O Tribunal do Júri é uma instância do Poder Judiciário que tem como função julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio. É composto por um juiz de direito e um júri popular, formado por pessoas da sociedade civil selecionadas por sorteio.

O processo de julgamento no Tribunal do Júri é dividido em duas fases distintas. Na primeira fase, chamada de "pronúncia", o juiz avalia as provas apresentadas pelo Ministério Público e decide se há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime para levar o réu a julgamento pelo júri popular. Se o juiz considerar que há indícios suficientes, o réu é pronunciado e o processo segue para a segunda fase.

Na segunda fase, o júri popular é convocado para decidir se o réu é culpado ou inocente do crime que lhe é imputado. O júri é composto por sete jurados, selecionados por sorteio a partir de uma lista de pessoas com mais de 18 anos e sem antecedentes criminais.

Durante o julgamento, o Ministério Público apresenta suas provas e argumentos, seguido pela defesa do réu. Após as apresentações, os jurados se reúnem para deliberar e chegar a um veredicto por unanimidade. Caso não haja unanimidade, o juiz pode declarar um novo julgamento.

O Tribunal do Júri é considerado uma instância importante do Poder Judiciário, pois permite a participação direta da sociedade civil no julgamento de crimes graves. É uma instância que demanda um alto grau de especialização e experiência por parte do advogado que atua na defesa do réu, já que se trata de um processo complexo e que pode ter consequências graves para o réu.

Por essa razão, é importante contar com um advogado Especializado em Direito Criminal, que possa prestar todo o suporte necessário durante o processo de julgamento no Tribunal do Júri, garantindo a defesa dos direitos fundamentais do réu e buscando o melhor resultado possível para o caso.

O advogado pode ajudar seus clientes no Tribunal do Júri de diversas formas, desde a preparação da defesa até o acompanhamento do julgamento e possíveis recursos. Algumas das formas como o advogado pode ajudar seus clientes nesse tipo de processo são:

Preparação da defesa: preparação da defesa, reunindo provas e evidências que possam favorecer o cliente, e elaborando uma tese de defesa consistente.

Escolha dos jurados: o advogado participa da escolha dos jurados, selecionando pessoas que possam ter uma visão mais imparcial e justa do caso.

Apresentação da defesa: apresentar a defesa de forma clara e objetiva, expondo os argumentos que demonstrem a inocência do réu.

Interrogatório das testemunhas: o advogado pode interrogar as testemunhas apresentadas pela acusação, buscando identificar contradições e inconsistências em seus depoimentos.

Pleito de absolvição: o advogado pode pleitear a absolvição do réu, caso não haja provas suficientes para condená-lo.

Acompanhamento do julgamento: o advogado pode acompanhar todo o julgamento, garantindo que os direitos do seu cliente sejam respeitados e que ele tenha uma defesa justa e efetiva.

Recursos: caso haja uma condenação, podemos interpor recursos para tentar reverter a decisão ou reduzir a pena aplicada.

O advogado especializado em direito criminal é fundamental para garantir a defesa dos direitos do seu cliente no Tribunal do Júri. Ele deve ter conhecimento técnico e experiência para atuar nesse tipo de processo, garantindo a melhor defesa possível para o seu cliente.

A Garrastazu Advogados tem um Time de Especialistas em Direito Criminal, pronto para ajudar em casos julgados pelo Tribunal do Júri.