Garrastazu Advogados https://garrastazu.adv.br Escritório de advocacia Garrastazu - Foco no atendimento personalizado e especializado nas diferentes áreas do direito. pt-br “Pacto Antenupcial Obrigatório” foi o título da palestra proferida pela Dra. Cristiana, na OAB/RS, aos integrantes da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, ocorrida no dia 05.09.2024 https://garrastazu.adv.br/pacto-antenupcial-obrigatorio-foi-o-titulo-da-palestra-proferida-pela-dra-cristiana-na-oabrs-aos-integrantes-da-comissao-especial-de-direito-de-familia-e-sucessoes-ocorrida-no-dia-05092024 Mon, 18 Nov 2024 00:00:00 -0300 No dia 27.11.2024, a Dra. Cristiana proferirá palestra em Pelotas/RS para um seleto grupo de 30 pessoas. O evento é produzido pela Comissão Especial de Família e Sucessões da OAB/RS, subseção de Pelotas/R https://garrastazu.adv.br/no-dia-27112024-a-dra-cristiana-proferira-palestra-em-pelotasrs-para-um-seleto-grupo-de-30-pessoas-o-evento-e-produzido-pela-comissao-especial-de-familia-e-sucessoes-da-oabrs-subsecao-de-pelotasr Mon, 18 Nov 2024 00:00:00 -0300 Sandbox Regulatório: Tudo que você precisa saber https://garrastazu.adv.br/sandbox-regulatorio-tudo-que-voce-precisa-saber Resumo do V&iacute;deo Mariana Foga&ccedil;a, s&oacute;cia da Garrastazu Advogados, apresenta o c Thu, 14 Nov 2024 00:00:00 -0300 ANVISA: A importância de manter o porte da empresa atualizado no Sistema Solicita https://garrastazu.adv.br/anvisa-a-importancia-de-manter-o-porte-da-empresa-atualizado-no-sistema-solicita Resumo do V&iacute;deo Mariana Foga&ccedil;a, s&oacute;cia da Garrastazu Advogados, explica a imp Fri, 08 Nov 2024 00:00:00 -0300 Termo de Compromisso com a CVM (Comissão de valores) https://garrastazu.adv.br/termo-de-compromisso-com-a-cvm-comissao-de-valores Resumo do V&iacute;deo Mariana Foga&ccedil;a, s&oacute;cia da Garrastazu Advogados, explica detal Fri, 08 Nov 2024 00:00:00 -0300 Atuação defensiva em Inquérito Policial https://garrastazu.adv.br/atuacao-defensiva-em-inquerito-policial Resumo do V&iacute;deo No v&iacute;deo, Let&iacute;cia Bernardes, advogada da Garrastazu Advogado Fri, 08 Nov 2024 00:00:00 -0300 Dissolução de Sociedade https://garrastazu.adv.br/dissolucao-de-sociedade Resumo do V&iacute;deo A advogada Helena Ott, coordenadora do n&uacute;cleo de Direito Empresaria Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Proteção de Patrimônio de pessoas físicas https://garrastazu.adv.br/protecao-de-patrimonio-de-pessoas-fisicas Resumo do V&iacute;deo A advogada Helena Ott, coordenadora do n&uacute;cleo de Direito Empresaria Fri, 08 Nov 2024 00:00:00 -0300 Investigação Defensiva https://garrastazu.adv.br/investigacao-defensiva Resumo do V&iacute;deo Arthur Garrastazu Gomes Ferreira, s&oacute;cio fundador da Garrastazu Advo Fri, 08 Nov 2024 00:00:00 -0300 Ação de Curatela https://garrastazu.adv.br/acao-de-curatela Resumo do V&iacute;deo Cristiana Gomes Ferreira, coordenadora do n&uacute;cleo de Direito Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Análise de Crédito de Órgãos Públicos https://garrastazu.adv.br/analise-de-credito-de-orgaos-publicos &nbsp; Resumo do V&iacute;deo Neste v&iacute;deo, Carlos Bonamigo, s&oacute;cio da Garrastazu Ad Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Resolução 452/2022 do CNJ https://garrastazu.adv.br/resolucao-4522022-do-cnj-20241108 Resumo do V&iacute;deo Kleber Tybusch, s&oacute;cio da &aacute;rea de Direito Empresarial da Garr Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Resolução 452/2022 do CNJ https://garrastazu.adv.br/resolucao-4522022-do-cnj &nbsp; &nbsp; Ol&aacute;, meu nome &eacute; Cristiane Gomes Ferreira. Sou coordenadora do n&uacu Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Não Incidência de Imposto de Renda Sobre Alimentos https://garrastazu.adv.br/nao-incidencia-de-imposto-de-renda-sobre-alimentos Resumo do V&iacute;deo Cristiane Gomes Ferreira, coordenadora do n&uacute;cleo de Direito Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Ritmos processuais e prova do direito do trabalho a arte da estratégia legal https://garrastazu.adv.br/analisando-o-onus-da-prova-e-documentacao-em-acoes-trabalhistas-20241107 Resumo do V&iacute;deo Artur Garrastazu, advogado fundador da Garrastazu Advogados, Alexandre And Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Analisando o Ônus da Prova e Documentação em Ações Trabalhistas https://garrastazu.adv.br/analisando-o-onus-da-prova-e-documentacao-em-acoes-trabalhistas Resumo do V&iacute;deo Na Justi&ccedil;a do Trabalho, a documenta&ccedil;&atilde;o e o &ocirc;nus Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Reforma Trabalhista: Entendendo as Novas Regras de Custas e Justiça Gratuita https://garrastazu.adv.br/reforma-trabalhista-entendendo-as-novas-regras-de-custas-e-justica-gratuita &nbsp; Resumo do V&iacute;deo Ap&oacute;s a reforma trabalhista de 2017, o pagamento de custas j Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300 Estratégias Pós-Reforma: Navegando pelas Complexidades das Ações Trabalhistas https://garrastazu.adv.br/reclamatoria-trabalhista-direitos-estrategias-e-impactos-da-reforma-20241106 Resumo do V&iacute;deo Cl&aacute;udia Werle, advogada do escrit&oacute;rio Garrastazu Advogados, Tue, 05 Nov 2024 00:00:00 -0300 Reclamatória Trabalhista: Direitos, Estratégias e Impactos da Reforma https://garrastazu.adv.br/reclamatoria-trabalhista-direitos-estrategias-e-impactos-da-reforma Resumo do V&iacute;deo Artur Garrastazu, advogado fundador da Garrastazu Advogados, Alexandre And Tue, 05 Nov 2024 00:00:00 -0300 Assessoria Trabalhista 360: prevenção para a saúde das empresas https://garrastazu.adv.br/assessoria-trabalhista-360-prevencao-para-a-saude-das-empresas Resumo do V&iacute;deo Cl&aacute;udia Werle, advogada do escrit&oacute;rio Garrastazu Advogados, Tue, 05 Nov 2024 00:00:00 -0300 Juros e Correção Monetária em Contratos Públicos https://garrastazu.adv.br/juros-e-correcao-monetaria-em-contratos-publicos-20241105 Resumo do V&iacute;deo O inadimplemento p&uacute;blico prejudica seriamente empresas, pois o gove Tue, 05 Nov 2024 00:00:00 -0300 Cobranças Públicas: Estratégias, Atrasos de Pagamento, Inadimplementos https://garrastazu.adv.br/cobrancas-publicas-estrategias-atrasos-de-pagamento-inadimplementos Resumo do V&iacute;deo Os advogados Carlos Bonamigo, Caroline Oliveira e Nat&aacute;lia Pereira a Tue, 05 Nov 2024 00:00:00 -0300 Reequilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos https://garrastazu.adv.br/reequilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-administrativos Resumo do V&iacute;deo O reequil&iacute;brio econ&ocirc;mico-financeiro dos contratos administrat Tue, 05 Nov 2024 00:00:00 -0300 Como funciona o processo sancionador na ANVISA https://garrastazu.adv.br/como-funciona-o-processo-sancionador-na-anvisa Resumo do V&iacute;deo Artur Garrastazu e Mariana Foga&ccedil;a, advogados da Garrastazu, discute Mon, 04 Nov 2024 00:00:00 -0300 Isenção sobre Doenças Graves: Só aposentadorias e pensões são isentas? Reflexos em outras rendas https://garrastazu.adv.br/isencao-sobre-doencas-graves-so-aposentadorias-e-pensoes-sao-isentas-reflexos-em-outras-rendas-20241104 Resumo do V&iacute;deo A isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda para pessoas com doen&ccedil;a Mon, 04 Nov 2024 00:00:00 -0300 Além da Cura: Desbravando o Labirinto Fiscal da Neoplasia Maligna https://garrastazu.adv.br/alem-da-cura-desbravando-o-labirinto-fiscal-da-neoplasia-maligna-20241104 Resumo do V&iacute;deo A isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para pessoas com neoplasia mal Mon, 04 Nov 2024 00:00:00 -0300 Como deve ser o laudo para a isenção de imposto de renda para doenças graves? https://garrastazu.adv.br/como-deve-ser-o-laudo-para-a-isencao-de-imposto-de-renda-para-doencas-graves-20241104 Resumo do V&iacute;deo &nbsp; A isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda para portadores de doe Mon, 04 Nov 2024 00:00:00 -0300 Tudo Sobre: Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral) #022 https://garrastazu.adv.br/tudo-sobre-regime-especial-de-regularizacao-geral-de-bens-cambial-e-tributaria-rerct-geral-022- Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Artur Garrastazu, Carlos Bonamigo e Alexandre Andersen apresentam o Fri, 01 Nov 2024 00:00:00 -0300 Por que Regularizar bens no RERCT-Geral em 2024 https://garrastazu.adv.br/por-que-regularizar-bens-no-rerct-geral-em-2024---- &nbsp; Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Carlos Bonamigo, CEO da Garrastazu Advogados, aborda a impor Fri, 01 Nov 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves: Condições, Provas, Prazos | Direito com Garra #004 https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-doencas-graves-condicoes-provas-prazos--direito-com-garra-004-20241101 Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Neste epis&oacute;dio do podcast "Direito com Garra" do Garrastazu A Fri, 01 Nov 2024 00:00:00 -0300 RERCT-Geral: Como regularizar ativos no Brasil e no exterior até 2024 https://garrastazu.adv.br/rerct-geral-como-regularizar-ativos-no-brasil-e-no-exterior-ate-2024- Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Alexandre Andersen, integrante da equipe de Direito Tribut&aacute;ri Fri, 01 Nov 2024 00:00:00 -0300 Como a Nova Lei de 2023 Impacta a Guarda Compartilhada em Casos de Violência Doméstica https://garrastazu.adv.br/como-a-nova-lei-de-2023-impacta-a-guarda-compartilhada-em-casos-de-violencia-domestica- &nbsp; Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Cristiane Gomes Ferreira, advogada s&oacute;cia da Garrastaz Fri, 01 Nov 2024 00:00:00 -0300 A Luta pela Isenção de Imposto de Renda sobre Doenças Graves https://garrastazu.adv.br/a-luta-pela-isencao-de-imposto-de-renda-sobre-doencas-graves-20241104 Resumo do V&iacute;deo A quest&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda para pessoas Mon, 04 Nov 2024 00:00:00 -0300 Contratos Empresariais https://garrastazu.adv.br/contratos-empresariais-20220630 Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Kleber F. Tybusch, advogado da Garrastazu Advogados, aborda a import Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Lei nº 14.973, de 2024 https://garrastazu.adv.br/regime-especial-de-regularizacao-cambial-e-tributaria-rerct---lei-n-14973-de-2024 Fonte: Freepik.com A Lei n&ordm; 14.973/2024 reabre o Regime Especial de Regulariza&ccedil;&atilde; Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 -0300 Pactos Antenupciais e Convivências: O que você precisa saber? https://garrastazu.adv.br/pactos-antenupciais-e-convivencias-o-que-voce-precisa-saber Resumo de V&iacute;deo&nbsp; Cristiane Gomes Ferreira, advogada s&oacute;cia da Garrastazu advoga Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 O Divórcio e a Partilha das Quotas Sociais https://garrastazu.adv.br/o-divorcio-e-a-partilha-das-quotas-sociais Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Cristiane Gomes Ferreira e Helena Munhoz Lote, advogadas da Garrasta Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Plano Collor Rural https://garrastazu.adv.br/plano-collor-rural Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Artur Garrastazu Gomes Ferreira, advogado fundador da Garrastazu Adv Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Nova Lei de Franquias: Tudo o que você precisa saber! https://garrastazu.adv.br/nova-lei-de-franquias-tudo-o-que-voce-precisa-saber Resumo do v&iacute;deo&nbsp; Kleber Tybusch, advogado da Garrastazu Advogados, aborda a nova Lei Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Classificação Fiscal de Mercadorias https://garrastazu.adv.br/classificacao-fiscal-de-mercadorias Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Vitor Thaler, advogado do n&uacute;cleo de Direito Tribut&aacute;rio Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Lei Geral de Proteção de Dados https://garrastazu.adv.br/lei-geral-de-protecao-de-dados Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Helena Munhoz Ott, advogada da Garrastazu Advogados, discute a impor Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Regularização de Animais Silvestres https://garrastazu.adv.br/regularizacao-de-animais-silvestres Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Mariana Foga&ccedil;a, advogada de Direito Regulat&oacute;rio, abord Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Adequação à LGPD Para Empresas Que Licitam https://garrastazu.adv.br/adequacao-a-lgpd-para-empresas-que-licitam Resumo do V&iacute;deo&nbsp; Kleber F. Tybusch, advogado da Garrastazu Advogados, destaca a impor Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Revisão do FGTS https://garrastazu.adv.br/revisao-do-fgts &nbsp; Resumo do v&iacute;deo&nbsp; Andressa Mendes, advogada do n&uacute;cleo C&iacute;vel Imob Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Direitos do Empregado: Quando e Como Solicitar uma Rescisão Indireta https://garrastazu.adv.br/direitos-do-empregado-quando-e-como-solicitar-uma-rescisao-indireta Fonte: freepik.com Nas rela&ccedil;&otilde;es de emprego podem ocorrer situa&ccedil;&otilde;es que Tue, 29 Oct 2024 00:00:00 -0300 RERCT 2024: Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior https://garrastazu.adv.br/rerct-2024-receita-federal-abre-programa-para-regularizacao-de-bens-no-brasil-e-no-exterior &nbsp; Fonte: freepik.com A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instru&ccedil;&atilde;o Nor Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 -0300 Imposto Retido RRA Passo a Passo: Aprenda a Declarar e Receber sem Erros https://garrastazu.adv.br/imposto-retido-rra-passo-a-passo-aprenda-a-declarar-e-receber-sem-erros Fonte: freepik.com A tributa&ccedil;&atilde;o de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) &eacute Fri, 18 Oct 2024 00:00:00 -0300 O que é RRA no Imposto de Renda? Descubra como funciona e se você se aplica! https://garrastazu.adv.br/o-que-e-rra-no-imposto-de-renda-descubra-como-funciona-e-se-voce-se-aplica Fonte: freepik.com A tributa&ccedil;&atilde;o sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) & Fri, 18 Oct 2024 00:00:00 -0300 O que é RRA no Imposto de Renda? Tudo que você precisa saber! https://garrastazu.adv.br/o-que-e-rra-no-imposto-de-renda-tudo-que-voce-precisa-saber Fonte: freepik.com A tributa&ccedil;&atilde;o sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) p Tue, 15 Oct 2024 00:00:00 -0300 Imposto Retido na Fonte RRA: Entenda Tudo sobre a Declaração e Restituição https://garrastazu.adv.br/imposto-retido-na-fonte-rra-entenda-tudo-sobre-a-declaracao-e-restituicao-20241015 Fonte: freepik.com Voc&ecirc; sabe como declarar corretamente os Rendimentos Recebidos Acumuladamen Tue, 15 Oct 2024 00:00:00 -0300 Imposto Devido RRA: Calcule, Prepare e Pague sem Erros! https://garrastazu.adv.br/imposto-devido-rra-calcule-prepare-e-pague-sem-erros &nbsp; Fonte: freepik.com A tributa&ccedil;&atilde;o de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 -0300 Imposto Devido RRA Passo a Passo: Aprenda a Calcular e Declarar Corretamente https://garrastazu.adv.br/imposto-devido-rra-passo-a-passo-aprenda-a-calcular-e-declarar-corretamente Fonte: freepik.com A tributa&ccedil;&atilde;o sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) & Tue, 15 Oct 2024 00:00:00 -0300 Dicas para Evitar Erros no Imposto Devido sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): Garanta uma Declaração Segura e Tranquila https://garrastazu.adv.br/dicas-para-evitar-erros-no-imposto-devido-sobre-os-rendimentos-recebidos-acumuladamente-rra-garanta-uma-declaracao-segura-e-tranquila Fonte: freepik.com A tributa&ccedil;&atilde;o sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) & Tue, 15 Oct 2024 00:00:00 -0300 Você sabia que pode economizar no seu imposto de renda ao declarar corretamente os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)? https://garrastazu.adv.br/voce-sabia-que-pode-economizar-no-seu-imposto-de-renda-ao-declarar-corretamente-os-rendimentos-recebidos-acumuladamente-rra Fonte: freepik.com A tributa&ccedil;&atilde;o sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) & Tue, 15 Oct 2024 00:00:00 -0300 Pacto Antenupcial Obrigatório e a Harmonia Conjugal https://garrastazu.adv.br/pacto-antenupcial-obrigatorio-e-a-harmonia-conjugal &Agrave;s v&eacute;speras da assinatura de um contrato conjugal, falar sobre patrim&ocirc;nio &eac Thu, 22 Aug 2024 00:00:00 -0300 Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): uma excelente oportunidade para regularizarização de bens e direitos https://garrastazu.adv.br/regime-especial-de-regularizacao-cambial-e-tributaria-rerct-uma-excelente-oportunidade-para-regularizarizacao-de-bens-e-direitos Fonte: freepik.com A Receita Federal do Brasil publicou a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; Wed, 09 Oct 2024 00:00:00 -0300 O que é e como funciona a pensão alimentícia?  https://garrastazu.adv.br/o-que-e-e-como-funciona-a-pensao-alimenticia- Fonte: freepik.com A pens&atilde;o aliment&iacute;cia &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o destinad Fri, 04 Oct 2024 00:00:00 -0300 Você já se sentiu confuso quanto ao real significado da Guarda Compartilhada? https://garrastazu.adv.br/voce-ja-se-sentiu-confuso-quanto-ao-real-significado-da-guarda-compartilhada Raramente algu&eacute;m ainda n&atilde;o leu ou ouviu algo sobre a guarda compartilhada de menores Wed, 25 Apr 2018 00:00:00 -0300 Adoção: os filhos que vêm do coração. https://garrastazu.adv.br/adocao-os-filhos-que-vem-do-coracao O que significa ado&ccedil;&atilde;o? Adotar vem do latim&nbsp;adoptare, e significa escolher para Tue, 24 Jul 2018 00:00:00 -0300 Famílias Simultâneas: você sabe os impactos delas na nossa sociedade? https://garrastazu.adv.br/familias-simultaneas-voce-sabe-os-impactos-delas-na-nossa-sociedade A fam&iacute;lia &eacute; instituto jur&iacute;dico e fato social, resultado da comunh&atilde;o de v Tue, 11 Dec 2018 00:00:00 -0200 Participação no Programa Time Line da Rádio Gaúcha https://garrastazu.adv.br/participacao-no-programa-time-line-da-radio-gaucha Tue, 27 Aug 2024 00:00:00 -0300 Participação no Fala Rio Grande - Ulbra TV https://garrastazu.adv.br/participacao-no-fala-rio-grande---ulbra-tv Thu, 01 Aug 2024 00:00:00 -0300 Participação no Programa Entre Amigos - Band TV https://garrastazu.adv.br/participacao-no-programa-entre-amigos---band-tv Sat, 27 Jul 2024 00:00:00 -0300 Guia Completo do RRA - Rendimento Recebido Acumuladamente: Entenda Tudo sobre a Declaração e o Pagamento https://garrastazu.adv.br/guia-completo-do-rra---rendimento-recebido-acumuladamente-entenda-tudo-sobre-a-declaracao-e-o-pagamento Fonte: freepik.com A tributa&ccedil;&atilde;o sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) & Mon, 30 Sep 2024 00:00:00 -0300 Tuberculose: Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/tuberculose-como-solicitar-a-isencao-de-imposto-de-renda Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 traz um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para aposent Thu, 26 Sep 2024 00:00:00 -0300 Participação no Programa Mosaico RS https://garrastazu.adv.br/participacao-no-programa-mosaico-rs Tue, 30 Jul 2024 00:00:00 -0300 Análise Econômica Do Divórcio: Contributos da economia ao Direito de Família https://garrastazu.adv.br/analise-economica-do-divorcio Tue, 03 Sep 2024 00:00:00 -0300 Participação no Pampa Debates https://garrastazu.adv.br/participacao-no-pampa-debates Wed, 24 Jul 2024 00:00:00 -0300 Entrevista no Programa Manhã Bandeirantes com Regina Lima e Fabiano Brasil https://garrastazu.adv.br/entrevista-no-programa-manha-bandeirantes-com-regina-lima-e-fabiano-brasil Thu, 18 Jul 2024 00:00:00 -0300 Advogado explica como o contrato social influencia a partilha de empresas no divórcio https://garrastazu.adv.br/advogado-explica-como-o-contrato-social-influencia-a-partilha-de-empresas-no-divorcio Sun, 26 May 2024 00:00:00 -0300 Alteração no Código Civil pode mudar a forma como o patrimônio das empresas é tratado em partilhas https://garrastazu.adv.br/alteracao-no-codigo-civil-pode-mudar-a-forma-como-o-patrimonio-das-empresas-e-tratado-em-partilhas Fri, 24 May 2024 00:00:00 -0300 Partilha de Cotas Sociais: Direitos, Estratégias, Implicações no Divórcio https://garrastazu.adv.br/partilha-de-cotas-sociais-direitos-estrategias-implicacoes-no-divorcio Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300 A Luta pela Isenção de Imposto de Renda sobre Doenças Graves https://garrastazu.adv.br/a-luta-pela-isencao-de-imposto-de-renda-sobre-doencas-graves &nbsp; Fri, 05 Jul 2024 00:00:00 -0300 Reinventando a Guarda dos Filhos em Tempos Modernos https://garrastazu.adv.br/reinventando-a-guarda-dos-filhos-em-tempos-modernos Wed, 14 Feb 2024 00:00:00 -0300 Planejamento Sucessório: Escolhendo a Ferramenta Certa https://garrastazu.adv.br/planejamento-sucessorio-escolhendo-a-ferramenta-certa Tue, 13 Feb 2024 00:00:00 -0300 A Evolução da Pensão Alimentícia no Direito de Família https://garrastazu.adv.br/a-evolucao-da-pensao-alimenticia-no-direito-de-familia Tue, 13 Feb 2024 00:00:00 -0300 Guarda Compartilhada e Alienação Parental no Universo do Direito de Família https://garrastazu.adv.br/guarda-compartilhada-e-alienacao-parental-no-universo-do-direito-de-familia Mon, 12 Feb 2024 00:00:00 -0300 Tudo Sobre Inventário: Judicial, Extrajudicial, Holding e Planejamento Sucessório https://garrastazu.adv.br/tudo-sobre-inventario-judicial-extrajudicial-holding-e-planejamento-sucessorio Thu, 08 Feb 2024 00:00:00 -0300 Tudo Sobre Divórcio Separação e União Estável https://garrastazu.adv.br/tudo-sobre-divorcio-separacao-e-uniao-estavel &nbsp; Thu, 30 Nov 2023 00:00:00 -0300 Participação da sócia Cristiana Gomes Ferreira no programa “Consumidor em Pauta”, da TVE-RS, abordando assuntos de Direito de Família https://garrastazu.adv.br/participacao-da-socia-cristiana-gomes-ferreira-no-programa-consumidor-em-pauta-da-tve-rs-abordando-assuntos-de-direito-de-familia Fri, 11 Nov 2022 00:00:00 -0300 Boa Fé Objetiva à Luz da Superação do Paradigma Exclusivamente Subsuntivo no Direito Tributário https://garrastazu.adv.br/boa-fe-objetiva-a-luz-da-superacao-do-paradigma-exclusivamente-subsuntivo-no-direito-tributario Fri, 01 Nov 2013 00:00:00 -0200 A tatuagem em concurso público https://garrastazu.adv.br/a-tatuagem-em-concurso-publico Fonte: freepik.com O que significa ter uma tatuagem? Ela pode&nbsp;impedir&nbsp;o ingresso em c Thu, 29 Mar 2018 00:00:00 -0300 Remição, Indulto e Livramento Condicional: Entenda os Benefícios no Cumprimento de Pena  https://garrastazu.adv.br/remicao-indulto-e-livramento-condicional-entenda-os-beneficios-no-cumprimento-de-pena Fonte: freepik.com Com o advento da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (LEP) em 1984, o Brasil pas Tue, 17 Sep 2024 00:00:00 -0300 Como Funciona o Processo de Execução Criminal?  https://garrastazu.adv.br/execucao-penal-como-funciona-o-processo-de-execucao-criminal Fonte: freepik.com Com o advento da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (LEP) em 1984, o Brasil pas Wed, 18 Sep 2024 00:00:00 -0300 Execução Penal: Quais os Tipos e Regimes de Pena? https://garrastazu.adv.br/execucao-penal-quais-os-tipos-e-regimes-de-pena- Fonte: freepik.com Com o advento da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (LEP) em 1984, o Brasil pas Wed, 18 Sep 2024 00:00:00 -0300 Execução Penal: Quais os Direitos Básicos do Preso?  https://garrastazu.adv.br/execucao-penal-quais-os-direitos-basicos-do-preso Fonte: freepik.com Com o advento da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (LEP) em 1984, o Brasil pas Wed, 18 Sep 2024 00:00:00 -0300 Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda por Hanseníase https://garrastazu.adv.br/como-solicitar-a-isencao-de-imposto-de-renda-por-hanseniase Como a Lei n&ordm; 7.713/1988 pode fornecer uma isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda: este guia Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300 LER, DORT, Depressão e Doenças da Coluna Vertebral Relacionadas com o Trabalho Podem Dar Direito à Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/ler-dort-depressao-e-doencas-da-coluna-vertebral-relacionadas-com-o-trabalho-podem-dar-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda Fonte: freepik.com A isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda para aposentados e pensionistas port Wed, 28 Aug 2024 00:00:00 -0300 Imposto Retido na Fonte RRA: Entenda Tudo sobre a Declaração e Restituição https://garrastazu.adv.br/imposto-retido-na-fonte-rra-entenda-tudo-sobre-a-declaracao-e-restituicao Fonte: freepik.com Muitas d&uacute;vidas surgem na cabe&ccedil;a do contribuinte durante o processo Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300 Espondiloartrose Anquilosante Pode Isentar o Aposentado do Imposto de Renda? https://garrastazu.adv.br/espondiloartrose-anquilosante-pode-isentar-o-aposentado-do-imposto-de-renda Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 traz um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para aposent Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300 Aposentados por Acidente em Serviço Podem Ter Direito à Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/aposentados-por-acidente-em-servico-podem-ter-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda &nbsp; Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 proporciona um benef&iacute;cio tribut&aacute;r Fri, 06 Sep 2024 00:00:00 -0300 Professores Aposentados por Doenças Relacionadas com o Trabalho Têm Direito à Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/professores-aposentados-por-doencas-relacionadas-com-o-trabalho-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda &nbsp; Fonte: Freepik.com A isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda para aposentados e pensionis Fri, 06 Sep 2024 00:00:00 -0300 Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem Podem Ter Direito a Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Profissional ou Acidente de Trabalho https://garrastazu.adv.br/medicos-enfermeiros-e-tecnicos-de-enfermagem-podem-ter-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda-por-molestia-profissional-ou-acidente-de-trabalho-20240906 Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 prev&ecirc; um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para Fri, 06 Sep 2024 00:00:00 -0300 Aposentados e Pensionistas com HIV - AIDS Tem Direito a Isenção de Imposto de Renda? https://garrastazu.adv.br/aposentados-e-pensionistas-com-hiv---aids-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 traz um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para aposent Fri, 06 Sep 2024 00:00:00 -0300 Pacto Antenupcial Obrigatório: pela construção de um novo modelo à luz da Análise Econômica do Direito e da Economia Comportamental https://garrastazu.adv.br/pacto-antenupcial-obrigatorio-pela-construcao-de-um-novo-modelo-a-luz-da-analise-economica-do-direito-e-da-economia-comportamental Tue, 03 Sep 2024 00:00:00 -0300 PLANO COLLOR RURAL: O que é, Quem tem Direito, O que Fazer https://garrastazu.adv.br/plano-collor-rural-o-que-e-quem-tem-direito-o-que-fazer Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Inscrição Indevida no SPC/Serasa https://garrastazu.adv.br/inscricao-indevida-no-spcserasa Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 Nefropatia Grave: Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/hepatopatia-grave-como-solicitar-a-isencao-de-imposto-de-renda-20240830 Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 traz um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para aposent Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300 O Que Você Precisa Saber Antes de Entrar em uma Franquia https://garrastazu.adv.br/o-que-voce-precisa-saber-antes-de-entrar-em-uma-franquia Fonte: freepik.com O modelo de neg&oacute;cio de franquias tem mostrado um crescimento cont&iacute; Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300 Servidores Públicos Com Doenças Relacionadas Com o Trabalho Podem Ter Direito a Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/servidores-publicos-com-doencas-relacionadas-com-o-trabalho-podem-ter-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 concede um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para apos Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300 Paralisia Pode Isentar o Aposentado do Imposto de Renda? https://garrastazu.adv.br/paralisia-pode-isentar-o-aposentado-do-imposto-de-renda Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 traz um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para aposent Fri, 30 Aug 2024 00:00:00 -0300 Inventário Extrajudicial: Como Resolver a Partilha de Bens Sem Processo Judicial https://garrastazu.adv.br/inventario-extrajudicial-como-resolver-a-partilha-de-bens-sem-processo-judicial-- &nbsp; Fonte: freepik.com &nbsp; A burocracia do processo sucess&oacute;rio pode complicar ainda Wed, 28 Aug 2024 00:00:00 -0300 Hepatopatia Grave: Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/hepatopatia-grave-como-solicitar-a-isencao-de-imposto-de-renda Fonte: freepik.com A Lei n&ordm; 7.713/1988 traz um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para aposent Wed, 28 Aug 2024 00:00:00 -0300 Aula proferida sobre Regime da Separação Total de Bens https://garrastazu.adv.br/aula-proferida-sobre-regime-da-separacao-total-de-bens Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave Para Militares da Reserva Remunerada, Reformados ou Pensionistas https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave-para-militares-da-reserva-remunerada-reformados-ou-pensionistas Militares reservistas, reformados e pensionistas podem se valer de um benef&iacute;cio tribut&aacute Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300 Participação no Programa RS em Pauta - Masper TV https://garrastazu.adv.br/participacao-no-programa-rs-em-pauta-masper-tv &nbsp; Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300 Participação da Sócia Cristiana Gomes Ferreira no Programa “Aliadas”, na TV PAMPA https://garrastazu.adv.br/participacao-da-socia-cristiana-gomes-ferreira-no-programa-aliadas-na-tv-pampa Thu, 14 Jul 2022 00:00:00 -0300 Aposentadorias Complementar, Privada e Regime Próprio estão sujeitas a Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave https://garrastazu.adv.br/aposentadorias-complementar-privada-e-regime-proprio-estao-sujeitas-a-isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave A Lei n&ordm; 7.713/1988 prev&ecirc; um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para aposentados e pensio Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300 Câncer de Pulmão: Guia Completo de Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/cancer-de-pulmao-guia-completo-de-isencao-de-imposto-de-renda Aposentados e Pensionistas portadores de c&acirc;ncer de pulm&atilde;o e outras neoplasias graves po Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300 Aposentadas com Câncer de Mama Podem Ter Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/aposentadas-com-cancer-de-mama-podem-ter-isencao-de-imposto-de-renda Saiba mais sobre a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda sobre doen&ccedil;as graves, um benef&i Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Câncer de Próstata: Guia Completo e Prático https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-pessoas-com-cancer-de-prostata-guia-completo-e-pratico Descubra como a Lei 7.713/88 pode te ajudar pode te ajudar a proteger os seus direitos com as dicas Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300 Contaminação Radioativa e Isenção de Imposto de Renda: Saiba Como Obter Uma Vantagem Tributária Com a Lei 7713/88 https://garrastazu.adv.br/contaminacao-radioativa-e-isencao-de-imposto-de-renda-saiba-como-obter-uma-vantagem-tributaria-com-a-lei-771388 A Lei n&ordm; 7.713/1988 traz um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio destinado a aposentados e pensio Wed, 21 Aug 2024 00:00:00 -0300 Lei 7.713/88: Isenção, Benefícios E Direitos https://garrastazu.adv.br/lei-771388-isencao-beneficios-e-direitos Este guia esclarece seus direitos e o processo de solicita&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde Tue, 06 Aug 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda por Esclerose Múltipla https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-esclerose-multipla Visando reduzir os encargos financeiros associados ao tratamento m&eacute;dico, o artigo 6&ordm;, in Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300 Doença de Parkinson: Saiba Como a Lei 7.713/1988 Pode Isentar seu Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/doenca-de-parkinson-saiba-como-a-lei-77131988-pode-isentar-seu-imposto-de-renda Com a finalidade de aliviar os custos financeiros associados ao tratamento m&eacute;dico, o art. 6&o Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda por Doenças Crônicas: Esclerose Múltipla, Doença de Parkinson e Doença de Paget https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-doencas-cronicas-esclerose-multipla-doenca-de-parkinson-e-doenca-de-paget A Lei n&ordm; 7.713/1988 assegura a isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda para aposentados e pen Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300 Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Hanseníase https://garrastazu.adv.br/como-pedir-isencao-de-imposto-de-renda-por-hanseniase Visite nossa p&aacute;gina&nbsp;para mais informa&ccedil;&otilde;es sobre a Isen&ccedil;&atilde;o de Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300 Hanseníase: Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/hanseniase-como-solicitar-a-isencao-de-imposto-de-renda Como a Lei n&ordm; 7.713/1988 pode fornecer uma isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda: este guia Tue, 20 Aug 2024 00:00:00 -0300 Como Solicitar Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves https://garrastazu.adv.br/como-solicitar-isencao-de-imposto-de-renda-por-doencas-graves &nbsp; O que &eacute; a isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda ? &Eacute; um benef&iacute;cio p Thu, 18 Jul 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Profissional: saiba como a Lei nº 7.713/1988 pode te auxiliar a ter uma vantagem tributária https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-molestia-profissional-saiba-como-a-lei-n-77131988-pode-te-auxiliar-a-ter-uma-vantagem-tributaria Voc&ecirc; tamb&eacute;m pode obter mais informa&ccedil;&otilde;es sobre a Isen&ccedil;&atilde;o de Sun, 11 Aug 2024 00:00:00 -0300 Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Cegueira https://garrastazu.adv.br/como-pedir-isencao-de-imposto-de-renda-por-cegueira Descubra como aposentados e pensionistas com doen&ccedil;as graves, como a cegueira, podem obter a i Sun, 11 Aug 2024 00:00:00 -0300 Guia Completo sobre Isenção de Imposto de Renda por Cegueira https://garrastazu.adv.br/guia-completo-sobre-isencao-de-imposto-de-renda-por-cegueira Manual abrangente para aposentados e pensionistas portadores de cegueira: saiba como a Lei 7.713/88 Sat, 10 Aug 2024 00:00:00 -0300 Guia Prático: Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave https://garrastazu.adv.br/guia-pratico-como-pedir-isencao-de-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave &nbsp; Descubra neste guia completo e pr&aacute;tico como solicitar a isen&ccedil;&atilde;o de impo Sat, 10 Aug 2024 00:00:00 -0300 Saiba Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Profissional https://garrastazu.adv.br/saiba-como-pedir-isencao-de-imposto-de-renda-por-molestia-profissional Este guia detalhado &eacute; destinado a aposentados e pensionistas com mol&eacute;stia profissional Sat, 10 Aug 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Profissional: Guia Prático https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-molestia-profissional-guia-pratico Manual abrangente para portadores de mol&eacute;stia profissional: saiba como a Lei 7.713/88 pode au Sat, 10 Aug 2024 00:00:00 -0300 Cegueira: Saiba Como Pedir Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/cegueira-saiba-como-pedir-isencao-de-imposto-de-renda A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira prev&ecirc; um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio que possibil Sat, 10 Aug 2024 00:00:00 -0300 Cardiopatia Grave: Saiba Como Pedir Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/cardiopatia-grave-saiba-como-pedir-isencao-de-imposto-de-renda A isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda para portadores de cardiopatia grave &eacute; um benef&i Sat, 10 Aug 2024 00:00:00 -0300 Tudo O Que Você Precisa Saber Sobre Seus Direitos Com A Lei 7.713/88 https://garrastazu.adv.br/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-seus-direitos-com-a-lei-771388 O que &eacute; a isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda? A isen&ccedil;&atilde;o de imposto de Tue, 06 Aug 2024 00:00:00 -0300 Lei 7.713/88: Tenha Acesso A Tratamento Médico De Qualidade, Por Uma Economia Tributária https://garrastazu.adv.br/lei-771388-tenha-acesso-a-tratamento-medico-de-qualidade-por-uma-economia-tributaria O que &eacute; a isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda? A isen&ccedil;&atilde;o de imposto de r Mon, 05 Aug 2024 00:00:00 -0300 Isenção De Imposto De Renda Para Pessoas Com Alienação Mental: Guia Completo E Prático https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-pessoas-com-alienacao-mental-guia-completo-e-pratico Quem tem aliena&ccedil;&atilde;o mental tem isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda? O benef&iacu Thu, 01 Aug 2024 00:00:00 -0300 Como solicitar isenção de imposto de renda por doença grave conforme a Lei 7713/88. https://garrastazu.adv.br/como-solicitar-isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave-conforme-a-lei-771388 O que &eacute; a isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda? No Brasil, a Lei n&ordm; 7.713/88 garan Mon, 05 Aug 2024 00:00:00 -0300 Isenção De Imposto De Renda Para Pessoas Com Câncer: Guia Completo E Prático https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-pessoas-com-cancer-guia-completo-e-pratico Quem tem c&acirc;ncer tem isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda? O benef&iacute;cio da isen&cce Fri, 02 Aug 2024 00:00:00 -0300 Isenção De Imposto De Renda Para Pessoas Com Alienação Mental: Guia Completo E Prático https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-pessoas-com-alienacao-mental-guia-completo-e-pratico-20240802 O que &eacute; e quem tem direito a isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda por aliena&ccedil;&ati Fri, 02 Aug 2024 00:00:00 -0300 Como Pedir Isenção De Imposto De Renda Por Alienação Mental https://garrastazu.adv.br/como-pedir-isencao-de-imposto-de-renda-por-alienacao-mental Este guia detalhado apresenta as condi&ccedil;&otilde;es para obten&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil; Thu, 01 Aug 2024 00:00:00 -0300 Câncer: Guia Completo de Isenção de Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/cancer-guia-completo-de-isencao-de-imposto-de-renda A isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda &eacute; um benef&iacute;cio tribut&aacute;rio para apos Thu, 01 Aug 2024 00:00:00 -0300 Lei 7.713/88: Guia Completo para Isenção de Doenças Graves https://garrastazu.adv.br/lei-771388-guia-completo-para-isencao-de-doencas-graves Qual lei regula a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda por doença grave? A isen&ccedil;&ati Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda Sobre Doenças Graves: Saiba Como Pedir no Caso de Neoplasia Maligna (Câncer) https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-sobre-doencas-graves-saiba-como-pedir-no-caso-de-neoplasia-maligna-cancer Saiba mais sobre a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda sobre doen&ccedil;as graves, um benef&i Thu, 18 Jul 2024 00:00:00 -0300 Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave https://garrastazu.adv.br/isencao-imposto-de-renda-cardiopatia A isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda para portadores de cardiopatia &eacute; um benef&iacute; Fri, 12 Jul 2024 00:00:00 -0300 Cobranças Indevidas de Universidades e Faculdades: Seus Direitos e Como Proceder https://garrastazu.adv.br/cobrancas-indevidas-de-universidades-e-faculdades-seus-direitos-e-como-proceder A educa&ccedil;&atilde;o superior no Brasil &eacute; uma etapa crucial na forma&ccedil;&atilde;o pro Thu, 11 Jul 2024 00:00:00 -0300 Seguro de Veículos Alagados https://garrastazu.adv.br/seguro-de-veiculos-alagados Neste artigo abordaremos sobre &ldquo;seguros de ve&iacute;culos&rdquo;, destacando as formas de alc Wed, 26 Jun 2024 00:00:00 -0300 Isenção sobre Doenças Graves: Só aposentadorias e pensões são isentas? Reflexos em outras rendas https://garrastazu.adv.br/isencao-sobre-doencas-graves-so-aposentadorias-e-pensoes-sao-isentas-reflexos-em-outras-rendas-20240705 Fri, 05 Jul 2024 00:00:00 -0300 Além da Cura: Desbravando o Labirinto Fiscal da Neoplasia Maligna https://garrastazu.adv.br/alem-da-cura-desbravando-o-labirinto-fiscal-da-neoplasia-maligna Fri, 05 Jul 2024 00:00:00 -0300 Como deve ser o laudo para a isenção de imposto de renda para doenças graves? https://garrastazu.adv.br/como-deve-ser-o-laudo-para-a-isencao-de-imposto-de-renda-para-doencas-graves Fri, 05 Jul 2024 00:00:00 -0300 A isenção sobre doenças graves diminui a tributação de aluguéis e rendimentos do trabalho https://garrastazu.adv.br/a-isencao-sobre-doencas-graves-diminui-a-tributacao-de-alugueis-e-rendimentos-do-trabalho Fri, 05 Jul 2024 00:00:00 -0300 Isenção de Imposto de Renda por Doenças Graves: Condições, Provas, Prazos | Direito com Garra #004 https://garrastazu.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-doencas-graves-condicoes-provas-prazos--direito-com-garra-004 Sat, 06 Jul 2024 00:00:00 -0300 Sandbox Regulatório https://garrastazu.adv.br/sandbox-regulatorio Imagem: Unsplash O Sandbox Regulat&oacute;rio &eacute; um conjunto de condi&ccedil;&otilde;es e Thu, 20 Oct 2022 00:00:00 -0300 BACEN: O Que É Uma Instituição de Pagamento? https://garrastazu.adv.br/bacen-o-que-e-uma-instituicao-de-pagamento Imagem: Unsplash Institui&ccedil;&atilde;o de pagamento &ndash; IP &eacute; a pessoa jur&iacute Thu, 08 Dec 2022 00:00:00 -0300 ANVISA: A Importância de Manter o Porte Atualizado da Empresa Junto ao Sistema Solicita https://garrastazu.adv.br/anvisa-a-importancia-de-manter-o-porte-atualizado-da-empresa-junto-ao-sistema-solicita Imagem: Unsplash A Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria &ndash; ANVISA t Fri, 09 Dec 2022 00:00:00 -0300 Regulamentação das Criptomoedas no Brasil https://garrastazu.adv.br/regulamentacao-das-criptomoedas-no-brasil Imagem: Adobe Stock No dia 22/12/2022, entrou em vigor&nbsp;Lei&nbsp;n.