Rescisão do Contrato de Trabalho: O que é?
A rescisão do contrato de trabalho é um momento crucial para o trabalhador, uma vez que pode implicar em uma série de verbas rescisórias que devem ser pagas pelo empregador.
Algumas das verbas rescisórias mais comuns que devem ser pagas pelo empregador em caso de rescisão do contrato de trabalho são:
FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma obrigação do empregador e corresponde a 8% do salário do empregado.
Aviso-prévio: O aviso-prévio é a comunicação do empregador ao empregado de que seu contrato de trabalho será encerrado.
Férias proporcionais: As férias proporcionais correspondem aos dias de férias que o trabalhador tem direito a receber de acordo com o tempo de serviço prestado na empresa.
13º salário proporcional: O 13º salário proporcional corresponde a um salário adicional pago ao trabalhador proporcional ao tempo de serviço prestado na empresa.
Horas extras: As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada diária de trabalho estabelecida por lei.
Adicional de insalubridade: O adicional de insalubridade é pago aos trabalhadores que trabalham em condições insalubres, como ambientes com ruído excessivo, poeira, entre outros.
Além dessas verbas rescisórias, a rescisão do contrato de trabalho também pode envolver danos morais e materiais. Danos morais podem ser causados por assédio moral, discriminação, entre outros. Já os danos materiais podem ser causados por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, entre outros.