O Testamento Vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade, é um documento em que a pessoa declara sua vontade em relação a tratamentos médicos que gostaria de receber ou não caso fique em estado terminal ou incapacitado de expressar sua vontade. O tema ainda é pouco conhecido, mas vem ganhando importância no Brasil e no mundo.

Juridicamente, o testamento vital é um "negócio jurídico unilateral" no qual o indivíduo registra seu desejo em relação aos eventuais tratamentos de saúde aos quais possa vir a ser submetido no advento de alguma(s) patologia(s), versando a respeito, por exemplo, da utilização ou não de certos medicamentos, transplante de órgãos, manutenção artificial da vida através de máquinas, etc. Constitui-se, pois, genericamente, na disposição sobre tratamentos médicos futuros.

Muito embora o testamento vital não seja previsto legalmente no Brasil, os tabelionatos de notas vêm formulando escrituras de “Disposições Antecipadas de Vontade (DAV)”, cuja noção é substancialmente a mesma. Entretanto, uma vez que não há regulamentação específica do instituto, reconhece-se a liberdade de forma do instrumento, que pode ser formulado tanto por escritura pública quanto por instrumento particular (com assinatura de 02 testemunhas), bastando que seja suficientemente comprovado o interesse do autor e sua capacidade na época da assinatura do documento

As dificuldades mais comuns que ajudamos clientes a superar são:

Falta de conhecimento sobre o tema: Muitas pessoas não sabem que existe a possibilidade de fazer um Testamento Vital, ou não têm informações suficientes para decidir se devem ou não fazê-lo.

Complexidade dos termos técnicos: O Testamento Vital envolve conceitos e termos técnicos relacionados à medicina, que podem ser difíceis de entender para pessoas que não possuem formação na área.

Dúvidas sobre a validade do documento: Ainda não há uma legislação específica no Brasil que regule o Testamento Vital. Por isso, muitas pessoas têm dúvidas sobre a validade do documento e se ele será respeitado pelos médicos e familiares.

Escolha do representante legal: No Testamento Vital, é possível escolher um representante legal para tomar as decisões em seu nome caso fique incapacitado. Essa escolha pode ser difícil, e muitas pessoas não sabem quem escolher.

O Time de Especialistas em Direito de Família da Garrastazu Advogados pode ajudar em todas as etapas do processo de elaboração do Testamento Vital. Tendo como irrenunciáveis valores a ética, a qualidade técnica e a humanização, todos os casos são tratados de forma personalizada e destinatários de absoluta dedicação e monitoramento.

O Time de Especialistas em Direito de Família da Garrastazu Advogados pode ajudar em todas as etapas do processo de elaboração do Testamento Vital, oferecendo:

Orientação jurídica especializada: Nossos advogados são especialistas em Direito de Família e possuem conhecimento técnico e prático sobre o tema, garantindo que nossos clientes recebam informações precisas e atualizadas.

Acompanhamento personalizado: Cada cliente é único, e nossos advogados oferecem atendimento personalizado, entendendo as particularidades de cada caso e orientando em cada etapa do processo.

Elaboração do documento: Nossos advogados elaboram o documento de acordo com as diretrizes do cliente, garantindo que todas as vontades e preferências sejam contempladas.

Escolha do representante legal: A escolha do representante legal é uma decisão importante, e nossos advogados orientam os clientes sobre as melhores opções para seu caso específico.

Acompanhamento na execução do documento: Após a elaboração do Testamento Vital, nossos advogados acompanham a execução do documento, garantindo que as vontades do cliente sejam respeitadas.

Atuação em processos judiciais: Caso haja necessidade, nossos advogados estão preparados para atuar em processos judiciais relacionados ao Testamento Vital, garantindo que as vontades do cliente sejam respeitadas e protegidas.

A Garrastazu Advogados tem como missão prestar serviços jurídicos de excelência, oferecendo soluções personalizadas e eficazes para nossos clientes em todas as áreas do Direito de Família. Se você está pensando em elaborar um Testamento Vital, entre em contato conosco e agende uma consulta com nossos especialistas.