&ordm; 14.478/2022, que Wed, 04 Jan 2023 00:00:00 -0300 O Que Fazer Se Estou Descontente Com o Meu Advogado? https://garrastazu.adv.br/o-que-fazer-se-estou-descontente-com-o-meu-advogado Imagem: Unsplash O que fazer se estou descontente com o meu advogado? A rela&ccedil;&atilde;o Mon, 15 May 2023 00:00:00 -0300 5 Práticas de Proteção e Recuperação de Ativos Para Empresas https://garrastazu.adv.br/5-praticas-de-protecao-e-recuperacao-de-ativos-para-empresas-20240627 Imagem: Unsplash Com o mercado empresarial cada vez mais incerto e competitivo, a prote&ccedil; Thu, 09 Mar 2023 00:00:00 -0300 Saiba Quais São as Exigências Para Ter Um Animal Silvestre em Casa https://garrastazu.adv.br/saiba-quais-sao-as-exigencias-para-ter-um-animal-silvestre-em-casa O bi&oacute;logo Matheus Reis &eacute; um dos in&uacute;meros pais de pets que cuidam com muito amor Mon, 08 May 2023 00:00:00 -0300 Importância do Acompanhamento Jurídico nas Operações de M&A https://garrastazu.adv.br/importancia-do-acompanhamento-juridico-nas-operacoes-de-mea Imagem: Unsplash Import&acirc;ncia do acompanhamento jur&iacute;dico nas opera&ccedil;&otilde;e Mon, 15 May 2023 00:00:00 -0300 Nova Lei de Licitações e a Importância da Implementação do Programa de Compliance https://garrastazu.adv.br/licitacoes-e-programa-de-compliance Imagem: Unsplash NOVA LEI DE LICITA&Ccedil;&Otilde;ES E A IMPORT&Acirc;NCIA DA IMPLEMENTA&Ccedi Sun, 13 Aug 2023 00:00:00 -0300 Processo Sancionador no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários https://garrastazu.adv.br/processo-sancionador-no-banco-central-e-na-comissao-de-valores-mobiliarios Tanto o Banco Central do Brasil (BACEN) quanto a Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM) Fri, 06 Oct 2023 00:00:00 -0300 Infrações Éticas e Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina: Entenda Seus Direitos e Proteja Sua Carreira Médica https://garrastazu.adv.br/infracoes-eticas-e-processo-etico-profissional-do-conselho-federal-de-medicina Fonte: Freepik INFRA&Ccedil;&Otilde;ES &Eacute;TICAS E PROCESSO &Eacute;TICO-PROFISSIONAL DO CO Wed, 22 Nov 2023 00:00:00 -0300 Tudo Que Você Precisa Saber Sobre Desapropriação por Utilidade Pública https://garrastazu.adv.br/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica No Brasil, a desapropria&ccedil;&atilde;o por utilidade p&uacute;blica &eacute; um mecanismo legal p Thu, 04 Apr 2024 00:00:00 -0300 Compreendendo as Etapas do Processo Ético-Disciplinar da OAB https://garrastazu.adv.br/comprendeendo-as-etapas-do-processo-etico-disciplinar-da-oab COMPREENDENDO AS ETAPAS DO PROCESSO &Eacute;TICO-DISCIPLINAR DA OAB A pr&aacute;tica advocat&iacute Thu, 11 Apr 2024 00:00:00 -0300 Prisão em Flagrante no Brasil: Direitos dos Detidos e Dicas de Atuação https://garrastazu.adv.br/prisao-em-flagrante-direitos-dicas-o-que-fazer-acompanhamento INTRODU&Ccedil;&Atilde;O A pris&atilde;o em flagrante representa uma exce&ccedil;&atilde;o &agrave; Wed, 17 Apr 2024 00:00:00 -0300 Entenda o Que É Uma Holding Patrimonial e Quando É Indicada Sua Constituição https://garrastazu.adv.br/entenda-o-que-e-uma-holding-patrimonial-e-quando-e-indicada-sua-constituicao Existem v&aacute;rias formas de administrar os bens de empresas e de pessoas f&iacute;sicas, sendo a Fri, 24 May 2024 00:00:00 -0300 Erro Médico - Causas, Indenizações e Soluções https://garrastazu.adv.br/erro-medico-causas-indenizacoes-solucoes O erro m&eacute;dico &eacute; um tema de grande relev&acirc;ncia e complexidade no Direito, envolven Tue, 25 Jun 2024 00:00:00 -0300 O que configura Erro Médico? https://garrastazu.adv.br/o-que-configura-erro-medico Imagem: Freepik O Conselho Federal de Medicina define como erro m&eacute;dico a conduta, com ne Mon, 01 Mar 2021 00:00:00 -0300 É possível adiantar a nomeação para cargos públicos? https://garrastazu.adv.br/e-possivel-adiantar-a-nomeacao-paracargos-publicos Uma das d&uacute;vidas mais comuns entre os concurseiros em geral &eacute; quando, ap&oacute;s serem Mon, 02 Jul 2018 00:00:00 -0300 Pensão por Morte: Direitos, Procedimentos e Jurisprudência https://garrastazu.adv.br/pensao-por-morte-direitos-procedimentos-e-jurisprudencia Introdu&ccedil;&atilde;o A pens&atilde;o por morte &eacute; um benef&iacute;cio garantido por lei a Thu, 23 May 2024 00:00:00 -0300 Ordem Cronológica de Pagamento: O Que É, Consequências Pela Violação, Como funciona? https://garrastazu.adv.br/ordem-cronologica-de-pagamento-o-que-e-consequencias-pela-violacao-como-funciona Neste artigo falaremos sobre a &ldquo;Ordem Cronol&oacute;gica de Pagamentos&rdquo;, que &eacute; um Wed, 22 May 2024 00:00:00 -0300 Tudo o Que Você Precisa Saber sobre União Estável em 2024: Requisitos e Benefícios https://garrastazu.adv.br/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-uniao-estavel-em-2024-requisitos-e-beneficios O que &eacute; Uni&atilde;o Est&aacute;vel? A Lei brasileira, reconhecendo a diversidade das formas Tue, 21 May 2024 00:00:00 -0300 Organização Social Que Recebe Recursos Públicos Não Paga Fornecedor: O Que fazer? https://garrastazu.adv.br/organizacao-social-que-recebe-recursos-publicos-nao-paga-fornecedor-o-que-fazer As organiza&ccedil;&otilde;es sociais representam uma forma de parceria entre o setor p&uacute;blico Wed, 15 May 2024 00:00:00 -0300 Fonte de Recursos Como Etapa para Confirmação de Disponibilidade de Caixa no Inadimplemento https://garrastazu.adv.br/fonte-de-recursos-como-etapa-para-confirmacao-de-disponibilidade-de-caixa-no-inadimplemento COMO AS FONTES DE RECURSOS AJUDAM OS CONTRATADOS P&Uacute;BLICOS, PARA EVITAR O INADIMPLEMENTO? O p Wed, 24 Apr 2024 00:00:00 -0300 Veículos Novos com Defeito? Saiba os Seus Direitos! https://garrastazu.adv.br/veiculos-novos-com-defeito-saiba-os-seus-direitos INTRODU&Ccedil;&Atilde;O A aquisi&ccedil;&atilde;o de um ve&iacute;culo &eacute; um investimento co Fri, 03 May 2024 00:00:00 -0300 Restos a Pagar nos Contratos Públicos: Perguntas Frequentes https://garrastazu.adv.br/restos-a-pagar-nos-contratos-publicos-perguntas-frequentes O inadimplemento em contratos p&uacute;blicos &eacute; uma irregularidade grav&iacute;ssima e os Res Tue, 07 May 2024 00:00:00 -0300 Princípios Orçamentários: Dicas para o Contratado Público Evitar o Inadimplemento Público https://garrastazu.adv.br/principios-orcamentarios-dicas-para-o-contratado-publico-evitar-o-inadimplemento-publico Quando empresas ou indiv&iacute;duos firmam contratos com a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;bli Thu, 09 May 2024 00:00:00 -0300 Qual a Diferença Entre Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Restos a Pagar (RAP) Devidos a Contratados Públicos? Como Receber Quando a Administração Pública Não Paga? https://garrastazu.adv.br/qual-a-diferenca-entre-despesas-de-exercicios-anteriores-dea-e-restos-a-pagar-rap-devidos-a-contratados-publicos-como-receber-quando-a-administracao-publica-nao-paga Neste artigo iremos explorar a diferen&ccedil;a entre Restos a Pagar e Despesas de Exerc&iacute;cios Fri, 10 May 2024 00:00:00 -0300 O Que Fazer Se a Administração Não Paga o Contrato Público? https://garrastazu.adv.br/o-que-fazer-se-a-administracao-nao-paga-o-contrato-publico Os pagamentos em contratos p&uacute;blicos seguem um procedimento rigoroso e estruturado para assegu Tue, 14 May 2024 00:00:00 -0300 AS METODOLOGIAS ÁGEIS NA GARRASTAZU https://garrastazu.adv.br/agilidade-juridica-na-garrastazu O que &eacute; ser um advogado &aacute;gil? Ser &aacute;gil &eacute; adotar uma mudan&ccedil;a cult Fri, 07 May 2021 00:00:00 -0300 Tutela Revisão da Vida Toda https://garrastazu.adv.br/tutela-revisao-da-vida-toda Imagem: Unsplash TUTELA DE EVID&Ecirc;NCIA NA REVIS&Atilde;O DA VIDA TODA A Revis&atilde;o da Mon, 15 May 2023 00:00:00 -0300 O Empresário Rural e os Contratos Agrários https://garrastazu.adv.br/empresario-rural-e-os-contratos-agrarios Imagem: Unsplash O Empres&aacute;rio Rural e os Contratos Agr&aacute;rios &lsquo;A import&acir Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300 No mês de novembro de 2021 a sócia Cristiana Gomes Ferreira recebeu o título de Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tendo recebido o conceito máximo da universidade; https://garrastazu.adv.br/no-mes-de-novembro-de-2021-a-socia-cristiana-gomes-ferreira-recebeu-o-titulo-de-doutora-em-direito-pela-universidade-federal-do-rio-grande-do-sul-ufrgs-tendo-recebido-o-conceito-maximo-da-universidade Tue, 25 Jan 2022 00:00:00 -0300 Em 09/12/2021 a sócia Cristiana Gomes Ferreira concedeu palestra sobre “Planejamento Sucessório” ao grupo de estudos de direito de família e empresa da Escola Superior da Advocacia Ordem dos Advogados do Brasil/RS https://garrastazu.adv.br/em-09122021-a-socia-cristiana-gomes-ferreira-concedeu-palestra-sobre-planejamento-sucessorio-ao-grupo-de-estudos-de-direito-de-familia-e-empresa-da-escola-superior-da-advocacia-ordem-dos-advogados-do-brasilrs Tue, 25 Jan 2022 00:00:00 -0300 Holding Patrimonial Familiar: o que é e quais as vantagens em constituí-la?  https://garrastazu.adv.br/holding-patrimonial-familiar-o-que-e-e-quais-as-vantagens-em-constitui-la A constitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;holdings patrimoniais familiares tem sido&nbsp;objeto de Thu, 05 Apr 2018 00:00:00 -0300 Ambev deve indenizar por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas https://garrastazu.adv.br/ambev-deve-indenizar-por-pressionar-vendedor-comprar-mercadorias-para-cumprir-metas A Ambev terá de indenizar um vendedor pressionado a comprar mercadorias para atingir as metas estipu Tue, 09 Jun 2015 15:24:34 -0300 O que é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)? https://garrastazu.adv.br/o-que-e-o-relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria-rreo Imagem: Unsplash O RREO &eacute; um dos instrumentos de transpar&ecirc;ncia da gest&atilde;o fi Thu, 16 Jul 2020 00:00:00 -0300 Proposta de reforma da tributação da renda https://garrastazu.adv.br/proposta-de-reforma-da-tributacao-da-renda Imagem: Freepik.com Em 25/06/2021, o Minist&eacute;rio da Economia do Governo Federal apresento Wed, 21 Jul 2021 00:00:00 -0300 COMO FUNCIONA O PROCESSO SANCIONADOR NA ANVISA E NOS ÓRGÃOS SANITÁRIOS FEDERAIS? https://garrastazu.adv.br/como-funciona-o-processo-sancionador-na-anvisa-e-nos-orgaos-sanitarios-federais Imagem: Unsplash A Lei n.&ordm; 6.437/77 estabelece as infra&ccedil;&otilde;es sanit&aacute;ria Sun, 27 Mar 2022 00:00:00 -0300 Academia indenizará aluno que teve pertences furtados em armário https://garrastazu.adv.br/academia-indenizara-aluno-que-teve-pertences-furtados-em-armario A juíza de Direito Vanessa Maria Trevisan, da 13ª vara Cível de Brasília, condenou a academia Smart Mon, 19 Jan 2015 15:31:56 -0200 Confira as regras de tributação no ganho de capital na alienação de imóveis https://garrastazu.adv.br/confira-as-regras-de-tributacao-no-ganho-de-capital-na-alienacao-de-imoveis Quando se fala em tributação no Brasil, a primeira coisa que vem à mente é a complexidade da legis Tue, 20 Mar 2018 00:00:00 -0300 É ilegal cobrança de água por estimativa de consumo https://garrastazu.adv.br/e-ilegal-cobranca-de-agua-por-estimativa-de-consumo É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não cor Wed, 25 Mar 2015 14:37:07 -0300 FORÇA AO JUDICIÁRIO! https://garrastazu.adv.br/forca-ao-judiciario O ser wholesale jerseys humano, ao wholesale baseball jerseys decidir restringir sua própria liberda Wed, 15 Feb 2012 16:25:02 -0200 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA https://garrastazu.adv.br/declaracao-de-imposto-de-renda Imagem: Unsplash No dia 01/03/2021, foi aberto o prazo de entrega da declara&ccedil;&atilde;o d Thu, 15 Apr 2021 00:00:00 -0300 Aprendiz que engravidou durante contrato será reintegrada ao trabalho https://garrastazu.adv.br/aprendiz-que-engravidou-durante-contrato-sera-reintegrada-ao-trabalho Uma aprendiz menor de idade contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como "aprendi Tue, 09 Jun 2015 15:27:27 -0300 SUSPENSÃO E READEQUAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO COVID-19 https://garrastazu.adv.br/suspensao-e-readequacao-de-contrato-administrativo-decorrente-da-situacao-de-emergencia-do-covid-19 Imagem: Unsplash Com a pandemia e suas consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas, os governos est&at Wed, 22 Apr 2020 00:00:00 -0300 Valores pagos a pessoa física a título de danos materiais estão sujeitos a tributação https://garrastazu.adv.br/valores-pagos-pessoa-fisica-titulo-de-danos-materiais-estao-sujeitos-tributacao As importâncias pagas a pessoa física a título de juros e indenizações por danos materiais, lucros c Wed, 14 Jan 2015 14:46:32 -0200 Como funcionam os pagamentos com órgãos públicos? https://garrastazu.adv.br/como-funcionam-os-pagamentos-com-orgaos-publicos Imagem: Unsplash Como funcionam inadimplementos dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos a forn Mon, 15 Jun 2020 00:00:00 -0300 NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS https://garrastazu.adv.br/negociacao-mediacao-e-arbitragem-na-resolucao-dos-conflitos-empresariais Imagem: Unsplash O direito n&atilde;o se resume a processo, admitindo a utiliza&ccedil;&atilde; Tue, 07 Jul 2020 00:00:00 -0300 Ordenação de despesa não autorizada por lei https://garrastazu.adv.br/ordenacao-de-despesa-nao-autorizada-por-lei Imagem: Adobe Stock Nossa experi&ecirc;ncia em media&ccedil;&otilde;es sobre inadimplementos p& Wed, 25 May 2022 00:00:00 -0300 Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto https://garrastazu.adv.br/entregar-veiculo-quem-nao-pode-dirigir-e-crime-que-nao-exige-prova-de-perigo-concreto A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independen Mon, 01 Jun 2015 16:16:59 -0300 Mulher que se dedicou apenas ao lar tem direito à pensão por tempo indeterminado https://garrastazu.adv.br/mulher-que-se-dedicou-apenas-ao-lar-tem-direito-a-pensao-por-tempo-indeterminado A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentíc Tue, 04 Nov 2014 17:54:17 -0200 Crime de apropriação indébita depende de fim de processo fiscal administrativo https://garrastazu.adv.br/crime-de-apropriacao-indebita-depende-de-fim-de-processo-fiscal-administrativo-20200709 Os crimes contra a ordem tributária são delitos materiais, sendo imprescindível para sua consumação Wed, 27 Aug 2014 14:06:42 -0300 Crime racial cometido pela internet deve ser processado no local do provedor do site https://garrastazu.adv.br/crime-racial-cometido-pela-internet-deve-ser-processado-no-local-do-provedor-do-site A 1ª turma do TRF da 3ª região negou provimento a recurso a respeito da competência para processar e Tue, 04 Nov 2014 17:58:24 -0200 AUXÍLIO-ACIDENTE É O NOVO ALVO DO PENTE-FINO DO INSS https://garrastazu.adv.br/auxilio-acidente-e-o-novo-alvo-do-pente-fino-do-inss Imagem: Freepik O QUE &Eacute; AUX&Iacute;LIO-ACIDENTE? O aux&iacute;lio-acidente &eacute; pag Sat, 21 May 2022 00:00:00 -0300 O que é o abuso do poder de regulamentar? https://garrastazu.adv.br/o-que-e-o-abuso-do-poder-de-regulamentar Imagem: Unsplash A pretexto de defender finalidades nobres, os &oacute;rg&atilde;os regulamenta Wed, 04 Mar 2020 00:00:00 -0300 CGJ autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo em Santa Catarin https://garrastazu.adv.br/cgj-autoriza-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-em-santa-catarin A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina acaba de autorizar a formalização da união c Tue, 29 Oct 2013 18:26:59 -0200 PL busca auxílio a parteiras via SUS https://garrastazu.adv.br/pl-busca-auxilio-parteiras-via-sus No Brasil elas são cerca de 60 mil. Em regiões rurais e de floresta, de difícil acesso, como Norte, Thu, 30 Jul 2015 13:52:10 -0300 Proposta em atraso e o excesso de formalismo nas Licitações https://garrastazu.adv.br/proposta-em-atraso-e-o-excesso-de-formalismo-nas-licitacoes O envio da carta-proposta em pequeno atraso frente &agrave; data e hor&aacute;rio estipulados pelo p Tue, 23 Jul 2019 00:00:00 -0300 Vídeo de Apresentação Institucional da GARRASTAZU ADVOGADOS https://garrastazu.adv.br/video-de-apresentacao-institucional-da-garrastazu-advogados Sat, 02 Dec 2017 00:00:00 -0200 Casais aderem a contrato de namoro para blindar patrimônio https://garrastazu.adv.br/casais-aderem-a-contrato-de-namoro-para-blindar-patrimonio Um jantar pensado com carinho, um beijo apaixonado e... Que tal um contrato de namoro? Sim, ele ex Wed, 14 Jun 2017 00:00:00 -0300 Lei dificulta condenação por associação criminosa https://garrastazu.adv.br/lei-dificulta-condenacao-por-associacao-criminosa Presente no Código Penal desde 1940, o crime de formação de quadrilha deixa de existir a partir de h Thu, 19 Sep 2013 15:24:27 -0300 Colégio é condenado a indenizar ex-aluna vítima de bullying https://garrastazu.adv.br/colegio-e-condenado-indenizar-ex-aluna-vitima-de-bullying "A ocorrência de ofensas e agressões no ambiente escolar por reiteradas vezes, bem como a atitude tí Wed, 20 May 2015 16:55:44 -0300 Indicação equivocada de data da demissão não enseja reconhecimento de má-fé https://garrastazu.adv.br/indicacao-equivocada-de-data-da-demissao-nao-enseja-reconhecimento-de-ma-fe "O ajuizamento de ação trabalhista em que há indicação equivocada da data do encerramento do contr Mon, 23 Mar 2015 15:40:32 -0300 Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais https://garrastazu.adv.br/vitimas-abuso-de-autoridade-conseguem-indenizacao-por-danos-morais A Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015. Ela regula o direito de re Tue, 24 Feb 2015 14:21:12 -0300 Filho é condenado a regime semiaberto por abandonar pai acamado https://garrastazu.adv.br/filho-e-condenado-regime-semiaberto-por-abandonar-pai-acamado A 2ª câmara Criminal do TJ/SP condenou um homem por abandono de incapaz à pena de nove meses e dez d Mon, 05 Jan 2015 14:51:31 -0200 STF decide sobre aborto de anencéfalo nesta quarta https://garrastazu.adv.br/stf-decide-sobre-aborto-de-anencefalo-nesta-quarta Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar amanhã (11) um dos temas mais polêmi Wed, 11 Apr 2012 16:43:48 -0300 O que configura uma União Estável? https://garrastazu.adv.br/o-que-configura-uma-uniao-estavel Imagem: Freepik Uma uni&atilde;o est&aacute;vel &eacute; uma formada por duas pessoas que vivem Mon, 01 Mar 2021 00:00:00 -0300 Revista Jurídica – Edição nº 443 https://garrastazu.adv.br/revista-juridica--edicao-n-443 Efeitos da Suspens&atilde;o da Exigibilidade do Cr&eacute;dito Tribut&aacute;rio e de sua Garant Tue, 14 Jan 2014 00:00:00 -0200 Alterações em plano de saúde empresarial também alcançam aposentados https://garrastazu.adv.br/alteracoes-em-plano-de-saude-empresarial-tambem-alcancam-aposentados É garantida ao aposentado a manutenção no plano de saúde coletivo nas mesmas condições de assistênci Thu, 15 Oct 2015 17:17:32 -0300 Pessoa jurídica pode ser titular de EIRELI https://garrastazu.adv.br/pessoa-juridica-pode-ser-titular-de-eireli O juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara de SP, deferiu liminar em MS autorizando o arqui Tue, 02 Dec 2014 15:23:07 -0200 Receita Federal atualiza norma relativa ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante https://garrastazu.adv.br/receita-federal-atualiza-norma-relativa-ao-adicional-ao-frete-para-a-renovacao-da-marinha-mercante Foi publicada no DOU de 27/9/2017 a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa RFB n&ordm; 1.744/2017 alteran Mon, 04 Dec 2017 00:00:00 -0200 Ex-noivo pagará indenização por casamento cancelado https://garrastazu.adv.br/ex-noivo-pagara-indenizacao-por-casamento-cancelado A Justiça paulista condenou um homem a pagar aproximadamente R$ 1,8 mil de indenização à sua ex-noiv Wed, 07 Jan 2015 15:01:56 -0200 Funcionamento do Uber no RJ é autorizado https://garrastazu.adv.br/funcionamento-uber-no-rj-e-autorizado A juíza Mônica Teixeira, da 6ª vara de Fazenda Pública do RJ, determinou que o Departamento de Trans Tue, 13 Oct 2015 17:15:00 -0300 A Importância da Assessoria/Consultoria Empresarial Permanente https://garrastazu.adv.br/a-importancia-da-assessoriaconsultoria-empresarial-permanente Imagem: Unsplash &nbsp; &ldquo;Ser um empreendedor é executar os sonhos, mesmo que haja risco Mon, 23 Aug 2021 00:00:00 -0300 Revista Empresa Brasil - Ano 13 - Edição 126 https://garrastazu.adv.br/revista-empresa-brasil-ano-13-edicao-126 Lei Anticorrup&ccedil;&atilde;o obriga empres&aacute;rios a agilizarem estruturas de Compliance Mon, 13 Jan 2014 00:00:00 -0200 Prejuízo em franchising não pode ser atribuído ao franqueador https://garrastazu.adv.br/prejuizo-em-franchising-nao-pode-ser-atribuido-ao-franqueador A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, por unanimidade, não acolheu os argumentos de duas microe Mon, 23 Mar 2015 15:35:24 -0300 O credenciamento como alternativa para a prestação de serviços e entrega de bens à administração. https://garrastazu.adv.br/o-credenciamentocomo-alternativapara-a-prestacao-de-servicose-entrega-de-bens-a-administracao A Constitui&ccedil;&atilde;o Federal determina que as contrata&ccedil;&otilde;es feitas pela Admini Mon, 28 Oct 2019 00:00:00 -0300 Palestras MEDIAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA https://garrastazu.adv.br/palestras-mediacao-e-direito-de-familia Fri, 14 Nov 2014 13:38:57 -0200 O que é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? https://garrastazu.adv.br/o-que-e-o-relatorio-de-gestao-fiscal-rgf Imagem: Unsplash O que &eacute; o Relat&oacute;rio de Gest&atilde;o Fiscal (RGF)? O Relat&oacu Thu, 16 Jul 2020 00:00:00 -0300 Pernambucanas é condenada em R$ 2,5 mi por uso de trabalho análogo ao escravo https://garrastazu.adv.br/pernambucanas-e-condenada-em-r-25-mi-por-uso-de-trabalho-analogo-ao-escravo A Lojas Pernambucanas foi condenada ao pagamento de R$ 2,5 milhões a título de danos morais coletivo Fri, 19 Dec 2014 15:12:55 -0200 Suspensa ação penal contra devedores de crédito tributário inferior a R$ 20 mil https://garrastazu.adv.br/suspensa-acao-penal-contra-devedores-de-credito-tributario-inferior-r-20-mil O juiz Federal convocado Fernando Mendes, do TRF da 3ª região, deferiu liminar e determinou a suspen Wed, 21 Jan 2015 14:50:23 -0200 Instituição financeira não tem responsabilidade por cliente que emite cheque sem fundos https://garrastazu.adv.br/instituicao-financeira-nao-tem-responsabilidade-por-cliente-que-emite-cheque-sem-fundos As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de Mon, 16 Nov 2015 16:57:11 -0200 Você será atendido por especialistas https://garrastazu.adv.br/atuamos-em-varias-areas-do-direito-mas-sempre-por-meio-de-advogados-especialistas Advogados especialistas em todas as áreas do Direito garantirão maior profundidade e técnica no seu Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 -0300 CCJ deve analisar PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais https://garrastazu.adv.br/ccj-deve-analisar-pec-que-reduz-jornada-de-trabalho-para-40-horas-semanais Está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Fri, 15 Jan 2016 17:22:47 -0200 Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas https://garrastazu.adv.br/prestacao-de-horas-extras-habituais-nao-descaracteriza-banco-de-horas Prestação de horas extras habituais não descaracterizam banco de horas. O entendimento é do juiz do Wed, 15 Apr 2015 16:03:01 -0300 Contribuição previdenciária incide sobre hora de repouso e alimentação https://garrastazu.adv.br/contribuicao-previdenciaria-incide-sobre-hora-de-repouso-e-alimentacao A 7ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação de uma empresa para afastar a exigibilida Tue, 04 Nov 2014 17:59:52 -0200 Pedidos de aposentadoria ao INSS crescem 23% este ano https://garrastazu.adv.br/pedidos-de-aposentadoria-ao-inss-crescem-23-este-ano &nbsp; As discuss&otilde;es em torno da Reforma da Previd&ecirc;ncia t&ecirc;m feito muita gente an Thu, 04 Jan 2018 00:00:00 -0200 O Provimento nº 83/2019 do CNJ e as mudanças quanto ao reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva https://garrastazu.adv.br/o-provimento-n-832019-do-cnj-e-as-mudancas-quanto-ao-reconhecimento-extrajudicial-da-parentalidade-socioafetiva Imagem: Unsplash Em 2017, tornou-se poss&iacute;vel o reconhecimento da paternidade ou maternid Wed, 17 Jun 2020 00:00:00 -0300 Começa prazo de adesão ao regime Especial de Regularização Cambial e Tributária https://garrastazu.adv.br/comeca-prazo-de-adesao-ao-regime-especial-de-regularizacao-cambial-e-tributaria O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começa hoje Mon, 04 Apr 2016 14:12:50 -0300 Indenização por estresse pós traumático de assalto em postos de pedágios https://garrastazu.adv.br/indenizacao-por-estresse-pos-traumatico-de-assalto-em-postos-de-pedagios Uma trabalhadora que adquiriu estresse pós-traumático devido a assalto ocorrido na praça de pedágios Tue, 12 Jul 2016 18:22:07 -0300 Gestão Proativa de Processos https://garrastazu.adv.br/voce-contara-com-nossa-gestao-proativa-de-processos-em-que-impulsionamos-os-casos-em-que-temos-o-interesse-de-conclusao-em-pouco-tempo Aceleramos os casos que temos interesse de conclusão no menor tempo possível. Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 -0300 Como Parcelar Débitos do Simples Nacional com Desconto https://garrastazu.adv.br/como-parcelar-debitos-do-simples-nacional-com-desconto Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Acima de quantos gramas é considerado tráfico? https://garrastazu.adv.br/acima-de-quantos-gramas-e-considerado-trafico Usu&aacute;rios, traficantes e a popula&ccedil;&atilde;o em geral possuem uma d&uacute;vida crucial: Tue, 31 Jul 2018 00:00:00 -0300 ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA do Rio de Janeiro celebra convênio com a GARRASTAZU ADVOGADOS. https://garrastazu.adv.br/associacao-dos-delegados-de-policia-rio-de-janeiro-celebra-convenio-com-garrastazu-advogados A ADEPOL-RJ, com o objetivo de conceder a seus associados melhores condições de assistência jurídica Tue, 25 Nov 2014 16:13:31 -0200 Justiça determina manutenção no Simples Nacional de empresa com débitos https://garrastazu.adv.br/justica-determina-manutencao-no-simples-nacional-de-empresa-com-debitos Imagem: Freepik O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n&ordm; Tue, 22 Jun 2021 00:00:00 -0300 Compliance: Plano de Comprometimento Ético e Responsabilidade Social Corporativo https://garrastazu.adv.br/compliance-plano-de-comprometimento-etico-e-responsabilidade-social-corporativo Imagem: Unsplash Desde 1963 come&ccedil;ou-se a falar dos &lsquo;stalkholders&rsquo;, que s&ati Wed, 28 Apr 2021 00:00:00 -0300 Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades https://garrastazu.adv.br/conselho-pode-executar-divida-quando-valor-acumulado-supera-quatro-anuidades A limitação imposta pela lei 12.514/11, de que os conselhos profissionais não executarão judicialmen Fri, 24 Apr 2015 15:58:08 -0300 PARTILHA DE QUOTAS DE SOCIEDADE EM DIVÓRCIO https://garrastazu.adv.br/partilha-de-quotas-de-sociedade-em-divorcio Imagem: Freepik QUANDO OCORRE? Uma quest&atilde;o que se mostra muito relevante e causa bastan Fri, 13 May 2022 00:00:00 -0300 Palestra do Dr. Guilherme Puchalski Teixeira na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) https://garrastazu.adv.br/palestra-do-dr-guilherme-puchalski-teixeira-na-procuradoria-geral-do-estado-do-rio-grande-do-sul-pge-rs Palestra proferida pelo s&oacute;cio da Divis&atilde;o de Direito Empresarial da Garrastazu Advogado Tue, 12 Feb 2019 00:00:00 -0200 CONFECÇÃO DE VESTUÁRIOS X TRABALHO AUTÔNOMO https://garrastazu.adv.br/confeccao-de-vestuarios-x-trabalho-autonomo Costureira que prestava servi&ccedil;o para empresa de confec&ccedil;&atilde;o e recebia pagamento p Mon, 26 Sep 2016 00:00:00 -0300 Direito de Família - Entrevista Dra. Cristiana https://garrastazu.adv.br/direito-de-familia---entrevista-dra-cristiana Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Servidora pública celetista consegue ampliação da licença-maternidade para 180 dias https://garrastazu.adv.br/servidora-publica-celetista-consegue-ampliacao-da-licenca-maternidade-para-180-dias Uma assistente social, servidora pública celetista no Hospital das Clínicas da USP, conseguiu amplia Mon, 29 Dec 2014 15:54:09 -0200 Privacidade é um dos pontos mais polêmicos do marco civil da internet, afirma especialista https://garrastazu.adv.br/privacidade-e-um-dos-pontos-mais-polemicos-marco-civil-da-internet-afirma-especialista No próximo dia 23, o marco civil da internet (12.965/14) completa um ano de existência. A norma esta Mon, 13 Apr 2015 15:13:33 -0300 DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO, DE REPACTUAÇÕES E DE REAJUSTES: É POSSÍVEL APRESSAR AS DECISÕES? https://garrastazu.adv.br/demora-na-analise-de-pedidos-de-reequilibrio-de-repactuacoes-e-de-reajustes-e-possivel-apressar-as-decisoes Imagem: Unsplash H&aacute; muitos exemplos de processos administrativos em andamento h&aacute; Fri, 16 Apr 2021 00:00:00 -0300 Manicure tem vínculo reconhecido com salão de beleza https://garrastazu.adv.br/manicure-tem-vinculo-reconhecido-com-salao-de-beleza Manicure que recebia porcentagem por serviço prestado tem reconhecido vínculo empregatício com salão Wed, 07 Jan 2015 14:58:18 -0200 Recuperação Extrajudicial https://garrastazu.adv.br/recuperacao-extrajudicial Renato Schenkel da Cruz &nbsp;Advogado da Divis&atilde;o de Direito Civil e Consumidor da Garrastaz Tue, 11 Jun 2013 00:00:00 -0300 Direito de Família - Entrevista Dra. Cristiana https://garrastazu.adv.br/direito-de-familia---entrevista-dra-cristiana-20180808 Wed, 15 Aug 2018 00:00:00 -0300 A imunidade parlamentar afasta o crime de preconceito? https://garrastazu.adv.br/a-imunidade-parlamentar-afasta-o-crime-de-preconceito &Eacute; comum visualizarmos declara&ccedil;&otilde;es pol&ecirc;micas por parte de pol&iacute;ticos Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300 Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro https://garrastazu.adv.br/emprestimo-de-veiculo-terceiro-nao-provoca-automaticamente-perda-da-cobertura-seguro O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a en Fri, 12 Dec 2014 14:36:10 -0200 PARA QUE SERVE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? https://garrastazu.adv.br/para-que-serve-a-lei-geral-de-protecao-de-dados Imagem: Unsplash PARA QUE SERVE A LEI GERAL DE PROTE&Ccedil;&Atilde;O DE DADOS? A Lei Geral de Wed, 01 Sep 2021 00:00:00 -0300 Convênios e Contratos de Repasse: Como Funcionam? https://garrastazu.adv.br/convenios-e-contratos-de-repasse-como-funcionam Imagem: Unsplash Conv&ecirc;nios e contratos de repasse s&atilde;o formas de recebimento de rec Mon, 25 May 2020 00:00:00 -0300 O DIREITO E O TEMPO: A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR https://garrastazu.adv.br/o-direito-e-o-tempo Imagem: Unsplash 1 INTRODU&Ccedil;&Atilde;O A influ&ecirc;ncia do tempo nos direitos e no seu Mon, 15 Jun 2020 00:00:00 -0300 Família pode ter dois imóveis impenhoráveis https://garrastazu.adv.br/familia-pode-ter-dois-imoveis-impenhoraveis O Tribunal Regional Federal da 4&ordf; Regi&atilde;o (TRF4) manteve, em julgamento realizado na &uac Wed, 19 Mar 2014 00:00:00 -0300 TRF4 homenageia a boa-fé do contribuinte em recente decisão https://garrastazu.adv.br/trf4-homenageia-a-boa-fe-do-contribuinte-em-recente-decisao Para o Tribunal Regional Federal a 4ª Região, a relação entre Fisco x Contribuinte não é meramente o Thu, 01 Sep 2016 12:15:03 -0300 Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional https://garrastazu.adv.br/alteracao-do-valor-de-indenizacao-do-dpvat-e-constitucional O plenário do STF, em sessão na quinta-feira,23, considerou constitucionais as alterações na legisla Tue, 04 Nov 2014 17:49:12 -0200 Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente https://garrastazu.adv.br/afastada-responsabilidade-de-ex-socio-de-empresa-dissolvida-irregularmente Responsabilizado solidariamente pela dissolu&ccedil;&atilde;o irregular de empresa da qual n&atilde; Mon, 26 Aug 2013 00:00:00 -0300 Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos https://garrastazu.adv.br/prazo-prescricional-para-cobranca-de-valores-referentes-ao-fgts-e-de-cinco-anos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos Fri, 14 Nov 2014 13:41:30 -0200 IPTU de 2020 em Porto Alegre: Aumento injusto e inválido? https://garrastazu.adv.br/iptu-de-2020-em-porto-alegre-aumento-injusto-e-invalido O Munic&iacute;pio de Porto Alegre revisou a Planta Geral de Valores (PGV) de im&oacute;veis e, por Mon, 06 Jan 2020 00:00:00 -0300 Fisco não pode requerer diretamente dados protegidos por sigilo bancário https://garrastazu.adv.br/fisco-nao-pode-requerer-diretamente-dados-protegidos-por-sigilo-bancario A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu ordem em habeas corpus para determinar o desentran Tue, 04 Nov 2014 17:59:22 -0200 Arbitragem, mediação e conciliação na administração pública de goiás: Como funciona? https://garrastazu.adv.br/arbitragem-mediacao-e-conciliacao-na-administracao-publica-de-goias-como-funciona Imagem: Unsplash 1. O QUE &Eacute; A C&Acirc;MARA DE CONCILIA&Ccedil;&Atilde;O, MEDIA&Ccedil;&A Wed, 26 Feb 2020 00:00:00 -0300 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CONCEPÇÃO PÓS-POSITIVISTA https://garrastazu.adv.br/conceito-de-obrigacao-tributaria-em-concepcao-pos-positivista Imagem: Unsplash 1. INTRODU&Ccedil;&Atilde;O &Eacute; objeto deste estudo a tentativa de const Mon, 15 Jun 2020 00:00:00 -0300 Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo https://garrastazu.adv.br/repasse-do-pis-e-da-cofins-nas-faturas-de-energia-eletrica-e-legitimo É legítimo o repasse, às tarifas de energia elétrica, do valor correspondente ao pagamento do PIS e Mon, 26 Aug 2013 13:17:26 -0300 Trabalhadora será indenizada por notificação de abandono de emprego durante auxílio-doença https://garrastazu.adv.br/trabalhadora-sera-indenizada-por-notificacao-de-abandono-de-emprego-durante-auxilio-doenca A conduta de notificar trabalhadora, que se encontrava de alta previdenciária, convocando-a para ret Tue, 24 Feb 2015 14:26:58 -0300 Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação https://garrastazu.adv.br/prorrogacao-automatica-prevista-em-contrato-bancario-vincula-fiador-que-nao-se-exonerou-da-obrigacao A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violaç Wed, 23 Oct 2013 13:55:45 -0200 Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel https://garrastazu.adv.br/terceira-turma-afasta-impenhorabilidade-ao-reconhecer-ma-fe-em-doacao-de-imovel O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta Tue, 19 Aug 2014 15:09:29 -0300 Reconhecimento por Fotografia não Pode Embasar Condenações Criminais https://garrastazu.adv.br/reconhecimento-por-fotografia-nao-pode-embasar-condenacoes-criminais Imagem: Unsplash No Brasil, s&atilde;o in&uacute;meros os reconhecimentos equ&iacute;vocados qu Fri, 19 Mar 2021 00:00:00 -0300 Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos https://garrastazu.adv.br/solteiro-homoafetivo-garante-direito-de-adotar-crianca-menor-de-12-anos-20200709 Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o dire Fri, 11 Sep 2015 16:46:21 -0300 Nestlé pagará indenização por falta de informação em rótulo https://garrastazu.adv.br/nestle-pagara-indenizacao-por-falta-de-informacao-em-rotulo A Nestlé foi condenada a pagar R$ 90 mil, de danos morais, por não discriminar na embalagem de produ Tue, 15 Mar 2016 18:46:22 -0300 Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros https://garrastazu.adv.br/contribuicao-previdenciaria-incide-sobre-participacao-nos-lucros Por 6 x 1, o plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 30, que incide contribuição previdenciária Tue, 04 Nov 2014 17:54:46 -0200 A revogação da Lei da Alienação Parental e o retrocesso para o Direito de Família https://garrastazu.adv.br/a-revogacao-da-lei-da-alienacao-parental-e-o-retrocesso-para-o-direito-de-familia Imagem: Unsplash Em meio &agrave; pandemia da Covid-19, que alterou substancialmente as rela&cc Wed, 17 Jun 2020 00:00:00 -0300 Advogado que reclamou de vaga com baixo salário é processado por escritório https://garrastazu.adv.br/advogado-que-reclamou-de-vaga-com-baixo-salario-e-processado-por-escritorio Advogado, com experiência, pós-graduação e fluência em língua estrangeira. Eram essas as exigências Wed, 27 Jan 2016 17:48:33 -0200 Concessionária de rodovia deve reembolsar seguradora por acidente com objeto na pista https://garrastazu.adv.br/concessionaria-de-rodovia-deve-reembolsar-seguradora-por-acidente-com-objeto-na-pista A Autopista Fluminense, concessionária da BR-101/RJ, foi condenada a reembolsar indenização paga pel Tue, 04 Nov 2014 17:27:06 -0200 PASSO A PASSO PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPLIANCE (PROGRAMA DE INTEGRIDADE) https://garrastazu.adv.br/passo-a-passo-para-implantacao-de-compliance-programa-de-integridade Imagem: Unsplash Qual a origem hist&oacute;rica do &ldquo;Compliance&rdquo;? O Compliance surg Wed, 28 Apr 2021 00:00:00 -0300 I Congresso Regional de Análise Econômica do IDERS https://garrastazu.adv.br/i-congresso-regional-de-analise-economica-do-iders Data do evento :&nbsp;15/05/2015 Palestrante :&nbsp;Dr. Cristiana Gomes Ferreira PELOTAS:&nbsp Fri, 19 Jun 2015 00:00:00 -0300 A Diferença entre Garantia da Proposta e Garantia da Execução do Contrato nas Licitações Públicas https://garrastazu.adv.br/diferenca-entre-garantia-da-proposta-e-garantia-da-execucao-nas-licitacoes Os contratos administrativos, como contratos t&iacute;picos da Administra&ccedil;&atilde;o, sofrem a Fri, 02 Aug 2019 00:00:00 -0300 A LEI MARIA DA PENHA: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE SEUS EFEITOS NA ESFERA JUS LABORAL https://garrastazu.adv.br/a-lei-maria-da-penha-alguns-apontamentos-sobre-seus-efeitos-na-esfera-jus-laboral A Lei n° 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi inserida no ordenamento ju Tue, 29 Oct 2013 16:22:46 -0200 ÓRGÃOS PÚBLICOS COMEÇAM A EXIGIR QUE CONCORRENTES ESTEJAM ADAPTADOS À LGPD https://garrastazu.adv.br/orgaos-publicos-comecam-a-exigir-que-concorrentes-estejam-adaptados-a-lgpd Imagem: Adobe Stock Empresas que contratam com o Poder P&uacute;blico, ainda n&atilde;o adequad Sun, 13 Mar 2022 00:00:00 -0300 Taxa de manutenção criada por associação de morador não obriga não associado https://garrastazu.adv.br/taxa-de-manutencao-criada-por-associacao-de-morador-nao-obriga-nao-associado A 2ª seção do STJ debateu na tarde desta quarta-feira, 11, se afigura lícita e possível a cobrança Thu, 12 Mar 2015 15:09:57 -0300 Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa https://garrastazu.adv.br/prisao-ilegal-pode-configurar-ato-de-improbidade-administrativa Prisão efetuada sem mandado judicial se caracteriza como ato de improbidade administrativa. O entend Wed, 15 Apr 2015 16:04:13 -0300 STJ definirá responsabilidade de sócio por dívida de empresa https://garrastazu.adv.br/stj-definira-responsabilidade-de-socio-por-divida-de-empresa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em recurso repetitivo, quais hipóteses levam o sócio Tue, 17 Dec 2013 15:12:17 -0200 Pagamento de contas por meio de celulares e tablets agora é lei https://garrastazu.adv.br/pagamento-de-contas-por-meio-de-celulares-e-tablets-agora-e-lei O Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) traz a publicação da Lei nº 12.865/13 que regulame Fri, 11 Oct 2013 14:12:14 -0300 PENSÃO POR MORTE – QUAIS SÃO AS MUDANÇAS PRINCIPAIS COM A REFORMA https://garrastazu.adv.br/pensao-por-morte Imagem: Freepik Cota familiar: A pens&atilde;o por morte com a Reforma da Previd&ecirc;ncia, em Mon, 23 Nov 2020 00:00:00 -0300 A Garrastazu Advogados esteve presente no congresso anual do Mercosul de Direito de Família, proferido pelo IBDFAM/RS https://garrastazu.adv.br/a-garrastazu-advogados-esteve-presente-no-congresso-anual-do-mercosul-de-direito-de-familia-proferido-pelo-ibdfamrs A Garrastazu Advogados esteve presente no congresso anual do Mercosul de Direito de Fam&iacute;lia Mon, 12 Jun 2017 00:00:00 -0300 Cliente que teve orçamento com menções ofensivas será indenizado https://garrastazu.adv.br/cliente-que-teve-orcamento-com-mencoes-ofensivas-sera-indenizado Uma empresa de materiais de construção foi condenada a indenizar por danos morais homem que recebeu Mon, 30 Jun 2014 15:19:16 -0300 Servidora temporária tem direito a licença-maternidade https://garrastazu.adv.br/servidora-temporaria-tem-direito-licenca-maternidade Servidora temporária que foi exonerada durante o período de licença-maternidade obteve o direito de Mon, 26 Jan 2015 14:34:49 -0200 Coca pagará R$ 14 mil por ''corpo estranho'' em refrigerante https://garrastazu.adv.br/coca-pagara-r-14-mil-por-corpo-estranho-em-refrigerante A Coca-Cola terá que pagar 14.480 reais (o equivalente a 20 salários mínimos) de indenização a uma c Fri, 14 Mar 2014 17:22:07 -0300 Ata notarial formaliza como prova publicações na internet https://garrastazu.adv.br/ata-notarial-formaliza-como-prova-publicacoes-na-internet Um post, um comentário, uma curtida. Na era digital, o Judiciário também está com as atenções volt Fri, 23 Jan 2015 14:33:53 -0200 Cartilha dos direitos dos contribuintes deficientes e portadores de doenças graves- isenções especiais https://garrastazu.adv.br/cartilha-dos-direitos-dos-contribuintes-deficientes-e-portadores-de-doencas-graves-isencoes-especiais-20200709 Cartilha que o escritório disponibiliza para esclarecer dúvidas e explicar os direitos dos portadore Mon, 26 Aug 2013 12:34:59 -0300 Isenção especial de IPTU a deficientes https://garrastazu.adv.br/isencao-especial-de-iptu-a-deficientes Imagem: Unsplash O sistema tribut&aacute;rio nacional divide a compet&ecirc;ncia de tributar en Mon, 01 Feb 2021 00:00:00 -0300 Bancos indenizarão aposentado em R$ 20 mil por fraudes em empréstimos consignados https://garrastazu.adv.br/bancos-indenizarao-aposentado-em-r-20-mil-por-fraudes-em-emprestimos-consignados A 1ª Câmara Civil do TJ condenou dois bancos por descontar mensalmente, do benefício de um aposentad Tue, 01 Mar 2016 17:32:40 -0300 É direito constitucional do brasileiro ter dupla cidadania ou dupla nacionalidade? https://garrastazu.adv.br/e-direito-constitucional-do-brasileiro-ter-dupla-cidadania-ou-dupla-nacionalidade Os brasileiros possuem permiss&atilde;o para obterem dupla ou m&uacute;ltiplas nacionalidades/cidada Tue, 20 Nov 2018 00:00:00 -0200 Combate à Pirataria: Como proteger sua Propriedade Intelectual https://garrastazu.adv.br/combate-a-pirataria-como-proteger-sua-propriedade-intelectual O que &eacute; propriedade intelectual? Como proteg&ecirc;-la? A propriedade intelectual &eacute; um Wed, 20 Mar 2019 00:00:00 -0300 NOVA LEI DE LICITAÇÕES: SANÇÕES NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS https://garrastazu.adv.br/nova-lei-de-licitacoes-sancoes-no-ambito-das-licitacoes-e-dos-contratos Imagem: Unsplash A Lei n.