Reconhecimento de Vínculo Trabalhista: O que é?
O reconhecimento de vínculo trabalhista é um processo judicial que busca o reconhecimento formal de uma relação empregatícia entre o trabalhador e o empregador, a fim de garantir o pagamento das verbas trabalhistas devidas.
Algumas das verbas trabalhistas mais comuns que podem ser cobradas em uma ação de reconhecimento de vínculo trabalhista são:
FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma obrigação do empregador e corresponde a 8% do salário do empregado.
Aviso-prévio: O aviso-prévio é a comunicação do empregador ao empregado de que seu contrato de trabalho será encerrado.
Horas extras: As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada diária de trabalho estabelecida por lei.
Férias: As férias são um direito dos trabalhadores, correspondendo a um período de descanso remunerado após 12 meses de trabalho.
13º salário: O 13º salário é uma obrigação dos empregadores e corresponde a um salário adicional pago ao trabalhador no final do ano.
Além dessas verbas trabalhistas, uma ação de reconhecimento de vínculo trabalhista também pode envolver danos morais e materiais. Danos morais podem ser causados por assédio moral, discriminação, entre outros. Já os danos materiais podem ser causados por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, entre outros.