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Plano Collor - Produtores Rurais

Se Você Está Procurando Por...

  • Indenização do Plano Collor;
  • Indenização em Financiamentos Rurais
  • Aplicação ilegal do IPC em contratos rurais

Nós podemos ajudar. Entre em contato clicando no botão abaixo e converse com um de nossos especialistas. 

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Serviços Prestados

Quem tem direito à restituição de valores?

Possuem direito à restituição os produtores rurais que tinham contratos de financiamentos de crédito rural com o Banco do Brasil S/A indexados pela poupança, desde que pactuados antes de março de 1990 e com saldos em aberto nesta data. Ou seja, são contemplados contratos quitados ou renegociados após esse período.

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O que mudou com o julgamento da ação civil pública?

Em julho de 1994, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública  visando ao reconhecimento da ilegalidade sobre os índices utilizados no reajuste da dívida decorrente de Cédula de Crédito Rural.


Na Ação Civil Pública, foi fixado o entendimento de que às Cédulas de Crédito Rural contratadas com correção pela variação da caderneta poupança, firmadas antes de março de 1990 e quitadas no respectivo mês ou após ele, tiveram a aplicação ilegal da correção para variação do IPC e isso permite a restituição no percentual pago a maior na época (43,04%).

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Como a Garrastazu pode ajudar?

Para resolver esses problemas, é fundamental buscar orientação jurídica especializada, como a oferecida pela equipe da Garrastazu Advogados. Atuamos em diferentes frentes, como:

 

Verificação de irregularidades: A equipe pode verificar se há irregularidades na correção dos contratos rurais, analisando a legalidade da cláusula de correção e as informações contidas no contrato.

 

Para confirmar se você tem o direito é preciso ter a cópia da cédula de crédito rural ou certidão do registro de imóveis onde a cédula foi registrada. Existindo a viabilidade, o escritório entrará em contato para mais informações.

 

Esses documentos poderão ser buscado no curso do processo judicial a ser ajuizado individualmente para a elaboração das contas do saldo devedor e posterior execução do montante de ressarcimento devido ao produtor rural.

 

Representação em ação de indenização: A Garrastazu Advogados pode representar você produtor rural no processo judicial, buscando a reparação pelos danos morais e materiais sofridos.

 

A equivocada correção monetária em contratos rurais gerou problemas financeiros para os produtores rurais, que podem buscar a indenização pelos prejuízos sofridos.

 

Para resolver esses problemas, é fundamental buscar orientação jurídica especializada, como a oferecida pela Garrastazu Advogados.

 
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Diferenciais da Garrastazu

Renato Schenkel da Cruz

Renato Schenkel da Cruz

Sócio Coordenador de Direito Cível, Consumidor e Imobiliário
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Legal Design

Uso de imagens, vídeos, infográficos e criatividade para uma comunicação mais eficaz.

Metodologia Ágil

Criar valor ao cliente, fazendo o dobro do trabalho na metade do tempo.

Gestão Proativa de Processos e Time de Atendimento aos Clientes

Dedicação para acelerar processos e para manter clientes atualizados.

Tradição

Mais de 25 anos de atuação, de forma que estaremos aqui sempre que você precisar.

A Garrastazu guiará você pelos caminhos do Direito

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Precisa de ajuda jurídica?

Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010!

02

Você será atendido por especialistas

Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu caso!

03

Criaremos um Plano de ação

Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”!

04

Gestão Proativa de Processos

Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível.

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Transparência e solidez por todo o caminho!

Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade!

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Você não está só!

A equipe Garrastazu lhe conduzirá a cada etapa do processo

Quando você ligar para a Garrastazu, e ouvir uma voz simpática e atenta ao seu problema… pois então, será nosso Time de Especialistas, inspirado pelos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e atual presidente do Conselho de Gestão.

Buscamos ter um time eficiente e incrível , sempre colocando o cliente no centro. Ter empatia e atender bem está no DNA da Garrastazu.

Equipe Thumb - Renato Schenkel da Cruz
Equipe Thumb - Bárbara Lourega Guatymozin Lorenzetti

Temos clientes apaixonados

Somos um escritório Online e podemos atendê-lo por telefone, WhatsApp, videochamadas ou presencialmente em nossas unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

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