&ordm; 14.133/2021 (Nova Lei de Licita&ccedil;&otilde;es) conviver&aac Wed, 23 Jun 2021 00:00:00 -0300 O Pacto Antenupcial no Brasil à luz do Direito e Economia https://garrastazu.adv.br/o-pacto-antenupcial-no-brasil-a-luz-do-direito-e-economia Imagem: Unsplash RESUMO: O presente artigo analisa o pacto antenupcial no Brasil &agrave; luz Wed, 02 Dec 2020 00:00:00 -0300 Produtos fiscalizados pela Anvisa devem identificar componentes que causam alergias https://garrastazu.adv.br/produtos-fiscalizados-pela-anvisa-devem-identificar-componentes-que-causam-alergias-2 O juiz Federal Edimilson da Silva Pimenta, da 3ª vara Federal de Aracajú/SE, determinou à Anvisa a a Mon, 23 Mar 2015 15:43:45 -0300 Isenção especial de IPVA a deficientes físicos https://garrastazu.adv.br/isencao-especial-de-ipva-a-deficientes-fisicos Imagem: Unsplash O tributo O imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores &eacut Mon, 01 Feb 2021 00:00:00 -0300 Contrato de namoro? https://garrastazu.adv.br/contrato-de-namoro Por Cristiana Gomes Ferreira, advogada (OAB/RS n&ordm; 80.461) A modernidade trouxe uma nova forma Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 Documentos digitalizados tem valor jurídico? https://garrastazu.adv.br/documentos-digitalizados-tem-valor-juridico Imagem: Unsplash A Lei n&ordm; 12.682/12 trata disp&otilde;e sobre a elabora&ccedil;&atilde;o e Wed, 04 Mar 2020 00:00:00 -0300 Rescisão de Franquia: Como ocorre a rescisão da franquia? É possível? Quais as formas? https://garrastazu.adv.br/rescisao-de-franquia-como-ocorre-a-rescisao-da-franquia-e-possivel-quais-as-formas Imagem: Freepik Rescis&atilde;o de Franquia Como ocorre a rescis&atilde;o da franquia? &Eacute; Mon, 23 Aug 2021 00:00:00 -0300 Mediação e Direito de Família https://garrastazu.adv.br/mediacao-e-direito-de-familia Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana Juntamente &agrave; Desembargadora Vanderlei Kubiak, a Dra. Crist Fri, 04 Dec 2015 00:00:00 -0200 Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas https://garrastazu.adv.br/maior-salario-define-calculo-de-aposentadoria-proporcional-para-quem-exerceu-atividades-simultaneas No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de se Thu, 03 Apr 2014 16:12:33 -0300 O Código Brasileiro de Trânsito realmente pune os responsáveis por homicídios no trânsito? https://garrastazu.adv.br/o-codigo-brasileiro-de-transito-realmente-pune-os-responsaveis-por-homicidios-no-transito Com as altera&ccedil;&otilde;es legislativas, principalmente em decorr&ecirc;ncia da embriaguez ao v Tue, 16 Oct 2018 00:00:00 -0300 Análise de Crédito de Órgãos Públicos: A CAPAG pode ajudar? https://garrastazu.adv.br/analise-de-credito-de-orgaos-publicos-a-capag-pode-ajudar Imagem: Unsplash O inadimplemento de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos &eacute; um grave pro Tue, 09 Feb 2021 00:00:00 -0300 Doença Ocupacional, Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional equiparada https://garrastazu.adv.br/doenca-ocupacional-acidente-do-trabalho-e-doenca-ocupacional-equiparada Imagem: Freepik O que s&atilde;o? Inicialmente, &eacute; necess&aacute;rio pontuar o que &eacu Mon, 26 Jul 2021 00:00:00 -0300 Latin American and Iberian Law and Economics Association - XVII Annual Conference https://garrastazu.adv.br/latin-american-and-iberian-law-and-economics-association-xvii-annual-conference No dia 18 e 19 de (junho), a Dra. Cristiana Gomes Ferreira, S&oacute;cia Coordenadora da Divis&atild Tue, 29 Oct 2013 00:00:00 -0200 Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio https://garrastazu.adv.br/fazenda-pode-redirecionar-cobranca-fiscal-a-socio-2 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem, em recurso repetitivo, que a Fazenda Mon, 26 Aug 2013 12:23:20 -0300 Tim e Vivo pagarão multas milionárias por irregularidades em promoções https://garrastazu.adv.br/tim-e-vivo-pagarao-multas-milionarias-por-irregularidades-em-promocoes As operadoras de telefonia Tim e Vivo terão 30 dias para pagar multas milionárias aplicadas pela Sec Wed, 20 Jan 2016 18:23:02 -0200 Lojas Americanas terá de pagar R$ 3 mi por irregularidades trabalhistas https://garrastazu.adv.br/lojas-americanas-tera-de-pagar-r-3-mi-por-irregularidades-trabalhistas Lojas Americanas de Natal/RN terá de pagar R$ 3 milhões pela prática de irregularidades trabalhistas Fri, 19 Feb 2016 18:15:52 -0200 Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil https://garrastazu.adv.br/mudancas-do-usucapiao-extrajudicial-no-novo-codigo-de-processo-civil Com as recentes altera&ccedil;&otilde;es da lei que disp&otilde;e sobre o procedimento de Usucapi&at Fri, 31 May 2019 00:00:00 -0300 Universidades não podem fixar pré-requisitos não previstos em lei para estágio supervisionado https://garrastazu.adv.br/universidades-nao-podem-fixar-pre-requisitos-nao-previstos-em-lei-para-estagio-supervisionado Qualquer imposição de restrição por instituição de ensino superior "deve observar os princípios da p Fri, 10 Apr 2015 13:52:37 -0300 Entrevista Dra. Cristiana Gomes-Ferreira https://garrastazu.adv.br/entrevista-dra-cristiana-gomes-ferreira Mon, 10 Sep 2018 00:00:00 -0300 Pegar brinde de hotel onde trabalha não é motivo para justa causa, julga TRF-1 https://garrastazu.adv.br/pegar-brinde-de-hotel-onde-trabalha-nao-e-motivo-para-justa-causa-julga-trf-1 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reverteu a sentença que havia confirmado a Fri, 05 Jun 2015 15:54:10 -0300 Consumidor só paga diferença cambial em negócio se alertado anteriormente https://garrastazu.adv.br/consumidor-so-paga-diferenca-cambial-em-negocio-se-alertado-anteriormente A diferença de câmbio entre as datas de compra e pagamento de mercadoria importada não deve ser paga Wed, 23 Apr 2014 16:26:35 -0300 Estabelecimento condenado por saques indevidos com cartão esquecido por cliente https://garrastazu.adv.br/estabelecimento-condenado-por-saques-indevidos-com-cartao-esquecido-por-cliente Consumidora que esqueceu cartão do banco em loja de conveniência de posto de gasolina será indenizad Wed, 19 Jun 2013 14:02:06 -0300 Palestra sobre o tema: Contextualização e precauções antes da decisão de antecipar a sucessão patrimonial, ministrada pela Dra. Cristiana Gomes Ferreira https://garrastazu.adv.br/palestra-sobre-o-tema-contextualizacao-e-precaucoes-antes-da-decisao-de-antecipar-a-sucessao-patrimonial-ministrada-pela-dra-cristiana-gomes-ferreira No dia 11/04/2016, no Rio de Janeiro/RJ, a Dra. Cristiana ministrar&aacute; palestra sobre o tema: C Mon, 14 Mar 2016 00:00:00 -0300 AS FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO https://garrastazu.adv.br/as-financas-publicas-na-constituicao Imagem: Unsplash A Constitui&ccedil;&atilde;o trata das Finan&ccedil;as P&uacute;blicas em larg Tue, 17 Nov 2020 00:00:00 -0300 Startups: Quais as vantagens e a Importância de uma Assessoria Jurídica https://garrastazu.adv.br/startups-quais-as-vantagens-e-a-importancia-de-uma-assessoria-juridica Apesar de&nbsp;utilizadas nos EUA h&aacute; d&eacute;cadas,&nbsp;foi apenas&nbsp;na bolha&nbsp;&ld Thu, 02 Aug 2018 00:00:00 -0300 Tarifa imposta pelos EUA à China pode beneficiar venda de carne brasileira https://garrastazu.adv.br/tarifa-imposta-pelos-eua-a-china-pode-beneficiar-venda-de-carne-brasileira Rio de Janeiro &ndash; Os embarques brasileiros de carne su&iacute;na podem ser beneficiados com a p Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 Câmara aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos https://garrastazu.adv.br/camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-em-crimes-hediondos O Plenário da Câmera dos Deputados aprovou, na madrugada dest quinta-feira (2), a redução da maiorid Thu, 02 Jul 2015 13:06:57 -0300 O Novo Código Florestal e o Superior Tribunal de Justiça https://garrastazu.adv.br/o-novo-codigo-florestal-e-o-superior-tribunal-de-justica O Direito Ambiental está em polvorosa por conta de importantes normas recém-editadas. A mais recente Mon, 18 Nov 2013 17:28:51 -0200 Receita Federal publica norma referente às lojas francas de fronteira https://garrastazu.adv.br/receita-federal-publica-norma-referente-as-lojas-francas-de-fronteira Foi publicada, no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje, a&nbsp;Instru&ccedil;&atilde;o Norm Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 Precisa de ajuda jurídica? https://garrastazu.adv.br/voce-precisa-de-ajuda-com-algum-problema-juridico Com 24 anos de tradição, ajudamos clientes com soluções jurídicas online desde 2010! Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 -0300 Contrato de namoro? - Artigo publicado pela Advogada Sócio Coordenadora do Direito de Família, Cristiana Gomes Ferreira. https://garrastazu.adv.br/contrato-de-namoro-artigo-publicado-pela-advogada-socio-coordenadora-direito-de-familia-cristiana-sanchez-gomes-ferreira A modernidade trouxe uma nova forma de contrato afetivo, que recebeu a popular nomenclatura de "cont Fri, 30 May 2014 00:00:00 -0300 Suspenso novo sistema de consignado a aposentados e pensionistas https://garrastazu.adv.br/suspenso-novo-sistema-de-consignado-aposentados-e-pensionistas Um novo sistema para contratação de empréstimo consignado perante o INSS ainda não pode ser operad Wed, 21 Jan 2015 14:48:04 -0200 Quais as regras gerais do programa? https://garrastazu.adv.br/quais-as-regras-gerais-do-programa A Lei autoriza a compensa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos de natureza tribut&aacute;ria ou de out Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante https://garrastazu.adv.br/regras-internacionais-de-direitos-humanos-garantem-prisao-domiciliar-gestante O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, concedeu HC a uma mulher grávida que se encontrav Mon, 12 Jan 2015 16:12:27 -0200 Cristiana Gomes-Ferreira assume a presidência do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (IDERS) https://garrastazu.adv.br/cristiana-assume-a-presidencia-iders No dia 29/08, a s&oacute;cia Cristiana Gomes-Ferreira assumiu a presid&ecirc;ncia do Instituto de Di Mon, 02 Sep 2019 00:00:00 -0300 A importância de revisar a COF antes de assinar o Contrato de Franquia https://garrastazu.adv.br/a-importancia-de-revisar-a-cof-antes-de-assinar-o-contrato-de-franquia Imagem: Unsplash O investimento em franquia tem crescido por ser uma estrat&eacute;gia de expan Wed, 13 Apr 2022 00:00:00 -0300 Devedor não é obrigado a fazer depósito integral de execução para fins de impugnação https://garrastazu.adv.br/devedor-nao-e-obrigado-fazer-deposito-integral-de-execucao-para-fins-de-impugnacao "Na execução de título judicial, pendente de recurso no STJ, sem efeito suspensivo, não está obrigad Wed, 03 Dec 2014 15:31:43 -0200 Justiça do Rio condena ex-PM miliciano a 25 anos de reclusão https://garrastazu.adv.br/justica-rio-condena-ex-pm-miliciano-25-anos-de-reclusao O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ Tue, 17 Nov 2015 15:39:43 -0200 Como a perda de tempo pode gerar indenizações aos consumidores? https://garrastazu.adv.br/como-a-perda-de-tempo-pode-gerar-indenizacoes-aos-consumidores Fri, 07 Dec 2018 00:00:00 -0200 Contribuinte individual em débito com o INSS: direito à pensão por morte https://garrastazu.adv.br/contribuinte-individual-em-debito-com-o-inss-direito-a-pensao-por-morte Uma decisão que pode ajudar a vida de muita gente, garante o pagamento de pensão por morte, mesmo qu Mon, 18 Nov 2013 17:27:31 -0200 Músico comprova vínculo empregatício com bar https://garrastazu.adv.br/musico-comprova-vinculo-empregaticio-com-bar-2 Um músico que realizava apresentações uma vez por semana conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho Thu, 14 Jan 2016 18:11:02 -0200 Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular com desconto será indenizada https://garrastazu.adv.br/consumidora-constrangida-ao-tentar-adquirir-celular-com-desconto-sera-indenizada A 1ª Turma Recursal Cível dos JECs do Estado do RS deu provimento a recurso de uma consumidora e con Mon, 05 Jan 2015 14:47:36 -0200 CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM https://garrastazu.adv.br/celebracao-de-termo-de-compromisso-com-a-comissao-de-valores-mobiliarios-cvm Imagem: Adobe Stock A Lei n.&ordm; 9.457/1997 introduziu, no &acirc;mbito regulat&oacute;rio e Wed, 25 May 2022 00:00:00 -0300 Banco deve indenizar cliente que teve dinheiro retirado de poupança sem autorização https://garrastazu.adv.br/banco-deve-indenizar-cliente-que-teve-dinheiro-retirado-de-poupanca-sem-autorizacao O Banco do Brasil deverá indenizar e ressarcir um cliente que teve R$ 50 mil retirados indevidamente Mon, 19 Jan 2015 15:27:44 -0200 Família e economia é tema de curso na UFRGS https://garrastazu.adv.br/familia-e-economia-e-tema-de-curso-na-ufrgs Formar e dissolver uma fam&iacute;lia &eacute; caro. Tanto em gasto de tempo quanto de dinheiro pa Tue, 04 Aug 2015 00:00:00 -0300 Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória https://garrastazu.adv.br/professor-que-ficou-26-anos-afastado-da-funcao-nao-tem-direito-aposentadoria-compulsoria Servidor público que passou mais de 26 anos afastado de suas atividades não tem direito à aposentado Mon, 01 Jun 2015 16:15:00 -0300 Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida https://garrastazu.adv.br/empresa-e-condenada-por-propaganda-enganosa-de-creme-redutor-de-medida A juíza de Direito da 9ª vara Cível de Brasília condenou a empresa Four Business a pagar dano moral Tue, 04 Nov 2014 17:33:54 -0200 Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé https://garrastazu.adv.br/caminhao-penhorado-para-pagamento-de-divida-trabalhista-e-liberado-por-ter-sido-adquirido-de-boa-fe O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior c Wed, 25 Feb 2015 13:43:08 -0300 Porteiro de unidade de saúde faz jus à insalubridade por contato com doentes https://garrastazu.adv.br/porteiro-de-unidade-de-saude-faz-jus-insalubridade-por-contato-com-doentes Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre/RS receberá adicional de in Thu, 29 Jan 2015 15:13:42 -0200 Pai versus filha https://garrastazu.adv.br/pai-versus-filha O TJ de Santa Catarina confirmou a essência de sentença que havia extinto o dever de prestar aliment Tue, 04 Nov 2014 17:46:57 -0200 Rio publica novas regras de parcelamento especial https://garrastazu.adv.br/rio-publica-novas-regras-de-parcelamento-especial O governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas condições para o aproveitamento dos benefíci Thu, 18 Sep 2014 14:39:15 -0300 Tribunal condena pai a pagar R$100 mil a cada filho por abandono afetivo https://garrastazu.adv.br/tribunal-condena-pai-a-pagar-r100-mil-a-cada-filho-por-abandono-afetivo Um pai deverá pagar a cada um de seus dois filhos a quantia de R$100 mil por danos morais decorrente Tue, 29 Oct 2013 18:07:18 -0200 Empregada é condenada a pagar multa por má fé e fraude https://garrastazu.adv.br/empregada-e-condenada-a-pagar-multa-por-ma-fe-e-fraude Empregada doméstica teve que pagar multa a sua ex-patroa após reclamar na justiça por verbas que já Mon, 20 Jul 2015 16:06:27 -0300 Proteção Patrimonial: como proteger o seu patrimônio contra o endividamento? https://garrastazu.adv.br/protecao-patrimonial-como-proteger-o-seu-patrimonio-contra-o-endividamento Existem diversas formas legais de proteger seu patrim&ocirc;nio contra credores. A escolha da melh Thu, 07 Feb 2019 00:00:00 -0200 MPT destaca vitória com o fim da PEC 37 - Avanços no combate ao trabalho escravo no Brasil seriam duramente prejudicados, caso a proposta fosse aprovada no Congresso https://garrastazu.adv.br/mpt-destaca-vitoria-com-o-fim-da-pec-37-avancos-no-combate-ao-trabalho-escravo-no-brasil-seriam-duramente-prejudicados-caso-a-proposta-fosse-aprovada-no-congresso Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou a importância da sociedade brasile Thu, 27 Jun 2013 17:08:24 -0300 Como funciona a tributação das criptomoedas? https://garrastazu.adv.br/como-funciona-a-tributacao-das-criptomoedas De alguns anos pra c&aacute;, in&uacute;meros brasileiros se aventuraram no mercado de criptomoeda Mon, 16 Apr 2018 00:00:00 -0300 Enquanto sentença condenatória não transita em julgado não há prescrição da pretensão executória https://garrastazu.adv.br/enquanto-sentenca-condenatoria-nao-transita-em-julgado-nao-ha-prescricao-da-pretensao-executoria A 1ª câmara Criminal do TJ/PE substituiu decisão que reconheceu a prescrição da pretensão executória Fri, 09 Jan 2015 15:52:49 -0200 Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde https://garrastazu.adv.br/consumidor-hipervulneravel-recebera-indenizacao-por-propaganda-enganosa-de-produto-milagroso-para-saude Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de dano Thu, 11 Dec 2014 13:47:02 -0200 Culpa concorrente em acidente não anula indenização, que deve ser dividida entre as partes https://garrastazu.adv.br/culpa-concorrente-em-acidente-nao-anula-indenizacao-que-deve-ser-dividida-entre-partes O registro de culpa concorrente em acidente de trânsito, com a responsabilidade dividida entre autor Tue, 28 Apr 2015 15:51:54 -0300 Entrevista da sócia Cristiana Gomes Ferreira no programa Virou Moda https://garrastazu.adv.br/entrevista-no-programa-virou-moda A s&oacute;cia Cristiana Gomes Ferreira esteve presente no programa Virou Moda da RDCTV, para um bat Fri, 03 May 2019 00:00:00 -0300 Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU https://garrastazu.adv.br/base-de-calculo-do-itbi-pode-ser-superior-ao-valor-venal-adotado-para-o-iptu O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda Thu, 17 Oct 2013 15:23:34 -0300 Prazo de validade para créditos de celular pré-pago pode ser proibido https://garrastazu.adv.br/prazo-de-validade-para-creditos-de-celular-pre-pago-pode-ser-proibido A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira, Mon, 10 Nov 2014 15:45:18 -0200 Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos https://garrastazu.adv.br/acoes-de-cobranca-e-diferencas-de-valores-dpvat-prescrevem-em-tres-anos A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos, send Tue, 28 Apr 2015 15:50:16 -0300 Autonomia de trabalhador não afasta responsabilidade de contratante https://garrastazu.adv.br/autonomia-de-trabalhador-nao-afasta-responsabilidade-de-contratante A natureza autônoma do trabalho de um prestador de serviços não afasta a responsabilidade do contrat Fri, 05 Jun 2015 15:55:17 -0300 STJ determina que, com a morte da esposa, viúvo não herda os bens https://garrastazu.adv.br/stj-determina-que-com-a-morte-da-esposa-viuvo-nao-herda-os-bens O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, em c Mon, 17 Aug 2015 16:27:08 -0300 Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil https://garrastazu.adv.br/so-1-das-empresas-sai-da-recuperacao-judicial-no-brasil Apenas 1% das empresas que pediu recuperação judicial no Brasil saiu do processo recuperada. Desde q Mon, 14 Oct 2013 15:57:04 -0300 Como evitar que as dívidas tributárias da empresa alcancem o patrimônio dos sócios? https://garrastazu.adv.br/como-evitar-que-as-dividas-tributarias-da-empresa-alcancem-o-patrimonio-dos-socios Todo empres&aacute;rio brasileiro j&aacute; enfrentou alguma dificuldade perante a&nbsp;Receita Fe Wed, 15 Aug 2018 00:00:00 -0300 Prezados, divulgamos evento a ocorrer em Pelotas/RS https://garrastazu.adv.br/prezados-divulgamos-evento-a-ocorrer-em-pelotasrs Mon, 01 Jun 2015 00:00:00 -0300 Vacinas terão que constar na carteira de trabalho https://garrastazu.adv.br/vacinas-terao-que-constar-na-carteira-de-trabalho A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1 Wed, 08 Jul 2015 12:29:29 -0300 Morando fora do Brasil: como ficar regular com o imposto de renda? https://garrastazu.adv.br/morando-fora-do-brasil-como-ficar-regular-com-o-imposto-de-renda &nbsp; Nos &uacute;ltimos anos &eacute; poss&iacute;vel identificar o aumento no n&uacute;mero de b Fri, 23 Mar 2018 00:00:00 -0300 No dia 24/06, a sócia Cristiana Gomes Ferreira palestrou no evento on line "Planejamento Sucessório", promovido pela fundação ENORE-RS), abordando suas perspectivas sobre o tema. https://garrastazu.adv.br/no-dia-2406-a-socia-cristiana-gomes-ferreira-palestrou-no-evento-on-line-planejamento-sucessorio-promovido-pela-fundacao-enore-rs-abordando-suas-perspectivas-sobre-o-tema Fri, 02 Jul 2021 00:00:00 -0300 Imposto de Renda sob Juros de Mora: O que pode mudar? https://garrastazu.adv.br/imposto-de-renda-sob-juros-de-mora-o-que-pode-mudar Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Uso de parte de música como toque de celular deve ter autorização do criador https://garrastazu.adv.br/uso-de-parte-de-musica-como-toque-de-celular-deve-ter-autorizacao-criador A utilização de parte de música, ainda que em regra seja lícita, viola o direito do autor se não há Thu, 04 Feb 2016 18:04:38 -0200 Namorados que moram juntos e pretendem constituir família não têm união estável https://garrastazu.adv.br/namorados-que-moram-juntos-e-pretendem-constituir-familia-nao-tem-uniao-estavel O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que Fri, 10 Apr 2015 13:50:19 -0300 Avó deve conviver com neto https://garrastazu.adv.br/avo-deve-conviver-com-neto Mágoas não devem interferir nos direitos da criança O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (T Tue, 29 Oct 2013 18:14:57 -0200 Empresas ganham nova chance de aderir ao Refis https://garrastazu.adv.br/empresas-ganham-nova-chance-de-aderir-ao-refis-20200709 As empresas têm nova chance de acertar as contas com o Fisco. O governo reabriu ontem, por 15 dias, Wed, 19 Nov 2014 15:39:14 -0200 Funcionário que parou de ir ao trabalho por falta de vale-transporte tem justa causa revertida https://garrastazu.adv.br/funcionario-que-parou-de-ir-ao-trabalho-por-falta-de-vale-transporte-tem-justa-causa-revertida Um trabalhador que deixou de receber da empresa o vale-transporte e foi dispensado por justa causa d Tue, 03 Feb 2015 13:51:44 -0200 Plano de saúde pode reajustar mensalidade em razão da idade https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-pode-reajustar-mensalidade-em-razao-da-idade A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional S/A par Tue, 28 Apr 2015 15:45:50 -0300 Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro https://garrastazu.adv.br/motorista-que-deixou-carro-aberto-com-chave-na-ignicao-perde-direito-ao-seguro A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao Wed, 26 Nov 2014 16:15:45 -0200 Cliente que teve cartões furtados com senhas anotadas não receberá indenização https://garrastazu.adv.br/cliente-que-teve-cartoes-furtados-com-senhas-anotadas-nao-recebera-indenizacao Manter as senhas junto com os cartões bancários caracteriza culpa exclusiva da vítima no caso de saq Mon, 18 May 2015 15:01:17 -0300 Suspensa lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual https://garrastazu.adv.br/suspensa-lei-mineira-que-autorizava-beneficio-de-icms-sem-convenio-interestadual O ministro Roberto Barroso, do STF, suspendeu liminarmente lei do estado de Minas Gerais que autoriz Mon, 29 Dec 2014 16:06:48 -0200 Processo Penal e Garantias Constitucionais https://garrastazu.adv.br/processo-penal-e-garantias-constitucionais O Projeto de Reforma do C&oacute;digo de Processo Penal Constitucional Por Henrique Saibro Cap Fri, 13 Jan 2017 00:00:00 -0200 Possui bens fora do Brasil? Verifique se você está obrigado a apresentar a CBE ao Banco Central https://garrastazu.adv.br/conheca-a-cbe-a-declaracao-de-capitais-brasileiros-no-exterior-e-as10-fichasque-podem-ser-exigidas-pelo-banco-central A&nbsp;declara&ccedil;&atilde;o de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) &eacute; obrigat&oacute; Mon, 19 Mar 2018 00:00:00 -0300 Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga para deficientes https://garrastazu.adv.br/surdez-unilateral-nao-da-direito-concorrer-vaga-para-deficientes Candidato com deficiência auditiva em um dos ouvidos não tem direito a concorrer às vagas destinadas Mon, 11 May 2015 15:51:09 -0300 Uso indevido de CPF não gera necessidade de cancelamento do registro https://garrastazu.adv.br/uso-indevido-de-cpf-nao-gera-necessidade-de-cancelamento-registro A 3ª turma do TRF da 3ª região negou pedido de cancelamento, com a concessão de novos registros, a t Thu, 11 Dec 2014 13:41:16 -0200 O que é e como funciona a tributação do investimento-anjo? https://garrastazu.adv.br/o-que-e-e-como-funciona-a-tributacao-do-investimento-anjo As startups s&atilde;o empresas em est&aacute;gio inicial que se prop&otilde;em a explorar uma ativi Thu, 20 Sep 2018 00:00:00 -0300 CARTILHA DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – ISENÇÕES ESPECIAIS https://garrastazu.adv.br/cartilha-dos-direitos-dos-contribuintes-deficientes-e-portadores-de-doencas-graves-isencoes-especiais A desinformação é a maior causa de pagamento indevido de tributos – é o que diz nossa experiência na Tue, 27 Mar 2012 16:36:32 -0300 Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica https://garrastazu.adv.br/dissolucao-irregular-da-empresa-por-si-nao-e-suficiente-para-desconsideracao-da-personalidade-juridica Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a e Fri, 13 Nov 2015 16:30:52 -0200 Nos dias 23 e 24 de junho a Dra. Cristiana ministrou aulas de Análise Econômica do Direito de Família aos alunos da especialização em Direito e Economia da Unicamp – Campinas/SP; https://garrastazu.adv.br/nos-dias-23-e-24-de-junho-a-dra-cristiana-ministrou-aulas-de-analise-economica-do-direito-de-familia-aos-alunos-da-especializacao-em-direito-e-economia-da-unicamp--campinassp Nos dias 23 e 24 de junho a Dra. Cristiana ministrou aulas de An&aacute;lise Econ&ocirc;mica do Di Mon, 23 Jul 2018 00:00:00 -0300 Análise Econômica do Direito é assunto no Grupo de Estudo em Direito de Família da ESA/RS https://garrastazu.adv.br/analise-economica-do-direito-e-assunto-no-grupo-de-estudo-em-direito-de-familia-da-esars No dia 06/10/2015, a advogada Dra. Cristiana lecionou aula sobre o tema do seu livro, &ldquo;An&aa Mon, 19 Oct 2015 00:00:00 -0200 MP eleva limite de desconto em folha dos trabalhadores para 35% https://garrastazu.adv.br/mp-eleva-limite-de-desconto-em-folha-dos-trabalhadores-para-35 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 681/15, que amplia de 30 Wed, 15 Jul 2015 17:00:54 -0300 Paternidade voluntária não pode ser desfeita após separação do casal https://garrastazu.adv.br/paternidade-voluntaria-nao-pode-ser-desfeita-apos-separacao-casal Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a pater Fri, 17 Apr 2015 15:58:56 -0300 Empresa indenizará ex-funcionário agredido com cabo de vassoura por colega https://garrastazu.adv.br/empresa-indenizara-ex-funcionario-agredido-com-cabo-de-vassoura-por-colega O Pão de Açúcar foi condenado a indenizar um operador de hipermercado agredido com golpes de cabo de Fri, 09 Jan 2015 15:51:46 -0200 Trabalhadora anunciada como \"pior funcionário do mês\" será indenizada https://garrastazu.adv.br/trabalhadora-anunciada-como-pior-funcionario-mes-sera-indenizada A indenização por dano moral a ser paga por uma empresa de Recife/PE a ex-empregada - exposta em car Tue, 28 Apr 2015 15:47:43 -0300 Incide IR sobre juros de verbas remuneratórias de ação trabalhista https://garrastazu.adv.br/incide-ir-sobre-juros-de-verbas-remuneratorias-de-acao-trabalhista O imposto de renda deve incidir sobre os juros moratórios de verbas remuneratórias pagas em decorrên Mon, 16 Mar 2015 15:24:11 -0300 Imposto de bebidas vai subir, para compensar queda na arrecadação https://garrastazu.adv.br/imposto-de-bebidas-vai-subir-para-compensar-queda-na-arrecadacao O governo decidiu aumentar os impostos de bebidas frias, como águas, cervejas e refrigerantes, para Wed, 04 Apr 2012 16:40:09 -0300 Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar https://garrastazu.adv.br/atraso-na-entrega-de-compra-pela-internet-nao-gera-dever-de-indenizar A 4ª Turma Recursal Cível do RS considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais a c Mon, 29 Dec 2014 15:55:33 -0200 Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias https://garrastazu.adv.br/pai-solteiro-conquista-direito-a-licenca-de-180-dias O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direi Tue, 04 Nov 2014 17:47:29 -0200 O que ocorre com os honorários advocatícios e as despesas processuais? https://garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-os-honorarios-advocaticios-e-as-despesas-processuais A compensa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o abrange as despesas processuais e os honor&aacute;rios advoca Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais https://garrastazu.adv.br/reversao-de-empregado-funcao-anterior-nao-configura-danos-morais "A iniciativa do empregador em reverter as funções do empregado às originais desempenhadas é insufic Mon, 13 Apr 2015 15:16:24 -0300 Revista Jurídica Consulex – Edição nº 404 https://garrastazu.adv.br/revista-juridica-consulex-edicao-n-404 Sistema Penal e (In)Seguran&ccedil;a P&uacute;blica Por Henrique Saibro Artigo que debate sobr Tue, 14 Jan 2014 00:00:00 -0200 Felinos danificam carro e dona dos animais deverá indenizar vítima https://garrastazu.adv.br/felinos-danificam-carro-e-dona-dos-animais-devera-indenizar-vitima Os donos ou detentores de animais devem ressarcir eventuais danos causados pelos bichos, sendo exce& Tue, 12 Jan 2021 00:00:00 -0300 Lei da Mediação é sancionada por Dilma e pretende desafogar sistema jurídico https://garrastazu.adv.br/lei-da-mediacao-e-sancionada-por-dilma-e-pretende-desafogar-sistema-juridico Desafogar o sistema judiciário. Está é uma das medidas pretendidas com a "Lei da Mediação" (13.140), Mon, 29 Jun 2015 18:02:43 -0300 TCU: É FRAUDULENTA A TRANSFERÊNCIA DE ACERVO TÉCNICO NA IMINÊNCIA DE SANÇÃO RESTRITIVA https://garrastazu.adv.br/tcu-e-fraudulenta-a-transferencia-de-acervo-tecnico-na-iminencia-de-sancao-restritiva Imagem: Unsplash Segundo o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, &eacute; ilegal transferir o ace Fri, 19 Jun 2020 00:00:00 -0300 Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização https://garrastazu.adv.br/envio-de-cartao-de-credito-nao-solicitado-e-pratica-abusiva-sujeita-indenizacao A Corte Especial do STJ aprovou a súmula 532, para estabelecer que "constitui prática comercial abus Tue, 09 Jun 2015 15:26:23 -0300 Concedido pagamento de alimentos gravídicos com base em nota fiscal de compra https://garrastazu.adv.br/concedido-pagamento-de-alimentos-gravidicos-com-base-em-nota-fiscal-de-compra A 8ª Câmara Cível do TJRS considerou procedente o pedido de uma gestante na ação de alimentos gravíd Tue, 29 Oct 2013 16:35:46 -0200 Filho não recebe alimentos e se utiliza da faculdade como desculpa para o ócio https://garrastazu.adv.br/filho-nao-recebe-alimentos-e-se-utiliza-da-faculdade-como-desculpa-para-o-ocio A 4ª Câmara de Direito Civil negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um homem de Tue, 29 Oct 2013 17:10:50 -0200 Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte https://garrastazu.adv.br/companheira-e-ex-esposa-dividirao-pensao-por-morte-20200709 Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando Gonçalves, compondo a 9ª turma do TRF da 3 Wed, 29 Oct 2014 16:14:30 -0200 PARECER PGE/RS: AO INVÉS DE PENALIZAR O LICITANTE, PODERÁ A ADMINISTRAÇÃO EFETUAR DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO https://garrastazu.adv.br/parecer-pgers-ao-inves-de-penalizar-o-licitante-podera-a-administracao-efetuar-diligencias-administrativas-para--complementacao-da-documentacao Imagem: Unsplash O recente entendimento trazido no Parecer n.&ordm; 18.051/20, emitido pela Pro Wed, 15 Apr 2020 00:00:00 -0300 Cliente que caiu em supermercado deve ser indenizado https://garrastazu.adv.br/cliente-que-caiu-em-supermercado-deve-ser-indenizado A 6º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou supe Tue, 19 Nov 2013 14:10:13 -0200 Empresa indenizará por brincadeira com funcionária acima do peso https://garrastazu.adv.br/empresa-indenizara-por-brincadeira-com-funcionaria-acima-peso Uma ex-empregada da rede varejista Extra teve seu nome escrito em um hipopótamo de brinquedo, que fi Mon, 13 Apr 2015 15:19:51 -0300 O que muda com os free shops no lado brasileiro da fronteira? https://garrastazu.adv.br/o-que-muda-com-osfree-shops-no-lado-brasileiro-da-fronteira Durante as f&eacute;rias e feriados prolongados, as cidades de fronteira s&atilde;o um destino basta Thu, 21 Jun 2018 00:00:00 -0300 Como planejar e confeccionar a proposta financeira para os lances no Pregão Eletrônico https://garrastazu.adv.br/como-planejar-e-confeccionar-a-proposta-financeira-para-os-lances-no-pregao-eletronico Na data e hor&aacute;rio previstos no edital, todos os licitantes, pregoeiro e equipe de apoio devem Wed, 12 Jun 2019 00:00:00 -0300 Segunda Turma autoriza retorno à Itália de menor com dupla nacionalidade https://garrastazu.adv.br/segunda-turma-autoriza-retorno-a-italia-de-menor-com-dupla-nacionalidade Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda. Esse foi Fri, 02 May 2014 15:42:38 -0300 Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS https://garrastazu.adv.br/camara-reduz-contribuicao-de-patrao-e-empregado-domestico-para-o-inss-2 A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o PL 7.082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquo Fri, 14 Nov 2014 15:49:54 -0200 Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital https://garrastazu.adv.br/arrematante-de-imovel-nao-pode-arcar-com-dividas-de-condominio-omitidas-no-edital Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que tran Thu, 21 Nov 2013 14:49:16 -0200 Supremo começa a julgar indenização para preso https://garrastazu.adv.br/supremo-comeca-a-julgar-indenizacao-para-preso Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Estado do Mato Grosso do Sul deve Thu, 04 Dec 2014 15:37:40 -0200 Feminicídio é qualificadora objetiva para crime de violência doméstica https://garrastazu.adv.br/feminicidio-e-qualificadora-objetiva-para-crime-de-violencia-domestica A 1ª Turma Criminal do TJ/DF deu provimento a recurso do MP/DF e considerou que, em caso de homicídi Mon, 23 Nov 2015 17:00:52 -0200 Morando Fora: Como declarar o Imposto de Renda? https://garrastazu.adv.br/morando-fora-como-declarar-o-imposto-de-renda Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar https://garrastazu.adv.br/melhor-interesse-do-menor-prevalece-sobre-o-formalismo-exacerbado-do-registro-direito-a-um-lar Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e Tue, 29 Oct 2013 17:33:23 -0200 Construtoras vencem ação sobre juros https://garrastazu.adv.br/construtoras-vencem-acao-sobre-juros Depois de quase 15 anos de discussão judicial, as construtoras e incorporadoras foram liberadas pelo Fri, 15 Jun 2012 17:00:59 -0300 Planos de saúde ainda negam acesso a terapias contra o câncer de mama, diz advogada https://garrastazu.adv.br/planos-de-saude-ainda-negam-acesso-a-terapias-contra-o-cancer-de-mama-diz-advogada O Ministério da Saúde estima que, até o final de 2014, 57 mil novos casos de câncer de mama poderão Tue, 04 Nov 2014 17:56:37 -0200 Apresentação de artigo sobre a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da partilha dos bens conjugais à luz do Direito e Economia https://garrastazu.adv.br/apresentacao-de-artigo-sobre-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-ambito-da-partilha-dos-bens-conjugais-a-luz-do-direito-e-economia No dia 27/10/2016, a Dra. Cristiana apresentou oralmente o seu artigo sobre a desconsidera&ccedil; Fri, 23 Dec 2016 00:00:00 -0200 Município deve indenizar pais de criança mordida em creche https://garrastazu.adv.br/municipio-deve-indenizar-pais-de-crianca-mordida-em-creche A prefeitura de São Manoel/SP foi condenada indenizar os pais de uma menina que foi mordida por um c Wed, 13 May 2015 16:41:58 -0300 OAB questiona Anatel e pode ir à Justiça contra limite à banda larga fixa https://garrastazu.adv.br/oab-questiona-anatel-e-pode-ir-justica-contra-limite-banda-larga-fixa-leia-mais-sobre-esse-assunto-em-httpoglobo-globo-comeconomiaoab-questiona-anatel-pode-ir-justica-contra-limite-banda-lar BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta terça-feira à Agência Nacional de Tele Tue, 19 Apr 2016 17:44:08 -0300 Justiça Federal barra busca e apreensão baseada em endereço errado https://garrastazu.adv.br/justica-federal-barra-busca-e-apreensao-baseada-em-endereco-errado Um pedido de busca e apreensão do Ministério Público Federal baseado em um endereço errado foi barra Tue, 04 Nov 2014 17:40:52 -0200 Ex-gerente de banco será indenizada por síndrome do esgotamento profissional https://garrastazu.adv.br/ex-gerente-de-banco-sera-indenizada-por-sindrome-esgotamento-profissional A 2ª turma do TST aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operaci Mon, 11 May 2015 15:49:44 -0300 Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual https://garrastazu.adv.br/em-caso-de-separacao-cotas-de-sociedade-devem-ser-divididas-pelo-valor-atual-20180116-20230131 Na hip&oacute;tese de separa&ccedil;&atilde;o do casal, as cotas de uma sociedade constitu&iacute;da Wed, 14 Dec 2016 00:00:00 -0200 Namorar com ex-companheiro não caracteriza nova união estável para fins previdenciários https://garrastazu.adv.br/namorar-com-ex-companheiro-nao-caracteriza-nova-uniao-estavel-para-fins-previdenciarios A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por votaçã Thu, 18 Dec 2014 13:41:30 -0200 Projeto ‘Pais por uma hora’ cadastra pessoas para o apadrinhamento de crianças abrigadas https://garrastazu.adv.br/projeto-pais-por-uma-hora-cadastra-pessoas-para-o-apadrinhamento-de-criancas-abrigadas-20200709 A Justiça de São Paulo criou um projeto-piloto que está cadastrando, selecionando e preparando pesso Mon, 18 May 2015 15:04:48 -0300 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 43/2020: É POSSÍVEL DISPENSAR, PARCELAR, COMPENSAR OU SUSPENDER AS MULTAS APLICADAS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS https://garrastazu.adv.br/instrucao-normativa-n-432020-e-possivel-dispensar-parcelar-compensar-ou-suspender-as-multas-aplicadas-em-licitacoes-e-contratos-administrativos Imagem: Unsplash No dia 09/06/2020, foi publicada a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n.&ordm; Thu, 06 Aug 2020 00:00:00 -0300 Gestante que perdeu bebê no parto tem direito à estabilidade provisória https://garrastazu.adv.br/gestante-que-perdeu-bebe-no-parto-tem-direito-estabilidade-provisoria A 2ª turma do TST negou provimento a recurso que pretendia isentar o Senac da responsabilidade subsi Thu, 02 Apr 2015 14:14:38 -0300 União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação https://garrastazu.adv.br/uniao-homoafetiva-da-direito-pensao-alimenticia-depois-da-separacao O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafe Wed, 04 Mar 2015 15:11:55 -0300 UnB não pode realizar descontos na aposentadoria de professora https://garrastazu.adv.br/unb-nao-pode-realizar-descontos-na-aposentadoria-de-professora A Fundação Universidade de Brasília (FUB) está proibida de realizar qualquer desconto nos proventos Thu, 02 Apr 2015 14:17:01 -0300 Empregador não pode aplicar duas punições pelo mesmo ato faltoso https://garrastazu.adv.br/empregador-nao-pode-aplicar-duas-punicoes-pelo-mesmo-ato-faltoso Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado po Wed, 26 Nov 2014 16:18:13 -0200 Concedido adicional noturno a grupo de professores da rede pública estadual https://garrastazu.adv.br/concedido-adicional-noturno-grupo-de-professores-da-rede-publica-estadual Um grupo de professores da rede pública estadual do Estado ingressou na Justiça com mandado de injun Tue, 24 Apr 2012 16:48:03 -0300 O que é Rescisão Indireta? https://garrastazu.adv.br/o-que-e-rescisao-indireta Imagem: Unsplash Um dos temas mais pol&ecirc;micos na justi&ccedil;a do trabalho &eacute; a RES Mon, 14 Sep 2020 00:00:00 -0300 Governo anuncia ajustes em benefícios trabalhistas e previdenciários https://garrastazu.adv.br/governo-anuncia-ajustes-em-beneficios-trabalhistas-e-previdenciarios O governo Federal anunciou ontem alterações às normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e pr Tue, 30 Dec 2014 14:25:10 -0200 Cooperativa é condenada por conduta que discriminou transexual candidata a emprego https://garrastazu.adv.br/cooperativa-e-condenada-por-conduta-que-discriminou-transexual-candidata-emprego Sentença proferida na Vara do Trabalho de Xanxerê (SC) condenou a Cooperativa Central Aurora Aliment Thu, 18 Dec 2014 13:43:05 -0200 Desaposentação não exige devolução de valores https://garrastazu.adv.br/desaposentacao-nao-exige-devolucao-de-valores O juiz Federal Pompeu de Sousa Brasil, da 3ª vara da Bahia, julgou procedente o pedido formulado por Tue, 17 Mar 2015 15:31:19 -0300 Vínculo de Emprego – Alterações na Legislação e a permanência de condenações desta natureza. https://garrastazu.adv.br/vinculo-de-emprego-alteracoes-na-legislacao-e-a-permanencia-de-condenacoes-desta-natureza Imagem: Adobe Stock 1. V&iacute;nculo de emprego, como se caracteriza? V&iacute;nculo de empre Sun, 13 Mar 2022 00:00:00 -0300 Direito militar: saúde e pensão https://garrastazu.adv.br/direitomilitar-saude-e-pensao S&atilde;o cada vez mais frequentes os casos de problemas de sa&uacute;de nas For&ccedil;as Armadas, Mon, 20 Aug 2018 00:00:00 -0300 Empresa é absolvida de pagar adicional de periculosidade por trabalho em altura https://garrastazu.adv.br/empresa-e-absolvida-de-pagar-adicional-de-periculosidade-por-trabalho-em-altura A 8ª turma do TST absolveu a Higi Serv Limpeza e Conservação S.A., de Curitiba/PR, de pagar a um vid Mon, 05 Jan 2015 14:49:09 -0200 Cobrança de taxa de saúde complementar é indevida https://garrastazu.adv.br/cobranca-de-taxa-de-saude-complementar-e-indevida A juíza Federal Gisele Lemke, da 2ª vara de Curitiba/PR, julgou procedente ação ordinária para decla Thu, 02 Apr 2015 14:15:39 -0300 É nula notificação com indicação incorreta do credor fiduciário https://garrastazu.adv.br/e-nula-notificacao-com-indicacao-incorreta-credor-fiduciario "A repercussão da notificação é tamanha que qualquer vício em seu conteúdo é hábil a torna nulos seu Wed, 26 Nov 2014 16:17:11 -0200 Sobre Honorários https://garrastazu.adv.br/sobre-honorarios O que ocorre com os Honorários advocatícios relativos ao processo judicial que resul Tue, 30 Jan 2018 00:00:00 -0200 CLT não obriga empregadores a gratificarem funcionários de confiança https://garrastazu.adv.br/clt-nao-obriga-empregadores-gratificarem-funcionarios-de-confianca "O art. 62 da CLT nem de longe tem o condão ou mesmo a pretensão de obrigar os empregadores a conced Tue, 03 Feb 2015 13:52:50 -0200 Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas https://garrastazu.adv.br/tomador-de-emprestimo-nao-tem-interesse-de-agir-para-ajuizar-acao-de-prestacao-de-contas Nos contratos de mútuo e financiamento, o tomador do empréstimo não possui interesse de agir para a Mon, 23 Mar 2015 15:44:56 -0300 PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS EM DIREITO PENAL - FONE 9321.3314 https://garrastazu.adv.br/plantao-de-atendimento-24-horas-em-direito-penal-fone-9321-3314 Para atender de forma ainda mais imediata e personalizada os seus clientes, a GARRASTAZU ADVOGADOS c Fri, 11 Oct 2013 17:08:31 -0300 Suspensa decisão que exigiu pagamento de fiança de morador de rua https://garrastazu.adv.br/suspensa-decisao-que-exigiu-pagamento-de-fianca-de-morador-de-rua O ministro Luiz Fux determinou a suspensão da exigência de pagamento de fiança por um morador de rua Tue, 04 Nov 2014 17:33:18 -0200 Negado pagamento de férias proporcionais a cuidadora dispensada por justa causa https://garrastazu.adv.br/negado-pagamento-de-ferias-proporcionais-cuidadora-dispensada-por-justa-causa A 8ª turma do TST deu provimento a recurso da Danubia Ghiggi da Silva & Cia Ltda. – ME para excluir Tue, 18 Nov 2014 16:06:04 -0200 AVC relacioando ao trabalho resulta em isenção de IRPF e imunidade de contribuição previdenciária https://garrastazu.adv.br/em-decisao-liminar-avc-relacioando-ao-trabalho-resulta-em-isencao-de-irpf-e-imunidade-de-contribuicao-previdenciaria Através de pedido de liminar realizado em ação judicial patrocinada pela Garrastazu Advogados, servi Mon, 10 Aug 2015 12:12:37 -0300 Empresa de telefonia indenizará cliente que teve plano cancelado indevidamente https://garrastazu.adv.br/empresa-de-telefonia-indenizara-cliente-que-teve-plano-cancelado-indevidamente A 3ª câmara Cível do TJ/CE manteve sentença que condenou a Embratel a pagar R$ 5 mil a cliente que t Mon, 22 Dec 2014 15:25:37 -0200 Portarias fixam critérios e valor de auxílio-moradia para membros da DPU https://garrastazu.adv.br/portarias-fixam-criterios-e-valor-de-auxilio-moradia-para-membros-da-dpu Foram publicadas nesta quinta-feira, 30, no DOU, a portaria 460/14, que dispõe sobre a concessão de Tue, 04 Nov 2014 17:56:07 -0200 Palestra Reflexos Patrimoniais das Famílias Paralelas https://garrastazu.adv.br/palestra-reflexos-patrimoniais-das-familias-paralelas Data do evento :&nbsp;01/11 Palestrante :&nbsp;Dra. Cec&iacute;lia Barros Palestra a ser proferida Sun, 30 Oct 2016 00:00:00 -0200 GANHO DE CAPITAL E IMPOSTO DE RENDA https://garrastazu.adv.br/ganho-de-capital-e-imposto-de-renda Imagem: Unsplash Ganho de capital Nas opera&ccedil;&otilde;es de aliena&ccedil;&atilde;o de im Wed, 26 May 2021 00:00:00 -0300 Defensoria Pública de SP aprova cotas étnico-raciais em concursos públicos https://garrastazu.adv.br/defensoria-publica-de-sp-aprova-cotas-etnico-raciais-em-concursos-publicos O Conselho Superior da Defensoria Pública de SP decidiu-se na manhã desta quinta-feira (30/10) pela Tue, 04 Nov 2014 17:55:36 -0200 Protestos de título aumentaram 14,9% no 1º bimestre de 2015 https://garrastazu.adv.br/protestos-de-titulo-aumentaram-149-no-1o-bimestre-de-2015-2 Os títulos protestados registraram alta de 14,9%, em todo o país, no 1º bimestre de 2015, em compara Mon, 09 Mar 2015 15:07:38 -0300 Transparência e solidez por todo o caminho! https://garrastazu.adv.br/voce-podera-contar-com-a-nossa-transparencia-e-solidez-ate-a-resolucao-do-caso Buscamos o sucesso sem "vender terrenos no céu", com muita técnica e combatividade! Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 -0300 INVALIDEZ E INCAPACIDADE x INSS https://garrastazu.adv.br/invalidez-e-incapacidade-x-inss Imagem: Unsplash Os benef&iacute;cios de aux&iacute;lio-doen&ccedil;a e aposentadoria por inval Fri, 16 Apr 2021 00:00:00 -0300 Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte https://garrastazu.adv.br/companheiro-homoafetivo-tem-preferencia-sobre-mae-para-receber-pensao-por-morte A 2ª turma do TRF da 1ª região garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um homem q Fri, 14 Nov 2014 15:50:31 -0200 Advogados criam perfil falso na Wikipédia e jurista fictício aparece em documentário e decisão https://garrastazu.adv.br/advogados-criam-perfil-falso-na-wikipedia-e-jurista-ficticio-aparece-em-documentario-e-decisao Jurista, educador, filósofo político, compositor e advogado brasileiro. Segundo a Wikipédia, as qual Tue, 23 Feb 2016 18:29:33 -0300 Herdeiro responde por dívida na proporção do que recebeu https://garrastazu.adv.br/herdeiro-responde-por-divida-na-proporcao-que-recebeu Em execução de dívida, ajuizada após partilha dos bens adquiridos em sucessão mortis causa, os herde Fri, 22 May 2015 17:27:06 -0300 Os reflexos da pandemia Covid-19 nos contratos de prestação de serviços educacionais https://garrastazu.adv.br/os-reflexos-da-pandemia-covid-19-nos-contratos-de-prestacao-de-servicos-educacionais Imagem: Unsplash Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei, n&deg; 1.163/2020, que disp&otilde Wed, 15 Apr 2020 00:00:00 -0300 Venda de remédios em supermercados é vetada por Dilma https://garrastazu.adv.br/venda-de-remedios-em-supermercados-e-vetada-por-dilma Foi publicado hoje (18/05) no "Diário Oficial da União" o veto da presidente Dilma Rousseff para a v Fri, 18 May 2012 16:58:19 -0300 Como ocorre a formalização da transmissão da titularidade de Precatório? https://garrastazu.adv.br/como-ocorre-a-formalizacao-da-transmissao-da-titularidade-de-precatorio &Eacute; admitido para fins de compensa&ccedil;&atilde;o o precat&oacute;rio, desde que sejam realiz Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Compensar os valores https://garrastazu.adv.br/compensar-os-valores É possível compensar 100% do valor devido? Há limitações? O débito inscrito em dívida ativa pod Tue, 30 Jan 2018 00:00:00 -0200 Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável https://garrastazu.adv.br/alienacao-sem-anuencia-de-companheiro-e-valida-se-nao-ha-publicidade-da-uniao-estavel-20200709 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interpos Thu, 05 Feb 2015 13:57:52 -0200 Publicar vídeo de casal sem autorização viola direito à imagem https://garrastazu.adv.br/publicar-video-de-casal-sem-autorizacao-viola-direito-imagem O TJ/SP majorou a condenação por danos morais da Rádio Educadora de Campinas por compartilhar vídeo Mon, 09 Mar 2015 15:04:53 -0300 Lei da Biodiversidade estimula desenvolvimento tecnológico https://garrastazu.adv.br/lei-da-biodiversidade-estimula-desenvolvimento-tecnologico Depois de longos anos de espera, o Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta, foi agraciad Mon, 22 Jun 2015 02:39:43 -0300 Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal – Edição nº 89 https://garrastazu.adv.br/revista-sintese-direito-penal-e-processual-penal-edicao-n-89 Efeitos da Suspens&atilde;o da Exigibilidade do Cr&eacute;dito Tribut&aacute;rio e de sua Garant Fri, 13 Jan 2017 00:00:00 -0200 Segundo Tribunal, mulheres transexuais tem respaldo da Lei Maria da Penha https://garrastazu.adv.br/segundo-tribunal-mulheres-transexuais-tem-respaldo-da-lei-maria-da-penha Por maioria de votos, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na Tue, 20 Oct 2015 12:30:31 -0200 Senado aprova limite de taxa para remarcar passagens aéreas https://garrastazu.adv.br/senado-aprova-limite-de-taxa-para-remarcar-passagens-aereas Projeto aprovado ontem pelo Senado limita a 10% o valor adicional que as empresas aéreas podem cobra Fri, 16 Aug 2013 14:33:45 -0300 Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época https://garrastazu.adv.br/verba-salarial-ganha-judicialmente-deve-ter-ir-descontado-com-base-em-aliquotas-da-epoca Um contribuinte de Panambi (RS) que ganhou na Justiça complementação de verba salarial acumulada dev Fri, 04 Apr 2014 13:42:48 -0300 Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI https://garrastazu.adv.br/lei-que-permite-bloqueio-de-bens-contribuintes-inscritos-em-divida-ativa-e-objeto-adi O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade ( Thu, 25 Jan 2018 00:00:00 -0200 Governo analisa alteração do imposto de importação de 31 produtos https://garrastazu.adv.br/governo-analisa-alteracao-do-imposto-de-importacao-de-31-produtos Bras&iacute;lia (23 de janeiro) &ndash;&nbsp;A Secretaria de Com&eacute;rcio Exterior (Secex) do Min Tue, 06 Feb 2018 00:00:00 -0200 É possível utilizar precatórios do IPE? https://garrastazu.adv.br/e-possivel-utilizar-precatorios-do-ipe O precat&oacute;rio, quando expedido contra autarquia ou funda&ccedil;&atilde;o do Estado, pode ser Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos https://garrastazu.adv.br/medida-cautelar-mantem-crianca-provisoriamente-com-pais-adotivos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida cautelar para que uma criança Tue, 29 Oct 2013 18:50:41 -0200 Receita libera consulta ao quinto lote de restituições do IR https://garrastazu.adv.br/receita-libera-consulta-ao-quinto-lote-de-restituicoes-do-ir Receita Federal abre nesta quarta-feira, 7, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Ren Wed, 07 Oct 2015 16:13:58 -0300 Receita atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias https://garrastazu.adv.br/receita-atualiza-o-sistema-harmonizado-de-designacao-e-de-codificacao-de-mercadorias Com o objetivo de reduzir a quantidade de express&otilde;es escritas de forma distinta entre o texto Mon, 04 Dec 2017 00:00:00 -0200 Quais os direitos dos avós na hora de verem seus netos? https://garrastazu.adv.br/quais-os-direitos-dos-avos-na-hora-de-verem-seus-netos A reivindicação e o reconhecimento do direito de visitação dos avós aos seus netos, uma realidade na Wed, 16 Jul 2014 14:58:14 -0300 Reforma Trabalhista: Confira os benefícios do Acordo Extrajudicial. https://garrastazu.adv.br/reforma-trabalhista-confira-os-beneficios-do-acordo-extrajudicial Com o advento da&nbsp;reforma trabalhista surgiu uma alternativa mais r&aacute;pida e segura para so Thu, 04 Oct 2018 00:00:00 -0300 Verba trabalhista deve ser dividida após fim de união https://garrastazu.adv.br/verba-trabalhista-deve-ser-dividida-apos-fim-de-uniao As verbas trabalhistas decorrentes de período aquisitivo, na permanência da união matrimonial, devem Tue, 29 Oct 2013 18:47:33 -0200 Lei Maria da Penha pode ser aplicada a homens https://garrastazu.adv.br/lei-maria-da-penha-pode-ser-aplicada-a-homens Embora as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) sejam voltadas à mulher, não é corre Tue, 29 Oct 2013 18:01:50 -0200 Agências de viagens devem indenizar por má qualidade de hotel https://garrastazu.adv.br/agencias-de-viagens-devem-indenizar-por-ma-qualidade-de-hotel A Cerchiaro Viagens e Turismo e a CVC Brasil deverão indenizar um cliente por má prestação de serviç Wed, 21 Jan 2015 14:46:35 -0200 Imagine! Recall de antisséptico bucal brasileiro https://garrastazu.adv.br/imagine-recall-de-antisseptico-bucal-brasileiro A Colgate-Palmolive comunicou nesta semana o recolhimento do antissépico bucal Colgate PerioGard sem Tue, 04 Nov 2014 17:45:03 -0200 Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira https://garrastazu.adv.br/divorcio-consensual-permite-inferir-transito-em-julgado-de-sentenca-estrangeira A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio entre brasilei Tue, 29 Oct 2013 18:37:16 -0200 TRT-RS condena dois ex-gerentes e quatro empresas do grupo Paquetá por litigância de má-fé e lide simulada https://garrastazu.adv.br/trt-rs-condena-dois-ex-gerentes-e-quatro-empresas-do-grupo-paqueta-por-litigancia-de-ma-fe-e-lide-simulada Dois ex-gerentes e quatro empresas integrantes do grupo Paquetá foram condenados, solidariamente, a Fri, 14 Aug 2015 12:16:40 -0300 Mãe é condenada por ter recebido benefício da filha falecida https://garrastazu.adv.br/mae-e-condenada-por-ter-recebido-beneficio-da-filha-falecida A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contr Fri, 04 Apr 2014 13:48:24 -0300 A pandemia da COVID-19 e os reflexos no exercício da guarda compartilhada https://garrastazu.adv.br/a-pandemia-da-covid-19-e-os-reflexos-no-exercicio-da-guarda-compartilhada Imagem: Unsplash Com o advento da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser regra no Mon, 11 May 2020 00:00:00 -0300 Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença https://garrastazu.adv.br/primeira-secao-define-calculo-de-aposentadoria-por-invalidez-precedida-de-auxilio-doenca Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Pro Thu, 26 Dec 2013 15:53:42 -0200 Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor https://garrastazu.adv.br/credor-nao-tem-legitimidade-para-pedir-reconhecimento-de-uniao-estavel-do-devedor Ainda que possa haver interesse econômico ou financeiro de terceiros no reconhecimento da união está Tue, 19 Nov 2013 14:09:11 -0200 Exigência de antecedentes criminais é legítima quando tem relação com cargo https://garrastazu.adv.br/exigencia-de-antecedentes-criminais-e-legitima-quando-tem-relacao-com-cargo A SDI-1 do TST decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de tel Wed, 03 Dec 2014 15:28:50 -0200 Garrastazu realiza circuito de palestras do novo CPC https://garrastazu.adv.br/garrastazu-realiza-circuito-de-palestras-novo-cpc No mês de novembro, a Garrastazu Advogados realiza seu Circuito de Palestras de Atualização do Novo Tue, 10 Nov 2015 16:55:01 -0200 Pais que rejeitaram filha recém-nascida por 3 vezes perdem o poder familiar https://garrastazu.adv.br/pais-que-rejeitaram-filha-recem-nascida-por-3-vezes-perdem-o-poder-familiar Uma criança de dois anos, rejeitada pelos pais por três vezes, deverá ser adotada pela família subst Tue, 29 Oct 2013 16:29:52 -0200 Contratos Eletrônicos: Quais os cuidados necessários para obter segurança jurídica? https://garrastazu.adv.br/contratos-eletronicosquais-os-cuidados-necessarios-para-obter-seguranca-juridica Cada vez mais presentes, os contratos eletronicamente firmados j&aacute; s&atilde;o realidade e s& Tue, 19 Jun 2018 00:00:00 -0300 Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho https://garrastazu.adv.br/herdeiros-necessarios-tem-prioridade-para-receber-indenizacao-por-acidente-de-trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador fal Tue, 29 Oct 2013 18:47:13 -0200 Servidor público demitido não pode ser reintegrado por meio de liminar https://garrastazu.adv.br/servidor-publico-demitido-nao-pode-ser-reintegrado-por-meio-de-liminar Liminares contra atos que dependem de decisão de ministro de Estado não podem ser concedidas em prim Thu, 11 Jun 2015 01:46:03 -0300 Empresa é condenada por assédio moral contra empregado homossexual e portador de HIV https://garrastazu.adv.br/empresa-e-condenada-por-assedio-moral-contra-empregado-homossexual-e-portador-de-hiv A JT/SC condenou uma empresa a pagar danos morais de R$ 30 mil por assédio moral e de R$20 mil em ra Tue, 05 May 2015 14:36:13 -0300 Sócia Cristiana Gomes Ferreira em evento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa https://garrastazu.adv.br/socia-cristiana-gomes-ferreira-no-evento-da-faculdade-de-direito-da-universidade-de-lisboa Evento do qual a s&oacute;cia Cristiana Gomes Ferreira participou no m&ecirc;s de janeiro de 2019, n Wed, 13 Feb 2019 00:00:00 -0200 Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal https://garrastazu.adv.br/candidato-nao-pode-ser-excluido-de-concurso-por-ser-reu-em-acao-penal Consolidando entendimento, j&aacute; pacificado no Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justi&cce Fri, 12 Oct 2018 00:00:00 -0300 Compensação de tributos com Precatórios no RS https://garrastazu.adv.br/compensacao-de-tributos-com-precatorios-no-rs Desde setembro de 2017 o Estado do Rio Grande do Sul admite a compensa&ccedil;&atilde;o de tributos Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Ações para divulgação da Lei Maria da Penha https://garrastazu.adv.br/acoes-para-divulgacao-da-lei-maria-da-penha Até 25 de novembro de 2012, Dia Internacional de Não Violência contra Mulher,órgãos dos poderes Exec Tue, 29 Oct 2013 15:14:43 -0200 Extravio de bagagens, atraso, cancelamento ou overbooking. O que fazer quando alguma dessas 3 situações acontecer https://garrastazu.adv.br/extravio-de-bagagens-atraso-cancelamento-ou-overbooking-o-que-fazer-quando-alguma-dessas-3-situacoes-acontecer Voc&ecirc; quer ou j&aacute; quis fazer uma viagem de descanso e lazer? Aproveitar para curtir as me Wed, 07 Feb 2018 00:00:00 -0200 Homem consegue "licença-maternidade" após morte de esposa https://garrastazu.adv.br/homem-consegue-licenca-maternidade-apos-morte-de-esposa Um funcionário da Polícia Federal de Brasília conseguiu, na Justiça, um período de recesso igual ao Tue, 29 Oct 2013 15:24:30 -0200 Rejeitado habeas corpus de ex-prefeito de Luzilândia (PI) condenado por crime de responsabilidade https://garrastazu.adv.br/rejeitado-habeas-corpus-de-ex-prefeito-de-luzilandia-pi-condenado-por-crime-de-responsabilidade Not&iacute;cias STFImprimir Sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Rejeitado habeas corpus de ex-pref Wed, 05 Sep 2018 00:00:00 -0300 Deixar de anotar em carteira de trabalho não é crime https://garrastazu.adv.br/deixar-de-anotar-em-carteira-de-trabalho-nao-e-crime Deixar de fazer anotação em carteira de trabalho não é crime, mas falta administrativa grave. Essa é Wed, 24 Jul 2013 13:51:09 -0300 DIREITO CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DA INJUSTA RECUSA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE DAS DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DE "STENT". https://garrastazu.adv.br/direito-civil-dano-moral-decorrente-da-injusta-recusa-de-cobertura-por-plano-de-saude-das-despesas-relativas-a-implantacao-de-stent Gera dano moral a injusta recusa de cobertura por plano de saúde das despesas relativas à implantaçã Thu, 26 Sep 2013 14:16:32 -0300 Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha https://garrastazu.adv.br/bens-adquiridos-apos-separacao-de-fato-nao-integram-a-partilha Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os Mon, 14 Jul 2014 15:45:35 -0300 O que é o “buscar os direitos na justiça do trabalho”?  https://garrastazu.adv.br/o-que-e-o-buscar-os-direitos-na-justica-do-trabalho Uma das express&otilde;es mais ouvidas por empregados e empregadores &eacute;&nbsp;&ldquo;buscar o Thu, 12 Jul 2018 00:00:00 -0300 Casal deve receber R$ 10 mil de indenização por não receber imóvel no prazo https://garrastazu.adv.br/casal-deve-receber-r-10-mil-de-indenizacao-por-nao-receber-imovel-no-prazo A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Regency Park Incorpora Tue, 01 Dec 2015 13:12:25 -0200 Brasileira residente na Inglaterra será interrogada por videoconferência em ação penal https://garrastazu.adv.br/brasileira-residente-na-inglaterra-sera-interrogada-por-videoconferencia-em-acao-penal A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu habeas corpus a uma brasile Tue, 14 Jul 2015 16:21:49 -0300 Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai https://garrastazu.adv.br/juizo-do-domicilio-da-mae-decidira-sobre-guarda-de-crianca-levada-ilegalmente-pelo-pai O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo do domicílio da mãe é competente para julga Fri, 09 May 2014 16:09:01 -0300 CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis https://garrastazu.adv.br/cnj-recomenda-cndt-em-transacoes-com-imoveis A Corregedoria Nacional de Justiça publicou no dia 15/3 a Recomendação nº 3, para que tabeliães de n Wed, 21 Mar 2012 16:29:19 -0300 Suspensa exigibilidade da contribuição adicional sobre o FGTS nas demissões sem justa causa https://garrastazu.adv.br/suspensa-exigibilidade-da-contribuicao-adicional-sobre-o-fgts-nas-demissoes-sem-justa-causa Decisão do desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, da 6ª turma do TRF da 1ª região, suspendeu a Wed, 05 Nov 2014 15:25:22 -0200 GARRASTAZU ADVOGADOS E SIND-JUSTIÇA celebram convênio no Rio de Janeiro https://garrastazu.adv.br/garrastazu-advogados-e-sind-justica-celebram-convenio-no-rio-de-janeiro O Convênio dispõe aos associados consultas jurídicas gratuítas e defesa em processos judiciais com h Tue, 18 Nov 2014 16:02:48 -0200 A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ https://garrastazu.adv.br/a-prestacao-de-alimentos-aos-filhos-sob-a-otica-da-jurisprudencia-do-stj O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas Tue, 29 Oct 2013 12:43:55 -0200 A Arbitragem como alternativa ao Poder Judiciário na solução de conflitos https://garrastazu.adv.br/a-arbitragem-como-alternativa-ao-poder-judiciario-na-solucao-de-conflitos Existem diversos meios alternativos de solu&ccedil;&atilde;o de conflitos, podendo-se optar por uma Tue, 23 Oct 2018 00:00:00 -0300 Saiba como cobrar a cobertura dos planos de saúde https://garrastazu.adv.br/saiba-como-cobrar-a-cobertura-dos-planos-de-saude Os planos de saúde em todo país terão 48 horas para prestar justificativa por escrito aos pacientes Wed, 19 Jun 2013 14:07:17 -0300 Decreto da Lei Anticorrupção surpreende especialistas https://garrastazu.adv.br/decreto-da-lei-anticorrupcao-surpreende-especialistas Aguardado há mais de um ano pelas empresas, o Decreto nº 8.420, que regulamenta a Lei Anticorrupção Fri, 20 Mar 2015 13:32:33 -0300 Mineradora deverá indenizar famílias afetadas por desastre ambiental em MG https://garrastazu.adv.br/mineradora-devera-indenizar-familias-afetadas-por-desastre-ambiental-em-mg A Mineração Rio Pomba Cataguases deverá recompor os danos materiais e morais decorrentes do vazament Tue, 02 Sep 2014 15:27:49 -0300 Acidente de trabalho só prescreve após identificação de dano https://garrastazu.adv.br/acidente-de-trabalho-so-prescreve-apos-identificacao-de-dano O prazo de prescrição para casos de acidente de trabalho só começa a correr quando o empregado passa Fri, 21 Mar 2014 15:13:03 -0300 Decisão reconhece trabalho de cortador de cana como especial https://garrastazu.adv.br/decisao-reconhece-trabalho-de-cortador-de-cana-como-especial Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª R Thu, 19 Nov 2015 13:54:48 -0200 Pensão por morte após a reforma da Previdência https://garrastazu.adv.br/pensao-por-morte-apos-a-reforma-da-previdencia Imagem: Freepik ALTERA&Ccedil;&Otilde;ES IMPORTANTES Ap&oacute;s o advento da Reforma da Previ Thu, 21 Apr 2022 00:00:00 -0300 Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial https://garrastazu.adv.br/receita-federal-pode-quebrar-sigilo-bancario-sem-necessidade-de-autorizacao-judicial A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na últi Wed, 10 Sep 2014 14:54:05 -0300 Uruguai é segundo país a aprovar casamento gay na América do Sul https://garrastazu.adv.br/uruguai-e-segundo-pais-a-aprovar-casamento-gay-na-america-do-sul A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nessa quarta-feira (10/4), por 71 votos a favor e 21 contr Tue, 29 Oct 2013 18:21:40 -0200 Empregados que se apropriaram de gado terão desconto em crédito trabalhista https://garrastazu.adv.br/empregados-que-se-apropriaram-de-gado-terao-desconto-em-credito-trabalhista Três irmãos terão de indenizar dono de fazenda onde trabalhavam por se apropriarem indevidamente de Wed, 14 Jan 2015 14:45:25 -0200 STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso https://garrastazu.adv.br/stf-declara-inconstitucional-criterio-para-concessao-de-beneficio-assistencial-a-idoso Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) Wed, 30 Oct 2013 18:41:42 -0200 Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo https://garrastazu.adv.br/resolucao-do-cnj-consolida-entendimento-do-stj-quanto-ao-casamento-civil-entre-pessoas-do-mesmo-sexo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução proposta por seu presidente, o ministro do Su Tue, 29 Oct 2013 18:36:47 -0200 Plano de saúde deve custear tratamento de dependente químico sem limite de prazo https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-deve-custear-tratamento-de-dependente-quimico-sem-limite-de-prazo O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde forneça tratament Wed, 08 Jan 2014 16:14:58 -0200 Plano de saúde indenizará cliente que precisou dar à luz em hospital público https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-indenizara-cliente-que-precisou-dar-a-luz-em-hospital-publico A 3ª turma do STJ manteve em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser pago por uma segu Tue, 04 Nov 2014 17:26:16 -0200 Tribunal dá segunda chance a mãe que perdeu as filhas na justiça https://garrastazu.adv.br/tribunal-da-segunda-chance-a-mae-que-perdeu-as-filhas-na-justica A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ converteu um julgamento em diligência, determinando a suspensão, Tue, 29 Oct 2013 16:30:16 -0200 ITCMD SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS NO EXTERIOR https://garrastazu.adv.br/itcmd-sobre-doacoes-e-herancas-no-exterior Imagem: Unsplash No dia 01/03/2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento a respeito Thu, 15 Apr 2021 00:00:00 -0300 O prazo de carência dos planos de saúde em casos de urgência e emergência https://garrastazu.adv.br/o-prazo-de-carencia-dos-planos-de-saude-em-casos-de-urgencia-e-emergencia Ante&nbsp;a not&oacute;ria&nbsp;defici&ecirc;ncia do servi&ccedil;o m&eacute;dico que h&aacute; te Thu, 10 May 2018 00:00:00 -0300 Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime https://garrastazu.adv.br/supremo-decide-por-8-a-2-que-aborto-de-feto-sem-cerebro-nao-e-crime Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávi Tue, 29 Oct 2013 16:25:04 -0200 Alienação parental: Judiciário não deve ser a primeira opção, mas a questão já chegou aos tribunais https://garrastazu.adv.br/alienacao-parental-judiciario-nao-deve-ser-a-primeira-opcao-mas-a-questao-ja-chegou-aos-tribunais Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de Tue, 29 Oct 2013 12:46:52 -0200 Proprietários rurais serão indenizados por contaminação de flúor em Araxá (MG) https://garrastazu.adv.br/proprietarios-rurais-serao-indenizados-por-contaminacao-de-fluor-em-araxa-mg Donos de uma propriedade rural de Araxá, cidade do Triângulo Mineiro, devem receber indenização pelo Tue, 02 Sep 2014 15:27:21 -0300 Receita e PGFN regulam parcelamentos de débitos https://garrastazu.adv.br/receita-e-pgfn-regulam-parcelamentos-de-debitos O Ministério da Fazenda regulamentou o programa que facilita o pagamento de dívidas decorrentes do n Wed, 23 Oct 2013 13:57:41 -0200 Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital e libera pauta https://garrastazu.adv.br/senado-aprova-mp-que-eleva-imposto-sobre-ganhos-de-capital-e-libera-pauta O plenário do Senado aprovou ontem (23) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivament Wed, 24 Feb 2016 18:44:45 -0300 RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS https://garrastazu.adv.br/renegociacao-de-dividas-tributarias Imagem: Unsplash No dia 01/03/2021, foi publicada a Portaria PGFN/ME n&ordm; 2.381 que reabriu Thu, 15 Apr 2021 00:00:00 -0300 Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico https://garrastazu.adv.br/adocao-de-adulto-pelo-padrasto-dispensa-consentimento-de-pai-biologico A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo Wed, 08 Apr 2015 15:19:20 -0300 Você sabia que o Direito Tributário pode assegurar isenções de impostos para portadores de doenças graves? https://garrastazu.adv.br/voce-sabia-que-o-direito-tributariopode-assegurar-isencoes-de-impostos-para-portadores-de-doencas-graves O Direito Tribut&aacute;rio brasileiro assegura diversas isen&ccedil;&otilde;es de impostos&nbsp;a Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300 Reforma da Previdência e suas principais alterações https://garrastazu.adv.br/reforma-da-previdencia-e-suas-principais-alteracoes Imagem: Unsplash Setor Privado A principal mudan&ccedil;a &eacute; a fixa&ccedil;&atilde;o de Mon, 14 Dec 2020 00:00:00 -0300 Gestante que rompeu contrato de trabalho não tem direito à estabilidade https://garrastazu.adv.br/gestante-que-rompeu-contrato-de-trabalho-nao-tem-direito-estabilidade A 2ª turma do TRT da 10ª região negou provimento a recurso interposto por uma trabalhadora que pleit Thu, 11 Dec 2014 13:39:05 -0200 STJ julga a constitucionalidade da sucessão em casos de união estável https://garrastazu.adv.br/stj-julga-a-constitucionalidade-da-sucessao-em-casos-de-uniao-estavel Na última quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discut Wed, 24 Sep 2014 16:15:49 -0300 Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação https://garrastazu.adv.br/comparecimento-espontaneo-para-celebracao-de-acordo-extrajudicial-nao-dispensa-citacao A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constit Wed, 22 Apr 2015 16:58:40 -0300 Funcionária que precisava de permissão para ir ao banheiro será indenizada https://garrastazu.adv.br/funcionaria-que-precisava-de-permissao-para-ir-ao-banheiro-sera-indenizada A empresa Vidax Teleserviços, que atua na área de telemarketing, deverá indenizar uma ex-funcionária Wed, 25 Mar 2015 14:36:10 -0300 A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha https://garrastazu.adv.br/a-jurisprudencia-do-stj-nos-11-anos-da-lei-maria-da-penha A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vig&ec Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 Perguntas Gerais https://garrastazu.adv.br/perguntas-gerais Como a Garrastazu atende em tantas áreas do Direito? Tue, 30 Jan 2018 00:00:00 -0200 Juros e Correção Monetária em Contratos Públicos https://garrastazu.adv.br/juros-e-correcao-monetaria-em-contratos-publicos &Eacute; conhecida a injusta pr&aacute;tica dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos devedores, que Fri, 06 Sep 2019 00:00:00 -0300 Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável https://garrastazu.adv.br/direito-real-de-habitacao-e-concedido-mesmo-sem-pedido-de-reconhecimento-de-uniao-estavel A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real d Wed, 11 Jun 2014 13:58:29 -0300 Prescrição de execuções individuais de ação coletiva conta do trânsito em julgado https://garrastazu.adv.br/prescricao-de-execucoes-individuais-de-acao-coletiva-conta-transito-em-julgado O prazo prescricional para a execução individual de ação coletiva é contado do trânsito em julgado d Fri, 28 Aug 2015 13:55:39 -0300 Empresa de energia elétrica indenizará por falta de luz durante casamento https://garrastazu.adv.br/empresa-de-energia-eletrica-indenizara-por-falta-de-luz-durante-casamento A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença de São José dos Campos que condenou empresa Tue, 04 Nov 2014 17:48:41 -0200 Para benefício assistencial, não deve contar no cálculo da renda o benefício de outro ente da família https://garrastazu.adv.br/para-beneficio-assistencial-nao-deve-contar-no-calculo-da-renda-o-beneficio-de-outro-ente-da-familia Para fins do recebimento de benefício de prestação continuada, não deve ser considerado no cálculo d Tue, 17 Mar 2015 15:32:06 -0300 28º Fórum da Liberdade https://garrastazu.adv.br/28-forum-da-liberdade Data do evento :&nbsp;14/04/2015 Participamos do 28&ordm; F&oacute;rum da Liberdade, o qual ocorr Tue, 14 Apr 2015 00:00:00 -0300 Torcedor do Atlético Mineiro não consegue indenização por erro de arbitragem https://garrastazu.adv.br/torcedor-do-atletico-mineiro-nao-consegue-indenizacao-por-erro-de-arbitragem Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por Wed, 19 Jun 2013 14:19:32 -0300 Planejamento Sucessório e Patrimonial https://garrastazu.adv.br/planejamento-sucessorio-e-patrimonial Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 -0300 O \"reendurecimento\" da Lei Seca https://garrastazu.adv.br/o-reendurecimento-da-lei-seca Após a polêmica decisão do STJ que enfraqueceu a Lei Seca, a Câmara vai votar na próxima quarta-feir Thu, 05 Apr 2012 16:41:05 -0300 Empresa é condenada por alegar que gravidez não combina com \"boa apresentação\" https://garrastazu.adv.br/empresa-e-condenada-por-alegar-que-gravidez-nao-combina-com-boa-apresentacao Uma empresa de eventos terá de pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma promotora de ven Tue, 26 May 2015 14:35:55 -0300 Manifesto de Marca https://garrastazu.adv.br/manifesto-de-marca Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Juros Bancários: Fique Atento! https://garrastazu.adv.br/juros-bancarios-fique-atento Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista https://garrastazu.adv.br/apenas-bafometro-e-exame-de-sangue-podem-comprovar-embriaguez-de-motorista A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do Wed, 28 Mar 2012 16:37:26 -0300 STF vai decidir se proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é constitucional https://garrastazu.adv.br/stf-vai-decidir-se-proibicao-de-tatuagem-para-candidatos-cargo-publico-e-constitucional O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RExt no qual se discute se a proibição de Tue, 27 Oct 2015 17:01:27 -0200 Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade https://garrastazu.adv.br/exclusao-de-sobrenome-paterno-so-pode-ser-pedida-por-filho-maior-de-idade A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou pedido de exclu Tue, 29 Oct 2013 18:08:57 -0200 Militar com lesão decorrente de acidente em serviço é reintegrado em antecipação de tutela https://garrastazu.adv.br/militar-com-lesao-decorrente-de-acidente-em-servico-e-reintegrado-em-antecipacao-de-tutela A Garrastazu Advogados logrou êxito na reintegração de militar que estava licenciado por acidente de Wed, 26 Aug 2015 17:45:36 -0300 Apresentação do trabalho “Famílias Simultâneas: Inquietações Patrimoniais à Luz dos Julgados Brasileiros” https://garrastazu.adv.br/-apresentacao-do-trabalho-familias-simultaneas-inquietacoes-patrimoniais-a-luz-dos-julgados-brasileiros No dia 04/11/2016, a Dra. Cec&iacute;lia apresentou o seu trabalho &ldquo;Fam&iacute;lias Simult&a Fri, 23 Dec 2016 00:00:00 -0200 São Paulo realiza seu primeiro casamento civil gay https://garrastazu.adv.br/sao-paulo-realiza-seu-primeiro-casamento-civil-gay Um casal homossexual oficializou seu casamento neste sábado em um cartório de São Paulo, uma ceri Tue, 29 Oct 2013 17:29:15 -0200 Plano de saúde indenizará por não informar descredenciamento de clínica https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-indenizara-por-nao-informar-descredenciamento-de-clinica A Unimed deve pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma paciente por haver descredenciado Mon, 09 Mar 2015 14:59:19 -0300 Homem deve ressarcir ex-namorada por empréstimos e gastos diversos https://garrastazu.adv.br/homem-deve-ressarcir-ex-namorada-por-emprestimos-e-gastos-diversos O juiz de Direito Luciano dos Santos Mendes, da 7ª vara Cível de Brasília, condenou um homem a resti Thu, 18 Sep 2014 14:40:46 -0300 Lançamento do livro “Psicologia Forense: Conexões Interdisciplinares” https://garrastazu.adv.br/lancamento-do-livro-psicologia-forense-conexoes-interdisciplinares Lan&ccedil;amento do livro &ldquo;Psicologia Forense: Conex&otilde;es Interdisciplinares&rdquo;, no Fri, 23 Dec 2016 00:00:00 -0200 Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade https://garrastazu.adv.br/homem-enganado-consegue-cancelar-registro-de-paternidade Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retir Fri, 21 Nov 2014 16:08:59 -0200 Sobre Precatória https://garrastazu.adv.br/sobre-precatoria É possível utilizar precatórios do IPE? O precatório, Tue, 30 Jan 2018 00:00:00 -0200 INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL NO PLANEJAMENTO E CONTROLE DO GASTO PÚBLICO https://garrastazu.adv.br/instrumentos-de-transparencia-fiscal-no-planejamento-e-controle-do-gasto-publico Imagem: Unsplash Quais os instrumentos de transpar&ecirc;ncia fiscal? Segundo a lei de Respons Thu, 16 Jul 2020 00:00:00 -0300 Estagiária gestante consegue vínculo de emprego com clínica https://garrastazu.adv.br/estagiaria-gestante-consegue-vinculo-de-emprego-com-clinica Uma estagiária, dispensada quando estava grávida, teve reconhecido o vínculo empregatício com uma cl Thu, 12 Mar 2015 15:10:55 -0300 Sancionada lei que inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos https://garrastazu.adv.br/sancionada-lei-que-inclui-o-feminicidio-no-rol-de-crimes-hediondos A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 9, a lei 13.104/15 (v. abaixo) que consid Wed, 11 Mar 2015 15:36:13 -0300 Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo https://garrastazu.adv.br/pai-que-apenas-entrega-veiculo-a-menor-nao-pode-ser-condenado-por-homicidio-culposo O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser Thu, 19 Sep 2013 15:25:15 -0300 "Nome Legal" realiza sonho de mais de 520 "marias" e "josés" https://garrastazu.adv.br/nome-legal-realiza-sonho-de-mais-de-520-marias-e-joses Em média, MP instaura sete procedimentos de investigação de paternidade por dia, na PB Esper Tue, 29 Oct 2013 17:25:38 -0200 Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de segurada https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-e-obrigado-custear-tratamento-de-segurada O juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel, da 27ª vara Cível de SP, determinou à Amil o custeio de ex Mon, 02 Mar 2015 14:21:15 -0300 Irmãos de vítima fatal têm legitimidade para pedir indenização por danos morais https://garrastazu.adv.br/irmaos-de-vitima-fatal-tem-legitimidade-para-pedir-indenizacao-por-danos-morais rmãos de vítima fatal possuem legitimidade para pedir reparação por danos morais. Com esse entendime Tue, 09 Dec 2014 15:50:28 -0200 União só deve pagar honorários em ações por improbidade se houver prova de má-fé https://garrastazu.adv.br/uniao-so-deve-pagar-honorarios-em-acoes-por-improbidade-se-houver-prova-de-ma-fe &Eacute; indevida a condena&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o ao pagamento de honor&aacute;rios advoc Wed, 05 Sep 2018 00:00:00 -0300 Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso https://garrastazu.adv.br/preparo-admite-complementacao-posterior-interposicao-recurso O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal r Wed, 20 May 2015 16:56:36 -0300 Quais as condições para a compensação? https://garrastazu.adv.br/quais-as-condicoes-para-a-compensacao A compensa&ccedil;&atilde;o &eacute; condicionada a que, cumulativamente o precat&oacute;rio (i) sej Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Fisco não pode requerer diretamente dados protegidos por sigilo bancário https://garrastazu.adv.br/fisco-nao-pode-requerer-diretamente-dados-protegidos-por-sigilo-bancario-2 A 7ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação de uma empresa para afastar a exigibilida Tue, 04 Nov 2014 15:24:01 -0200 Os conflitos na compra e venda de imóveis https://garrastazu.adv.br/os-conflitos-na-compra-e-venda-de-imoveis A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o finan Mon, 02 Mar 2015 14:15:59 -0300 Lei exige pessoal capacitado para reconhecer maus-tratos de crianças e adolescentes https://garrastazu.adv.br/lei-exige-pessoal-capacitado-para-reconhecer-maus-tratos-de-criancas-e-adolescentes Foi publicada no DOU desta terça-feira, 2, a lei 13.046/14, que obriga entidades a terem pessoal cap Wed, 03 Dec 2014 15:30:28 -0200 10 dicas ao contratar um advogado https://garrastazu.adv.br/10-dicas-ao-contratar-um-advogado A verdade que n&atilde;o te contaram sobre como contratar um advogado. A decis&atilde;o de contratar Tue, 05 Dec 2017 00:00:00 -0200 Criaremos um Plano de ação https://garrastazu.adv.br/depois-de-conhecermos-os-detalhes-do-seu-caso-iremos-criar-um-plano-de-acao-para-resolver-o-problema-voce-pode-contar-que-iremos-analisar-o-seu-caso-com-muita-empatia-e-tecnica Analisaremos seu caso com atenção, empatia e técnica. Seremos claros e objetivos, sem “juridiquês”! Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 -0300 Entrevista ao programa da apresentadora Ester Garcia, da TV URBANA, sobre o tema pacto antenupcial, gravada no dia 03/05/2017 https://garrastazu.adv.br/entrevista-ao-programa-da-apresentadora-ester-garcia-da-tv-urbana-sobre-o-tema-pacto-antenupcial-gravada-no-dia-03052017 Sat, 02 Dec 2017 00:00:00 -0200 Escola não pode reter histórico de aluno inadimplente https://garrastazu.adv.br/escola-nao-pode-reter-historico-de-aluno-inadimplente A 5ª câmara Cível do TJ/GO negou provimento a recurso de uma instituição de ensino e manteve decisão Mon, 26 Jan 2015 14:32:05 -0200 Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto https://garrastazu.adv.br/cautelar-garante-efeito-suspensivo-a-recurso-nao-interposto A 3ª Turma do STJ determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava Tue, 29 Oct 2013 16:38:50 -0200 Prescrição de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores https://garrastazu.adv.br/prescricao-de-restos-a-pagar-e-despesas-de-exercicios-anteriores Imagem: Unsplash Prescri&ccedil;&atilde;o dos Restos a Pagar S&atilde;o muitas as alternativas Mon, 15 Jun 2020 00:00:00 -0300 INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes no Facebook https://garrastazu.adv.br/inss-corta-auxilio-por-depressao-de-segurada-que-postou-fotos-felizes-no-facebook Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS após postar fotos f Tue, 19 Jan 2016 18:25:24 -0200 Estado só é obrigado a fornecer remédio gratuitamente a pessoa pobre https://garrastazu.adv.br/estado-e-obrigado-fornecer-remedio-gratuitamente-pessoa-pobre A Constituição Federal é clara ao dispor sobre a obrigação do estado de propiciar às pessoas o direi Thu, 18 Dec 2014 13:44:34 -0200 Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido https://garrastazu.adv.br/ate-partilha-espolio-tem-legitimidade-para-integrar-acao-movida-contra-o-falecido Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do esp Wed, 18 Mar 2015 15:01:35 -0300 Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação https://garrastazu.adv.br/juros-de-mora-em-acao-monitoria-baseada-em-cheque-incidem-desde-primeira-apresentacao Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm a partir da data da primeira apresentaç Wed, 26 Nov 2014 16:10:33 -0200 Colisão gera dever de concessionária indenizar motorista que entrou na loja por engano https://garrastazu.adv.br/colisao-gera-dever-de-concessionaria-indenizar-motorista-que-entrou-na-loja-por-engano O juiz de Direito Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Juizado Especial Cível de Planaltina, condeno Thu, 28 May 2015 15:19:26 -0300 A sócia Cristiana Gomes Ferreira participará, em 26/01/2021, das Jornadas do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ocasião em que proferirá palestra intitulada “Default Rules Patrimoniais Conjugais https://garrastazu.adv.br/a-socia-cristiana-gomes-ferreira-participara-em-26012021-das-jornadas-do-centro-de-investigacao-de-direito-privado-da-faculdade-de-direito-da-universidade-de-lisboa-ocasiao-em-que-proferira-palestra-intitulada-default-rules-patrimoniais-conjugais-a-luz-da Thu, 05 Nov 2020 00:00:00 -0300 Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100% https://garrastazu.adv.br/supremo-decide-que-multa-fiscal-nao-pode-ser-maior-que-100-20200709 Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados Mon, 26 Jan 2015 14:27:30 -0200 Jovem que sofreu lesões após injeção errada ganha processo após 16 anos https://garrastazu.adv.br/jovem-que-sofreu-lesoes-apos-injecao-errada-ganha-processo-apos-16-anos Após passar mais de 16 anos brigando na Justiça contra a Prefeitura, uma família de Praia Grande, no Wed, 03 Feb 2016 15:15:42 -0200 Conciliações Extrajudiciais Trabalhistas https://garrastazu.adv.br/conciliacoes-extrajudiciais-trabalhistas 1. Resumo Este artigo objetiva fazer uma breve an&aacute;lise acerca do acordo extrajudicial trabal Fri, 02 Aug 2019 00:00:00 -0300 Inseminação artificial ainda gera dúvidas jurídicas https://garrastazu.adv.br/inseminacao-artificial-ainda-gera-duvidas-juridicas Quais os limites éticos e jurídicos da inseminação artificial? Essa é uma das questões suscitadas Tue, 29 Oct 2013 15:25:12 -0200 Servidor punido por falta grave no exercício do cargo pode perder aposentadoria https://garrastazu.adv.br/servidor-punido-por-falta-grave-no-exercicio-do-cargo-pode-perder-aposentadoria A 4&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul manteve sente Fri, 12 Oct 2018 00:00:00 -0300 Taxa Selic pode ser usada na execução fiscal, para correção de dívidas com a Previdência https://garrastazu.adv.br/taxa-selic-pode-ser-usada-na-execucao-fiscal-para-correcao-de-dividas-com-a-previdencia A Terceira Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, reconhecer a legitimidade de uma de Fri, 17 Jul 2015 16:11:48 -0300 Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo https://garrastazu.adv.br/mudanca-no-regime-de-bens-do-casamento-nao-tem-efeito-retroativo Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo A alteração do regime de bens do Tue, 09 Sep 2014 16:51:46 -0300 É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários https://garrastazu.adv.br/e-nula-doacao-que-inclui-parcela-de-patrimonio-destinada-aos-herdeiros-necessarios A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de Fri, 28 Mar 2014 13:46:18 -0300 Atividades de Internet têm prazo de 48 horas para remover os perfis, sob pena de multa diária de R$ 200,00. https://garrastazu.adv.br/atividades-de-internet-tem-prazo-de-48-horas-para-remover-os-perfis-sob-pena-de-multa-diaria-de-r-20000 Os réus Google Brasil Internet Ltda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Dineromail do Brasil Wed, 22 Jan 2014 13:49:12 -0200 Violação à lei trabalhista não gera, por si só, dano moral https://garrastazu.adv.br/violacao-a-lei-trabalhista-nao-gera-por-si-so-dano-moral A 1ª turma do TRT da 3ª região negou pedido de indenização por danos morais a um trabalhador que, ha Fri, 07 Nov 2014 13:47:27 -0200 Por dívida trabalhista bem de família pode ser penhorado, decide TRT-RJ https://garrastazu.adv.br/por-divida-trabalhista-bem-de-familia-pode-ser-penhorado-decide-trt-rj No último dia 21 de maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu Tue, 29 Oct 2013 18:48:11 -0200 Especialistas alertam para punição injusta por palmada https://garrastazu.adv.br/especialistas-alertam-para-punicao-injusta-por-palmada Psicólogos e terapeutas familiares ouvidos pela Folha dizem que a Lei da Palmada -que pune pais que Tue, 29 Oct 2013 15:15:22 -0200 STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora https://garrastazu.adv.br/stj-julgara-se-socio-precisa-ser-avisado-de-penhora O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os Thu, 26 Sep 2013 14:19:00 -0300 Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença https://garrastazu.adv.br/portador-de-cancer-e-isento-de-imposto-de-renda-mesmo-nos-casos-de-nao-reincidencia-da-doenca-20200709 Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, d Fri, 13 Mar 2015 15:59:42 -0300 Honorários não podem ser cobrados por tempo indeterminado https://garrastazu.adv.br/honorarios-nao-podem-ser-cobrados-por-tempo-indeterminado Os honorários advocatícios remuneram determinado período de trabalho do advogado. Assim, um contrato Tue, 04 Nov 2014 17:41:27 -0200 III Curso de Inverno de Análise Econômica do Direito https://garrastazu.adv.br/iii-curso-de-inverno-de-analise-economica-do-direito Entre os dias 27 e 31 de julho, acontece na Faculdade de Direito da URFGS,&nbsp;Avenida Jo&atilde; Wed, 22 Jul 2015 00:00:00 -0300 Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência https://garrastazu.adv.br/justica-condena-acusado-de-matar-ex-mulher-a-ressarcir-previdencia A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarci Wed, 30 Oct 2013 18:44:41 -0200 Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado https://garrastazu.adv.br/turma-eleva-para-r-10-mil-indenizacao-a-auxiliar-de-limpeza-que-sofreu-assedio-sexual-de-encarregado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil o valor da ind Wed, 25 Nov 2015 15:23:51 -0200 Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia https://garrastazu.adv.br/coabitacao-de-ex-conjuges-nao-afasta-pagamento-de-pensao-alimenticia A 1ª turma Cível do TJ/DF negou recurso de um alimentante que buscava reformar sentença que o conden Fri, 24 Apr 2015 15:55:34 -0300 Vítima de três assaltos, bancário receberá indenização de vulto do Banco do Brasil https://garrastazu.adv.br/vitima-de-tres-assaltos-bancario-recebera-indenizacao-de-vulto-do-banco-do-brasil Um bancário vítima de três assaltos que lhe causaram distúrbios psíquicos receberá indenização por d Fri, 28 Jun 2013 13:56:15 -0300 Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum https://garrastazu.adv.br/partilha-de-bens-em-uniao-estavel-no-regime-de-separacao-obrigatoria-exige-prova-de-esforco-comum Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daqu