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O Animal Silvestre possuído há mais de três anos tem grandes chances de ser regularizado. Confira no vídeo abaixo:
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A regularização judicial da posse de animais silvestres é um processo legal pelo qual um indivíduo ou entidade busca a autorização do Poder Judiciário para manter um animal silvestre sob seus cuidados.
Esse tipo de regularização costuma ocorrer quando a posse do animal não foi previamente autorizada pelos órgãos competentes, como órgãos de proteção à fauna e meio ambiente, e o detentor do animal decide regularizar a situação perante a lei, evitando perder o animal em caso de fiscalização ou de denúncia.
A regularização judicial da posse de animais silvestres pode variar de acordo com o entendimento do Juiz. No entanto, alguns requisitos comuns costumam ser exigidos durante o processo:
Ajuizamento de ação judicial: O detentor do animal deve ingressar com uma ação judicial perante a justiça competente, apresentando argumentos e documentos que comprovem a boa-fé e a responsabilidade na manutenção do animal silvestre.
Tempo e Condições adequadas de bem-estar e manejo: Durante o processo judicial, o detentor do animal deve comprovar que o animal silvestre é mantido em condições adequadas de bem-estar, higiene, alimentação e espaço, conforme as necessidades específicas da espécie. Também precisará demonstrar o tempo de posse do animal, considerando que esse critério é importante. Cerca de três anos é um tempo adequado para o sucesso, em regra.
É importante ressaltar que a regularização judicial da posse de animais silvestres não é garantida e depende da análise e decisão do Poder Judiciário.
Além disso, a regularização da posse de animais silvestres deve ser avaliada com cautela, levando em consideração os impactos ecológicos e os riscos à saúde pública e ao bem-estar animal.
Para obter informações mais precisas sobre o processo de regularização judicial da posse de animais silvestres e os requisitos aplicáveis em sua jurisdição, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado na área. Conte com o nosso Time de Especialistas!
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