4.9/5 Entre em contato agora! No horário comercial entraremos em contato com você em até 15 min
Porto Alegre
Porto Alegre
Rio de Janeiro
São Paulo
Brasília
Londrina
Santa Maria - Deivid Vieira Braz
Salvador - Nieissa dos Santos Pereira
Curitiba
Recife
Foz do Iguaçu
Vila Velha
Fortaleza
Campina Grande
Imbituba
Guapé
Santana do Livramento
Três Lagoas
Boa Vista
Palmas
Montes Claros
Uberaba
Salvador - Rangel Camilo Farias
Teresina
Timbó
Porto Alegre - Ana P. D. Simões
Paraíso
Realeza
Joinville
Santa Maria - Genro Bins Advogados - Hilton Couto
(51) 3301-1600

Legalização da posse de animais silvestres

Se Você Possui Animal Silvestre...

  • Há mais de Três Anos
  • Com Forte Vínculo com a Família
  • Bem Cuidado

Nós Podemos Ajudar com o Processo de Regularização. Clique no Botão abaixo para ter a segurança de contar com Advogados Especialistas.

ENTRE EM CONTATO No horário comercial entraremos em contato com você em até 15 minutos.

Serviços Prestados

Assista o Vídeo!

O Animal Silvestre possuído há mais de três anos tem grandes chances de ser regularizado. Confira no vídeo abaixo:


 

Ler mais

Como a Garrastazu Pode Ajudar

A Garrastazu Advogados oferece um atendimento personalizado às necessidades do seu caso específico. Nossa equipe é formada apenas por advogados especialistas em suas áreas.

 

Somos conhecedores das peculiaridades que envolvem esta matéria, o que aumenta as chances de êxito aos clientes. Se você quer receber mais orientações, basta preencher o formulário ao lado para conversar ainda hoje com um de nossos advogados especialistas.

Ler mais

Regularização de Animal Silvestre: O que é?

A regularização judicial da posse de animais silvestres é um processo legal pelo qual um indivíduo ou entidade busca a autorização do Poder Judiciário para manter um animal silvestre sob seus cuidados.

 

Esse tipo de regularização costuma ocorrer quando a posse do animal não foi previamente autorizada pelos órgãos competentes, como órgãos de proteção à fauna e meio ambiente, e o detentor do animal decide regularizar a situação perante a lei, evitando perder o animal em caso de fiscalização ou de denúncia.

 

A regularização judicial da posse de animais silvestres pode variar de acordo com o entendimento do Juiz. No entanto, alguns requisitos comuns costumam ser exigidos durante o processo:

 

Ajuizamento de ação judicial: O detentor do animal deve ingressar com uma ação judicial perante a justiça competente, apresentando argumentos e documentos que comprovem a boa-fé e a responsabilidade na manutenção do animal silvestre.

 

Tempo e Condições adequadas de bem-estar e manejo: Durante o processo judicial, o detentor do animal deve comprovar que o animal silvestre é mantido em condições adequadas de bem-estar, higiene, alimentação e espaço, conforme as necessidades específicas da espécie. Também precisará demonstrar o tempo de posse do animal, considerando que esse critério é importante. Cerca de três anos é um tempo adequado para o sucesso, em regra.

 

É importante ressaltar que a regularização judicial da posse de animais silvestres não é garantida e depende da análise e decisão do Poder Judiciário.

 

Além disso, a regularização da posse de animais silvestres deve ser avaliada com cautela, levando em consideração os impactos ecológicos e os riscos à saúde pública e ao bem-estar animal.

 

Para obter informações mais precisas sobre o processo de regularização judicial da posse de animais silvestres e os requisitos aplicáveis em sua jurisdição, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado na área. Conte com o nosso Time de Especialistas!

Ler mais

Baixe nosso
E-book gratuito

Legalização da posse de animais silvestres

Baixar agora

Diferenciais da Garrastazu

Carlos Horácio Bonamigo Filho

Carlos Horácio Bonamigo Filho

CEO e Coordenador do Time de Direito Público
Ver Perfil

Legal Design

Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

Tradição

Mais de 25 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

01

Precisa de ajuda jurídica?

Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

02

Você será atendido por especialistas

Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu caso!

03

Criaremos um Plano de ação

Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

04

Gestão Proativa de Processos

Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

05

Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

Caminhos do Direito 01
Caminhos do Direito 02
Caminhos do Direito 03
Caminhos do Direito 04
Caminhos do Direito 05

Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Carlos Horácio Bonamigo Filho
Equipe Thumb - Mariana Fogaça
Equipe Thumb - Alexandre Bubolz Andersen

Temos clientes apaixonados

Somos um escritório Online e podemos atendê-lo por telefone, WhatsApp, videochamadas ou presencialmente em nossas unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Porto Alegre

4,8

São Paulo

4,9

Rio de Janeiro

4,8

+1000 avaliações positivas no Google

Unidades

Porto Alegre

(51) 3301-1600
Travessa Francisco de Leonardo Truda, 40, 10º Andar, Centro, 90010-050

Rio de Janeiro

(21) 3195-4141
Avenida Rio Branco, 181, Conjunto 1605, Centro, 20040-007

São Paulo

(11) 3385-1600
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1893, Conjunto 42, Jardim Paulistano, 01452-001

Brasília

Londrina

Santa Maria - Deivid Vieira Braz

Salvador - Nieissa dos Santos Pereira

Curitiba

Recife

Foz do Iguaçu

Vila Velha

Fortaleza

Campina Grande

Imbituba

Guapé

Correspondentes em todo o Brasil

Entre em contato

Atuamos em todo o território Nacional.

Passo 1 de 4
Passo 2 de 4
Passo 3 de 4
Passo 4 de 4
1
Atendimento via Whatsapp
Olá, qual seu problema jurídico?
Garrastazu Advogados
Garrastazu Advogados
Respondemos em alguns minutos.
Atendimento via Whatsapp
Sucesso!
Lorem ipsum dolor sit amet

Pensamos na sua privacidade

Usamos cookies para que sua experiência seja melhor. Ao continuar navegando você de acordo com os termos.

Aceito
Garrastazu

Aguarde

Estamos enviando sua solicitação...