Tue, 22 Sep 2015 13:23:42 -0300 Trabalhador obrigado a ficar de cuecas durante revista será indenizado https://garrastazu.adv.br/trabalhador-obrigado-a-ficar-de-cuecas-durante-revista-sera-indenizado A Editora Alterosa terá de pagar por obrigar um trabalhador a ficar de cuecas todos os dias no ambie Tue, 04 Nov 2014 17:34:31 -0200 Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao IR https://garrastazu.adv.br/ferias-indenizadas-e-nao-usufruidas-nao-estao-sujeitas-ao-ir O desembargador Federal Nery Júnior, da 3ª turma do TRF da 3ª região, manteve a sentença da 1ª vara Mon, 10 Nov 2014 15:42:54 -0200 STJ julgará tributação de horas extras https://garrastazu.adv.br/stj-julgara-tributacao-de-horas-extras-2 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se as empresas devem recolher contribuição previdenciá Mon, 26 Aug 2013 12:22:42 -0300 Portaria restringe trabalho aos domingos https://garrastazu.adv.br/portaria-restringe-trabalho-aos-domingos As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para o Fri, 28 Mar 2014 13:48:36 -0300 Comissão aprova criação de incentivos para formação de bancos comunitários de sementes https://garrastazu.adv.br/comissao-aprova-criacao-de-incentivos-para-formacao-de-bancos-comunitarios-de-sementes A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 6.1 Thu, 24 Sep 2015 11:31:02 -0300 Servidor público concursado não tem estabilidade após privatização https://garrastazu.adv.br/servidor-publico-concursado-nao-tem-estabilidade-apos-privatizacao Um bancário concursado não conseguiu estabilidade após a instituição financeira ter sido privatizada Wed, 10 Jun 2015 01:46:49 -0300 Justiça avança em conflitos modernos https://garrastazu.adv.br/justica-avanca-em-conflitos-modernos Há sete anos, apenas um de cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça disse "sim" para a possib Tue, 29 Oct 2013 16:36:11 -0200 Erro na opção \"sigilo\" no PJe não implica não conhecimento de recurso https://garrastazu.adv.br/erro-na-opcao-sigilo-no-pje-nao-implica-nao-conhecimento-de-recurso A utilização indevida da opção "sigilo" no PJe deve ter como consequência a correção do equívoco por Fri, 23 Jan 2015 14:31:58 -0200 Introdução: Pregão eletrônico, o sistema mais difundido para compras públicas https://garrastazu.adv.br/pregao-eletronico-o-sistema-mais-difundido-para-compras-publicas O preg&atilde;o eletr&ocirc;nico &eacute; atualmente, a modalidade de licita&ccedil;&atilde;o mais u Wed, 12 Jun 2019 00:00:00 -0300 Alienação parental merece atenção da sociedade https://garrastazu.adv.br/alienacao-parental-merece-atencao-da-sociedade A cena é bem comum: rompido o vínculo afetivo entre cônjuges ou companheiros, a mágoa restante impel Thu, 24 Apr 2014 15:41:13 -0300 Seguro-desemprego para pescador artesanal é aprovado em Comissão https://garrastazu.adv.br/seguro-desemprego-para-pescador-artesanal-e-aprovado-em-comissao Pescadores artesanais de todo o Brasil poderão ter esperança de prover o próprio sustento durante ce Fri, 26 Jun 2015 16:01:01 -0300 Reconhecida estabilidade de emprego a pai de filhos gerados em barriga de aluguel https://garrastazu.adv.br/reconhecida-estabilidade-de-emprego-pai-de-filhos-gerados-em-barriga-de-aluguel A 17ª turma do TRT da 2ª região reconheceu o direito de um homem à estabilidade de emprego por cinco Fri, 27 Feb 2015 14:58:42 -0300 Universitária consegue reajuste em pensão alimentícia devida por sua mãe https://garrastazu.adv.br/universitaria-consegue-reajuste-em-pensao-alimenticia-devida-por-sua-mae A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu dar provimento parcial ao recurso de uma jovem que pediu Wed, 10 Sep 2014 14:56:05 -0300 Ação busca conscientizar que Lei Maria da Penha também se aplica a casos de violência contra lésbicas https://garrastazu.adv.br/acao-busca-conscientizar-que-lei-maria-da-penha-tambem-se-aplica-a-casos-de-violencia-contra-lesbicas Organizações sociais promoveram neste domingo (26/8) a 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal para cons Tue, 29 Oct 2013 17:32:11 -0200 Certidões de casamento, nascimento e óbito poderão ser emitidas via web https://garrastazu.adv.br/certidoes-de-casamento-nascimento-e-obito-poderao-ser-emitidas-via-web Sistema começa a ser implementado em São Paulo e depois será levado para outros estados. Alguns cart Tue, 29 Oct 2013 17:06:12 -0200 ICMS na importação: a sua empresa está realmente obrigada a pagar? https://garrastazu.adv.br/icmsna-importacao-a-sua-empresa-esta-realmente-obrigada-a-pagar Operar no com&eacute;rcio exterior costuma ser uma excelente oportunidade para empreendedores brasil Wed, 03 Oct 2018 00:00:00 -0300 Benefícios por incapacidade e a operação “pente-fino” https://garrastazu.adv.br/beneficios-por-incapacidade-e-a-operacaopente-fino O que &eacute; a Opera&ccedil;&atilde;o&nbsp;&ldquo;Pente-Fino&rdquo;?A opera&ccedil;&atilde;o&nbsp; Thu, 27 Sep 2018 00:00:00 -0300 Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação https://garrastazu.adv.br/empresa-em-recuperacao-judicial-pode-concorrer-em-licitacao Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa Tue, 03 Feb 2015 13:50:02 -0200 Sancionada a lei que dá aposentadoria especial a pessoas com deficiência https://garrastazu.adv.br/sancionada-a-lei-que-da-aposentadoria-especial-a-pessoas-com-deficiencia A Lei Complementar nº 142 reduz a idade e o tempo de contribuição à Previdência Social para pessoas Wed, 30 Oct 2013 18:42:46 -0200 Acusado de crime de injúria racial tem apelo negado pela Câmara Criminal https://garrastazu.adv.br/acusado-de-crime-de-injuria-racial-tem-apelo-negado-pela-camara-criminal A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira Tue, 24 Nov 2015 16:47:21 -0200 Recém-nascida tem o direito de ser incluída no plano de saúde da mãe, diz TJ https://garrastazu.adv.br/recem-nascida-tem-o-direito-de-ser-incluida-no-plano-de-saude-da-mae-diz-tj-20200709 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de seguradora e manteve decisão para incluir recém- Wed, 24 Sep 2014 15:20:44 -0300 Precendentes Direito de Família e Sucessões https://garrastazu.adv.br/precendentes-direitofamilia Alimentos. Custeio de curso de pós-graduação. Necessidade afastada. Recurso Especial nº 1.21 Tue, 29 Oct 2013 16:24:32 -0200 Câmara aprova isenção fiscal na importação de equipamento fotográfico profissional https://garrastazu.adv.br/camara-aprova-isencao-fiscal-na-importacao-de-equipamento-fotografico-profissional-20200709 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) Thu, 20 Aug 2015 12:26:30 -0300 Dia a Dia Tributário: Fiscalização de calçados importados aumentará https://garrastazu.adv.br/dia-a-dia-tributario-fiscalizacao-de-calcados-importados-aumentara A Secretaria da Receita Federal divulgou os procedimentos que deverão ser adotados pela fiscalização Mon, 26 Aug 2013 13:24:03 -0300 Dia 25 de abril marca o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental https://garrastazu.adv.br/dia-25-de-abril-marca-o-dia-internacional-de-combate-a-alienacao-parental O dia 25 de abril (quinta-feira) foi escolhido para marcar o Combate à Alienação Parental em todo o Tue, 29 Oct 2013 18:22:43 -0200 Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa https://garrastazu.adv.br/acao-cautelar-de-separacao-de-corpos-nao-perde-objeto-se-marido-sai-de-casa A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça anulou sentença proferida na comarca de São José Tue, 29 Oct 2013 18:09:53 -0200 Fisco diz que troca de terreno entra no imposto de incorporadora média https://garrastazu.adv.br/fisco-diz-que-troca-de-terreno-entra-no-imposto-de-incorporadora-media Um entendimento oficial da Receita Federal deve garantir às incorporadoras de médio porte uma anteci Fri, 26 Sep 2014 13:30:46 -0300 Procuradoria-Geral da República se manifesta a favor do casamento homoafetivo https://garrastazu.adv.br/procuradoria-geral-da-republica-se-manifesta-a-favor-do-casamento-homoafetivo A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do Tue, 29 Oct 2013 18:54:01 -0200 O que ocorre na hipótese de ser indeferido o pedido de compensação? https://garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-na-hipotese-de-ser-indeferido-o-pedido-de-compensacao Deferido o pedido de compensa&ccedil;&atilde;o, o processo ser&aacute; encaminhado aos &oacute;rg&at Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Idosa tem pedido de adoção negado https://garrastazu.adv.br/idosa-tem-pedido-de-adocao-negado A 6ª turma Cível do TJ/DF negou provimento à apelação interposta diante de sentença da 1ª vara da In Tue, 29 Oct 2013 18:15:15 -0200 Homem não tem direito à partilha após abandonar por 46 anos a família https://garrastazu.adv.br/homem-nao-tem-direito-a-partilha-apos-abandonar-por-46-anos-a-familia-2 A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um homem não tem d Wed, 16 Jul 2014 14:57:25 -0300 Lei de Cotas no serviço público é sancionada https://garrastazu.adv.br/lei-de-cotas-no-servico-publico-e-sancionada Ao sancionar ontem (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Tue, 10 Jun 2014 14:12:33 -0300 Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade https://garrastazu.adv.br/negado-exame-de-dna-a-homem-que-deixou-o-pais-sem-faze-lo-durante-investigacao-de-paternidade Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada Tue, 29 Oct 2013 18:51:29 -0200 DEMANDADAS JUDICIAIS EM CASO DE NEGATIVA DOS PLANOS DE SAÚDE https://garrastazu.adv.br/demandadas-judiciais-em-caso-de-negativa-dos-planos-de-saude Karina Lins Coordenadora da Divisão de Direito Civil e Consumidor da Garrastazu Advogados Não Tue, 29 Oct 2013 13:55:23 -0200 Dono de casa em construção não responderá pela morte de criança na piscina https://garrastazu.adv.br/dono-de-casa-em-construcao-nao-respondera-pela-morte-de-crianca-na-piscina A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor do proprietário Wed, 31 Jul 2013 14:08:53 -0300 Entrevista Gustavo - Cristiana Sanches Gomes Ferreira - alienação parental https://garrastazu.adv.br/entrevista-gustavo-cristiana-sanches-gomes-ferreira-alienacao-parental Clique aqui para ouvir a entrevista. Tue, 06 May 2014 16:03:08 -0300 Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo https://garrastazu.adv.br/segurado-nao-e-obrigado-a-devolver-beneficio-previdenciario-recebido-por-erro-administrativo A 1ª turma do TRF da 3ª região negou provimento a agravo legal do INSS, interposto contra decisão mo Tue, 08 Apr 2014 14:54:06 -0300 CNJ autoriza casamento gay em cartórios https://garrastazu.adv.br/cnj-autoriza-casamento-gay-em-cartorios O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na manhã desta terça-feira (14/5), uma resolução que determi Tue, 29 Oct 2013 18:36:27 -0200 A Garrastazu Advogados obteve mais um paradigmático êxito contra as intervenções abusivas dos órgãos de fiscalização. https://garrastazu.adv.br/garrastazu-advogados-obteve-mais-um-paradigmatico-exito-contra-intervencoes-abusivas-dos-orgaos-de-fiscalizacao O Conselho de Fiscalização de Administração foi impedido de solicitar documentos e de impor multa à Thu, 04 Dec 2014 13:37:33 -0200 Como um Monte de Gente Inocente É Presa por Causa de Memórias Falsas no Brasil https://garrastazu.adv.br/como-um-monte-de-gente-inocente-e-presa-por-causa-de-memorias-falsas-no-brasil Israel de Oliveira Pacheco, de 27 anos, est&aacute; preso h&aacute; sete anos, acusado de estuprar u Wed, 11 Nov 2015 00:00:00 -0200 Refis não pode vetar disputas na Justiça https://garrastazu.adv.br/refis-nao-pode-vetar-disputas-na-justica O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que ingressam nos programas federais de Mon, 26 Aug 2013 13:19:09 -0300 Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS https://garrastazu.adv.br/camara-reduz-contribuicao-de-patrao-e-empregado-domestico-para-o-inss A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o PL 7.082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquo Fri, 14 Nov 2014 15:48:38 -0200 Frutos de bens doados podem sofrer cláusula de incomunicabilidade https://garrastazu.adv.br/frutos-de-bens-doados-podem-sofrer-clausula-de-incomunicabilidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial de ação de dissolução co Thu, 14 Aug 2014 16:30:18 -0300 AMB pede extensão de auxílio-moradia a magistrados aposentados https://garrastazu.adv.br/amb-pede-extensao-de-auxilio-moradia-a-magistrados-aposentados A AMB requerer o aditamento da inicial da AO 1946, no STF, para que o pagamento do auxílio-moradia s Tue, 04 Nov 2014 17:27:52 -0200 Improbidade descoberta durante aviso prévio gera conversão de dispensa em justa causa https://garrastazu.adv.br/improbidade-descoberta-durante-aviso-previo-gera-conversao-de-dispensa-em-justa-causa Uma empresa conseguiu converter dispensa imotivada de empregada em justa causa, devido à descoberta Wed, 28 Jan 2015 14:25:54 -0200 Aprovada súmula vinculante sobre cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro https://garrastazu.adv.br/aprovada-sumula-vinculante-sobre-cobranca-de-icms-em-operacoes-de-desembaraco-aduaneiro O plenário do STF aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 27, a edição de nova súmula v Thu, 28 May 2015 15:23:36 -0300 A Garrastazu Advogados conseguiu liminar para afastar a interdição de motel pela SMIC. https://garrastazu.adv.br/a-garrastazu-advogados-conseguiu-liminar-para-afastar-a-interdicao-de-motel-pela-smic-2 A Garrastazu Advogados conseguiu liminar para afastar a interdi&ccedil;&atilde;o de motel pela SMIC. Mon, 26 Aug 2013 00:00:00 -0300 Faculdade indenizará aluno por encerramento repentino de curso https://garrastazu.adv.br/faculdade-indenizara-aluno-por-encerramento-repentino-de-curso Embora a instituição educacional, no exercício da autonomia universitária, tenha o direito de exting Fri, 07 Nov 2014 13:49:14 -0200 Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel https://garrastazu.adv.br/comunhao-universal-de-bens-nao-implica-necessariamente-em-posse-comum-de-imovel A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o Tue, 29 Oct 2013 15:17:07 -0200 Funai é condenada a indenizar índios de SC prejudicados por duplicação da BR-101 https://garrastazu.adv.br/funai-e-condenada-a-indenizar-indios-de-sc-prejudicados-por-duplicacao-da-br-101 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que a Fundação Nacional Wed, 23 Sep 2015 17:36:42 -0300 Mercosul discute políticas de inserção de MPEs no comércio internacional https://garrastazu.adv.br/mercosul-discute-politicas-de-insercao-dempes-no-comercio-internacional Foi publicada, no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje, a&nbsp;Instru&ccedil;&atilde;o Norm Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 Falta grave só veda benefício depois de homologada https://garrastazu.adv.br/falta-grave-so-veda-beneficio-depois-de-homologada O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime, s Wed, 24 Jul 2013 13:50:25 -0300 Aprovado texto-base da MP do futebol https://garrastazu.adv.br/aprovado-texto-base-da-mp-do-futebol A Câmara dos Deputados aprovou na terça (7), a Medida Provisória 671/15, que trata da renegociação d Wed, 08 Jul 2015 11:14:09 -0300 Imunidade de contribuição previdenciária é conquistada por aposentada em Porto Alegre https://garrastazu.adv.br/imunidade-de-contribuicao-previdenciaria-e-conquistada-por-aposentada-em-porto-alegre-20200709 Servidora municipal inativa de Porto Alegre/RS conquista na Justiça o direito à imunidade de contrib Wed, 29 Jul 2015 16:12:37 -0300 Indenização por dano moral e material tem prazo para ser pleiteada na Justiça https://garrastazu.adv.br/indenizacao-por-dano-moral-e-material-tem-prazo-para-ser-pleiteada-na-justica Todos os dias milhares de pessoas recorrem à justiça para buscar ou reivindicar um direito. Porém, é Thu, 20 Mar 2014 15:47:16 -0300 Conselho Nacional de Justiça edita documento que visa acelerar processos de adoção no país https://garrastazu.adv.br/conselho-nacional-de-justica-edita-documento-que-visa-acelerar-processos-de-adocao-no-pais Em combate à lentidão de processos de adoção no Brasil, o CNJ editou o Provimento 36/2014, para acel Thu, 08 May 2014 15:16:52 -0300 Presidente Dilma veta texto do Congresso, mantém fórmula 85/95 para previdência https://garrastazu.adv.br/presidente-dilma-veta-texto-do-congresso-mantem-formula-8595-e-propoe-progressividade A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite de quarta 0(17), o texto aprovado pelo Congresso Naciona Thu, 18 Jun 2015 15:51:26 -0300 Entra em vigor Resolução que inclui pretendentes estrangeiros no cadastro de adoção https://garrastazu.adv.br/entra-em-vigor-resolucao-que-inclui-pretendentes-estrangeiros-no-cadastro-de-adocao Foi publicada nesta quinta-feira (3/4), no Diário de Justiça Eletrônico, a alteração da Resolução CN Fri, 04 Apr 2014 13:44:58 -0300 Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT https://garrastazu.adv.br/mudanca-do-percentual-das-comissoes-de-vendedor-implica-perda-salarial-e-viola-constituicao-e-clt (Qua, 11 Set 2013 17:22:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegali Thu, 12 Sep 2013 13:41:01 -0300 Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural https://garrastazu.adv.br/aposentadoria-por-idade-hibrida-beneficia-trabalhadora-rural A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal d Thu, 18 Sep 2014 14:41:43 -0300 Começa consulta pública sobre tratamento de conflitos na Justiça Trabalhista https://garrastazu.adv.br/comeca-consulta-publica-sobre-tratamento-de-conflitos-na-justica-trabalhista Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Consulta Pública sobre a Regu Fri, 20 May 2016 13:00:35 -0300 Tribunal condena homem por ameaça de morte à ex-companheira https://garrastazu.adv.br/tribunal-condena-homem-por-ameaca-de-morte-a-ex-companheira Após sete anos, o relacionamento de um homem e uma mulher chegou ao fim no Paraná. Inconformado com Tue, 29 Oct 2013 17:27:58 -0200 Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal https://garrastazu.adv.br/deficiente-fisico-que-teve-carro-roubado-consegue-nova-isencao-de-ipi-antes-prazo-legal A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a um deficient Mon, 06 Apr 2015 15:29:02 -0300 Denúncia contra prefeito de Santa Maria é arquivada https://garrastazu.adv.br/denuncia-contra-prefeito-de-santa-maria-e-arquivada A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul arquivou o arquivamento da denúncia Wed, 24 Jul 2013 13:52:14 -0300 Comentários ofensivos na internet geram indenização https://garrastazu.adv.br/comentarios-ofensivos-na-internet-geram-indenizacao A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma Fri, 04 Apr 2014 13:49:43 -0300 Supermercado terá que pagar 1/30 de casa a consumidora que perdeu chance de ser sorteada https://garrastazu.adv.br/supermercado-tera-que-pagar-130-de-casa-consumidora-que-perdeu-chance-de-ser-sorteada Uma rede de supermercados terá que pagar o equivalente a 1/30 de casa que foi sorteada para os clien Mon, 30 Apr 2012 16:50:43 -0300 Palestra sobre a prática da advocacia no Direito de Família https://garrastazu.adv.br/palestra-sobre-a-pratica-da-advocacia-no-direito-de-familia Data do evento :&nbsp;17/10 Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana No dia 17/10, a Dra. Cristiana profe Fri, 14 Oct 2016 00:00:00 -0300 Pesquisa demonstra que mediação é eficaz em processos de separação https://garrastazu.adv.br/pesquisa-demonstra-que-mediacao-e-eficaz-em-processos-de-separacao A mediação familiar é uma nova forma de abordar conflitos entre os casais em vias de separação. A pr Tue, 29 Oct 2013 18:10:16 -0200 Na falta de mãe, licença-paternidade terá prazo maior https://garrastazu.adv.br/na-falta-de-mae-licenca-paternidade-tera-prazo-maior O projeto de lei 3231/12, de autoria do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), estende ao empregad Tue, 29 Oct 2013 16:42:15 -0200 Indústria obtém créditos de ICMS sobre energia https://garrastazu.adv.br/industria-obtem-creditos-de-icms-sobre-energia Uma decisão administrativa garantiu à mineira Companhia Industrial Itabira do Campo, que atua no set Mon, 26 Aug 2013 13:18:30 -0300 TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h https://garrastazu.adv.br/trf4-estende-o-adicional-de-25-a-aposentado-por-idade-que-precisa-de-cuidador-24h O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (27/8) adicional de 25% no valor do be Fri, 01 Nov 2013 16:16:43 -0200 Em derrota para governo, Câmara aprova desaposentação https://garrastazu.adv.br/em-derrota-para-governo-camara-aprova-desaposentacao BRASILIA - O governo sofreu uma derrota importante nesta quarta-feira, na votação da medida provisór Tue, 06 Oct 2015 16:35:15 -0300 Contribuinte com doença grave é isento de imposto de renda https://garrastazu.adv.br/contribuinte-com-doenca-grave-e-isento-de-imposto-de-renda-20200709 Aposentados e pensionistas do INSS com doença grave, como câncer, Aids e problemas no coração, estão Mon, 26 Aug 2013 13:11:17 -0300 Acompanhamento de cônjuge transferido de ofício https://garrastazu.adv.br/acompanhamento-de-conjuge-transferido-de-oficio A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu, por unanimidade, o pe Thu, 30 Jul 2015 14:20:56 -0300 Questionada decisão que autorizou transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo https://garrastazu.adv.br/questionada-decisao-que-autorizou-transmissao-da-voz-do-brasil-em-horario-alternativo A União ajuizou reclamação no STF contra decisão que autorizou emissoras de rádio do Estado de SP a Tue, 04 Nov 2014 17:53:19 -0200 Visa deve indenizar por dificultar reembolso em caso de morte de parente https://garrastazu.adv.br/visa-deve-indenizar-por-dificultar-reembolso-em-caso-de-morte-de-parente A empresa de cartões Visa terá de indenizar um consumidor por dificultar o ressarcimento de valores Fri, 29 Jan 2016 13:56:49 -0200 Receita põe na malha fina 26 mil empresas https://garrastazu.adv.br/receita-poe-na-malha-fina-26-mil-empresas-20200709 A Secretaria da Receita Federal informou ontem (5) que implementou este ano uma malha fina para pess Fri, 06 Mar 2015 14:05:42 -0300 Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros https://garrastazu.adv.br/direito-de-exigir-prestacao-de-contas-do-mandatario-transmite-se-aos-herdeiros Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A Tue, 29 Oct 2013 16:39:58 -0200 Análise Econômica do Direito é tema de aula na ABDConst, em Curitiba https://garrastazu.adv.br/analise-economica-do-direito-e-tema-de-aula-na-abdconst-em-curitiba No dia 01/10/2015, a Dra. Cristiana lecionou aula sobre o tema do seu livro, &ldquo;An&aacute;lise Mon, 19 Oct 2015 00:00:00 -0200 ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso https://garrastazu.adv.br/icms-nao-inclui-base-de-calculo-da-cofins-decide-plenario-em-recurso Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Ext Thu, 09 Oct 2014 15:49:06 -0300 STF - Ministro nega liminar em ação que discute suspensão de repasses da União ao RS https://garrastazu.adv.br/stf-ministro-nega-liminar-em-acao-que-discute-suspensao-de-repasses-da-uniao-ao-rs O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo Estado do Rio Thu, 17 Sep 2015 11:57:49 -0300 DECISÃO https://garrastazu.adv.br/decisao-20200709 Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges Wed, 06 Nov 2013 15:11:42 -0200 Planos de Saúde: Entenda os seus direitos! https://garrastazu.adv.br/planos-de-saude-entenda-os-seus-direitos Fri, 07 Dec 2018 00:00:00 -0200 Publicações em redes sociais podem servir de prova em processo https://garrastazu.adv.br/publicacoes-em-redes-sociais-podem-servir-de-prova-em-processo Desde condenações devido a comentários difamando empresa no Facebook a reconhecimento de vínculo d Thu, 15 Jan 2015 16:35:00 -0200 TRT4 realiza Sessão Solene de Ratificação de Posse de seis desembargadores no dia 5 de julho https://garrastazu.adv.br/trt4-realiza-sessao-solene-de-ratificacao-de-posse-de-seis-desembargadores-no-dia-5-de-julho O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região realizará, no dia 5 de julho, Sessão Solene de Ratifica Thu, 27 Jun 2013 16:56:18 -0300 Lei favorece a participação dos pequenos negócios em licitações https://garrastazu.adv.br/lei-favorece-a-participacao-dos-pequenos-negocios-em-licitacoes Micro e pequenas empresas podem participar de licitações exclusivas de até R$80mil. O direito é graç Tue, 23 Sep 2014 15:38:00 -0300 Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito https://garrastazu.adv.br/terceira-turma-decide-que-e-possivel-incluir-devedor-de-pensao-em-cadastros-de-protecao-ao-credito-20200709 Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela D Mon, 14 Mar 2016 17:41:32 -0300 Não me sentia amante!", diz a mulher que ganhou parte da pensão de viúva https://garrastazu.adv.br/nao-me-sentia-amante-diz-a-mulher-que-ganhou-parte-da-pensao-de-viuva A amante que poderá receber parte da pensão deixada à viúva de um funcionário público do Estado de G Tue, 29 Oct 2013 17:30:26 -0200 Turma absolve réus denunciados com base em provas ilícitas da prática de crime contra a ordem tributária https://garrastazu.adv.br/turma-absolve-reus-denunciados-com-base-em-provas-ilicitas-da-pratica-de-crime-contra-a-ordem-tributaria A 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu duas pessoas da prática de crime contra a ordem tributária ( Fri, 28 Aug 2015 13:59:04 -0300 Corte europeia aceita restrições em adoção por gays https://garrastazu.adv.br/corte-europeia-aceita-restricoes-em-adocao-por-gays A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não há nada de errado em impedir que um companheiro Tue, 29 Oct 2013 16:14:35 -0200 Curso de Capacitação à Advocacia de Família e Sucessões https://garrastazu.adv.br/curso-de-capacitacao-a-advocacia-de-familia-e-sucessoes Fri, 04 Dec 2015 00:00:00 -0200 STJ altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT https://garrastazu.adv.br/stj-altera-redacao-que-define-termo-inicial-prazo-de-prescricao-dpvat A 2ª seção do STJ acolheu embargos de declaração para alterar a redação que fixou, em repetitivo, a Fri, 12 Dec 2014 14:33:18 -0200 Estacionamento é responsável por objetos no interior de carro https://garrastazu.adv.br/estacionamento-e-responsavel-por-objetos-no-interior-de-carro A responsabilidade pela guarda do veículo inclui os bens em seu interior. Seguindo esse entendimento Mon, 18 Aug 2014 15:15:46 -0300 Novo juízo sobre crime ambiental https://garrastazu.adv.br/novo-juizo-sobre-crime-ambiental A Petrobras deve responder, criminalmente, pelo vazamento de quatro milhões de litros de óleo cru da Wed, 07 Aug 2013 13:16:03 -0300 Negado pedido de indenização de esposa contra amante https://garrastazu.adv.br/negado-pedido-de-indenizacao-de-esposa-contra-amante O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dev Tue, 29 Oct 2013 15:19:49 -0200 Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança https://garrastazu.adv.br/pedido-de-abertura-de-inventario-implica-aceitacao-tacita-da-heranca O pedido de abertura de invent&aacute;rio e arrolamento de bens, com a regulariza&ccedil;&atilde;o p Tue, 28 Mar 2017 00:00:00 -0300 MercadoLivre indenizará usuária que não recebeu pela venda de produto https://garrastazu.adv.br/mercadolivre-indenizara-usuaria-que-nao-recebeu-pela-venda-de-produto A 9ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento ao recurso de uma usuá Tue, 04 Nov 2014 17:51:06 -0200 Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado https://garrastazu.adv.br/debito-de-ate-r-10-mil-nao-pode-ser-arquivado As dívidas de empresas com conselhos regionais de fiscalização profissional inferiores a R$ 10 mil n Fri, 13 Sep 2013 13:51:20 -0300 Resultado da balança foi 'Contundente', diz secretário de Comércio exterior https://garrastazu.adv.br/resultado-da-balanca-foi-contundente-diz-secretario-de-comercio-exterior O secret&aacute;rio de Com&eacute;rcio Exterior do Minist&eacute;rio da Ind&uacute;stria e Com&eacut Tue, 06 Feb 2018 00:00:00 -0200 Novo site Garrastazu - Direito Ambiental https://garrastazu.adv.br/ola-mundo Novo site Garrastazu - Direito Ambiental. Mon, 29 Apr 2013 14:33:35 -0300 Saiba como se proteger da Black FRAUDE e aproveitar a Black Friday. https://garrastazu.adv.br/saiba-como-se-proteger-da-black-fraude-e-aproveitar-a-black-friday A Black Friday ocorre no Brasil desde 2010 e ganhou fama por aqui ao engajar grandes redes de varejo Tue, 20 Nov 2018 00:00:00 -0200 Taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada a cartão de crédito https://garrastazu.adv.br/taxa-de-juros-de-cheque-especial-nao-pode-ser-aplicada-cartao-de-credito A 4ª turma do STJ reformou decisão que, considerando abusiva a taxa de juros cobrada por um banco em Mon, 08 Dec 2014 14:43:09 -0200 Estendida a magistrados liminar que autorizou pagamento de abono de permanência https://garrastazu.adv.br/estendida-magistrados-liminar-que-autorizou-pagamento-de-abono-de-permanencia O ministro Marco Aurélio estendeu aos magistrados representados pela Ajufe e pela AMB os efeitos da Wed, 20 May 2015 16:54:26 -0300 CURSO DE CAPACITAÇÃO À ADVOCACIA https://garrastazu.adv.br/curso-de-capacitacao-a-advocacia Wed, 21 Jan 2015 13:27:58 -0200 Isenção especial para aquisição de veículo por deficiente e pessoas com limitações físicas https://garrastazu.adv.br/isencao-especial-para-aquisicao-de-veiculo-por-deficiente-e-pessoas-com-limitacoes-fisicas Imagem: Unsplash Os Tributos objeto de desonera&ccedil;&atilde;o A legisla&ccedil;&atilde;o de Mon, 01 Feb 2021 00:00:00 -0300 CCJ da Câmara aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor https://garrastazu.adv.br/ccj-da-camara-aprova-mudancas-no-codigo-de-defesa-do-consumidor A CCJ da Câmara aprovou, na última quarta-feira, 2, alterações no CDC. Dos 27 projetos de lei relati Tue, 08 Sep 2015 17:13:41 -0300 Crimes Tributários - Dúvidas Frequentes https://garrastazu.adv.br/crimes-tributarios-duvidas-frequentes As atividades empresariais têm se mostrado bastante arriscadas no Brasil atualmente, em face do recr Thu, 31 Oct 2013 17:09:44 -0200 Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário https://garrastazu.adv.br/aposentadoria-aplicada-como-reserva-por-um-dos-conjuges-deve-ser-partilhada-em-inventario Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de com Tue, 29 Oct 2013 18:04:56 -0200 Adicional de 25% na aposentadoria: Quem tem direito? https://garrastazu.adv.br/adicional-de-25-na-aposentadoria-quem-tem-direito Atualmente o benef&iacute;cio do adicional de 25% na aposentadoria, previsto na Lei de Benef&iacute; Wed, 14 Nov 2018 00:00:00 -0200 Vagas excedentes devem ser preenchidas por candidatos da lista geral e deficientes de forma alternada https://garrastazu.adv.br/vagas-excedentes-devem-ser-preenchidas-por-candidatos-da-lista-geral-e-deficientes-de-forma-alternada As vagas excedentes que surgem na vigência de concurso público devem ser preenchidas de forma altern Wed, 09 Sep 2015 17:08:35 -0300 Desembargador Sirangelo é aprovado em sabatina na CCJ do Senado https://garrastazu.adv.br/desembargador-sirangelo-e-aprovado-em-sabatina-na-ccj-do-senado Indicado para representar o segundo grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ Thu, 04 Jul 2013 14:00:41 -0300 Você está pagando mais impostos do que deveria na hora de importar? https://garrastazu.adv.br/voce-esta-pagando-mais-impostos-do-que-deveria-na-hora-de-importar A explora&ccedil;&atilde;o do com&eacute;rcio internacional, tanto na importa&ccedil;&atilde;o, quan Thu, 28 Jun 2018 00:00:00 -0300 2ª Turma anula processo de militar que produziu prova contra si https://garrastazu.adv.br/2a-turma-anula-processo-de-militar-que-produziu-prova-contra-si Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o processo de um s Wed, 13 Aug 2014 14:04:19 -0300 INSS: segurados que têm advogado terão prioridade para pedir aposentadoria https://garrastazu.adv.br/inss-segurados-que-tem-advogado-terao-prioridade-para-pedir-aposentadoria-20230131 Uma decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal pode agilizar a concess&atilde;o da aposentadoria dos s Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300 Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho https://garrastazu.adv.br/medida-provisoria-autoriza-empresas-a-reduzir-salario-e-jornada-de-trabalho Com o objetivo de evitar demiss&otilde;es dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras Tue, 07 Jul 2015 00:00:00 -0300 Walmart pagará indenização por contratar adolescente como caixa https://garrastazu.adv.br/walmart-pagara-indenizacao-por-contratar-adolescente-como-caixa O Tribunal Superior do Trabalho condenou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (WalMart) a pagar uma i Fri, 20 May 2016 12:59:30 -0300 Registro da aula da Dra. Cristiana aos alunos da especialização em Direito de Família da ABDCONST (Academia Brasileira de Direito Constitucional) de Curitiba/PR. https://garrastazu.adv.br/--registro-da-aula-da-dra-cristiana-aos-alunos-da-especializacao-em-direito-de-familia-da-abdconst-academia-brasileira-de-direito-constitucional-de-curitibapr Registro da aula da Dra. Cristiana aos alunos da especializa&ccedil;&atilde;o em Direito de Fam&ia Mon, 23 Jul 2018 00:00:00 -0300 União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual https://garrastazu.adv.br/uniao-e-responsavel-por-contaminacao-por-hepatite-ocorrida-em-hemocentro-estadual Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de J Fri, 05 Dec 2014 15:03:29 -0200 Palestra no UNICNEC https://garrastazu.adv.br/palestra-no-unicnec Palestra no UNICNEC Data do evento :&nbsp;20/05/2017 Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana No dia 2 Mon, 12 Jun 2017 00:00:00 -0300 Criança adotada por homem solteiro terá nome fictício de mãe em certidão de nascimento https://garrastazu.adv.br/crianca-adotada-por-homem-solteiro-tera-nome-ficticio-de-mae-em-certidao-de-nascimento Um pai solteiro conquistou o direito de incluir nome materno fictício na certidão de nascimento de s Fri, 13 Jun 2014 15:12:25 -0300 Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário https://garrastazu.adv.br/empresa-nao-pode-ser-obrigada-incluir-outra-em-seu-quadro-societario A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perda Wed, 22 Apr 2015 16:57:05 -0300 Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus https://garrastazu.adv.br/casal-acusado-de-burlar-lista-de-adocao-consegue-guarda-de-menor-por-meio-de-habeas-corpus Em julgamento de habeas corpus, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu orde Thu, 18 Sep 2014 14:40:16 -0300 STJ analisa tributação de verbas trabalhistas https://garrastazu.adv.br/stj-analisa-tributacao-de-verbas-trabalhistas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem a discussão sobre a incidência de 20% de contri Thu, 24 Oct 2013 15:24:38 -0200 Você sabia que o Consumidor pode ser indenizado pelo tempo perdido para resolver problemas com fornecedores? https://garrastazu.adv.br/voce-sabia-que-o-consumidor-pode-ser-indenizado-pelo-tempo-perdido-para-resolver-problemas-com-fornecedores Durante muitos anos,&nbsp;passou despercebido pelo Poder Judici&aacute;rio os efeitos nocivos do tem Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300 Pai se nega a pagar cirurgia do filho e STJ decide que ele pode ser preso https://garrastazu.adv.br/pai-se-nega-a-pagar-cirurgia-do-filho-e-stj-decide-que-ele-pode-ser-preso Ele disse que acordo não incluía arcar com 50% de procedimento cirúrgico. Parecer do MP diz que é de Tue, 29 Oct 2013 18:40:38 -0200 Iniciativas ajudam a prevenir violência doméstica https://garrastazu.adv.br/iniciativas-ajudam-a-prevenir-violencia-domestica Prevenir tem sido a palavra de ordem para muitos magistrados que atuam em causas envolvendo a violên Tue, 29 Oct 2013 17:04:32 -0200 Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos https://garrastazu.adv.br/novo-codigo-penal-sera-mais-severo-na-punicao-a-empresas-e-executivos O maior rigor na punição de crimes cometidos por empresas e executivos é uma das marcas do Projeto d Thu, 05 Feb 2015 13:57:10 -0200 Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis https://garrastazu.adv.br/conflito-juridico-pode-travar-a-adesao-de-multis-a-novo-refis Um conflito jurídico pode travar a adesão de multinacionais ao programa de refinanciamento de dívida Wed, 23 Oct 2013 13:57:11 -0200 Ex-bombeiro é condenado por fraude em inquérito do incêndio na Boate Kiss https://garrastazu.adv.br/ex-bombeiro-e-condenado-por-fraude-em-inquerito-incendio-na-boate-kiss O ex-comandante regional dos bombeiros de Santa Maria/RS, major Gerson da Rosa Pereira, foi condenad Wed, 02 Sep 2015 17:11:58 -0300 Banco indenizará cliente abordado como criminoso https://garrastazu.adv.br/banco-indenizara-cliente-abordado-como-criminoso Um banco deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a cliente que, após ser barrado na p Mon, 30 Mar 2015 15:10:23 -0300 Pedido de prestação de contas de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas https://garrastazu.adv.br/pedido-de-prestacao-de-contas-de-cartao-de-credito-deve-indicar-periodo-e-ocorrencias-duvidosas Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de co Tue, 24 Feb 2015 14:28:35 -0300 Estudante que não concluiu ensino médio pode se inscrever em vestibular como candidata https://garrastazu.adv.br/estudante-que-nao-concluiu-ensino-medio-pode-se-inscrever-em-vestibular-como-candidata O juízo da 4ª vara Federal do DF deferiu antecipação de tutela para determinar o recebimento e proce Fri, 08 May 2015 15:19:00 -0300 O que são juros abusivos?  https://garrastazu.adv.br/o-que-sao-juros-abusivos 3 passos para identific&aacute;-los e como&nbsp;resolver &nbsp; 3 passos para identific&aacute Fri, 16 Feb 2018 00:00:00 -0200 Deputada Professora Dorinha é absolvida da acusação de dispensa ilegal de licitação https://garrastazu.adv.br/deputada-professora-dorinha-e-absolvida-da-acusacao-de-dispensa-ilegal-de-licitacao Em julgamento de embargos infringentes, o Plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Tue, 04 Sep 2018 00:00:00 -0300 Overbooking, Atrasos e Cancelamento de Voos: O que fazer? https://garrastazu.adv.br/overbooking-atrasos-e-cancelamento-de-voos-o-que-fazer &nbsp; &nbsp; Teve um problema com voo? Descubra se n&oacute;s podemos te ajudar em 4 simples Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Apelação não é recurso cabível contra ato que decide incidente de alienação parental https://garrastazu.adv.br/apelacao-nao-e-recurso-cabivel-contra-ato-que-decide-incidente-de-alienacao-parental A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser incabível apelação contra decisão Wed, 30 Apr 2014 15:51:33 -0300 Senado aprova fim de multa em demissão por justa causa https://garrastazu.adv.br/senado-aprova-fim-de-multa-em-demissao-por-justa-causa O Senado aprovou na terça-feira (7/8) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% Mon, 26 Aug 2013 12:33:32 -0300 Setor de TI paga 20% de contribuição sobre 13º https://garrastazu.adv.br/setor-de-ti-paga-20-de-contribuicao-sobre-13o As empresas de tecnologia da informação (TI) terão que recolher 20% de contribuição previdenciária s Mon, 26 Aug 2013 13:23:37 -0300 Exportação por meio de trading é tributada https://garrastazu.adv.br/exportacao-por-meio-de-trading-e-tributada Uma norma publicada no primeiro dia útil do ano pela Receita Federal pode levar contribuintes à Just Tue, 14 Jan 2014 14:18:00 -0200 Qual o órgão competente para a análise do pedido de compensação? https://garrastazu.adv.br/qual-o-orgao-competente-para-a-analise-do-pedido-de-compensacao A operacionaliza&ccedil;&atilde;o da compensa&ccedil;&atilde;o est&aacute; a cargo da Procuradoria-G Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Entrevista ao programa 'Consumidor em Pauta', da TVE, no dia 04/05/2017 https://garrastazu.adv.br/entrevista-ao-programa-consumidor-em-pauta-da-tve-no-dia-04052017 Sat, 02 Dec 2017 00:00:00 -0200 Redução de jornada nem sempre impõe redução salarial https://garrastazu.adv.br/reducao-de-jornada-nem-sempre-impoe-reducao-salarial Alteração da jornada de trabalho e redução salarial – mesmo que a pedido do empregado – somente são Mon, 18 Aug 2014 15:14:33 -0300 É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida https://garrastazu.adv.br/e-possivel-adocao-postuma-mesmo-quando-nao-iniciado-o-processo-em-vida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesm Tue, 29 Oct 2013 18:55:55 -0200 Pai terá licença remunerada de 4 meses https://garrastazu.adv.br/pai-tera-licenca-remunerada-de-4-meses A Justiça Federal em Campinas concedeu o direito a um pai de se afastar por 120 dias do serviço e re Tue, 29 Oct 2013 17:18:49 -0200 Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte https://garrastazu.adv.br/netos-sob-a-guarda-da-avo-devem-receber-pensao-por-morte Em decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu aos netos de uma servidora pública apo Fri, 07 Nov 2014 13:45:18 -0200 Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas https://garrastazu.adv.br/incidente-de-impugnacao-ao-valor-da-causa-no-stj-nao-exige-recolhimento-de-custas Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apre Mon, 30 Mar 2015 15:06:19 -0300 Donos de imóveis já quitados brigam na Justiça contra saldo residual https://garrastazu.adv.br/donos-de-imoveis-ja-quitados-brigam-na-justica-contra-saldo-residual O alagoano Ednaldo Nazário da Silva pagou durante 20 anos todas as parcelas de R$ 528 de seu apartam Wed, 24 Sep 2014 16:14:58 -0300 OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS QUESTÕES SUCESSÓRIAS https://garrastazu.adv.br/os-impactos-da-covid-19-nas-questoes-sucessorias Imagem: Unsplash Estamos diante de uma realidade nunca enfrentada pelos atuais habitantes do pl Mon, 04 May 2020 00:00:00 -0300 Participação nos lucros entra como despesa no IR https://garrastazu.adv.br/participacao-nos-lucros-entra-como-despesa-no-ir As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamen Mon, 26 Aug 2013 12:30:55 -0300 DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NO CASO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE RETORNA À CONCESSINÁRIA POR DIVERSAS VEZES PARA REPAROS. https://garrastazu.adv.br/direito-do-consumidor-dano-moral-no-caso-de-veiculo-zero-quilometro-que-retorna-a-concessinaria-por-diversas-vezes-para-reparos É cabível dano moral quando o consumidor de veículo automotor zero quilômetro necessita retornar à c Thu, 28 Aug 2014 14:00:45 -0300 Governo gaúcho deve indenizar presos que não progrediram de regime https://garrastazu.adv.br/governo-gaucho-deve-indenizar-presos-que-nao-progrediram-de-regime O governo do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar por danos morais dois presos que tinham dir Fri, 08 Aug 2014 15:43:14 -0300 Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios https://garrastazu.adv.br/atraso-injustificado-em-partilhar-bens-comuns-autoriza-concessao-de-alimentos-transitorios A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver n Tue, 29 Oct 2013 18:50:18 -0200 Comissão aprova proposta que isenta impressão de livros de PIS e Cofins https://garrastazu.adv.br/comissao-aprova-proposta-que-isenta-impressao-de-livros-de-pis-e-cofins-20200709 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 7, proposta que Fri, 23 Oct 2015 16:15:50 -0200 Provedor não tem responsabilidade por violação a direitos autorais https://garrastazu.adv.br/provedor-nao-tem-responsabilidade-por-violacao-direitos-autorais A 2ª seção do STJ fixou importante precedente na tarde desta quarta-feira, 13. O processo envolvia o Wed, 13 May 2015 16:40:07 -0300 Palestra sobre a aplicação da AED no Direito de Família https://garrastazu.adv.br/palestra-sobre-a-aplicacao-da-aed-no-direito-de-familia No dia 29/03/2016, ocorreu, na OAB/RS , o evento &ldquo;An&aacute;lise Econ&ocirc;mica do Direito Fri, 08 Apr 2016 00:00:00 -0300 Risco jurídico é a maior trava para a contratação de terceiros https://garrastazu.adv.br/risco-juridico-e-a-maior-trava-para-a-contratacao-de-terceiros Mesmo que o ganho econômico com a terceirização de atividades secundárias pareça evidente, no Brasil Fri, 07 Nov 2014 13:47:02 -0200 Plenário aprova regra da \"desaposentação\" https://garrastazu.adv.br/plenario-aprova-regra-da-desaposentacao O Plenário aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisó Thu, 01 Oct 2015 11:43:18 -0300 PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita https://garrastazu.adv.br/pgfn-lista-decisoes-que-serao-seguidas-pela-receita-2 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu a primeira lista com decisões do Supremo Tri Mon, 26 Aug 2013 12:25:01 -0300 Indenização dos clientes lesados pela antiga CRT https://garrastazu.adv.br/indenizacao-dos-clientes-lesados-pela-antiga-crt O Escritório Garrastazu Advogados atua há anos em ações envolvendo indenização dos clientes lesados Thu, 27 Feb 2014 14:11:07 -0300 STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho https://garrastazu.adv.br/stf-declara-inconstitucional-contribuicao-sobre-servicos-de-cooperativas-de-trabalho O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a Mon, 28 Apr 2014 13:23:54 -0300 Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário https://garrastazu.adv.br/pensao-por-morte-cessa-quando-o-orfao-completa-21-anos-mesmo-sendo-universitario Mesmo que o dependente de segurado falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superio Tue, 29 Oct 2013 18:48:33 -0200 Empregado indenizará empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes https://garrastazu.adv.br/empregado-indenizara-empresa-por-e-mails-difamatorios-enviados-clientes Se o empregado pratica ato que atinge o nome e a tradição de sua empregadora, sem provas, gerando re Fri, 10 Apr 2015 13:53:42 -0300 Vale a pena vender as férias? https://garrastazu.adv.br/vale-pena-vender-ferias Onze meses de trabalho e só 30 dias para descansar. Não é à toa que muita gente espera o ano todo pe Wed, 15 Feb 2012 16:27:07 -0200 Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado https://garrastazu.adv.br/falta-de-informacao-sobre-incompatibilidade-de-combustivel-da-direito-a-devolucao-de-valor-pago-por-carro-importado A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponí Mon, 07 Jul 2014 15:51:52 -0300 STF marca para 11 de abril julgamento sobre aborto de anencéfalos https://garrastazu.adv.br/stf-marca-para-11-de-abril-julgamento-sobre-aborto-de-anencefalos Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação que pede a des Tue, 29 Oct 2013 16:21:50 -0200 Quarta Turma admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução https://garrastazu.adv.br/quarta-turma-admite-realizacao-de-exame-de-dna-pela-tecnica-da-reconstrucao A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de suposto fi Wed, 13 Aug 2014 14:23:18 -0300 Para Quarta Turma, cerveja \"sem álcool\" da Kaiser não viola direitos do consumidor https://garrastazu.adv.br/para-quarta-turma-cerveja-sem-alcool-da-kaiser-nao-viola-direitos-consumidor A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão "sem álcool Wed, 22 Apr 2015 16:55:12 -0300 Cartilha atualizada dos Direitos dos Contribuintes Deficientes e Portadores de Doenças Graves. https://garrastazu.adv.br/cartilha-atualizada-dos-direitos-dos-contribuintes-deficientes-e-portadores-de-doencas-graves A Garrastazu Advogados disponibilizou hoje versão atualizada da CARTILHA DOS DIREITOS DOS CONTRIBUIN Mon, 23 Jul 2012 17:01:51 -0300 Veja como evitar problemas com a Receita ao comprar ou vender um imóvel https://garrastazu.adv.br/veja-como-evitar-problemas-com-a-receita-ao-comprar-ou-vender-um-imovel Compradores e vendedores de imóveis, em alguns casos, são isentos do pagamento do Imposto de Renda e Mon, 26 Aug 2013 13:21:54 -0300 Senado aprova apreensão de carro em vaga de idoso https://garrastazu.adv.br/senado-aprova-apreensao-de-carro-em-vaga-de-idoso O Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira, 18, um projeto de lei que prevê a apreensão de Thu, 19 Sep 2013 15:21:39 -0300 Justiça aceita ação de improbidade contra Kassab por contrato de inspeção veicular https://garrastazu.adv.br/justica-aceita-acao-de-improbidade-contra-kassab-por-contrato-de-inspecao-veicular O ex-prefeito de S&atilde;o Paulo, Gilberto Kassab,&nbsp;foi denunciado&nbsp;por&nbsp;ato de&nbsp;im Thu, 14 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe https://garrastazu.adv.br/tjsc-garante-visita-de-pai-a-filho-vitima-de-alienacao-parental-praticada-pela-mae O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou sentença que deferiu pleito formulado por u Fri, 05 Jun 2015 15:57:28 -0300 NÚCLEO A PESSOAS AMEAÇADAS E VULNERÁVEIS https://garrastazu.adv.br/nucleo-a-pessoas-ameacadas-e-vulneraveis NÚCLEO A PESSOAS AMEAÇADAS E VULNERÁVEIS Tue, 27 Aug 2013 16:46:13 -0300 Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós https://garrastazu.adv.br/liminar-garante-permanencia-no-brasil-de-menor-cuja-guarda-esta-sendo-disputada-pelas-avos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente Thu, 09 Jan 2014 16:55:18 -0200 Plano de saúde que negar cobertura deve se explicar por escrito https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-que-negar-cobertura-deve-se-explicar-por-escrito A partir desta terça-feira (7), os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento soli Wed, 19 Jun 2013 14:11:11 -0300 OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas https://garrastazu.adv.br/oab-pede-declaracao-de-constitucionalidade-da-lei-de-cotas O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Thu, 28 Jan 2016 18:06:35 -0200 O que fazer com a parte não compensada? https://garrastazu.adv.br/o-que-fazer-com-a-parte-nao-compensada A parte do d&eacute;bito n&atilde;o compensada com o precat&oacute;rio e dever&aacute; ser quitada o Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 TJ/SP mantém decisão que autorizou imobiliária da PB a usar nome \"Roberto Carlos\" https://garrastazu.adv.br/tjsp-mantem-decisao-que-autorizou-imobiliaria-da-pb-usar-nome-roberto-carlos A 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP rejeitou os embargos de declaração opostos pelo cantor R Mon, 29 Feb 2016 18:30:17 -0300 Homem é condenado por praticar stalking contra ex-companheira https://garrastazu.adv.br/homem-e-condenado-por-praticar-stalking-contra-ex-companheira A juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contr Mon, 21 Sep 2015 17:01:18 -0300 STJ assegura direito a moradia vitalícia sem o reconhecimento de união estável https://garrastazu.adv.br/stj-assegura-direito-a-moradia-vitalicia-sem-o-reconhecimento-de-uniao-estavel Na última semana, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher tem di Tue, 24 Jun 2014 14:46:14 -0300 Regulamento de plano previdenciário primitivo não pode ser invocado para revisão de benefício https://garrastazu.adv.br/regulamento-de-plano-previdenciario-primitivo-nao-pode-ser-invocado-para-revisao-de-beneficio Tendo havido a migração espontânea de participante ou assistido para outro plano de benefícios de pr Mon, 07 Jul 2014 15:52:53 -0300 Constituição deve fazer parte dos conteúdos do ensino fundamental e médio https://garrastazu.adv.br/constituicao-deve-fazer-parte-dos-conteudos-ensino-fundamental-e-medio As escolas de ensino fundamental e médio devem passar a ofertar aos alunos, entre os conteúdos curri Wed, 30 Sep 2015 14:50:45 -0300 Companhias aéreas não podem cobrar mais do que 5% do valor da passagem cancelada https://garrastazu.adv.br/companhias-aereas-nao-podem-cobrar-mais-do-que-5-do-valor-da-passagem-cancelada As companhias aéreas Azul, Gol, TAM, Trip e Webjet devem se abster de cobrar multa, acima do permiss Wed, 12 Aug 2015 17:13:37 -0300 Seguridade aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio https://garrastazu.adv.br/seguridade-aprova-mediacao-familiar-como-alternativa-para-o-juiz-em-processo-de-divorcio-20200709 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 428/11 Tue, 11 Nov 2014 15:28:22 -0200 Revisão do Teto, uma forma de melhorar o valor de sua aposentadoria https://garrastazu.adv.br/revisao-do-teto-uma-forma-de-melhorar-o-valor-de-sua-aposentadoria De acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, existe um&nbsp;teto previdenci&aac Thu, 07 Jun 2018 00:00:00 -0300 Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário https://garrastazu.adv.br/menor-sob-guarda-da-avo-e-seu-dependente-previdenciario-20200709 A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do I Wed, 11 Jun 2014 13:57:32 -0300 Seguradora deve pagar benefício em caso de suicídio não premeditado https://garrastazu.adv.br/seguradora-deve-pagar-beneficio-em-caso-de-suicidio-nao-premeditado Uma seguradora deverá pagar R$ 15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suic Tue, 04 Nov 2014 17:53:49 -0200 Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente https://garrastazu.adv.br/quarta-turma-reconhece-direito-real-de-habitacao-a-companheiro-sobrevivente Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Tue, 07 Jan 2014 14:11:58 -0200 Não há nulidade em perícia realizada por fisioterapeuta https://garrastazu.adv.br/nao-ha-nulidade-em-pericia-realizada-por-fisioterapeuta A resolução 259/03, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, prevê que ao fisioter Tue, 25 Aug 2015 16:34:02 -0300 País tem 27 mil interessados em adotar https://garrastazu.adv.br/pais-tem-27-mil-interessados-em-adotar O Brasil tem atualmente 27.298 pessoas dispostas a adotar. É o que mostra o Cadastro Nacional de Ado Tue, 29 Oct 2013 15:20:39 -0200 Gêmeos têm registro de nascimento com nomes de duas mães https://garrastazu.adv.br/gemeos-tem-registro-de-nascimento-com-nomes-de-duas-maes O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos da capital, deferiu hoje (26), Tue, 29 Oct 2013 17:05:12 -0200 É possível compensar 100% do valor devido? Há limitações? https://garrastazu.adv.br/e-possivel-compensar-100-do-valor-devido-ha-limitacoes O d&eacute;bito inscrito em d&iacute;vida ativa poder&aacute; ser objeto de compensa&ccedil;&atilde; Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges https://garrastazu.adv.br/divorcio-pode-acontecer-mesmo-sem-consentimento-de-um-dos-conjuges Liberar as partes para realização da felicidade afetiva. Com esse entendimento, a Justiça baiana dec Wed, 16 Jul 2014 14:57:54 -0300 Inadimplência: 4 passos para recuperação de crédito https://garrastazu.adv.br/inadimplencia-4-passos-para-recuperacao-de-credito A economia inst&aacute;vel e a falta de planejamento financeiro fazem parte da realidade de uma gran Thu, 18 Oct 2018 00:00:00 -0300 Município deverá fornecer medicamento para criança que nasceu prematura https://garrastazu.adv.br/municipio-devera-fornecer-medicamento-para-crianca-que-nasceu-prematura O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, tornou Tue, 29 Oct 2013 17:32:46 -0200 TJSC reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens https://garrastazu.adv.br/tjsc-reconhece-uniao-homoafetiva-e-julga-separacao-com-partilha-de-bens A 3ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da comarca de Itajaí, que reconheceu união homoafetiva Tue, 29 Oct 2013 17:40:10 -0200 O direito de ser deixado em paz https://garrastazu.adv.br/o-direito-de-ser-deixado-em-paz Responsável por uniformizar a interpretação da lei federal seguindo os princípios constitucionais e Mon, 21 Oct 2013 15:51:09 -0200 Reforma da Previdência: saiba o que muda com as novas regras propostas https://garrastazu.adv.br/reforma-da-previdencia-saiba-o-que-muda-com-as-novas-regras-propostas-20230131 O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Thu, 08 Dec 2016 00:00:00 -0200 Mudança em Provimento permite que companheiros declarem óbito de seus parceiros https://garrastazu.adv.br/mudanca-em-provimento-permite-que-companheiros-declarem-obito-de-seus-parceiros-20180116 Mantendo sua extensa tradi&ccedil;&atilde;o pela luta e desenvolvimento das causas familiares no pa& Tue, 07 Mar 2017 00:00:00 -0300 Repercussão geral: STF discutirá competência para julgar crimes ambientais transnacionais https://garrastazu.adv.br/repercussao-geral-stf-discutira-competencia-para-julgar-crimes-ambientais-transnacionais O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 737977, no qua Mon, 13 May 2013 14:40:00 -0300 Negada liminar por violação da Súmula 10 no RS https://garrastazu.adv.br/negada-liminar-por-violacao-da-sumula-10-no-rs O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou em caráter liminar a Reclamaçã Wed, 24 Jul 2013 13:48:55 -0300 Site deve indenizar por uso indevido de imagem e legenda ofensiva https://garrastazu.adv.br/site-deve-indenizar-por-uso-indevido-de-imagem-e-legenda-ofensiva O site R7 deverá indenizar em R$ 10 mil um casal que teve fotos pessoais reproduzidas no portal sem Mon, 23 Mar 2015 15:38:42 -0300 STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios https://garrastazu.adv.br/stj-unifica-entendimento-sobre-pagamento-de-dividas-por-socios Uma decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que os sócios só Thu, 29 Jan 2015 15:08:37 -0200 Não há direito adquirido em regime previdenciário https://garrastazu.adv.br/nao-ha-direito-adquirido-em-regime-previdenciario A 7ª turma do TST, por unanimidade, deu provimento a recurso de revista interposto pela Previdência Tue, 02 Dec 2014 15:19:34 -0200 MercadoLivre não é responsável por prejuízo de consumidor que não observou regras de pagamento https://garrastazu.adv.br/mercadolivre-nao-e-responsavel-por-prejuizo-de-consumidor-que-nao-observou-regras-de-pagamento A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SPnegou recurso de um consumidor que pretendia ser indenizado Mon, 15 Feb 2016 18:26:50 -0200 Seguro-garantia pode ser utilizado em execução fiscal como garantia da dívida https://garrastazu.adv.br/seguro-garantia-pode-ser-utilizado-em-execucao-fiscal-como-garantia-da-divida-2 A 2ª turma do STJ fixou importante precedente em recente julgado: não acolheu a pretensão da Fazenda Fri, 17 Apr 2015 15:57:18 -0300 Receita deve publicar nova norma sobre o Refis https://garrastazu.adv.br/receita-deve-publicar-nova-norma-sobre-o-refis A Receita Federal deve publicar hoje a regulamentação da alternativa que é considerada a mais vantaj Wed, 27 Aug 2014 14:07:13 -0300 STJ delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio https://garrastazu.adv.br/stj-delimita-cobranca-de-piscofins-em-juros-sobre-capital-proprio Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições PIS/Cofins Mon, 26 Aug 2013 13:18:05 -0300 REVISÃO DA VIDA TODA https://garrastazu.adv.br/revisao-da-vida-toda Imagem: Unsplash Surge para os segurados aposentados do INSS uma nova oportunidade para revis&a Tue, 28 Apr 2020 00:00:00 -0300 Dra. Cristiana Gomes Ferreira proferindo palestra na PUCRS sobre o pacto antenupcial como instrumento redutor de conflitos https://garrastazu.adv.br/dra-cristiana-gomes-ferreira-proferindo-palestra-na-pucrs-sobre-o-pacto-antenupcial-como-instrumento-redutor-de-conflitos Dra. Cristiana Gomes Ferreira proferindo palestra na PUCRS sobre o pacto antenupcial como instrument Mon, 17 Nov 2014 16:01:02 -0200 Norma do Confaz traz novas regras para tributação de importados https://garrastazu.adv.br/norma-do-confaz-traz-novas-regras-para-tributacao-de-importados-2 As novas regras elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aplicar a Res Mon, 26 Aug 2013 12:25:35 -0300 Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum https://garrastazu.adv.br/partilha-de-bens-na-dissolucao-de-uniao-estavel-apos-a-lei-9-278-dispensa-prova-de-esforco-comum A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união est Tue, 29 Oct 2013 18:06:18 -0200 Supremo retoma análise da ação que questiona cotas do Prouni https://garrastazu.adv.br/supremo-retoma-analise-da-acao-que-questiona-cotas-prouni O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (3) o julgamento sobre a consti Thu, 03 May 2012 16:53:41 -0300 STJ ratifica liminar que garante a mãe brasileira a guarda de filhos noruegueses https://garrastazu.adv.br/stj-ratifica-liminar-que-garante-a-mae-brasileira-a-guarda-de-filhos-noruegueses A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar que garantiu a uma mãe bras Tue, 29 Oct 2013 17:42:27 -0200 Possível aumento do ITCMD eleva procura por planejamento sucessório https://garrastazu.adv.br/possivel-aumento-do-itcmd-eleva-procura-por-planejamento-sucessorio A expectativa de elevação da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a po Tue, 22 Sep 2015 14:32:02 -0300 Estado da Bahia legaliza o casamento gay no Estado a partir de novembro https://garrastazu.adv.br/estado-da-bahia-legaliza-o-casamento-gay-no-estado-a-partir-de-novembro O Estado da Bahia instituiu, nesta quarta-feira, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal Tue, 29 Oct 2013 18:03:30 -0200 Instituto Brasileiro de Direito de Família completa 16 anos https://garrastazu.adv.br/instituto-brasileiro-de-direito-de-familia-completa-16-anos Hoje o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) completa dezesseis anos de fundação. O Ib Tue, 29 Oct 2013 18:57:19 -0200 Corretora de valores não tem legitimidade para pedir diferenças de planos econômicos https://garrastazu.adv.br/corretora-de-valores-nao-tem-legitimidade-para-pedir-diferencas-de-planos-economicos As corretoras de valores não têm legitimidade para requerer diferenças da correção monetária dos mes Fri, 14 Nov 2014 15:47:17 -0200 União estável não pode ser pleiteada por terceiros https://garrastazu.adv.br/uniao-estavel-nao-pode-ser-pleiteada-por-terceiros A união estável é a demonstração do desejo de constituição familiar, de caráter íntimo e pessoal. Se Fri, 06 Nov 2015 16:30:45 -0200 Paraná e Mato Grosso do Sul normatizam casamento homoafetivo https://garrastazu.adv.br/parana-e-mato-grosso-do-sul-normatizam-casamento-homoafetivo Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, no julgamento da ADPF Tue, 29 Oct 2013 18:15:44 -0200 Câmera em vestiário, mesmo negociada com sindicato, viola direitos fundamentais https://garrastazu.adv.br/camera-em-vestiario-mesmo-negociada-com-sindicato-viola-direitos-fundamentais A BRF - Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ajudante de frigo Wed, 07 Jan 2015 15:00:41 -0200 Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido https://garrastazu.adv.br/herdeiros-respondem-por-divida-apos-a-partilha-na-proporcao-do-quinhao-recebido Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da part Mon, 01 Jun 2015 13:51:57 -0300 Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro https://garrastazu.adv.br/suicidio-e-embriaguez-nao-geram-exclusao-automatica-direito-cobertura-seguro Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro De um lado, Mon, 19 Mar 2012 16:28:08 -0300 Cobrador de ônibus receberá insalubridade por excesso de calor https://garrastazu.adv.br/cobrador-de-onibus-recebera-insalubridade-por-excesso-de-calor Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus/AM, receberá adicional de insalu Mon, 14 Sep 2015 16:56:12 -0300 Garantia estendida terá novas regras https://garrastazu.adv.br/garantia-estendida-tera-novas-regras O consumidor que contratar a garantia estendida ao comprar um produto ou adquirir algum tipo de segu Wed, 23 Oct 2013 13:55:06 -0200 Revisão do plano de benefícios não ofende direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria https://garrastazu.adv.br/revisao-do-plano-de-beneficios-nao-ofende-direito-de-quem-ainda-nao-preencheu-requisitos-da-aposentadoria Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso es Fri, 02 May 2014 15:45:42 -0300 Entidades da advocacia criticam ato de Moro sobre gravações de Lula e Dilma https://garrastazu.adv.br/entidades-da-advocacia-criticam-ato-de-moro-sobre-gravacoes-de-lula-e-dilma O despacho do juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira, 16, que divulgou e derrubou o sigilo das gravaçõe Thu, 17 Mar 2016 16:57:29 -0300 Apesar de polêmica, guarda compartilhada é considerada um avanço por pais e especialistas https://garrastazu.adv.br/apesar-de-polemica-guarda-compartilhada-e-considerada-um-avanco-por-pais-e-especialistas-20200709 A aprovação no Senado, na quarta-feira (26), do projeto que prioriza a guarda compartilhada teve gra Mon, 01 Dec 2014 14:50:17 -0200 Banco pagará R$ 300 mil por retenção irregular de salário https://garrastazu.adv.br/banco-pagara-r-300-mil-por-retencao-irregular-de-salario Uma decisão do juiz Cássio Roberto dos Santos, no Juizado Especial Cível da comarca de Paranaíba, co Wed, 27 Aug 2014 14:09:02 -0300 ISS de agências não incide sobre total da nota-fiscal https://garrastazu.adv.br/iss-de-agencias-nao-incide-sobre-total-da-nota-fiscal O ISS deve incidir sobre a receita efetiva de empresa de marketing promocional e não sobre o valor d Mon, 26 Aug 2013 12:34:31 -0300 Diferença de idade faz Justiça negar pensão e reconhecimento de união estável entre tio-avô e sobrinha-neta https://garrastazu.adv.br/diferenca-de-idade-faz-justica-negar-pensao-e-reconhecimento-de-uniao-estavel-entre-tio-avo-e-sobrinha-neta A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Porto Alegre e negou Tue, 29 Oct 2013 16:37:09 -0200 STF reconhece dupla paternidade https://garrastazu.adv.br/stf-reconhece-dupla-paternidade Ministros reconheceram que a paternidade socioafetiva não afasta reconhecimento do vínculo biológico Fri, 14 Oct 2016 17:45:19 -0300 Receita Federal altera norma sobre habilitação no Portal Único do Comércio Exterior https://garrastazu.adv.br/receita-federal-altera-norma-sobre-habilitacao-no-portal-unico-do-comercio-exterior Foi publicada no DOU de 28/9/2017, a&nbsp;Instru&ccedil;&atilde;o Normativa RFB n&ordm; 1.745/2017&n Mon, 04 Dec 2017 00:00:00 -0200 10/07/2013 14:01 | Justiça do Trabalho determina funcionamento do transporte público em Porto Alegre nesta quinta-feira https://garrastazu.adv.br/10072013-1401-justica-do-trabalho-determina-funcionamento-do-transporte-publico-em-porto-alegre-nesta-quinta-feira A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Rosane Serafini Casa Fri, 12 Jul 2013 08:49:54 -0300 Servidora em processo de adoção de criança tem licença-maternidade de 180 dias https://garrastazu.adv.br/servidora-em-processo-de-adocao-de-crianca-tem-licenca-maternidade-de-180-dias O juiz de Direito Enilton Alves Fernandes, do 3&ordm; Juizado Especial da Fazenda P&uacute;blica do Wed, 27 Jan 2016 00:00:00 -0200 Decisão suspende benefício concedido a acusado de agredir companheira https://garrastazu.adv.br/decisao-suspende-beneficio-concedido-a-acusado-de-agredir-companheira O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu l Thu, 25 Jul 2013 13:58:46 -0300 Código propõe mudança no comércio eletrônico https://garrastazu.adv.br/codigo-propoe-mudanca-no-comercio-eletronico O consumidor que fizer uma compra à distância, como pela internet, terá 14 dias para desistir da ope Fri, 18 Oct 2013 16:46:48 -0300 Minicurso de Planejamento Sucessório https://garrastazu.adv.br/minicurso-de-planejamento-sucessorio No dia 05/11/2016, a Dra. Cristiana coordenou o minicurso de Planejamento Sucess&oacute;rio, minis Fri, 23 Dec 2016 00:00:00 -0200 Medidas de proteção já salvaram mais de 180 mil mulheres no país, diz ministra https://garrastazu.adv.br/medidas-de-protecao-ja-salvaram-mais-de-180-mil-mulheres-no-pais-diz-ministra A expedição de medidas de proteção de urgência para mulheres em situação de risco de violência já sa Tue, 29 Oct 2013 18:27:19 -0200 Grandes empresas terão a partir de 2015 sistema que facilitará declaração do Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/grandes-empresas-terao-a-partir-de-2015-sistema-que-facilitara-declaracao-do-imposto-de-renda As grandes empresas ficarão dispensadas de apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídi Thu, 17 Oct 2013 15:22:40 -0300 Falta de orçamento não impede a progressão por antiguidade. https://garrastazu.adv.br/falta-de-orcamento-nao-impede-a-progressao-por-antiguidade Aus&ecirc;ncia de dota&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria n&atilde;o &eacute; motivo sufici Fri, 12 Oct 2018 00:00:00 -0300 Bancária que trabalhou oito anos em \"porão\" será indenizada por assédio moral https://garrastazu.adv.br/bancaria-que-trabalhou-oito-anos-em-porao-sera-indenizada-por-assedio-moral Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander em Niterói/RJ receberá Mon, 13 Apr 2015 15:21:07 -0300 Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico https://garrastazu.adv.br/juiz-mantem-justa-causa-aplicada-a-empregada-gravida-que-viajou-durante-periodo-coberto-por-atestado-medico Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabal Wed, 16 Sep 2015 17:20:25 -0300 Indenização a passageira que perdeu viagem por atraso em voo https://garrastazu.adv.br/indenizacao-a-passageira-que-perdeu-viagem-por-atraso-em-voo   A consumidora iria passar o ano novo junto do namorado em um cruzeiro. Depois de esperar mais de Wed, 19 Jun 2013 14:03:48 -0300 Ministro nega liminar em ação que discute suspensão de repasses da União ao RS https://garrastazu.adv.br/ministro-nega-liminar-em-acao-que-discute-suspensao-de-repasses-da-uniao-ao-rs O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo Estado do Rio Thu, 17 Sep 2015 11:58:58 -0300 As profissões mais propensas a levar o casal ao divórcio https://garrastazu.adv.br/as-profissoes-mais-propensas-a-levar-o-casal-ao-divorcio Você sabia que a carreira que escolheu pode influenciar a sua vida amorosa e, em alguns casos, causa Tue, 29 Oct 2013 17:43:12 -0200 CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico https://garrastazu.adv.br/cni-contesta-exigencia-de-icms-para-comercio-eletronico A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), Mon, 26 Aug 2013 13:22:36 -0300 IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS https://garrastazu.adv.br/implementacao-da-lgpd-e-seguranca-da-informacao-nas-pequenas-e-medias-empresas Imagem: Adobe Stock ASPECTOS PR&Aacute;TICOS E GERAIS NA IMPLEMENTA&Ccedil;&Atilde;O DA LGPD NA Sun, 27 Mar 2022 00:00:00 -0300 Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha https://garrastazu.adv.br/justica-reconhece-maternidade-socioafetiva-para-mulher-criada-como-filha O juiz Júlio César Bernardes, em atuação na 1ª Vara da comarca de Trombudo Central, julgou procedent Tue, 29 Oct 2013 17:47:51 -0200 Nota fiscal com lista de tributos começa a valer a partir de hoje https://garrastazu.adv.br/nota-fiscal-com-lista-de-tributos-comeca-a-valer-a-partir-de-hoje Entra hoje em vigor a lei que determina que notas fiscais devem informar a lista de tributos que pes Mon, 26 Aug 2013 12:26:18 -0300 Banco deve indenizar cliente por recusar depósito em moedas https://garrastazu.adv.br/banco-deve-indenizar-cliente-por-recusar-deposito-em-moedas O Banco do Brasil terá de indenizar um cliente por ter recusado um depósito que seria feito apenas e Fri, 04 Sep 2015 17:02:00 -0300 Senado vota projeto que regula direito de resposta https://garrastazu.adv.br/senado-vota-projeto-que-regula-direito-de-resposta O Senado aprovou ontem projeto que regula o direito de resposta na imprensa. Pela proposta, as empre Thu, 19 Sep 2013 15:22:25 -0300 Oi e Bradesco Saúde devem restabelecer plano de saúde coletivo de aposentada https://garrastazu.adv.br/oi-e-bradesco-saude-devem-restabelecer-plano-de-saude-coletivo-de-aposentada Uma aposentada da Oi S/A conseguiu na Justiça que seu plano de saúde coletivo operado pela Bradesco Mon, 24 Mar 2014 16:04:08 -0300 Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor https://garrastazu.adv.br/vicio-formal-nao-impede-adocao-se-ela-atende-ao-melhor-interesse-menor No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, Fri, 21 Nov 2014 16:12:26 -0200 Receita altera normas envolvendo o Siscomex https://garrastazu.adv.br/receita-altera-normas-envolvendo-o-siscomex Foram publicadas hoje no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o as Instru&ccedil;&otilde;es Normativa Mon, 04 Dec 2017 00:00:00 -0200 Anulada patente de medicamento para reduzir níveis de gordura no sangue https://garrastazu.adv.br/anulada-patente-de-medicamento-para-reduzir-niveis-de-gordura-no-sangue A JF/RJ declarou nula a patente de invenção da farmacêutica Astrazeneca AB que compreende rosuvastat Thu, 11 Jun 2015 13:38:04 -0300 Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-deve-arcar-com-despesas-medicas-de-urgencia-independente-de-carencia A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação Thu, 06 Aug 2015 15:20:15 -0300 Certidão de batismo pode corrigir registro tardio de nascimento https://garrastazu.adv.br/certidao-de-batismo-pode-corrigir-registro-tardio-de-nascimento Por ter sido prática comum nos idos dos anos 50 em localidades interioranas e distantes dos cartório Tue, 29 Oct 2013 17:35:59 -0200 As obrigações do fiador no contrato de locação https://garrastazu.adv.br/as-obrigacoes-do-fiador-no-contrato-de-locacao Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. S Tue, 21 Jan 2014 14:46:01 -0200 Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade https://garrastazu.adv.br/renuncia-a-alimentos-formalizada-durante-relacao-conjugal-nao-resiste-a-estado-de-necessidade DECISÃO Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessi Fri, 16 Jan 2015 13:41:43 -0200 Presidente pede urgência para lei sobre internet https://garrastazu.adv.br/presidente-pede-urgencia-para-lei-sobre-internet Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Agência de Segurança Na Fri, 13 Sep 2013 13:54:35 -0300 Justiça do Trabalho considera ilegal terceirizações no DNIT https://garrastazu.adv.br/justica-do-trabalho-considera-ilegal-terceirizacoes-no-dnit O juiz Rogério Neiva Pinheiro, substituto da 1ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), considerou ilegal Wed, 02 Jul 2014 15:53:11 -0300 Decretada prisão preventiva dos agressores de motorista do Uber https://garrastazu.adv.br/decretada-prisao-preventiva-dos-agressores-de-motorista-do-uber O Juiz de Direito Luciano André Losekann decretou a prisão preventiva de Cauê Cavalheiro Varella e A Mon, 30 Nov 2015 15:39:15 -0200 Recomendação para Brasil fazer a reforma trabalhista divide opiniões https://garrastazu.adv.br/recomendacao-para-brasil-fazer-a-reforma-trabalhista-divide-opinioes Apontada pelo Fórum Econômico Mundial como uma das medidas necessárias para o Brasil melhorar a comp Mon, 09 Sep 2013 13:32:08 -0300 Administração não pode efetivar descontos de servidor sem anuência https://garrastazu.adv.br/administracao-nao-pode-efetivar-descontos-de-servidor-sem-anuencia "O desconto de quaisquer valores em folha de pagamento de servidores públicos pressupõe sua prévia a Tue, 04 Nov 2014 17:58:52 -0200 EVENTO - CORSAN https://garrastazu.adv.br/evento-corsan O Advogado S&oacute;cio-Coordenador da Divis&atilde;o de Compliance da Garrastazu Advogados, Bernard Thu, 08 Dec 2016 00:00:00 -0200 Madrasta consegue guarda do filho do seu ex-marido https://garrastazu.adv.br/madrasta-consegue-guarda-do-filho-do-seu-ex-marido Se a mãe afetiva pode proporcionar melhor desenvolvimento ao filho do que o pai biológico, a Justiça Tue, 29 Oct 2013 16:41:48 -0200 TJRJ - Justiça autoriza aborto de feto com má formação genética https://garrastazu.adv.br/tjrj-justica-autoriza-aborto-de-feto-com-ma-formacao-genetica O juiz Edison Ponte Burlamaqui, da 4ª Vara Criminal da capital, autorizou nesta quinta-feira, dia 27 Mon, 31 Aug 2015 14:39:56 -0300 É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho https://garrastazu.adv.br/e-cabivel-aplicacao-de-multa-a-pai-que-descumpre-dever-de-visitar-filho A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que julgou procedente a regulamentação de visitas de uma c Mon, 18 May 2015 15:05:11 -0300 Mulher pagará indenização por "manipular Judiciário" para prejudicar ex https://garrastazu.adv.br/mulher-pagara-indenizacao-por-manipular-judiciario-para-prejudicar-ex A "conduta em se valer do Poder Judiciário para ferir o autor em razão do fim do relacionamento mal Thu, 03 Jul 2014 14:10:17 -0300 Pré-Jornada do II Congresso Gaúcho de Direito de Família do IBDFAM/RS https://garrastazu.adv.br/pre-jornada-do-ii-congresso-gaucho-de-direito-de-familia-do-ibdfamrs Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana Dra. Cristiana proferindo a palestra &ldquo;o pacto antenupcial Sat, 05 Dec 2015 00:00:00 -0200 A greve de servidores públicos está atrasando a liberação de sua carga? Saiba o que fazer para agilizar o desembaraço https://garrastazu.adv.br/a-greve-de-servidores-publicos-esta-atrasando-a-liberacao-de-sua-carga-saiba-o-que-fazer-para-agilizar-o-desembaraco O processo de importa&ccedil;&atilde;o de mercadorias para o Brasil &eacute; complexo e burocr&aac Thu, 12 Apr 2018 00:00:00 -0300 Salário pode ser penhorado para pagar pensão https://garrastazu.adv.br/salario-pode-ser-penhorado-para-pagar-pensao Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhora Tue, 29 Oct 2013 17:49:56 -0200 INSS prepara nova tabela com prazos para concessão do auxílio-doença https://garrastazu.adv.br/inss-prepara-nova-tabela-com-prazos-para-concessao-auxilio-doenca O INSS prepara uma nova tabela com mudanças nos prazos para concessão do auxílio-doença. Isso aconte Mon, 23 Apr 2012 16:46:57 -0300 O que ocorre com o saldo credor do precatório? https://garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-o-saldo-credor-do-precatorio Subsistindo saldo credor de precat&oacute;rio, o valor remanescente permanecer&aacute; sujeito &agra Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Proprietário de imóvel que simulou contrato para contrair empréstimo não pode anular venda https://garrastazu.adv.br/proprietario-de-imovel-que-simulou-contrato-para-contrair-emprestimo-nao-pode-anular-venda "Não há de se falar em nulidade do contrato de compra e venda em prol daqueles que dissimularam, sob Fri, 24 Apr 2015 15:56:45 -0300 <link>https://garrastazu.adv.br/839</link> <description>Israel de Oliveira Pacheco, de 27 anos, está preso há sete anos, acusado de estuprar uma jovem no Ri</description> <pubDate>Wed, 11 Nov 2015 12:12:14 -0200</pubDate> </item> <item> <title>Superlotação de trem da CPTM gera danos morais https://garrastazu.adv.br/superlotacao-de-trem-da-cptm-gera-danos-morais A cena é comum em São Paulo. Todos os dias, os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ( Fri, 16 Aug 2013 14:35:43 -0300 Projeto modifica Lei Maria da Penha para ampliar lista de crimes contra a mulher https://garrastazu.adv.br/projeto-modifica-lei-maria-da-penha-para-ampliar-lista-de-crimes-contra-a-mulher-2 Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, projeto que amplia o rol de hipóteses que co Thu, 23 Oct 2014 15:41:11 -0200 Receita fecha cerco contra 600 grandes empresas https://garrastazu.adv.br/receita-fecha-cerco-contra-600-grandes-empresas A Receita Federal decidiu fechar uma brecha na legislação para evitar que grandes empresas paguem me Thu, 19 Sep 2013 15:26:21 -0300 TJSP - Justiça autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo https://garrastazu.adv.br/tjsp-justica-autoriza-registro-de-gemeos-com-nome-de-casal-homoafetivo-20200709 Decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, concedeu tutel Thu, 03 Sep 2015 10:31:33 -0300 Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda https://garrastazu.adv.br/portador-de-cardiopatia-grave-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda. Com essa fundamentação, a 7 Wed, 19 Nov 2014 15:39:34 -0200 É possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade https://garrastazu.adv.br/e-possivel-aplicar-somente-pena-de-ressarcimento-de-danos-em-acao-de-improbidade Ao julgar ação civil pública por ato de improbidade, o magistrado não é obrigado a aplicar cumulativ Wed, 08 Apr 2015 15:20:59 -0300 Falta de recolhimento de FGTS gera rescisão indireta https://garrastazu.adv.br/falta-de-recolhimento-de-fgts-gera-rescisao-indireta A ausência regular de recolhimento de FGTS é motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho Mon, 26 Aug 2013 12:34:01 -0300 STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos https://garrastazu.adv.br/stj-permite-acao-contra-seguradora-acusada-de-irregularidades-no-mercado-de-veiculos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido da seguradora Mapfre pelo fim de processo que e Tue, 04 Nov 2014 17:39:35 -0200 Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena https://garrastazu.adv.br/consumidor-possui-direito-de-informacao-quanto-as-normas-regulamentares-do-sorteio-da-tele-sena A falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidor Thu, 18 Sep 2014 14:49:19 -0300 Imposto de Renda e Doenças Graves: Como Solicitar a Isenção? https://garrastazu.adv.br/imposto-de-renda-e-doencas-graves-como-solicitar-a-isencao Wed, 01 Aug 2018 00:00:00 -0300 Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante https://garrastazu.adv.br/confissao-parcial-usada-para-condenar-nao-pode-ser-ignorada-como-atenuante Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante. Assim decidiu o Superior Thu, 23 Oct 2014 15:39:34 -0200 Texto que reconhece direitos de famílias fora do casamento causa polêmica https://garrastazu.adv.br/texto-que-reconhece-direitos-de-familias-fora-do-casamento-causa-polemica O reconhecimento da relação homoafetiva como família e dos direitos de famílias paralelas, formadas Tue, 11 Nov 2014 15:28:58 -0200 Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime https://garrastazu.adv.br/bem-de-familia-pode-ser-penhorado-em-execucao-de-sentenca-civil-que-homologa-acordo-para-reparacao-de-crime Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possíve Tue, 29 Oct 2013 18:41:30 -0200 Motorista não deve ser punido se recusar realizar bafômetro https://garrastazu.adv.br/motorista-nao-deve-ser-punido-se-recusar-realizar-bafometro A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que s Mon, 22 Jun 2015 02:40:29 -0300 Ação da boate Kiss contra músicos da banda Gurizada Fandangueira é extinta https://garrastazu.adv.br/acao-da-boate-kiss-contra-musicos-da-banda-gurizada-fandangueira-e-extinta "Processo judicial não é palco para pantomimas." A frase, destacada pelo juiz de Direito Rafael Pagn Wed, 10 Feb 2016 16:57:33 -0200 Acordo coletivo em SP dá piso de R$ 1.200 a doméstico https://garrastazu.adv.br/acordo-coletivo-em-sp-da-piso-de-r-1-200-a-domestico Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a Tue, 30 Jul 2013 14:28:32 -0300 TRF1: desaposentação tem mais uma decisão favorável https://garrastazu.adv.br/trf1-desaposentacao-tem-mais-uma-decisao-favoravel Para relator, relação entre segurado e INSS é de reciprocidade, portanto o segurado pode reverte Wed, 11 Jun 2014 13:55:59 -0300 Negativação Indevida do co-titular de conta corrente https://garrastazu.adv.br/negativacao-indevida-do-co-titular-de-conta-corrente Casal mantinha conta conjunta em uma instituição bancária e somente um deles emitiu cheques sem fund Fri, 11 Oct 2013 14:15:24 -0300 A novela que ludibria a sociedade https://garrastazu.adv.br/a-novela-que-ludibria-a-sociedade Por Cristiana Gomes Ferreira, advogada (OAB/RS n&ordm; 80.461). A atual novela das nove da Rede Glo Tue, 29 Oct 2013 00:00:00 -0200 É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial https://garrastazu.adv.br/e-nula-execucao-de-alimentos-que-cobra-valores-pagos-por-liberalidade-antes-titulo-judicial O STJ anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano de saúde pagas por liberalidade Fri, 22 May 2015 17:28:42 -0300 É válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial https://garrastazu.adv.br/e-valida-limitacao-de-concorrencia-imposta-em-parceria-comercial São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever d Tue, 26 May 2015 14:38:14 -0300 Participação obrigatória em rituais motivacionais gera danos morais https://garrastazu.adv.br/participacao-obrigatoria-em-rituais-motivacionais-gera-danos-morais A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma funcionária, Wed, 04 Mar 2015 15:07:28 -0300 Norma que incentiva desligamento de empregados antigos é discriminatória https://garrastazu.adv.br/norma-que-incentiva-desligamento-de-empregados-antigos-e-discriminatoria É discriminatória resolução do banco Banestes S.A. que incentivava os empregados a aderir ao Plano A Wed, 08 Apr 2015 15:24:04 -0300 Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF https://garrastazu.adv.br/empresa-nao-e-obrigada-a-pagar-icms-de-produtos-adquiridos-pela-internet-por-consumidores-do-df O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou liminar, em mandado de segurança, para assegura Mon, 26 Aug 2013 12:36:45 -0300 TJ-RS reconhece que parcelamento de salários justifica pagamento de indenização a servidores estaduais https://garrastazu.adv.br/parcelamento-de-salarios-justifica-pagamento-de-indenizacao-a-servidores-estaduais Conseguimos uma grande vit&oacute;ria para os servidores p&uacute;blicos do RS! De acordo com a de Mon, 01 Apr 2019 00:00:00 -0300 Já são quase 700 mil processos por lei Maria da Penha https://garrastazu.adv.br/ja-sao-quase-700-mil-processos-por-lei-maria-da-penha Em cinco anos, foram instaurados 685,9 mil processos com base na Lei Maria da Penha no país. O dado Tue, 29 Oct 2013 16:31:24 -0200 Lei que considera trabalho com motocicleta atividade perigosa é publicada https://garrastazu.adv.br/lei-que-considera-trabalho-com-motocicleta-atividade-perigosa-e-publicada Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/6) a Lei 12.997, que altera a Consoli Thu, 26 Jun 2014 16:40:00 -0300 Comissão aprova incentivo fiscal para prédio que instalar telhado verde https://garrastazu.adv.br/comissao-aprova-incentivo-fiscal-para-predio-que-instalar-telhado-verde A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou incentivo fiscal a prédios que Tue, 21 Jul 2015 16:00:49 -0300 Homem deve indenizar ex-namorada por ter manchado sua imagem https://garrastazu.adv.br/homem-deve-indenizar-ex-namorada-por-ter-manchado-sua-imagem A juíza de Direito substituta Camille Gonçalves Javarine Ferreira, da 5ª vara Cível de Taguatinga/DF Wed, 04 Mar 2015 15:09:41 -0300 Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho https://garrastazu.adv.br/tecnico-recebera-indenizacao-por-ficar-60-dias-sem-carteira-de-trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que concedeu indenização por Tue, 02 Sep 2014 15:30:19 -0300 Mulher de 111 anos recebe certidão de nascimento https://garrastazu.adv.br/mulher-de-111-anos-recebe-certidao-de-nascimento Celanira Monteiro mora no asilo Padre Cacique desde 1986 Nascida h&aacute; mais de um s&eacute;cu Tue, 29 Oct 2013 00:00:00 -0200 1/3 da população diz que já foi vítima de crime. Mas maioria não procura polícia https://garrastazu.adv.br/13-da-populacao-diz-que-ja-foi-vitima-de-crime-mas-maioria-nao-procura-policia Um em cada três brasileiros já sofreu agressão, discriminação, ofensa sexual, roubo, furto, sequestr Fri, 06 Dec 2013 16:29:46 -0200 Moderno, casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento https://garrastazu.adv.br/moderno-casal-obtem-na-justica-mudanca-de-regime-de-bens-do-casamento A dinâmica da vida moderna de um casal de São Bento do Sul, sem filhos, independente economicamente Tue, 29 Oct 2013 18:06:57 -0200 O que é o “valor líquido para compensação”? https://garrastazu.adv.br/o-que-e-o-valor-liquido-para-compensacao A compensa&ccedil;&atilde;o deve ser realizada entre o valor atualizado do d&eacute;bito inscrito em Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho desde a morte da irmã https://garrastazu.adv.br/negado-pedido-de-guarda-a-tia-que-cuidava-do-sobrinho-desde-a-morte-da-irma Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma tia Tue, 10 Jun 2014 14:09:01 -0300 CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios Federais https://garrastazu.adv.br/cnj-analisara-liminar-que-modificou-indice-de-correcao-de-precatorios-federais Em meados de outubro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu decisão l Tue, 09 Dec 2014 15:52:00 -0200 No dia 15/06, a sócia Cristiana Gomes Ferreira palestrou em evento on line ("Jornada do Registro de Imóveis, da VFK Educação) sobre o tema "Partilha de Bens". https://garrastazu.adv.br/no-dia-1506-a-socia-cristiana-gomes-ferreira-palestrou-em-evento-on-line-jornada-do-registro-de-imoveis-da-vfk-educacao-sobre-o-tema-partilha-de-bens Fri, 02 Jul 2021 00:00:00 -0300 Sobre o Débito https://garrastazu.adv.br/sobre-o-debito Qual a norma que regula a compensação de débitos com precatórios no Estado do RS? Tue, 30 Jan 2018 00:00:00 -0200 Demora do INSS em realizar perícia gera dever de indenizar segurado