Garrastazu Advogados

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Suspeita ter sofrido com algum erro hospitalar durante uma internação ou um procedimento médico? Neste artigo você vai encontrar esclarecimentos essenciais sobre essa questão!

O que é considerado negligência hospitalar e como ela ocorre?

A negligência hospitalar ocorre quando hospitais deixam de adotar os cuidados necessários para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos pacientes.

Isso pode envolver desde falhas na higiene, atrasos em atendimentos, omissão de exames ou medicamentos, até a ausência de profissionais capacitados em situações críticas.

No direito médico, esse tipo de falha representa descumprimento do dever de garantir a qualidade da assistência. Os usuários do sistema de saúde, sejam particulares ou do SUS, têm direito a receber atendimento digno e eficaz.

Quando essas práticas inadequadas resultam em prejuízos ao paciente, o hospital pode ser responsabilizado judicialmente.

Qual a diferença entre negligência médica e negligência hospitalar?

A negligência médica ocorre quando um médico individualmente deixa de agir com o cuidado necessário, como não acompanhar o quadro clínico do paciente, omitir informações importantes ou deixar de realizar exames essenciais.

Já a negligência hospitalar envolve falhas estruturais ou organizacionais da instituição, como falta de equipamentos, ausência de profissionais, demora no atendimento ou má conservação dos ambientes.

Embora ambas possam gerar graves consequências para os pacientes, a responsabilidade é atribuída de forma diferente: no primeiro caso, ao profissional; no segundo, à instituição de saúde.

Em muitas situações, ambas as formas de negligência ocorrem juntas, comprometendo a segurança e o tratamento do paciente.

O que fazer quando o hospital é negligente no atendimento?

Diante de uma conduta negligente por parte do hospital, o primeiro passo é reunir tudo o que comprove a atuação inadequada: prontuários, exames, relatos e registros do atendimento.

Em seguida, busque o apoio de um advogado especialista em direito médico, que poderá avaliar o caso e orientar quanto à reparação do dano.

Também é possível acionar a ouvidoria do hospital, a vigilância sanitária e o Ministério Público. A prática de negligência compromete a qualidade dos serviços e fere o direito de acesso a um atendimento digno e profissional.

Como provar a negligência hospitalar na Justiça?

Para que a Justiça reconheça a negligência hospitalar, é essencial comprovar a atuação inadequada do hospital e o vínculo entre essa conduta e os danos sofridos pelo paciente.

A construção dessa prova depende de uma análise detalhada de documentos e situações específicas do caso.

Documentos essenciais para comprovação

• Prontuário médico: é o principal registro da assistência prestada. Informações incompletas, ausentes ou contraditórias podem reforçar a tese de negligência.

• Exames e laudos: ajudam a demonstrar a evolução clínica e a omissão de procedimentos ou diagnósticos.

• Testemunhos e registros complementares: relatos de acompanhantes, mensagens e registros de atendimento podem indicar falhas no cuidado.

Além disso, a Justiça pode determinar uma perícia técnica para esclarecer as questões médicas envolvidas e verificar se a conduta do hospital foi inadequada.

Também é importante demonstrar a relação entre o atendimento falho e o prejuízo à saúde do paciente, reforçando o direito à reparação.

O que diz o Código de Ética Médica sobre a responsabilidade de hospitais?

O Código de Ética Médica estabelece que a responsabilidade pela segurança e qualidade no atendimento à saúde não recai apenas sobre os médicos, mas também sobre os hospitais e instituições onde os atos médicos são realizados.

As unidades de saúde têm o dever de garantir condições adequadas de trabalho, equipamentos em bom estado, equipes treinadas e ambientes seguros para o atendimento dos pacientes.

Quando essas obrigações são descumpridas e ocorrem consequências negativas à saúde do paciente, pode haver responsabilização ética e civil da instituição. A ética médica exige compromisso com o bem-estar, a dignidade e a vida do paciente — e isso se estende a todo o ambiente hospitalar.

Em caso de falha, tanto médicos quanto hospitais podem ser processados e responder judicialmente.

Quais são os direitos dos pacientes em caso de erro médico?

Em situações de erro médico, o paciente tem o direito de buscar reparação pelos danos sofridos. Isso inclui a possibilidade de pleitear indenização por danos morais, materiais e estéticos, dependendo das consequências do caso.

O direito médico assegura que todo paciente receba tratamento seguro, baseado em boas práticas e condutas éticas. Quando há negligência médica, falhas nos procedimentos ou omissão no cuidado, o paciente pode acionar a Justiça para responsabilizar a atuação do profissional ou da instituição de saúde.

Também é direito do paciente receber cópia do prontuário médico, ter acesso claro às informações do seu atendimento e ser informado sobre os riscos dos serviços prestados. Esses direitos visam garantir segurança e respeito durante toda a jornada de cuidados com a saúde.

Quais são os direitos dos pacientes do SUS quando há falha no atendimento?

Mesmo sendo um serviço gratuito, o paciente atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem seus direitos garantidos pela Constituição Federal e pelas normas do próprio sistema de saúde pública.

