Análise do caso: A equipe pode analisar o caso do trabalhador e verificar a existência de indícios de abuso ou ilegalidade na demissão por justa causa.

 

Orientação: A equipe pode orientar o trabalhador sobre seus direitos trabalhistas e as melhores formas de buscar a reparação pelos danos sofridos.

 

Processos judiciais: Caso seja necessário, a equipe pode representar o trabalhador em um processo judicial, buscando a reparação pelos danos morais e materiais sofridos e o pagamento das verbas rescisórias devidas.

 

A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que gera consequências nocivas ao empregado. A Garrastazu pode ajudar trabalhadores que se sintam prejudicados em caso de demissão por justa causa, oferecendo orientação, análise do caso e representação em processos judiciais.

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Diferenciais da Garrastazu

Natalia Bauler Facini

Natalia Bauler Facini

Coordenadora do Núcleo Trabalhista
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Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

Tradição

Mais de 25 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

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Precisa de ajuda jurídica?

Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

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Você será atendido por especialistas

Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu caso!

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Criaremos um Plano de ação

Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

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Gestão Proativa de Processos

Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

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Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

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