Reclamatória Trabalhista: O que é?
As reclamatórias trabalhistas são ações judiciais movidas pelos trabalhadores em busca de direitos trabalhistas não reconhecidos ou não pagos pelos empregadores. Algumas das verbas trabalhistas mais comuns em reclamatórias trabalhistas são:
FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma obrigação do empregador e corresponde a 8% do salário do empregado;
Aviso-prévio: O aviso-prévio é a comunicação do empregador ao empregado de que seu contrato de trabalho será encerrado.
Horas extras: As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada diária de trabalho estabelecida por lei.
Férias: As férias são um direito dos trabalhadores, correspondendo a um período de descanso remunerado após 12 meses de trabalho.
13º salário: O 13º salário é uma obrigação dos empregadores e corresponde a um salário adicional pago ao trabalhador no final do ano.
Além dessas verbas trabalhistas, as reclamatórias também podem envolver danos morais e materiais. Danos morais podem ser causados por assédio moral, discriminação, entre outros. Já os danos materiais podem ser causados por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, entre outros.