Quando ocorre uma falha no atendimento — como demora injustificada, omissão de cuidados, erro de medicação ou ausência de diagnóstico — o paciente pode buscar responsabilidade civil do Estado ou da instituição pública envolvida.

A relação entre paciente e o SUS é regida pelo princípio da dignidade da pessoa humana, e a administração pública tem o dever de garantir tratamento adequado, contínuo e eficaz.

Se esse dever não for cumprido, o paciente pode recorrer à Justiça, inclusive com apoio da Defensoria Pública, para buscar indenização por danos morais ou materiais.

Além disso, é possível denunciar questões éticas ou estruturais ao Ministério Público ou à ouvidoria do SUS.

Em caso de erro médico ou falha sistêmica, o Estado pode ser responsabilizado pela má prestação do serviço, mesmo sem comprovação de culpa direta de um servidor.

Quando o hospital responde por responsabilidade civil por erro médico?

O hospital responde por responsabilidade civil em casos de erro médico sempre que ficar demonstrado que houve falha ou inadequação no serviço prestado, causando dano ao paciente. E

m termos legais, os hospitais têm o dever de oferecer uma estrutura adequada, equipes qualificadas, ambientes seguros e procedimentos eficazes para garantir a segurança dos usuários.

De maneira prática, o hospital pode ser responsabilizado civilmente em situações como:

• Infecção hospitalar causada por falta de higiene ou descumprimento de protocolos sanitários;

• Erros na administração de medicamentos por falha organizacional;

• Ausência ou insuficiência de profissionais qualificados, acarretando prejuízos ao paciente;

• Equipamentos inadequados ou sem manutenção correta, comprometendo diagnósticos ou procedimentos médicos;

• Falta de acompanhamento adequado durante internações ou pós-operatório, levando à complicação do quadro clínico do paciente.

Mesmo que o erro não tenha sido cometido diretamente por um funcionário específico, mas sim decorrente da estrutura hospitalar ou de falhas administrativas, a instituição pode ser responsabilizada objetivamente, ou seja, independentemente da comprovação de culpa direta.

Por isso, quando ocorre um erro médico dentro do ambiente hospitalar, é essencial que o paciente busque orientação especializada.

Um advogado poderá avaliar o caso, identificar a responsabilidade da instituição e demonstrar judicialmente a relação direta entre o dano sofrido e a inadequação dos serviços prestados.

Como um advogado especialista pode ajudar em casos de negligência hospitalar?

Em situações de negligência hospitalar, contar com um advogado especialista em direito médico é essencial para garantir a defesa dos direitos do paciente.

Esse profissional tem o conhecimento técnico necessário para analisar prontuários, identificar falhas na conduta dos hospitais e comprovar a ligação entre o atendimento inadequado e os danos à saúde do paciente.

O advogado atua de forma estratégica, reunindo provas, elaborando petições e conduzindo o processo de modo a garantir a reparação justa, seja por danos morais, materiais ou estéticos. Ele também pode auxiliar em negociações extrajudiciais, evitando processos longos quando possível.

Além disso, o especialista orienta o paciente sobre os melhores caminhos legais, sempre com foco na forma mais eficaz de responsabilizar o hospital e assegurar os direitos do lesado. A atuação jurídica é, portanto, um passo decisivo para que o paciente tenha acesso à justiça.

A Garrastazu Advogados tem especialistas prontos para ajudar.

Resumo prático: o que o paciente precisa saber

O que é negligência hospitalar? É a falha do hospital em prestar atendimento adequado, colocando em risco a saúde do paciente.

Qual a diferença entre negligência médica e hospitalar? A médica envolve o profissional; a hospitalar, a estrutura ou organização da instituição.

Como saber se fui vítima de negligência hospitalar? Se houve omissão, descuido ou falhas que causaram dano à sua saúde, é importante investigar.

Posso processar o hospital por erro médico? Sim, se a responsabilidade for comprovada, o hospital pode ser acionado judicialmente.

Quais documentos devo guardar? Prontuários, exames, receitas, laudos, registros de atendimento e comprovantes de despesas.

Preciso de laudo médico para processar? Geralmente, sim. O laudo pericial ajuda a comprovar a falha e os danos sofridos.

O hospital responde mesmo se o erro foi de um médico terceirizado? Sim, o hospital pode ser responsabilizado pela falha de profissionais vinculados ao serviço.

Quais são os direitos do paciente lesado? Indenização por danos morais, materiais e, em alguns casos, pensão ou reembolso de despesas.

A negligência pode ocorrer no SUS? Sim, e o paciente também pode buscar reparação contra o poder público.

Existe prazo para entrar com a ação? Sim. O prazo é, geralmente, de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Como é feita a prova da negligência hospitalar? Com documentos, relatos, perícia médica e demonstração do vínculo entre erro e dano.

A perícia é obrigatória? Quase sempre. É a principal prova técnica em processos de erro médico e hospitalar.

Quanto posso receber de indenização? Depende do caso. Não há valor fixo — a Justiça avalia a extensão dos danos.

Vale a pena buscar um advogado? Sim. Um especialista em direito médico é fundamental para garantir sua defesa e estratégia.