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Revisão da Vida Toda

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REVISÃO DA VIDA TODA

Saiba que existe uma oportunidade para revisão de benefícios de segurados aposentados pelo INSS e ela pode ser muito vantajosa para aqueles que possuíam salários de valor mais expressivo antes de julho de 1994. É a chamada Revisão da Vida Toda.

  • Quem pode ser beneficiado por essa revisão?
  • Qual é o fundamento dessa tese revisional?
  • É possível ganhar valores atrasados?

Para saber mais continue lendo!

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QUEM PODE SER BENEFICIADO PELA REVISÃO DA VIDA TODA?

Existem segurados que vertiam contribuições mais altas para o INSS no início de sua vida laboral e, posteriormente, não conseguiram manter esse patamar de recolhimentos, pagando contribuições menores. Isso gerou grande impacto na aposentadoria desses segurados, pois o INSS desconsiderou as contribuições mais altas no momento de calcular o valor do benefício. Se esse é seu caso, saiba que você pode ser beneficiado pela Revisão da Vida Toda!

O prazo para revisão é de 10 anos a contar do primeiro saque do benefício pelo segurado. Poderão ser revistos os benefícios concedidos antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 103, que instituiu a última reforma da Previdência Social, em 13/11/2019, bem como aqueles que foram concedidos após a reforma, mas com base na legislação antiga (Lei n.º 9.876/99), pois já cumpriam os requisitos exigidos.

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QUAL É O FUNDAMENTO DESSA TESE REVISIONAL?

A regra de transição prevista pelo art. 3º da Lei nº 9.879/1999, que reformou a Previdência Social, prejudica os segurados que tiveram contribuições de valor mais elevado antes de julho de 1994, pois as desconsidera para o cálculo do valor mensal do benefício.

Assim, em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Revisão da Vida Toda (Tema 1102), fixando a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”. Em 13/04/2023, o STF publicou o acórdão referente ao julgamento finalizado em dezembro de 2022, confirmando a tese fixada no Plenário Virtua.

Mas o que isso quer dizer? Isso significa que mediante a Revisão da Vida Toda serão computadas para o cálculo da aposentadoria todas as contribuições pagas pelo segurado, possibilitando o aumento de seu valor e pagamento de atrasados de até cinco anos!

Para verificar se a revisão é de fato proveitosa para o segurado, é necessária a realização de cálculo prévio, mediante o qual será possível apurar se existem diferenças devidas em favor do aposentado, qual aumento da renda mensal pode ser alcançado e o montante de atrasados devidos.

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QUANDO DEVO BUSCAR ESSA REVISÃO NA VIA JUDICIAL?

Os segurados que possuem direito a revisão da vida toda podem pleitear a revisão na via judicial de forma imediata, especialmente após a aprovação pelo STF e, em regra, é dispensada a realização de prévio requerimento administrativo ao INSS.

A Garrastazu Advogados pode te auxiliar na busca pela adequação de seu benefício através da Revisão da Vida Toda. Caso deseje saber se é possível aumentar o valor da sua renda mensal através dessa revisão, consulte um de nossos advogados previdenciaristas

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COMO A GARRASTAZU PODE AJUDAR?

A ação da revisão da vida toda é uma importante ferramenta para quem deseja revisar o cálculo da aposentadoria e incluir no benefício as contribuições realizadas antes da implementação do Plano Real, em 1994. Essa ação é uma oportunidade para os segurados que trabalharam por muitos anos e tiveram altos salários anteriores a 1994, mas que não foram considerados no cálculo da aposentadoria.

Nesse contexto, o time de especialistas em Direito Previdenciário da Garrastazu Advogados pode ajudar quem precisa de ajuda em relação ao tema. Com vasta experiência na área previdenciária, os especialistas da Garrastazu Advogados possuem conhecimento técnico para identificar os casos em que é possível ingressar com essa ação e propor as medidas cabíveis para garantir a revisão do cálculo da aposentadoria.

Além disso, os especialistas da Garrastazu Advogados podem auxiliar o segurado em todas as fases do processo, desde a análise dos documentos necessários até o acompanhamento do processo judicial. Essa assessoria especializada é fundamental para garantir que o segurado tenha acesso ao benefício previdenciário de forma justa e adequada, com a inclusão das contribuições realizadas antes da implementação do Plano Real no cálculo da aposentadoria.

Dessa forma, o time de especialistas em Direito Previdenciário da Garrastazu Advogados pode ajudar os segurados que procuram o serviço de ação da revisão da vida toda a revisarem o cálculo da aposentadoria e garantirem o recebimento do benefício previdenciário de forma justa e adequada.

 
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Artur Garrastazu Gomes Ferreira

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