https://garrastazu.adv.br/demora-do-inss-em-realizar-pericia-gera-dever-de-indenizar-segurado A TNU dos Juizados Especiais Federais negou provimento a incidente de uniformização interposto pelo Fri, 08 Aug 2014 15:41:28 -0300 Filha de doméstica, criada por patrões, receberá herança da mãe afetiva https://garrastazu.adv.br/filha-de-domestica-criada-por-patroes-recebera-heranca-da-mae-afetiva A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina reconheceu a existência de paternidade e matern Tue, 29 Oct 2013 18:09:32 -0200 Impasse entre pais e filhos https://garrastazu.adv.br/impasse-entre-pais-e-filhos A 4ª Turma do STJ definiu que os pais não são obrigados a dar pensão aos filhos depois que eles term Tue, 29 Oct 2013 18:38:25 -0200 Até que enfim INSS cria regra aposentadoria para deficientes https://garrastazu.adv.br/ate-que-enfim-inss-cria-regra-aposentadoria-para-deficientes &nbsp; Quem é deficiente físico no Brasil e possui condições de trabalhar, tem que atingir o Tue, 05 Nov 2013 13:32:42 -0200 Avós ganham direito de adotar o neto https://garrastazu.adv.br/avos-ganham-direito-de-adotar-o-neto-20200709 Na última segunda-feira, (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisã Fri, 07 Nov 2014 13:27:28 -0200 ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS https://garrastazu.adv.br/adequacao-das-empresas-as-exigencias-da-lei-geral-de-protecao-de-dados Imagem: Unsplash Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD) j&aacute; est&aac Tue, 13 Oct 2020 00:00:00 -0300 Matéria especial do STJ destaca julgados de crime virtuais https://garrastazu.adv.br/materia-especial-do-stj-destaca-julgados-de-crime-virtuais Reportagem especial divulgada no site do STJ destaca julgados da Corte sobre crimes praticados on-li Mon, 08 Jul 2013 15:28:46 -0300 Plano de saúde é condenado por negar cobertura a portadora de câncer de colo de útero https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-e-condenado-por-negar-cobertura-a-portadora-de-cancer-de-colo-de-utero O juiz de direito da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a pagar R$ 5 mil por Wed, 28 Jan 2015 14:30:31 -0200 MPF defende que biografias sejam publicadas sem autorização prévia de personagem https://garrastazu.adv.br/mpf-defende-que-biografias-sejam-publicadas-sem-autorizacao-previa-de-personagem O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo Wed, 12 Jun 2013 14:40:34 -0300 Viajante com bens a declarar poderá prestar contas ao Fisco pela internet https://garrastazu.adv.br/viajante-com-bens-a-declarar-podera-prestar-contas-ao-fisco-pela-internet-2 A Receita Federal vai lançar mais um serviço para facilitar a vida dos viajantes internacionais. Uma Mon, 26 Aug 2013 12:24:25 -0300 Justiça manda INSS pagar benefício para mulher agredida pelo marido https://garrastazu.adv.br/justica-manda-inss-pagar-beneficio-para-mulher-agredida-pelo-marido Vítima precisou se afastar do trabalho. Para juiz, lei não diz quem é responsável pelo pagamento Thu, 26 Jun 2014 15:16:28 -0300 Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena https://garrastazu.adv.br/casa-loterica-deve-indenizar-apostadores-por-nao-registrar-bolao-premiado-da-mega-sena A 2ª turma do TRF da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do MS a indenizar dois apostadores, por da Tue, 26 May 2015 14:37:13 -0300 Em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada https://garrastazu.adv.br/em-decisao-inedita-engenheiro-de-sc-e-condenado-a-pagar-pensao-a-ex-enteada Em decisão inédita, a Justiça de Santa Catarina determinou que um engenheiro de 54 anos pague pensão Tue, 29 Oct 2013 18:02:24 -0200 Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro https://garrastazu.adv.br/partilha-de-heranca-e-recalculada-em-virtude-da-descoberta-de-novo-herdeiro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de her Tue, 29 Oct 2013 18:54:24 -0200 Reconhecimento da paternidade não deve ser cobrado de família pobre https://garrastazu.adv.br/reconhecimento-da-paternidade-nao-deve-ser-cobrado-de-familia-pobre Um promotor de Minas Gerais deu o alerta ao Conselho Nacional de Justiça. Uma lei estadual autorizav Tue, 29 Oct 2013 16:17:13 -0200 Esse regime se aplica à compensação de tributos realizada antes da Lei nº 15.038/17? https://garrastazu.adv.br/esse-regime-se-aplica-a-compensacao-de-tributos-realizada-antes-da-lei-n-1503817 N&atilde;o. Contudo, tratando-se de d&iacute;vida decorrente de lan&ccedil;amento efetuado em virtud Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Linknet deve indenizar em R$ 2 mi por assédio moral contra gestantes https://garrastazu.adv.br/linknet-deve-indenizar-em-r-2-mi-por-assedio-moral-contra-gestantes A Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. foi condenada pela prática de assédio moral contra fun Tue, 04 Nov 2014 17:57:15 -0200 Escritura reconhece união afetiva a três https://garrastazu.adv.br/escritura-reconhece-uniao-afetiva-a-tres Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de Tue, 29 Oct 2013 17:30:43 -0200 Filho será indenizado após ser impedido pela mãe de visitar o pai no hospital https://garrastazu.adv.br/filho-sera-indenizado-apos-ser-impedido-pela-mae-de-visitar-o-pai-no-hospital Um filho impedido pela mãe de visitar o pai no hospital será indenizado no valor de R$3 mil. A decis Tue, 29 Oct 2013 17:36:30 -0200 Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida https://garrastazu.adv.br/direito-a-heranca-em-uniao-homoafetiva-tem-repercussao-geral-reconhecida O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da quest Tue, 29 Oct 2013 12:45:56 -0200 TRT-RS reconhece como salário as parcelas de direito de imagem pagas pelo Internacional ao ex-jogador Adriano Gabiru https://garrastazu.adv.br/trt-rs-reconhece-como-salario-as-parcelas-de-direito-de-imagem-pagas-pelo-internacional-ao-ex-jogador-adriano-gabiru A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou como integrantes do salário Tue, 28 Jul 2015 16:43:58 -0300 Juízo arbitral não se aplica a contratos individuais de trabalho https://garrastazu.adv.br/juizo-arbitral-nao-se-aplica-contratos-individuais-de-trabalho A 3ª turma do TST negou provimento a agravo e manteve decisão que considerou inválido acordo trabalh Fri, 09 Jan 2015 15:47:07 -0200 Itaú é condenado em R$ 20 mi por dumping social https://garrastazu.adv.br/itau-e-condenado-em-r-20-mi-por-dumping-social O Itaú Unibanco foi condenado a pagar indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos pela p Thu, 28 May 2015 15:22:02 -0300 Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família https://garrastazu.adv.br/mudanca-temporaria-por-necessidade-de-trabalho-nao-afasta-protecao-do-bem-de-familia-2 Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado n Mon, 14 Oct 2013 15:58:02 -0300 Câmara aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas https://garrastazu.adv.br/camara-aprova-mudancas-para-prazos-de-recursos-trabalhistas A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 6, mudanças nos critérios para a contagem de prazos em r Mon, 11 May 2015 15:52:47 -0300 STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família https://garrastazu.adv.br/stj-amplia-o-conceito-de-entidade-familiar-para-protecao-de-bem-de-familia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) considerou poss&iacute;vel que a impen Tue, 29 Oct 2013 00:00:00 -0200 Número de casamentos gays aumenta 78% em São Paulo https://garrastazu.adv.br/numero-de-casamentos-gays-aumenta-78-em-sao-paulo Três meses após a regulamentação dos casamentos homoafetivos instituída pela Corregedoria Geral de J Tue, 29 Oct 2013 18:41:00 -0200 TJ/SP autoriza Suzane Richthofen a cursar faculdade https://garrastazu.adv.br/tjsp-autoriza-suzane-richthofen-cursar-faculdade Liminar concedida nesta quinta-feira, 7, autorizou Suzane Von Richthofen a frequentar universidade. Mon, 11 Apr 2016 12:57:31 -0300 Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida https://garrastazu.adv.br/receita-autoriza-uso-de-precatorio-para-quitar-divida O contribuinte pode, na esfera judicial, compensar precatórios federais com débitos relativos a trib Wed, 23 Apr 2014 14:44:29 -0300 O que ocorre com os Honorários advocatícios nas execuções fiscais? https://garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-os-honorarios-advocaticios-nas-execucoes-fiscais Segundo a Lei n&ordm; 15.038/17, os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios s&atilde;o fixados em 2% ( Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Impossível cumular indenização por perdas e danos com multa compensatória prevista em cláusula penal https://garrastazu.adv.br/impossivel-cumular-indenizacao-por-perdas-e-danos-com-multa-compensatoria-prevista-em-clausula-penal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relativo a inadimplência e Fri, 09 May 2014 16:07:42 -0300 Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação https://garrastazu.adv.br/dividas-contraidas-no-casamento-devem-ser-partilhadas-na-separacao O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim c Tue, 29 Oct 2013 15:20:18 -0200 Princípio da insignificância se aplica aos casos de crime ambiental https://garrastazu.adv.br/principio-da-insignificancia-se-aplica-aos-casos-de-crime-ambiental Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da Vara Única da Subseção Judic Fri, 26 Sep 2014 13:30:01 -0300 Mãe pode incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada https://garrastazu.adv.br/mae-pode-incluir-nome-de-solteira-na-certidao-das-filhas-mas-sem-retirar-o-de-casada Uma mulher que pretendia incluir o nome de solteira na certidão de nascimento das filhas após se sep Fri, 27 Feb 2015 14:53:26 -0300 Receita estuda mudanças nos fundos de investimento https://garrastazu.adv.br/receita-estuda-mudancas-nos-fundos-de-investimento Está na Secretaria da Receita Federal o estudo de técnicos do Ministério da Fazenda sobre mudanças n Mon, 26 Aug 2013 13:20:18 -0300 Empregados que acessaram folha salarial por negligência da empresa têm justa causa afastada https://garrastazu.adv.br/empregados-que-acessaram-folha-salarial-por-negligencia-da-empresa-tem-justa-causa-afastada A 2ª turma do TST manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de três empregados acusado Mon, 22 Dec 2014 15:23:09 -0200 STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo https://garrastazu.adv.br/stf-discutira-exigencia-de-comum-acordo-para-instauracao-de-dissidio-coletivo O plenário do STF vai decidir se é constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para o Tue, 01 Sep 2015 16:37:11 -0300 STF decide que aposentados tem direito a revisão da vida toda https://garrastazu.adv.br/stf-decide-que-aposentados-tem-direito-a-revisao-da-vida-toda Ap&oacute;s muita expectativa por parte de segurados aposentados do INSS, nessa quinta-feira (01/12) Fri, 02 Dec 2022 00:00:00 -0300 Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar https://garrastazu.adv.br/consumidora-e-condenada-por-abuso-do-direito-de-reclamar "Embora a divulga&ccedil;&atilde;o de uma reclama&ccedil;&atilde;o na internet tenha uma abrang&ecir Mon, 24 Aug 2015 00:00:00 -0300 Mulher que não cumpriu promessa em acordo não receberá aumento de pensão https://garrastazu.adv.br/mulher-que-nao-cumpriu-promessa-em-acordo-nao-recebera-aumento-de-pensao A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma mulher que alegava precisar de mais dinheiro Tue, 29 Oct 2013 18:16:14 -0200 Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha https://garrastazu.adv.br/supremo-julga-procedente-acao-da-pgr-sobre-lei-maria-da-penha Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Fe Tue, 29 Oct 2013 15:22:56 -0200 Justiça condena proprietário de construtora por crime ambiental https://garrastazu.adv.br/justica-condena-proprietario-de-construtora-por-crime-ambiental A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação do proprietário da Wed, 18 Nov 2015 14:33:50 -0200 Estrutura da empresa para participar de pregões eletrônicos https://garrastazu.adv.br/estrutura-da-empresa-para-participar-de-pregoes-eletronicos Se a sua empresa n&atilde;o tem um setor de licita&ccedil;&otilde;es, e voc&ecirc; quer participar d Wed, 12 Jun 2019 00:00:00 -0300 Regra restringe fertilização para mulheres acima dos 50 https://garrastazu.adv.br/regra-restringe-fertilizacao-para-mulheres-acima-dos-50 O CFM (Conselho Federal de Medicina) determinou que mulheres com mais de 50 anos não podem ser subme Tue, 29 Oct 2013 18:28:01 -0200 Dívida só deve ser partilhada após separação se comprovado benefício à família https://garrastazu.adv.br/divida-so-deve-ser-partilhada-apos-separacao-se-comprovado-beneficio-a-familia Dívida que não beneficiou a família não pode ser compartilhada após o término da união estável. Assi Wed, 17 Feb 2016 16:29:33 -0200 Criança terá o nome das duas mães em certidão de nascimento https://garrastazu.adv.br/crianca-tera-o-nome-das-duas-maes-em-certidao-de-nascimento-20200709 A juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin, da vara da Direção do Foro da comarca de Novo Hamburgo/RS, Wed, 29 Oct 2014 16:14:57 -0200 Indenização por Atraso no Pagamento dos Servidores Públicos: Entenda a Nova Decisão do TJ-RS https://garrastazu.adv.br/indenizacao-por-atraso-no-pagamento-dos-servidores-publicos-entenda-a-nova-decisao-do-tj-rs Na tarde do dia 21 de mar&ccedil;o de 2019 os servidores p&uacute;blicos obtiveram uma importante co Tue, 25 Jun 2019 00:00:00 -0300 Lei de Acesso pode abrir dados fiscais de contribuintes https://garrastazu.adv.br/lei-de-acesso-pode-abrir-dados-fiscais-de-contribuintes Entra em vigor nesta quarta-feira (16/5) a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A norma ch Mon, 26 Aug 2013 12:36:12 -0300 Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade https://garrastazu.adv.br/pensao-por-morte-deve-ser-paga-aos-dependentes-de-segurado-ate-21-anos-de-idade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de uma estudante maranhense para Tue, 04 Nov 2014 17:52:22 -0200 Espírito Santo é o terceiro estado a regulamentar casamento entre pessoas do mesmo sexo https://garrastazu.adv.br/espirito-santo-e-o-terceiro-estado-a-regulamentar-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo No dia 15 de agosto de 2012 o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Espírito Santo, Carlos Tue, 29 Oct 2013 17:39:19 -0200 A compatibilização entre a tutela antecipada e o princípio do contraditório https://garrastazu.adv.br/a-compatibilizacao-entre-a-tutela-antecipada-e-o-principio-do-contraditorio Alencar Dornelles Tonello   Advogado da Divisão de Direito Civil e Consumidor da Garrastazu Ad Tue, 11 Jun 2013 17:18:39 -0300 Pré-venda e cobrança de taxa para compra de ingresso pela internet são abusivas https://garrastazu.adv.br/pre-venda-e-cobranca-de-taxa-para-compra-de-ingresso-pela-internet-sao-abusivas A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou abusivas diversas práticas na venda de ingressos Fri, 27 Mar 2015 14:59:52 -0300 Pensão alimentícia é dedutível do Imposto de Renda https://garrastazu.adv.br/pensao-alimenticia-e-dedutivel-do-imposto-de-renda Ao rejeitar Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, a Turma Nacional de Uniformiza Tue, 29 Oct 2013 18:07:38 -0200 O que ocorre com os Honorários advocatícios relativos ao processo judicial que resultou no precatório? https://garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-os-honorarios-advocaticios-relativos-ao-processo-judicial-que-resultou-no-precatorio Os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios contratados que estejam inseridos no precat&oacute;rio deve Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 A mediação pode ser uma alternativa Interessante no direito coletivo https://garrastazu.adv.br/a-mediacao-pode-ser-uma-alternativa-interessante-no-direito-coletivo O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxia Thu, 06 Oct 2016 14:18:59 -0300 STF se inclina pela inconstitucionalidade das leis que reajustam remunerações do Judiciário e do Legislativo do RS https://garrastazu.adv.br/teste2 O Plenário retomou julgamento conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas em face d Fri, 19 Jun 2015 19:26:42 -0300 Funcionário com hepatite C receberá indenização por dispensa discriminatória https://garrastazu.adv.br/funcionario-com-hepatite-c-recebera-indenizacao-por-dispensa-discriminatoria Uma multinacional da área de energia e automação pagará mais de R$ 230 mil de indenização por danos Fri, 19 Dec 2014 15:11:11 -0200 As irregularidades do licenciamento podem ser consideradas crimes ambientais? https://garrastazu.adv.br/as-irregularidades-do-licenciamento-podem-ser-consideradas-crimes-ambientais Nos &uacute;ltimos tempos&nbsp;o&nbsp;meio&nbsp;ambiente se tornou assunto relevante,&nbsp;promover Tue, 05 Jun 2018 00:00:00 -0300 Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação https://garrastazu.adv.br/alienacao-de-imovel-para-divisao-da-heranca-e-barrada-pelo-direito-real-de-habitacao As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direi Tue, 29 Oct 2013 18:37:59 -0200 Quando interdição judicial e amor são sinônimos https://garrastazu.adv.br/quando-interdicao-judicial-e-amor-sao-sinonimos Falar-se em interdi&ccedil;&atilde;o judicial de incapaz, para muitas fam&iacute;lias, representa a Fri, 01 Nov 2013 00:00:00 -0200 Tribunal decide que falta de carinho e atenção leva a perda do poder familiar https://garrastazu.adv.br/tribunal-decide-que-falta-de-carinho-e-atencao-leva-a-perda-do-poder-familiar O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou um recurso de apelação interposto por C. B. dos S Tue, 29 Oct 2013 17:04:12 -0200 Projeto Pai Presente, do CNJ, é bem-sucedido em todo Brasil https://garrastazu.adv.br/projeto-pai-presente-do-cnj-e-bem-sucedido-em-todo-brasil O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntár Tue, 29 Oct 2013 16:20:08 -0200 Vítima que provoca acidente de trânsito não tem direito a indenização https://garrastazu.adv.br/vitima-que-provoca-acidente-de-transito-nao-tem-direito-a-indenizacao Comprovada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente de trânsito, ela não tem direito a indenização. Mon, 22 Jun 2015 02:43:33 -0300 Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista https://garrastazu.adv.br/liminar-impede-execucao-de-empresa-em-falencia-por-decisao-da-justica-trabalhista O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu liminar para suspender decisão Mon, 28 Apr 2014 16:13:46 -0300 Justa causa reconhecida em face da inobservância da legislação do trânsito pelo empregado https://garrastazu.adv.br/justa-causa-reconhecida-em-face-da-inobservancia-da-legislacao-do-transito-pelo-empregado A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa ap Tue, 12 Jul 2016 18:25:36 -0300 Mulher dividirá com ex-companheiro empresa criada após o início de união https://garrastazu.adv.br/mulher-dividira-com-ex-companheiro-empresa-criada-apos-o-inicio-de-uniao O reconhecimento de união estável entre um casal a partir de 10 de março de 2004, pelo Tribunal de J Tue, 29 Oct 2013 16:23:30 -0200 Mantida indenização de R$ 3 mil a consumidora que ingeriu metal em achocolatado https://garrastazu.adv.br/mantida-indenizacao-de-r-3-mil-a-consumidora-que-ingeriu-metal-em-achocolatado Uma consumidora do Rio de Janeiro receberá R$ 3 mil como indenização de danos morais por ter ingerid Fri, 21 Mar 2014 15:03:40 -0300 Corregedoria recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças https://garrastazu.adv.br/corregedoria-recomenda-prioridade-nos-julgamentos-de-casos-de-abuso-e-tortura-contra-criancas Os juízes criminais receberam recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instruírem com Fri, 15 Aug 2014 14:03:51 -0300 Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS https://garrastazu.adv.br/diretor-nao-empregado-nao-recebera-multa-de-40-sobre-depositos-fgts A 5ª turma do TST, por unanimidade, absolveu a Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão da condena Fri, 05 Dec 2014 14:54:19 -0200 Permuta de imóveis deve ser tributada https://garrastazu.adv.br/permuta-de-imoveis-deve-ser-tributada A receita de permuta de imóveis, com ou sem complementação em dinheiro, obtida por empresa no regime Tue, 09 Sep 2014 16:49:56 -0300 Câmara aprova mudança em sistema recursal trabalhista https://garrastazu.adv.br/camara-aprova-mudanca-em-sistema-recursal-trabalhista Um Projeto de Lei aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos De Thu, 19 Apr 2012 16:46:06 -0300 Justiça multa a Claro em R$ 30 milhões https://garrastazu.adv.br/justica-multa-a-claro-em-r-30-milhoes A Justiça Federal em Brasília condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 30 milhões por descum Thu, 19 Sep 2013 15:27:30 -0300 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada a um recurso da Vale S.A. – Complexo Minerador de Itabira, em ação trabalhista em que se discutia o direito ao pagamento de abono-complementação a uma pensionista da mineradora https://garrastazu.adv.br/a-quinta-turma-do-tribunal-superior-do-trabalho-afastou-a-desercao-aplicada-a-um-recurso-da-vale-s-a-complexo-minerador-de-itabira-em-acao-trabalhista-em-que-se-discutia-o-direito-ao-pagam O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determi Mon, 08 Jul 2013 14:14:09 -0300 Projeto que garante convivência entre presos e seus filhos é aprovado no Senado https://garrastazu.adv.br/projeto-que-garante-convivencia-entre-presos-e-seus-filhos-e-aprovado-no-senado O projeto visa garantir a convivência familiar com os filhos, mesmo quando o pai ou a mãe esteja pre Wed, 19 Mar 2014 16:20:19 -0300 Indenização por prisão na ditadura e ressarcimento aos cofres públicos foram destaques na Segunda Turma https://garrastazu.adv.br/indenizacao-por-prisao-na-ditadura-e-ressarcimento-aos-cofres-publicos-foram-destaques-na-segunda-turma Uma enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o período d Thu, 25 Feb 2016 18:02:54 -0300 Sócio-Coordenador da GARRASTAZU ADVOGADOS, Artur Garrastazu Gomes-Ferreira, recebeu da OAB/RS a Comenda Oswaldo Vergara https://garrastazu.adv.br/socio-coordenador-da-garrastazu-advogados-artur-garrastazu-gomes-ferreira-recebeu-da-oabrs-no-dia-130813-comenda-oswaldo-vergara Sócio-Coordenador da GARRASTAZU ADVOGADOS, Artur Garrastazu Gomes-Ferreira, recebeu da OAB/RS no Sun, 13 Oct 2013 17:05:06 -0300 Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital https://garrastazu.adv.br/incorrecao-no-endereco-de-empresa-fornecido-por-empregado-anula-citacao-por-edital Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à reve Fri, 15 Aug 2014 14:06:43 -0300 Fabricante e hipermercado devem indenizar consumidor por ingestão de chocolate com larvas https://garrastazu.adv.br/fabricante-e-hipermercado-devem-indenizar-consumidor-por-ingestao-de-chocolate-com-larvas A 2° Turma Recursal Cível do RS condenou as empresas Companhia Zaffari Comércio e Indústria e Modele Tue, 12 Apr 2016 18:06:26 -0300 Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens https://garrastazu.adv.br/viuvo-e-herdeiro-necessario-da-esposa-mesmo-no-casamento-com-separacao-total-de-bens Cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário independentemente do regime de bens do casamento com o fa Tue, 10 Nov 2015 17:13:36 -0200 Hospedagem em hotel. Overbooking. Realocação em categoria inferior à contratada. Configurado dano moral. https://garrastazu.adv.br/hospedagem-em-hotel-overbooking-realocacao-em-categoria-inferior-a-contratada-configurado-dano-moral Recurso Inominado nº 71003362274-Porto Alegre-RS TJRS - 1ª Turma Recursal Cível Rel. Des. Ricardo Fri, 16 Aug 2013 14:36:30 -0300 Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança, decide TJSC https://garrastazu.adv.br/paternidade-indesejada-nao-afasta-os-deveres-para-com-a-crianca-decide-tjsc A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obri Tue, 29 Oct 2013 17:42:50 -0200 Sinônimo perfeito de família https://garrastazu.adv.br/sinonimo-perfeito-de-familia-2 Por ser entidade familiar, ações envolvendo uniões homoafetivas serão julgadas nas Varas de Família Tue, 29 Oct 2013 18:14:23 -0200 Melhor interesse da criança deve prevalecer sobre rigor formal do Cadastro Nacional de Adoção https://garrastazu.adv.br/melhor-interesse-da-crianca-deve-prevalecer-sobre-rigor-formal-do-cadastro-nacional-de-adocao Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanece Fri, 20 Nov 2015 12:24:35 -0200 Multiparentalidade preserva interesse de criança https://garrastazu.adv.br/multiparentalidade-preserva-interesse-de-crianca A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF, com base na tese da multiparentalidade, decidiu que deve Mon, 14 Jul 2014 15:50:27 -0300 Uso de benefício fiscal sem fraude não reflete no âmbito penal https://garrastazu.adv.br/uso-de-beneficio-fiscal-sem-fraude-nao-reflete-no-ambito-penal "O aproveitamento de crédito de ICMS decorrente de diferenças de alíquotas interestaduais, ainda q Wed, 14 Jan 2015 14:44:00 -0200 Laboratório indenizará consumidor por remédio genérico não ter eficácia https://garrastazu.adv.br/laboratorio-indenizara-consumidor-por-remedio-generico-nao-ter-eficacia Fabricar medicamento fora das normas regulamentares estabelecidas pela Associação Nacional de Vigilâ Tue, 04 Nov 2014 17:24:50 -0200 Cármen Lúcia reconhece adoção, sem restrição de idade, por casal gay https://garrastazu.adv.br/carmen-lucia-reconhece-adocao-sem-restricao-de-idade-por-casal-gay Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo Mon, 23 Mar 2015 15:25:52 -0300 A EXTENSÃO DO COMPLEMENTO DE 25% DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA AS APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO https://garrastazu.adv.br/a-extensao-do-complemento-de-25-da-aposentadoria-por-invalidez-para-as-aposentadorias-por-idade-e-por-tempo-de-contribuicao A complementação de 25% tem como objetivo auxiliar nas despesas do segurado que, acometido por doenç Fri, 01 Nov 2013 16:28:02 -0200 RESCISÃO INDIRETA OU ABANDONO DE EMPREGO? https://garrastazu.adv.br/rescisao-indireta-ou-abandono-de-emprego-20180116 (Ter, 04 Abr 2017 07:10:00)A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso da CLS Thu, 06 Apr 2017 00:00:00 -0300 Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil https://garrastazu.adv.br/justica-do-trabalho-reverte-justa-causa-de-bancario-que-denunciou-fraude-no-banco-do-brasil Um empregado do Banco do Brasil S. A. dispensado por justa causa depois de ter denunciado supostas f Tue, 09 Jul 2013 14:05:29 -0300 Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto https://garrastazu.adv.br/pai-desempregado-e-dependente-quimico-leva-avos-a-pagar-pensao-ao-neto A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que os avós paternos paguem pensão alimentícia no v Tue, 29 Oct 2013 17:47:23 -0200 Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação https://garrastazu.adv.br/apesar-de-possuir-outro-imovel-companheira-sobrevivente-tem-direito-real-de-habitacao Mulher que adquiriu imóvel com o dinheiro do seguro de vida do companheiro, quatro meses após a mort Tue, 14 Jan 2014 14:18:42 -0200 Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva https://garrastazu.adv.br/vara-de-familia-e-competente-para-julgar-dissolucao-de-uniao-homoafetiva Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedid Tue, 29 Oct 2013 18:46:53 -0200 Fisco edita norma sobre contribuição ao INSS https://garrastazu.adv.br/fisco-edita-norma-sobre-contribuicao-ao-inss A Receita Federal publicou ontem nova solução de consulta sobre a contribuição previdenciária substi Wed, 27 Aug 2014 14:07:41 -0300 Hora extra incide em cálculo de pensão alimentícia https://garrastazu.adv.br/hora-extra-incide-em-calculo-de-pensao-alimenticia A 4ª turma do STJ entendeu que o valor recebido por horas extras trabalhadas integra a base de cálcu Tue, 29 Oct 2013 18:49:57 -0200 OAB no Senado: reduzir a idade penal não trará proteção contra crimes https://garrastazu.adv.br/oab-no-senado-reduzir-a-idade-penal-nao-trara-protecao-contra-crimes É flagrantemente inconstitucional a redução da maioridade penal para 16 anos e a redução pura e simp Tue, 04 Jun 2013 14:47:32 -0300 Quais são os principais órgãos que compram através de pregão eletrônico https://garrastazu.adv.br/quais-sao-os-principais-orgaos-que-compram-atraves-de-pregao-eletronico Portal de Compras Governamentais O Portal de Compras Governamentais &eacute; uma reestrutura&ccedil Wed, 12 Jun 2019 00:00:00 -0300 Reabertura do Refis movimenta escritórios https://garrastazu.adv.br/reabertura-do-refis-movimenta-escritorios A reabertura do Refis da Crise - que possibilita o parcelamento de débitos de tributos federais em a Fri, 11 Oct 2013 14:13:43 -0300 Projeto de Lei estende licença de 120 dias para homem que adotar sozinho https://garrastazu.adv.br/projeto-de-lei-estende-licenca-de-120-dias-para-homem-que-adotar-sozinho De autoria dos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias, o PL aprovado em primeiro turno por comissã Tue, 29 Oct 2013 17:06:31 -0200 As batalhas judiciais após a perda do familiar https://garrastazu.adv.br/as-batalhas-judiciais-apos-a-perda-do-familiar Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judic Tue, 29 Oct 2013 15:22:02 -0200 Palestra sobre o livro “Análise Econômica do Divórcio” https://garrastazu.adv.br/palestra-sobre-o-livro-analise-economica-do-divorcio Data do evento :&nbsp;08/06/2016 Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana Gomes Ferreira No dia 08/06/16, Tue, 27 Oct 2015 00:00:00 -0200 Títulos podres da dívida pública não podem ser usados para abater impostos https://garrastazu.adv.br/titulos-podres-da-divida-publica-nao-podem-ser-usados-para-abater-impostos A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou a extinção de um processo e Tue, 09 Sep 2014 16:50:32 -0300 Homem deve pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge https://garrastazu.adv.br/homem-deve-pagar-pensao-alimenticia-a-ex-conjuge Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso in Tue, 29 Oct 2013 17:05:30 -0200 Projeto que prevê abandono afetivo de idoso está pronto para votação na CCJ https://garrastazu.adv.br/projeto-que-preve-abandono-afetivo-de-idoso-esta-pronto-para-votacao-na-ccj Se os filhos podem recorrer à justiça para obter indenização por abandono afetivo, os pais idosos ta Tue, 29 Oct 2013 17:48:59 -0200 Cliente receberá R$ 2 mil por esperar uma hora na fila do banco Santander https://garrastazu.adv.br/cliente-recebera-r-2-mil-por-esperar-uma-hora-na-fila-do-banco-santander O Santander foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais para uma cliente que Thu, 03 Mar 2016 15:10:44 -0300 Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores https://garrastazu.adv.br/camara-aprova-e-vai-a-sancao-projeto-que-criminaliza-venda-de-bebidas-a-menores A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda Wed, 25 Feb 2015 13:41:59 -0300 Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário https://garrastazu.adv.br/ocorrendo-desapropriacao-indireta-a-uniao-e-obrigada-a-indenizar-o-proprietario A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que na hipótese de desapropriação indireta – quando o Estad Wed, 03 Sep 2014 14:04:24 -0300 DIREITO DO CONSUMIDOR; RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. https://garrastazu.adv.br/direito-do-consumidor-responsabilidade-pelo-fato-do-servico O restaurante que ofereça serviço de manobrista (valet parking) prestado em via pública não poderá s Thu, 21 Nov 2013 14:51:32 -0200 STJ firma jurisprudência em defesa das minorias https://garrastazu.adv.br/stj-firma-jurisprudencia-em-defesa-das-minorias Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio de que todas as pessoas nascem livres Tue, 29 Oct 2013 17:08:07 -0200 Indenização trabalhista deve ser incluída na partilha dos bens do casal, decide STJ https://garrastazu.adv.br/indenizacao-trabalhista-deve-ser-incluida-na-partilha-dos-bens-do-casal-decide-stj A indenização trabalhista recebida por um dos cônjuges durante a união faz parte do patrimônio comum Mon, 18 Nov 2013 16:46:18 -0200 STJ concede HC a mãe e filha presas sem julgamento https://garrastazu.adv.br/stj-concede-hc-a-mae-e-filha-presas-sem-julgamento "A manutenção prolongada da prisão provisória, sem justificativas fáticas e processuais idôneas (... Tue, 29 Oct 2013 17:31:50 -0200 Juíza decreta divórcio após ouvir uma das partes ao telefone https://garrastazu.adv.br/juiza-decreta-divorcio-apos-ouvir-uma-das-partes-ao-telefone A juíza Adriana Mendes Bertoncini, titular da 1ª Vara da Família de São José, prestou informações re Tue, 29 Oct 2013 17:18:30 -0200 Licença-maternidade de seis meses obrigatória https://garrastazu.adv.br/licenca-maternidade-de-seis-meses-obrigatoria A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que o novo período Tue, 29 Oct 2013 15:27:10 -0200 Violência doméstica: TJMS condena marido a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à ex-mulher https://garrastazu.adv.br/violencia-domestica-tjms-condena-marido-a-pagar-indenizacao-no-valor-de-r-20-mil-a-ex-mulher Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de R.R.F., dand Tue, 29 Oct 2013 16:08:45 -0200 Obtida Liminar que impede a interrupção das operações de empresa... https://garrastazu.adv.br/obtida-liminar-que-impede-a-interrupcao-das-operacoes-de-empresa Foi obtida hoje decisão liminar que impediu o encerramento forçado das operações de empresa por supo Mon, 26 Aug 2013 13:21:15 -0300 Mãe entrega filhos após o nascimento e perde o poder familiar https://garrastazu.adv.br/mae-entrega-filhos-apos-o-nascimento-e-perde-o-poder-familiar Uma mãe disse que não poderia cuidar de seus dois filhos por trabalhar em casa de prostituição e, po Tue, 29 Oct 2013 17:29:48 -0200 A Justiça e o consumidor de olho no fornecimento de energia elétrica https://garrastazu.adv.br/a-justica-e-o-consumidor-de-olho-no-fornecimento-de-energia-eletrica O domínio humano da energia elétrica a partir do século XIX impulsionou o crescimento econômico, din Mon, 14 Oct 2013 15:54:43 -0300 Governo regulamenta novo parcelamento de dívidas federais https://garrastazu.adv.br/governo-regulamenta-novo-parcelamento-de-dividas-federais-20200709 O Diário Oficial da União publica ontem (18) portaria que regulamenta a renegociação de dívidas fisc Wed, 19 Nov 2014 15:39:57 -0200 Lei que regula food trucks em Porto Alegre é sancionada https://garrastazu.adv.br/lei-que-regula-food-trucks-em-porto-alegre-e-sancionada A lei que regula o funcionamento dos food trucks Porto Alegre foi sancionada nesta quinta-feira (11) Fri, 12 Feb 2016 16:10:11 -0200 TRT da 4ª Região decide que penhora de recursos de conta poupança vinculada a corrente são legais https://garrastazu.adv.br/penhora-de-recursos-de-conta-poupanca-vinculada-a-corrente-sao-legais Penhora realizada em conta-poupança vinculada à conta-corrente é válido, segundo da Seção Especializ Wed, 01 Jul 2015 15:01:48 -0300 Sanções Administrativas na LGPD: o que muda após 1º de agosto de 2021? https://garrastazu.adv.br/sancoes-administrativas-na-lgpd-o-que-muda-apos-1-de-agosto-de-2021 Imagem: Unsplash Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das san&ccedil; Mon, 09 Aug 2021 00:00:00 -0300 Revogada decisão que quebrou sigilo bancário de testemunhas de ação penal https://garrastazu.adv.br/revogada-decisao-que-quebrou-sigilo-bancario-de-testemunhas-de-acao-penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar decisão que Wed, 30 Apr 2014 15:50:17 -0300 Autorizações de viagem devem ser feitas com antecedência https://garrastazu.adv.br/autorizacoes-de-viagem-devem-ser-feitas-com-antecedencia Devem ser solicitadas com antecedência as autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem des Tue, 29 Oct 2013 15:17:48 -0200 DPU recomenda a ministério que permita doação de sangue por homossexuais https://garrastazu.adv.br/dpu-recomenda-a-ministerio-que-permita-doacao-de-sangue-por-homossexuais Salvador - A Defensoria Pública da União, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Mon, 25 Jan 2016 17:10:13 -0200 Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia https://garrastazu.adv.br/novo-conjuge-tera-patrimonio-protegido-de-penhora-por-pensao-alimenticia Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio d Wed, 08 Jul 2015 12:17:29 -0300 Aposentadoria por invalidez pelo INSS não exclui perícia em seguro privado https://garrastazu.adv.br/aposentadoria-por-invalidez-pelo-inss-nao-exclui-pericia-em-seguro-privado Aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS gera apenas presunção quanto à extensão da incapacid Fri, 16 Oct 2015 17:05:47 -0300 Em ação de investigação de paternidade e anulação de registro civil STJ determina inclusão de pai biológico https://garrastazu.adv.br/em-acao-de-investigacao-de-paternidade-e-anulacao-de-registro-civil-stj-determina-inclusao-de-pai-biologico A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria de votos, que os regi Thu, 18 Feb 2016 18:35:18 -0200 Divulgação de imagem sem autorização em propaganda política configura dano moral https://garrastazu.adv.br/divulgacao-de-imagem-sem-autorizacao-em-propaganda-politica-configura-dano-moral "Configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material impres Fri, 07 Nov 2014 13:48:48 -0200 Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral https://garrastazu.adv.br/scoring-de-credito-e-legal-mas-informacao-sensivel-excessiva-ou-incorreta-gera-dano-moral O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a cliente Fri, 14 Nov 2014 15:51:11 -0200 Receita deve seguir decisões do STF e STJ https://garrastazu.adv.br/receita-deve-seguir-decisoes-do-stf-e-stj A Receita Federal não poderá mais divergir de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do S Wed, 24 Jul 2013 14:08:32 -0300 Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada https://garrastazu.adv.br/nao-ha-direito-adquirido-regime-de-custeio-em-plano-de-previdencia-privada Os beneficiários de plano de previdência privada não têm direito adquirido ao regime de custeio prev Fri, 22 May 2015 17:25:07 -0300 Palestra a ser proferida pela Dra. Cecília Barros https://garrastazu.adv.br/palestra-a-ser-proferida-pela-dra-cecilia-barros Data do evento :&nbsp;10/10/2017 Palestrante :&nbsp;Dra. Cec&iacute;lia Barros Palestra a ser pr Mon, 09 Oct 2017 00:00:00 -0300 Segunda Seção rejeita embargos à decisão que concedeu dano moral por abandono afetivo https://garrastazu.adv.br/segunda-secao-rejeita-embargos-a-decisao-que-concedeu-dano-moral-por-abandono-afetivo Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o cabimento dos embargos Thu, 10 Apr 2014 13:39:06 -0300 Exportação do brasil à venezuela cai 63% https://garrastazu.adv.br/exportacao-do-brasil-a-venezuela-cai-63 As exporta&ccedil;&otilde;es do Brasil para a Venezuela chegaram ao n&iacute;vel mais baixo em mais Mon, 05 Feb 2018 00:00:00 -0200 Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão https://garrastazu.adv.br/viuva-que-se-casou-novamente-deve-continuar-recebendo-pensao O INSS deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva, mesmo após ter se casado Fri, 27 Mar 2015 15:01:55 -0300 Correios deve avisar sobre impossibilidade de entrega em áreas de risco https://garrastazu.adv.br/correios-deve-avisar-sobre-impossibilidade-de-entrega-em-areas-de-risco O MPF recomendou ao Correios nesta terça-feira, 10, que tanto o remetente quanto o destinatário de e Fri, 13 Jun 2014 15:11:15 -0300 Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração https://garrastazu.adv.br/contribuinte-induzido-a-erro-pela-fonte-pagadora-nao-pode-ser-punido-por-falha-na-declaracao A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão Fri, 19 Sep 2014 14:45:09 -0300 Casal vítima de 'overbooking' após lua de mel em Cancun será indenizado em R$ 20 mil https://garrastazu.adv.br/casal-vitima-de-overbooking-apos-lua-de-mel-em-cancun-sera-indenizado-em-r-20-mil Um casal vítima de overbooking após sua lua de mel será indenizado em R$ 20 mil pela agência de turi Mon, 22 Feb 2016 15:41:54 -0300 Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança https://garrastazu.adv.br/filha-que-nasceu-apos-doacao-de-imoveis-do-pai-a-irmaos-tera-direito-a-parte-em-heranca A 6ª câmara Cível do TJ/GO reformou decisão de 1º grau para determinar que dois imóveis doados pelo Tue, 02 Sep 2014 15:28:43 -0300 Qual a norma que regula a compensação de débitos com precatórios no Estado do RS? https://garrastazu.adv.br/qual-a-norma-que-regula-a-compensacao-de-debitos-com-precatorios-no-estado-do-rs A Lei n&ordm; 15.038/17. Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Lançamento do livro Análise Econômica do Divórcio de Cristiana Gomes Ferreira https://garrastazu.adv.br/lancamento-do-livro-analise-economica-do-divorcio-de-cristiana-sanchez-gomes-ferreira Hoje a noite (15/09), na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country, a advogada e S&oacute;cia-C Tue, 15 Sep 2015 00:00:00 -0300 Fazenda Nacional altera regulamentação do Refis https://garrastazu.adv.br/fazenda-nacional-altera-regulamentacao-do-refis A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram portaria que altera a r Tue, 19 Aug 2014 15:07:41 -0300 Regulamentação do novo Supersimples é publicada, mas só valerá em 2015 https://garrastazu.adv.br/regulamentacao-do-novo-supersimples-e-publicada-mas-so-valera-em-2015 A primeira parte da regulamentação do novo Supersimples (Lei Complementar 147/2014) foi publicada, n Wed, 10 Sep 2014 14:51:19 -0300 Pais falam sobre a dor e a delícia da criação dos filhos sem a presença das mães https://garrastazu.adv.br/pais-falam-sobre-a-dor-e-a-delicia-da-criacao-dos-filhos-sem-a-presenca-das-maes O artesão Vicente de Paula Souza não conseguiu realizar o sonho de ter um filho enquanto estava casa Tue, 29 Oct 2013 17:06:52 -0200 O que ocorre com as garantias incidentes sobre os débitos? https://garrastazu.adv.br/o-que-ocorre-com-as-garantias-incidentes-sobre-os-debitos S&atilde;o mantidas as garantias prestadas enquanto n&atilde;o houver a quita&ccedil;&atilde;o da to Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva https://garrastazu.adv.br/tj-rs-reconhece-direito-a-bens-em-uniao-homoafetiva Se há prova robusta de que o relacionamento entre duas mulheres era visto como união estável, nos mo Tue, 29 Oct 2013 16:23:59 -0200 Prazo para requerer voto em trânsito termina na semana que vem https://garrastazu.adv.br/prazo-para-requerer-voto-em-transito-termina-na-semana-que-vem Termina na próxima quinta-feira (21) o prazo para o eleitor que estará ausente do seu domicílio elei Fri, 15 Aug 2014 14:07:52 -0300 Ações do Judiciário confirmam evolução do direito de família homoafetivo https://garrastazu.adv.br/acoes-do-judiciario-confirmam-evolucao-do-direito-de-familia-homoafetivo Iniciativas do Judiciário registradas a partir do segundo semestre deste ano reconhecem direitos de Tue, 29 Oct 2013 17:18:03 -0200 Pai que constitui nova família deve prestar alimentos à primeira filha https://garrastazu.adv.br/pai-que-constitui-nova-familia-deve-prestar-alimentos-a-primeira-filha Um homem fundamenta a existência de nova família para não pagar pensão à filha de sua união estável Tue, 29 Oct 2013 17:38:18 -0200 Maioria dos brasileiros que querem adotar têm entre 41 e 50 anos https://garrastazu.adv.br/maioria-dos-brasileiros-que-querem-adotar-tem-entre-41-e-50-anos No Brasil, a maior parte dos pretendentes a adotar uma criança ou adolescente tem entre 41 e 50 anos Tue, 29 Oct 2013 15:16:40 -0200 Varejistas não precisam encaminhar produtos com defeito à assistência técnica https://garrastazu.adv.br/varejistas-nao-precisam-encaminhar-produtos-com-defeito-assistencia-tecnica De quem é a obrigação de encaminhar à assistência técnica produtos com defeito? Loja ou consumidor? Thu, 15 Jan 2015 16:36:20 -0200 Aplicação de novo Código Florestal é divergente https://garrastazu.adv.br/aplicacao-de-novo-codigo-florestal-e-divergente Empresas e produtores rurais têm se deparado com entendimentos distintos da Justiça em processos rel Tue, 28 Jan 2014 13:16:30 -0200 Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes https://garrastazu.adv.br/guarda-provisoria-de-menor-e-preferencialmente-de-parentes Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de par Fri, 06 Dec 2013 16:27:49 -0200 STF nega princípio da insignificância em crime https://garrastazu.adv.br/stf-nega-principio-da-insignificancia-em-crime O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pela Fri, 28 Jun 2013 14:54:20 -0300 Faltas no trabalho mascaram transtornos mentais, diz especialista https://garrastazu.adv.br/faltas-no-trabalho-mascaram-transtornos-mentais-diz-especialista Pesquisa baseada em atestados de funcionários de mais de 50 empresas brasileiras mostrou que doe Tue, 05 Nov 2013 13:33:16 -0200 MELHOR ANÁLISE DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO ESTADO https://garrastazu.adv.br/melhor-analise-das-empresas-terceirizadas-contratadas-pelo-estado A 10&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4&ordf; Regi&atilde;o (RS) condenou o Estado do Thu, 06 Oct 2016 00:00:00 -0300 Reforma de militar temporário por doença exige nexo de causalidade. https://garrastazu.adv.br/reforma-de-militar-temporario-por-doenca-exige-nexo-de-causalidade A concess&atilde;o de reforma a militar tempor&aacute;rio por doen&ccedil;a incapacitante apenas par Fri, 12 Oct 2018 00:00:00 -0300 Parecer do relator do CPC propõe avanços para a área de família https://garrastazu.adv.br/parecer-do-relator-do-cpc-propoe-avancos-para-a-area-de-familia O parecer do relator da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CP Tue, 29 Oct 2013 17:49:36 -0200 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE POR HOSPITAIS PARTICULARES MEDIANTE ORDEM JUDICIAL: QUEM PAGA? https://garrastazu.adv.br/a-prestacao-de-servicos-de-saude-por-hospitais-particulares-mediante-ordem-judicial-quem-paga A PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE SERVI&Ccedil;OS DE S&Aacute;UDE POR HOSPITAIS PARTICULARES MEDIANTE ORD Thu, 14 Mar 2019 00:00:00 -0300 Negado provimento a agravo que contestava a decretação de prescrição intercorrente https://garrastazu.adv.br/negado-provimento-a-agravo-que-contestava-a-decretacao-de-prescricao-intercorrente A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição interposto por trabalhador e ma Thu, 09 Oct 2014 15:50:18 -0300 Incapaz atingido em sua moral tem direito a indenização https://garrastazu.adv.br/incapaz-atingido-em-sua-moral-tem-direito-indenizacao É o incapaz passível de sofrer dano moral, dada sua percepção particular da realidade? Para a 4ª tur Wed, 18 Mar 2015 15:02:32 -0300 Maria da Penha é usada para acusado de agredir cunhada https://garrastazu.adv.br/maria-da-penha-e-usada-para-acusado-de-agredir-cunhada A proteção instituída pela Lei Maria da Penha deve abranger toda mulher submetida à violência de qua Tue, 10 Apr 2012 16:43:04 -0300 Segunda Turma muda jurisprudência e admite protesto de CDA https://garrastazu.adv.br/segunda-turma-muda-jurisprudencia-e-admite-protesto-de-cda A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o protesto de Certidão da Dívida Ativa Fri, 06 Dec 2013 16:28:39 -0200 Palestra na XI Semana Acadêmica do curso de Direito da UCPel https://garrastazu.adv.br/palestra-na-xi-semana-academica-do-curso-de-direito-da-ucpel Palestra na XI Semana Acad&ecirc;mica do curso de Direito da UCPel Data do evento :&nbsp;23/0 Mon, 12 Jun 2017 00:00:00 -0300 Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento https://garrastazu.adv.br/regime-de-bens-e-divisao-da-heranca-duvidas-juridicas-no-fim-do-casamento Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser a Tue, 29 Oct 2013 18:10:43 -0200 Viúva terá de ressarcir herdeira por saques indevidos de conta corrente https://garrastazu.adv.br/viuva-tera-de-ressarcir-herdeira-por-saques-indevidos-de-conta-corrente Valores sacados em proveito próprio por viúva terão de ser ressarcidos, pois ela excedeu os poderes Tue, 29 Oct 2013 17:31:05 -0200 Supremo derruba convênio do Confaz sobre crédito de ICMS https://garrastazu.adv.br/supremo-derruba-convenio-do-confaz-sobre-credito-de-icms O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que é inconstitucional a previsão de esto Fri, 06 Mar 2015 14:06:02 -0300 Júri absolve autor do assassinato do pai em Guarujá https://garrastazu.adv.br/juri-absolve-autor-do-assassinato-do-pai-em-guaruja Autor confesso das facadas que causaram a morte do pai, um cabeleireiro de 34 anos foi absolvido ao Tue, 29 Oct 2013 17:24:22 -0200 Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários https://garrastazu.adv.br/viuva-nao-tem-direito-real-de-habitacao-sobre-imovel-do-qual-os-irmaos-do-falecido-eram-coproprietarios A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel on Tue, 29 Apr 2014 16:12:36 -0300 Mulher que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida https://garrastazu.adv.br/mulher-que-deu-a-luz-bebe-falecido-logo-apos-nascimento-tem-estabilidade-gestacional-reconhecida Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou Mon, 28 Sep 2015 16:10:28 -0300 Terceirização é adiada depois de confronto https://garrastazu.adv.br/terceirizacao-e-adiada-depois-de-confronto Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em confronto ontem com a polícia ao te Wed, 04 Sep 2013 13:47:36 -0300 Testes de aparelho que detecta drogas na saliva de motoristas começam no Rio Grande do Sul https://garrastazu.adv.br/testes-de-aparelho-que-detecta-drogas-na-saliva-de-motoristas-comecam-no-rio-grande-do-sul O Hospital de Clínicas de Porto Alegre e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão elaborando um proj Fri, 25 Oct 2013 13:52:52 -0200 Tribunal reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de serviço https://garrastazu.adv.br/tribunal-reverte-justa-causa-aplicada-a-empregado-com-mais-de-45-anos-de-servico Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa ap Mon, 26 Oct 2015 15:17:00 -0200 Declaração de cotas de empresas na Declaração de IR. Como fazer? https://garrastazu.adv.br/declaracao-de-cotas-de-empresas-na-declaracao-de-ir-como-fazer Imagem: Wikip&eacute;dia Cotas sociais de empresas devem ser informadas na Declara&ccedil;&atil Tue, 18 May 2021 00:00:00 -0300 Lei determina separação de presos conforme a gravidade do crime https://garrastazu.adv.br/lei-determina-separacao-de-presos-conforme-a-gravidade-do-crime A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.167/15, que estabelece critérios para a separação de Thu, 08 Oct 2015 12:00:40 -0300 Ag. Brasil - Declarações do Imposto de Renda poderão ser enviadas por dispositivo móvel https://garrastazu.adv.br/ag-brasil-declaracoes-do-imposto-de-renda-poderao-ser-enviadas-por-dispositivo-movel Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão Mon, 26 Aug 2013 12:31:48 -0300 Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais https://garrastazu.adv.br/para-quarta-turma-incapacidade-mental-nao-impede-reconhecimento-de-danos-morais O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência Mon, 06 Apr 2015 15:31:36 -0300 V Congresso de Direito de Família do Mercosul https://garrastazu.adv.br/v-congresso-de-direito-de-familia-do-mercosul A Garrastazu Advogados está presente no V Congresso de Direito de Família do Mercosul, representada Tue, 29 Oct 2013 18:53:26 -0200 Governo irá propor idade mínima para aposentadorias https://garrastazu.adv.br/governo-ira-propor-idade-minima-para-aposentadorias-20230131 O governo indicou que vai propor a idade m&iacute;nima para aposentadoria em 60 anos e 65 anos, resp Sat, 22 Oct 2016 00:00:00 -0200 Você Comete Estes Erros ao Participar de Licitações Públicas? https://garrastazu.adv.br/voce-comete-estes-erros-ao-participar-de-licitacoes-publicas Todos os dias, fornecedores do governo sofrem com multas e impedimentos de at&eacute; 5 anos em lici Fri, 21 Jun 2019 00:00:00 -0300 AUXÍLIO-DOENÇA - NOVO PENTE-FINO DO INSS https://garrastazu.adv.br/auxilio-doenca-novo-pente-fino-do-inss Imagem: Unsplash NOVO PENTE-FINO DO INSS &Eacute; sabido que os benef&iacute;cios de aux&iacut Fri, 12 Nov 2021 00:00:00 -0300 No dia 13/04/2018, a Dra. Cristiana ministrou aula aos alunos da turma de Psicologia Forense da Uniritter, falando sobre economia comportamental e direito de família. https://garrastazu.adv.br/no-dia-13042018-a-dra-cristiana-ministrou-aula-aos-alunos-da-turma-de-psicologia-forense-da-uniritter-falando-sobre-economia-comportamental-e-direito-de-familia No dia 13/04/2018, a Dra. Cristiana ministrou aula aos alunos da turma de Psicologia Forense da Un Wed, 18 Apr 2018 00:00:00 -0300 Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais https://garrastazu.adv.br/alimentos-provisorios-nao-incluem-ganhos-eventuais Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não in Tue, 29 Oct 2013 18:28:24 -0200 Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças https://garrastazu.adv.br/camara-aprova-proibicao-de-castigos-fisicos-em-criancas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quar Thu, 22 May 2014 13:51:01 -0300 Serviço militar obrigatório não é contado para aposentadoria https://garrastazu.adv.br/servico-militar-obrigatorio-nao-e-contado-para-aposentadoria O tempo de serviço militar obrigatório, prestado enquanto aluno do Centro de Preparação do Oficial d Wed, 23 Apr 2014 16:28:24 -0300 Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade https://garrastazu.adv.br/presidente-dilma-veta-fim-da-multa-adicional-de-10-sobre-fgts-em-demissao-sem-justa-causa Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar Thu, 25 Jul 2013 13:56:14 -0300 Mulher é condenada por registrar falsos BOs https://garrastazu.adv.br/mulher-e-condenada-por-registrar-falsos-bos Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantiveram condena Wed, 24 Jul 2013 13:49:34 -0300 TCU proíbe Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos e autossustentáveis https://garrastazu.adv.br/tcu-proibe-lei-rouanet-para-projetos-com-fins-lucrativos-e-autossustentaveis Eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimento privado" serão proibi Fri, 05 Feb 2016 15:28:15 -0200 Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos https://garrastazu.adv.br/tribunal-destitui-poder-familiar-sobre-filhos-vitimas-de-maus-tratos O TJSC manteve a sentença da comarca de Lauro Müller que declarou a extinção do poder familiar de um Tue, 29 Oct 2013 16:33:41 -0200 Lei que prioriza uso de armas não letais pela polícia aguarda regulamentação https://garrastazu.adv.br/lei-que-prioriza-uso-de-armas-nao-letais-pela-policia-aguarda-regulamentacao Sancionada em 22/12/14 a lei 13.060/14, que prioriza o uso de armas não letais sobre armas de fogo e Mon, 12 Jan 2015 16:10:52 -0200 Complementação de aposentadoria é negada a empregado que continuou na ativa https://garrastazu.adv.br/complementacao-de-aposentadoria-e-negada-a-empregado-que-continuou-na-ativa Negada complementação de aposentadoria, pelo INSS, a empregado da Petrobras que continuou na ativa. Wed, 30 Oct 2013 18:43:41 -0200 Paternidade socioafetiva é fundamento para não anulação de adoção https://garrastazu.adv.br/paternidade-socioafetiva-e-fundamento-para-nao-anulacao-de-adocao O casal viveu em união estável durante 10 anos. O homem acompanhou o crescimento do filho da namor Tue, 29 Oct 2013 16:45:39 -0200 INSS receberá R$ 25 milhões por ocupação irregular https://garrastazu.adv.br/inss-recebera-r-25-milhoes-por-ocupacao-irregular O Instituto Nacional do Seguro Social receberá R$ 25 milhões por aluguéis de imóveis ocupados irregu Wed, 30 Oct 2013 18:43:08 -0200 Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo https://garrastazu.adv.br/aprovada-inclusao-de-informacoes-sobre-penhora-no-documento-do-veiculo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terç Wed, 11 Jun 2014 14:00:03 -0300 Certificação digital tem o mesmo preço para pequenas e grandes https://garrastazu.adv.br/certificacao-digital-tem-o-mesmo-preco-para-pequenas-e-grandes Micro e pequenas empresas pagam o mesmo valor que as grandes para obter a certificação digital, o qu Mon, 26 Aug 2013 13:23:06 -0300 Banco devolverá em dobro valor de dívida cobrada indevidamente https://garrastazu.adv.br/banco-devolvera-em-dobro-valor-de-divida-cobrada-indevidamente A 24º câmara Cível do TJ/RS condenou Itaubank S.A. ao pagamento de R$ 192 mil por cobrar judicialmen Wed, 13 Aug 2014 14:24:23 -0300 Receita aumenta controle sobre grandes empresas https://garrastazu.adv.br/receita-aumenta-controle-sobre-grandes-empresas A Receita Federal publicou duas instruções normativas que alteram a Escrituração Contábil Digital (E Fri, 15 Aug 2014 14:04:41 -0300 Mulher que teve financiamento recusado sem justificativa será indenizada https://garrastazu.adv.br/mulher-que-teve-financiamento-recusado-sem-justificativa-sera-indenizada O juiz de Direito Rodrigo de Silveira, da 4ª vara Cível de Goiânia/GO, condenou uma instituição fina Mon, 18 Aug 2014 15:13:15 -0300 Cantada em colega não configura assédio sexual https://garrastazu.adv.br/cantada-em-colega-nao-configura-assedio-sexual A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Distrito Federal e Tocantins (TRT-10) negou recurso e Wed, 24 Jul 2013 13:53:28 -0300 Comissão da Câmera aprova redução da maioridade penal https://garrastazu.adv.br/comissao-da-camera-aprova-reducao-da-maioridade-penal Em sessão fechada ao público para escapar de protestos, a comissão especial da Câmara dos Deputados Thu, 18 Jun 2015 13:37:43 -0300 Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado https://garrastazu.adv.br/reconhecida-fraude-contra-execucao-em-renuncia-a-heranca-por-parte-do-executado A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execuçã Tue, 29 Oct 2013 18:41:54 -0200 Foragido é reconhecido por juíza em avião e é preso https://garrastazu.adv.br/foragido-e-reconhecido-por-juiza-em-aviao-e-e-preso Condenado há cinco anos por ter violentado os próprios filhos — um menino e uma menina que em 2004, Wed, 24 Jul 2013 13:52:55 -0300 Crime de tráfico pode absorver o de posse de equipamentos para produção de drogas https://garrastazu.adv.br/crime-de-trafico-pode-absorver-o-de-posse-de-equipamentos-para-producao-de-drogas Dependendo do contexto em que o tráfico de drogas é praticado, o crime previsto no artigo 34 da Lei Fri, 18 Oct 2013 16:48:36 -0300 Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel https://garrastazu.adv.br/proprietario-nao-consegue-impedir-que-acompanhante-de-vizinha-idosa-transite-por-seu-imovel O vizinho de uma mulher idosa, portadora de hérnia, terá de deixar que o cônjuge ou outras pessoas q Thu, 19 Sep 2013 15:23:23 -0300 STJ confirma que desaposentado não precisa devolver benefícios já pagos https://garrastazu.adv.br/stj-confirma-que-desaposentado-nao-precisa-devolver-beneficios-ja-pagos Decisão pode influenciar ações que estão em Tribunais, mas INSS vai recorrer Os trabalhadores que Wed, 30 Oct 2013 18:42:20 -0200 Tribunal afasta justa causa de trabalhador que foi duplamente penalizado por participar de paralisação na empresa https://garrastazu.adv.br/tribunal-afasta-justa-causa-de-trabalhador-que-foi-duplamente-penalizado-por-participar-de-paralisacao-na-empresa A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a dispensa por justa caus Thu, 10 Sep 2015 10:41:31 -0300 Na fila de adoção, casal mente mas obtém guarda e retoma bebê de abrigo https://garrastazu.adv.br/na-fila-de-adocao-casal-mente-mas-obtem-guarda-e-retoma-bebe-de-abrigo A 1ª Câmara de Direito Civil, por maioria de votos, acolheu recurso de um casal cuja filha adotiva f Tue, 29 Oct 2013 17:17:42 -0200 Pensão alimentícia é devida desde a citação https://garrastazu.adv.br/pensao-alimenticia-e-devida-desde-a-citacao Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurs Tue, 29 Oct 2013 18:56:37 -0200 Exame que exclui paternidade não pode suspender imediatamente alimentos https://garrastazu.adv.br/exame-que-exclui-paternidade-nao-pode-suspender-imediatamente-alimentos A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu pedido de excl Tue, 29 Oct 2013 17:32:28 -0200 Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido https://garrastazu.adv.br/liminar-afasta-usufruto-de-companheira-sobre-a-quarta-parte-dos-bens-do-falecido A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em medida cautelar ajuizada po Tue, 29 Oct 2013 18:56:14 -0200 Mulher autorizada a voltar a usar o nome de solteira antes do divórcio https://garrastazu.adv.br/mulher-autorizada-a-voltar-a-usar-o-nome-de-solteira-antes-do-divorcio O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão mon Tue, 29 Oct 2013 15:21:32 -0200 Camex Reduz Tarifa De Importação De Policarbonato E De Mais 4 Ex-tarifários https://garrastazu.adv.br/camex-reduz-tarifa-de-importacao-de-policarbonato-e-de-mais-4-ex-tarifarios A C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex) reduziu para 2% a al&iacute;quota do Imposto de I Mon, 05 Feb 2018 00:00:00 -0200 Decisão reconhece a família simultânea https://garrastazu.adv.br/decisao-reconhece-a-familia-simultanea Esta semana o juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, reconhec Tue, 29 Oct 2013 18:21:23 -0200 Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas https://garrastazu.adv.br/camara-aprova-mp-que-facilita-pagamento-de-dividas-tributarias-contestadas-20200709 O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, a MP 685/15, que permite ao contribuinte quitar d Wed, 04 Nov 2015 14:40:04 -0200 EXCLUSÃO, RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO E A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE https://garrastazu.adv.br/exclusao-retirada-ou-falecimento-de-socio-e-a-dissolucao-parcial-de-sociedade Imagem: Unsplash A dissolu&ccedil;&atilde;o parcial de sociedade consiste em um dos assuntos ma Mon, 09 Nov 2020 00:00:00 -0300 Trabalhadora dispensada por se recusar a testemunhar a favor de empresa deve ser indenizada https://garrastazu.adv.br/trabalhadora-dispensada-por-se-recusar-a-testemunhar-a-favor-de-empresa-deve-ser-indenizada Uma trabalhadora será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. Ela foi demitida por se recusar a de Tue, 04 Nov 2014 17:29:57 -0200 TJRS entende que afeto se sobrepõe à lei em ação declaratória de maternidade socioafetiva https://garrastazu.adv.br/tjrs-entende-que-afeto-se-sobrepoe-a-lei-em-acao-declaratoria-de-maternidade-socioafetiva No último dia 7, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu que é possível a inclu Tue, 29 Oct 2013 18:53:45 -0200 É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário https://garrastazu.adv.br/e-legal-acumular-aposentadoria-de-emprego-publico-com-remuneracao-de-cargo-temporario Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego públi Fri, 08 May 2015 15:18:11 -0300 Alienação Parental será o tema do Workshop que a Dra. Cristiana ministrará no Congresso Gaúcho do Mercosul de Direito de Família https://garrastazu.adv.br/alienacao-parental-sera-o-tema-do-workshop-que-a-dra-cristiana-ministrara-no-congresso-gaucho-do-mercosul-de-direito-de-familia Data do evento :&nbsp;10 e 11 de novembro Palestrante :&nbsp;Dra. Cristiana Aliena&ccedil;&atild Mon, 09 Oct 2017 00:00:00 -0300 Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista https://garrastazu.adv.br/turma-afasta-penhora-de-apartamento-adquirido-de-executado-por-divida-trabalhista A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumir que a pess Mon, 20 Jan 2014 13:30:29 -0200 SUCESSO NA SUSPENSÃO DE PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO https://garrastazu.adv.br/sucesso-na-suspensao-de-processo-penal-tributario A GARRSATAZU ADVOGADOS obteve êxito na suspensão de processo penal que apurava a prática de crime tr Tue, 21 Jan 2014 10:42:25 -0200 Entenda porque parte do prêmio da Copa do Brasil recebido pelo Corinthians foi penhorado https://garrastazu.adv.br/entenda-porque-o-parte-do-premio-da-copa-do-brasil-recebido-pelo-corinthians-foi-penhorado Al&eacute;m de perder a final do campeonato da Copa do Brasil 2018 o Corinthians teve parte do seu p Wed, 24 Oct 2018 00:00:00 -0300 Preso durante manifestação no RJ é liberado em HC https://garrastazu.adv.br/preso-durante-manifestacao-no-rj-e-liberado-em-hc Bruno Ferreira Teles, que foi detido enquanto filmava a manifestação no Rio de Janeiro, em frente ao Wed, 24 Jul 2013 13:54:16 -0300 Desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha https://garrastazu.adv.br/desconsideracao-inversa-de-personalidade-juridica-para-proteger-direito-de-conjuge-em-partilha A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companhei Tue, 26 Nov 2013 13:33:28 -0200 Plano de saúde vira luxo https://garrastazu.adv.br/plano-de-saude-vira-luxo Com reajustes sistematicamente acima da inflação nos últimos anos, os planos de saúde vêm se tornand Fri, 16 Aug 2013 14:34:33 -0300 Gêmeos terão em certidão o nome das duas mães https://garrastazu.adv.br/gemeos-terao-em-certidao-o-nome-das-duas-maes Duas mulheres, companheiras há mais de 10 anos, conseguiram o direito de ter seus nomes nos registro Mon, 17 Mar 2014 15:31:22 -0300 TJ do Espírito Santo autoriza casamento civil homoafetivo https://garrastazu.adv.br/tj-do-espirito-santo-autoriza-casamento-civil-homoafetivo A Justiça do Espírito Santo decidiu autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Consult Tue, 29 Oct 2013 16:40:21 -0200 Bayer deve indenizar por fungicida ineficaz https://garrastazu.adv.br/bayer-deve-indenizar-por-fungicida-ineficaz A Bayer foi condenada a indenizar produtores rurais por perdas na safra após aquisição de fungicida Tue, 05 May 2015 14:35:15 -0300 O crowdfunding de investimentos, segundo a CVM https://garrastazu.adv.br/o-crowdfunding-de-investimentos-segundo-a-cvm Imagem: AdobeStock INTRODU&Ccedil;&Atilde;O O crowdfunding de investimentos ajuda pequenas emp Tue, 19 Oct 2021 00:00:00 -0300 União aceitará imóvel para quitar imposto https://garrastazu.adv.br/uniao-aceitara-imovel-para-quitar-imposto Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a Uniã Tue, 22 Mar 2016 14:45:11 -0300 Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação não entra em partilha https://garrastazu.adv.br/mesmo-sem-divorcio-bem-adquirido-apos-separacao-nao-entra-em-partilha Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é dissolvid Mon, 08 Dec 2014 14:45:39 -0200 Comprador de imóvel cuja construção fora financiada pela CEF tem direito à baixa da hipoteca https://garrastazu.adv.br/comprador-de-imovel-cuja-construcao-fora-financiada-pela-cef-tem-direito-a-baixa-da-hipoteca A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a baixa da hipoteca de imóvel cuja construção fora objet Wed, 18 Jun 2014 13:30:37 -0300 TRT autoriza uso de filmagem para demissão https://garrastazu.adv.br/trt-autoriza-uso-de-filmagem-para-demissao Dois funcionários de uma empresa de segurança e transporte de valores não conseguiram reverter na Ju Wed, 31 Jul 2013 14:09:58 -0300 Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens https://garrastazu.adv.br/indenizacao-trabalhista-recebida-apos-dissolucao-do-vinculo-conjugal-integra-a-partilha-de-bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos côn Thu, 14 Nov 2013 13:41:51 -0200 Caixa indenizará por erro em desconto de cheque https://garrastazu.adv.br/caixa-indenizara-por-erro-em-desconto-de-cheque A CEF deverá indenizar uma cliente em razão de erro na compensação de cheque emitido pela correntist Mon, 19 Jan 2015 15:29:30 -0200 Sentença manda clube aceitar parceiro gay https://garrastazu.adv.br/sentenca-manda-clube-aceitar-parceiro-gay Um par gay ganhou na Justiça uma disputa com o centenário Club Athletico Paulistano, frequentado pel Tue, 29 Oct 2013 15:26:50 -0200 Avô bancará 2 salários mínimos para criança cujo pai faleceu https://garrastazu.adv.br/avo-bancara-2-salarios-minimos-para-crianca-cujo-pai-faleceu A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos o Tue, 29 Oct 2013 18:22:03 -0200 Revista Brasília - Cristiana Sanches Gomes Ferreira - alienação parental https://garrastazu.adv.br/revista-brasilia-cristiana-sanches-gomes-ferreira-alienacao-parental Clique aqui para ouvir a entrevista. Mon, 05 May 2014 15:49:01 -0300 Lei sobre direitos autorais entra em vigor em 120 dias https://garrastazu.adv.br/lei-sobre-direitos-autorais-entra-em-vigor-em-120-dias A lei que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos Fri, 16 Aug 2013 14:35:03 -0300 Cônjuge deve dividir indenização trabalhista na dissolução conjugal https://garrastazu.adv.br/conjuge-deve-dividir-indenizacao-trabalhista-na-dissolucao-conjugal A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito ao recebimento de provent Tue, 04 Nov 2014 17:42:56 -0200 Candidata que passou em concurso e não foi convocada não teve direito lesado https://garrastazu.adv.br/candidata-que-passou-em-concurso-e-nao-foi-convocada-nao-teve-direito-lesado O juiz substituto Fernando de Castro Mesquita, da 3ª câmara Cível do TJ/GO, negou recurso interposto Mon, 10 Nov 2014 15:43:34 -0200 Banco é condenado ao pagamento de indenização por descumprimento de liminar https://garrastazu.adv.br/banco-e-condenado-ao-pagamento-de-indenizacao-por-descumprimento-de-liminar Em recente decisão exarada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julg Tue, 25 Jun 2013 13:37:37 -0300 Decisão do CRPS concede salário-maternidade para segurado em união homoafetiva https://garrastazu.adv.br/decisao-do-crps-concede-salario-maternidade-para-segurado-em-uniao-homoafetiva Uma decisão inédita, no âmbito da Previdência Social, marcou o julgamento da 1ª Câmara de Julgamento Tue, 29 Oct 2013 17:34:18 -0200 O pagamento da verba alimentar em tempos de pandemia e a crise econômica decorrente da COVID-19 https://garrastazu.adv.br/o-pagamento-da-verba-alimentar-em-tempos-de-pandemia-e-a-crise-economica-decorrente-da-covid-19 Imagem: Unsplash N&atilde;o h&aacute; d&uacute;vidas acerca da situa&ccedil;&atilde;o alarmante Mon, 04 May 2020 00:00:00 -0300 TJ nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido https://garrastazu.adv.br/tj-nega-recurso-e-anula-fianca-de-esposa-a-terceiro-sem-conhecimento-do-marido A 1ª Câmara de Direito Civil rejeitou apelação de um banco contra sentença que revogou fiança presta Wed, 05 Aug 2015 14:36:31 -0300 Como a recuperação extrajudicial pode ajudar uma empresa em crise financeira? https://garrastazu.adv.br/como-a-recuperacao-extrajudicial-pode-ajudar-uma-empresa-em-crise-financeira Com a crise econ&ocirc;mica no Brasil temos o decl&iacute;nio nas vendas, paralisa&ccedil;&otilde;es Tue, 18 Sep 2018 00:00:00 -0300 Rendimentos Recebidos Acumuladamente e o conto do pensionista-contribuinte adormecido https://garrastazu.adv.br/rendimentos-recebidos-acumuladamente-e-o-conto-do-pensionista-contribuinte-adormecido-2 O Direito não socorre aos que dormem. Infelizmente este famoso brocardo jurídico ainda tem lugar em Mon, 26 Aug 2013 12:14:20 -0300 Com direito e com afeto: menina terá no registro nome de mãe e pai de criação https://garrastazu.adv.br/com-direito-e-com-afeto-menina-tera-no-registro-nome-de-mae-e-pai-de-criacao Certo dia, uma menina quis muito ter o mesmo sobrenome do pai de criação. Quis tanto, que ganhou de Mon, 02 May 2016 16:17:58 -0300 STJ decide que domicílio dos avós de menor é competente para julgar adoção https://garrastazu.adv.br/stj-decide-que-domicilio-dos-avos-de-menor-e-competente-para-julgar-adocao-20200709 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ações de interesse de um menor fossem julgadas no domicil Wed, 28 Jan 2015 14:28:05 -0200 Justiça goiana determina que pai deve indenizar filha em R$ 500 mil por danos morais https://garrastazu.adv.br/justica-goiana-determina-que-pai-deve-indenizar-filha-em-r-500-mil-por-danos-morais A Sétima Vara Cível de Goiânia condenou um pai a pagar à filha indenização por danos morais no valor Thu, 21 Jan 2016 18:03:10 -0200 Professora ensina como administrar a primeira conta bancária https://garrastazu.adv.br/professora-ensina-como-administrar-a-primeira-conta-bancaria Milhares de jovens que começaram a trabalhar agora, ainda não sabem administrar a primeira conta ban Wed, 19 Jun 2013 14:12:41 -0300 Decisão do STF sobre planos deve ser adiada https://garrastazu.adv.br/decisao-do-stf-sobre-planos-deve-ser-adiada Após uma blitz da cúpula econômica e jurídica do governo ontem, ministros do Supremo Tribunal Federa Mon, 25 Nov 2013 13:28:52 -0200 Ofensa no Facebook gera indenização por danos morais https://garrastazu.adv.br/ofensa-no-facebook-gera-indenizacao-por-danos-morais A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF confirmou a decisão do juízo do 1º JEC de Taguat Wed, 19 Jun 2013 14:18:23 -0300 Juiz de Florianópolis diz em despacho que autor estava dando "migué" e reclama: "fiquei triste" https://garrastazu.adv.br/juiz-de-florianopolis-diz-em-despacho-que-autor-estava-dando-migue-e-reclama-fiquei-triste A decisão de um juiz de Florianópolis repercute nas redes sociais pela forma como ele se posicionou Fri, 22 Jan 2016 17:07:27 -0200 Inscrição na dívida ativa pelo INSS é restringida https://garrastazu.adv.br/inscricao-na-divida-ativa-pelo-inss-e-restringida O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) não pode cobrar benefício pago indevidamente ao ben Wed, 30 Oct 2013 18:44:08 -0200 Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material https://garrastazu.adv.br/homem-e-condenado-a-indenizar-filha-por-abandono-afetivo-e-material "Quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades referentes a tal gesto; a paternid Fri, 07 Nov 2014 13:45:39 -0200 Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha https://garrastazu.adv.br/mulher-indenizara-ex-marido-por-esconder-verdadeira-paternidade-de-filha A 28&ordf; c&acirc;mara de Direito Privado do TJ/SP manteve decis&atilde;o que condenou uma mulher a Wed, 18 Jan 2017 00:00:00 -0200 Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação https://garrastazu.adv.br/credor-pode-recusar-penhora-de-bem-de-dificil-alienacao A 3ª turma do STJ confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem dado em garantia pi Fri, 21 Nov 2014 16:11:31 -0200 Quando é possível obter a regularidade fiscal em relação aos débitos compensados? https://garrastazu.adv.br/quando-e-possivel-obter-a-regularidade-fiscal-em-relacao-aos-debitos-compensados A iniciativa para a realiza&ccedil;&atilde;o da compensa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o suspende a exig Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Estabilidade provisória se estende para guardião do filho de mãe falecida https://garrastazu.adv.br/estabilidade-provisoria-se-estende-para-guardiao-do-filho-de-mae-falecida A LC 146/14, publicada em edição extra do DOU, trouxe nova regra sobre a estabilidade provisória da Mon, 30 Jun 2014 15:20:03 -0300 Fiat indenizará funcionário constrangido em revista íntima https://garrastazu.adv.br/fiat-indenizara-funcionario-constrangido-em-revista-intima A 3ª turma do TST condenou a Fiat Automóveis a indenizar em R$ 20 mil um metalúrgico submetido a rev Mon, 01 Feb 2016 14:26:59 -0200 Uber segue atividades em São Paulo https://garrastazu.adv.br/uber-segue-atividades-em-sao-paulo Após polêmica envolvendo o Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo, Thu, 16 Jul 2015 12:57:40 -0300 Superior Tribunal de Justiça decide pela anulação de venda de imóvel realizado sem a anuência da esposa https://garrastazu.adv.br/superior-tribunal-de-justica-decide-pela-anulacao-de-venda-de-imovel-realizado-sem-a-anuencia-da-esposa C.D.S.M interpôs recurso contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo qu Tue, 29 Oct 2013 18:22:24 -0200 Cartilha da OAB explica quais são os direitos dos passageiros de viagens https://garrastazu.adv.br/cartilha-da-oab-explica-quais-sao-os-direitos-dos-passageiros-de-viagens Só no ano passado, quase 132 milhões de brasileiros viajaram de ônibus, mas poucos passageiros conhe Mon, 02 Apr 2012 16:38:59 -0300 Projeto que inclui na lei união civil de casal homossexual está pronto para votação https://garrastazu.adv.br/projeto-que-inclui-na-lei-uniao-civil-de-casal-homossexual-esta-pronto-para-votacao Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão te Tue, 29 Oct 2013 17:24:47 -0200 Receita altera cálculo do PIS-Cofins Importação https://garrastazu.adv.br/receita-altera-calculo-do-pis-cofins-importacao A Receita Federal excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins Importação as alíquotas do Imposto s Mon, 14 Oct 2013 15:52:52 -0300 Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel https://garrastazu.adv.br/juiza-autoriza-registro-de-crianca-gerada-em-barriga-de-aluguel A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a regist Tue, 29 Oct 2013 18:06:39 -0200 Enteado tem direito a metade de imóvel deixado por padrasto à filha https://garrastazu.adv.br/enteado-tem-direito-a-metade-de-imovel-deixado-por-padrasto-a-filha Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel deixado por seu falecido padrasto à filha reconhecida Mon, 26 May 2014 15:00:17 -0300 Grávida é presa por não pagar pensão de filha ao ex em Taubaté, SP https://garrastazu.adv.br/gravida-e-presa-por-nao-pagar-pensao-de-filha-ao-ex-em-taubate-sp Uma mulher de 20 anos, grávida de 9 meses, foi presa em Taubaté, no interior de São Paulo, por fal Tue, 29 Oct 2013 16:36:44 -0200 Ex-marido deve indenizar mulher por carta ofensiva https://garrastazu.adv.br/ex-marido-deve-indenizar-mulher-por-carta-ofensiva A 9ª câmara Cível do TJ/RS, por unanimidade, deu provimento ao recurso de mulher que reivindicava in Tue, 29 Oct 2013 18:27:41 -0200 Em decisão inovadora, Justiça da Paraíba concede guarda compartilhada para avó e mãe https://garrastazu.adv.br/em-decisao-inovadora-justica-da-paraiba-concede-guarda-compartilhada-para-avo-e-mae-20200709 Uma vez que a autora e a genitora dos infantes detêm a guarda de fato e revelam mais aptidão para pr Thu, 23 Oct 2014 15:41:42 -0200 STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível https://garrastazu.adv.br/stj-admite-aplicacao-preventiva-da-lei-maria-da-penha-em-acao-civel Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Thu, 13 Feb 2014 17:10:42 -0200 Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego https://garrastazu.adv.br/dilma-sanciona-com-vetos-lei-que-altera-regras-do-seguro-desemprego A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acess Thu, 18 Jun 2015 14:58:12 -0300 Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo https://garrastazu.adv.br/terceira-turma-obriga-pai-a-indenizar-filha-em-r-200-mil-por-abandono-afetivo "Amar é faculdade, cuidar é dever." Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Tue, 29 Oct 2013 16:32:49 -0200 Análise Econômica do Divórcio é tema da Semana Acadêmica da Estácio https://garrastazu.adv.br/analise-economica-do-divorcio-e-tema-da-semana-academica-da-estacio An&aacute;lise Econ&ocirc;mica do Div&oacute;rcio &eacute; tema da Semana Acad&ecirc;mica da Est&aac Tue, 27 Oct 2015 00:00:00 -0200 STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos https://garrastazu.adv.br/stf-comeca-a-decidir-se-bancos-devem-pagar-perdas-com-planos-economicos O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje (27) se os bancos devem pagar a diferença das Wed, 27 Nov 2013 14:32:54 -0200 Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag https://garrastazu.adv.br/cabe-a-montadora-provar-que-nao-houve-defeito-em-acionamento-de-air-bag Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso Tue, 14 Jan 2014 14:17:07 -0200 Aposentadoria por invalidez https://garrastazu.adv.br/revisao-de-aposentadoria-por-invalidez Foi sancionada a Lei 13.063 em 31 de dezembro de 2014, que dispensa o aposentado por invalidez de re Fri, 19 Jun 2015 16:41:56 -0300 Sócio-Coordenador da Divisão Tributária toma posse como membro da CDAP, da OAB/RS https://garrastazu.adv.br/socio-coordenador-da-divisao-tributaria-toma-posse-como-membro-da-cdap-da-oabrs-2 Autor: Carlos Bonamigo Mon, 26 Aug 2013 12:13:13 -0300 Regra para reembolso no e-commerce deve sair em maio https://garrastazu.adv.br/regra-para-reembolso-no-e-commerce-deve-sair-em-maio O assunto foi debatido ontem, em Brasília, em reunião da Senacon/MJ com representantes das principai Wed, 19 Jun 2013 14:22:31 -0300 Palestra proferida pela sócia Cristiana Gomes Ferreira no evento “Famílias em Debate” - PUCRS: Planejamento Patrimonial Conjugal à luz da Economia Comportamental https://garrastazu.adv.br/palestra-proferida-pela-socia-cristiana-gomes-ferreira-no-evento-familias-em-debate---pucrs-planejamento-patrimonial-conjugal-a-luz-da-economia-comportamental Mon, 07 Dec 2020 00:00:00 -0300 Minicurso no IBDFAM/RS https://garrastazu.adv.br/minicurso-no-ibdfamrs Data do evento :&nbsp;08/06/2016 Palestrante :&nbsp;DRa Cristiana Gomes Ferreira Nos dias 06 e 0 Tue, 24 May 2016 00:00:00 -0300 Hospital deve pagar R$ 15 mil a paciente que teve três exames de HIV com falso resultado positivo https://garrastazu.adv.br/hospital-deve-pagar-r-15-mil-paciente-que-teve-tres-exames-de-hiv-com-falso-resultado-positivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Hospital São Lucas, da Pontifícia Wed, 21 Mar 2012 16:30:47 -0300 Presidente Dilma veta fim da multa adicional de 10% sobre FGTS em demissão sem justa causa https://garrastazu.adv.br/presidente-dilma-veta-fim-da-multa-adicional-de-10-sobre-fgts-em-demissao-sem-justa-causa-2 A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extinguiria a contribuição social adicional d Thu, 25 Jul 2013 13:57:06 -0300 Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode acessar o sistema de cotas https://garrastazu.adv.br/654 A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou em decisão unânime sentença de primeiro grau que declarou l Mon, 13 Jul 2015 17:09:39 -0300 Mediação cresce impondo nova cultura e mais celeridade aos processos de família https://garrastazu.adv.br/mediacao-cresce-impondo-nova-cultura-e-mais-celeridade-aos-processos-de-familia A cultura que privilegia o litígio entre as partes está forjando a ampliação da prática da mediação Tue, 29 Oct 2013 17:40:53 -0200 Mulher indenizará ex-convivente por atribuição falsa de paternidade https://garrastazu.adv.br/mulher-indenizara-ex-convivente-por-atribuicao-falsa-de-paternidade A Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma mulher Tue, 29 Oct 2013 17:19:10 -0200 Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção https://garrastazu.adv.br/menor-fica-sob-guarda-provisoria-de-pais-adotivos-que-nao-passaram-pela-lista-de-adocao Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda Tue, 28 Jan 2014 13:17:45 -0200 Empresário é condenado a ressarcir despesas do INSS https://garrastazu.adv.br/empresario-e-condenado-a-ressarcir-despesas-do-inss Brasília - Ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de um empresário qu Tue, 05 Nov 2013 13:31:31 -0200 Problema com o fisco? O árbitro decide. https://garrastazu.adv.br/problema-com-o-fisco-o-arbitro-decide As causas tributárias em Portugal podem ser decididas pela arbitragem desde 2011, quando 26 processo Wed, 24 Sep 2014 15:18:38 -0300 Greves de servidores da Receita ampliam tempo para liberar cargas https://garrastazu.adv.br/greves-de-servidores-da-receita-ampliam-tempo-para-liberar-cargas As greves de servidores da Receita Federal j&aacute; ampliaram de dois para at&eacute; 15 dias o tem Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 Delegado suspeito de tortura é preso no Paraná https://garrastazu.adv.br/delegado-suspeito-de-tortura-e-preso-no-parana O delegado Silvan Rodney Pereira foi preso na tarde desta sexta-feira em Laranjeira do Sul (PR). Ele Wed, 24 Jul 2013 13:51:46 -0300 Estado do Rio Grande do Sul não consegue suspender aumento de tarifas de pedágios https://garrastazu.adv.br/estado-do-rio-grande-do-sul-nao-consegue-suspender-aumento-de-tarifas-de-pedagios O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido do estado Mon, 26 Aug 2013 13:19:47 -0300 Consumidor pode contestar ICMS sobre energia elétrica https://garrastazu.adv.br/consumidor-pode-contestar-icms-sobre-energia-eletrica O consumidor tem legitimidade para contestar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Mon, 26 Aug 2013 12:32:58 -0300 É possível utilizar mais de um precatório para compensar dívidas? https://garrastazu.adv.br/e-possivel-utilizar-mais-de-um-precatorio-para-compensar-dividas Para a compensa&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito tribut&aacute;rio, o interessado poder&aacute; ut Fri, 12 Jan 2018 00:00:00 -0200 Alteração da Lei dos Empregados Domésticos - Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) https://garrastazu.adv.br/alteracao-da-lei-dos-empregados-domesticos-direitos-doa-empregadoa-domesticoa Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- Thu, 27 Jun 2013 17:05:08 -0300 A possibilidade de exercer a maternidade não está ligada apenas aos vínculos biológicos https://garrastazu.adv.br/a-possibilidade-de-exercer-a-maternidade-nao-esta-ligada-apenas-aos-vinculos-biologicos Foi partindo da premissa do afeto e do melhor interesse da criança que a 4ª Câmara Cível do Tribunal Tue, 29 Oct 2013 17:04:51 -0200 MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe https://garrastazu.adv.br/mp-pode-ajuizar-acao-de-alimentos-em-beneficio-de-menor-mesmo-sem-omissao-da-mae A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legit Tue, 29 Oct 2013 18:56:53 -0200 Homem é liberado de pagar pensão a ex-mulher depois de 18 anos https://garrastazu.adv.br/homem-e-liberado-de-pagar-pensao-a-ex-mulher-depois-de-18-anos O pagamento de pensão não pode servir para estimular o ócio ou o enriquecimento sem causa. Assim ent Wed, 27 Aug 2014 14:10:16 -0300 Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido https://garrastazu.adv.br/manicure-que-recebia-50-dos-valores-pagos-pelas-clientes-nao-tem-vinculo-reconhecido Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de Wed, 10 Sep 2014 14:54:58 -0300 Casal na faixa de 40 anos conquista direito de adotar https://garrastazu.adv.br/casal-na-faixa-de-40-anos-conquista-direito-de-adotar Um casal conseguiu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina o direito de se cadastrar na fila de ado Tue, 29 Oct 2013 18:03:51 -0200 Convivência de ex-cônjuges no mesmo domicílio não isenta pagamento de pensão alimentícia https://garrastazu.adv.br/convivencia-de-ex-conjuges-no-mesmo-domicilio-nao-isenta-pagamento-de-pensao-alimenticia-20200709 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou recurso de um alimentante que buscava refo Fri, 08 May 2015 15:22:06 -0300 Professor que é pai solteiro obtém direito a licença-maternidade https://garrastazu.adv.br/professor-que-e-pai-solteiro-obtem-direito-a-licenca-maternidade Uma semana após o nascimento de seu filho, o professor de enfermagem Marcos Antonio Mendonça Melo, 3 Tue, 29 Oct 2013 17:28:30 -0200 Brasil e EUA assinam acordo de troca automática de informações tributárias https://garrastazu.adv.br/brasil-e-eua-assinam-acordo-de-troca-automatica-de-informacoes-tributarias O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, Wed, 24 Sep 2014 15:18:01 -0300 Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento https://garrastazu.adv.br/alteracao-de-regime-de-bens-e-partilha-do-patrimonio-podem-ser-feitas-durante-casamento É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover Tue, 06 Oct 2015 16:38:20 -0300 Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta https://garrastazu.adv.br/camara-aprova-multa-para-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira ( Tue, 10 Jun 2014 14:10:56 -0300 Os erros do edital sobre o Teste de Aptidão Física (TAF) e suas consequências https://garrastazu.adv.br/os-erros-do-edital-sobre-o-taf Todos os testes f&iacute;sicos realizados nos concursos e sele&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas dev Tue, 09 Jul 2019 00:00:00 -0300 Juros Bancários: Fique Atento! https://garrastazu.adv.br/juros-bancarios-fique-atento- Fri, 07 Dec 2018 00:00:00 -0200 Estrangeiros no Brasil, como solicitar o visto por meio da reunião familiar https://garrastazu.adv.br/estrangeiros-no-brasil-como-solicitar-o-visto-por-meio-da-reuniao-familiar O Estatuto do Estrangeiro, que estava em vigor h&aacute; 37 anos, foi&nbsp;revogado em 2017, entrand Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300 A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção https://garrastazu.adv.br/teste A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) já foi tratada sob inúmeras perspectivas nesta Coluna. Mas há se Thu, 11 Jun 2015 15:44:07 -0300