Garrastazu Advogados

 Sofrer um erro médico é uma situação delicada que pode gerar dúvidas, angústias e até mesmo prejuízos irreparáveis. Muitas vezes, pacientes ou familiares não sabem por onde começar para buscar justiça e garantir seus direitos. Entender o que caracteriza um erro médico e como agir é fundamental para evitar que os responsáveis fiquem impunes e para obter a reparação devida.

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A equipe da Garrastazu Advogados está preparada para orientar e auxiliar quem foi vítima de erro médico, garantindo que seus direitos sejam respeitados. A seguir, apresentamos informações essenciais para compreender como funcionam as indenizações por erros médicos e o que fazer para buscar sua reparação.

Se você ou alguém próximo passou por essa situação, este conteúdo foi pensado para oferecer as respostas e o apoio que você precisa.

A diferença entre erro médico e negligência médica

Quando algo dá errado em um procedimento médico, é comum surgirem dúvidas sobre os termos “erro médico” e “negligência médica”. Apesar de relacionados, esses conceitos têm significados distintos e implicações legais específicas. Entenda a diferença:

A importância de uma assistência médica adequada é crucial para evitar erros e negligências, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos pacientes.

Definição e tipos de erros médicos

É essencial compreender que essa falha pode ocorrer em diversas etapas do atendimento, desde o diagnóstico até o tratamento. Nem todo resultado indesejado de um procedimento médico configura um erro, mas quando há falha técnica, descuido ou conduta inadequada por parte do profissional ou da equipe de saúde, o paciente pode sofrer danos irreversíveis. Identificar corretamente o tipo de erro médico é fundamental para buscar a devida reparação e garantir que a responsabilidade seja devidamente apurada. A seguir, explicamos os principais tipos de erro médico e como eles podem impactar a vida do paciente.

Erro médico

Um erro médico ocorre quando um profissional da saúde, mesmo com a intenção de ajudar, comete um equívoco técnico ou toma decisões inadequadas que resultam em danos ao paciente. Esse erro pode acontecer em diferentes etapas do atendimento, desde o diagnóstico até o tratamento.

Por exemplo, um diagnóstico incorreto que leva a um tratamento desnecessário pode ser considerado erro médico. Outro exemplo comum é uma cirurgia realizada de forma equivocada, resultando em danos permanentes ao paciente. O fator crucial para caracterizar um erro médico é a presença de um ato ou decisão que esteja fora dos padrões técnicos da profissão. A verificação da culpa é essencial para determinar a responsabilidade em casos de erro médico, abrangendo aspectos como negligência, imperícia ou imprudência. Pode-se dizer que o erro médico é um gênero, dentro do qual estão negligência médica, imperícia médica e imprudência médica.

Negligência médica

A negligência médica está diretamente relacionada à falta de cuidado ou atenção do profissional no exercício de suas funções. Um exemplo é a omissão no monitoramento de um paciente após uma cirurgia, levando a complicações que poderiam ser evitadas. Aqui, a questão não é um erro técnico, mas a ausência de diligência.

Enquanto o erro médico está ligado à execução inadequada de um ato profissional, a negligência envolve uma falha em cumprir com o dever de cuidado. Em termos legais, ambos podem gerar responsabilidade civil, mas a avaliação das provas e das circunstâncias é determinante para diferenciar as situações.

Identificar se o caso é de erro ou negligência é essencial para buscar seus direitos. Reúna todas as provas disponíveis, como prontuários e laudos médicos, e tenha um advogado especializado para analisar os fatos e orientar os próximos passos. Além disso, é fundamental buscar uma resposta legal e a responsabilização do médico em casos de negligência.

Quem responde pelo erro médico?

A responsabilidade pelo erro médico pode recair tanto sobre os profissionais de saúde quanto sobre as instituições médicas. O médico, como principal responsável pelo atendimento, pode ser diretamente responsabilizado pelos danos causados ao paciente.

No entanto, a equipe de saúde, incluindo enfermeiros e técnicos, também pode ser responsabilizada se a falha for decorrente de uma ação ou omissão coletiva. Além disso, as instituições de saúde, como hospitais e clínicas, têm a obrigação de garantir um ambiente seguro e adequado para o atendimento, sendo responsáveis por falhas na manutenção de equipamentos ou na gestão de recursos humanos.

O Estado e os planos de saúde também podem ser responsabilizados, especialmente em casos de negativa de cobertura para procedimentos necessários ou falta de fiscalização adequada. Dessa forma, a responsabilidade pelo erro médico é ampla e pode envolver múltiplos agentes.

Comprovação do erro médico

A comprovação do erro médico é um passo crucial para determinar a responsabilidade do profissional de saúde e garantir a reparação dos danos ao paciente. Esse processo pode ser realizado através da coleta de diversos documentos, como fichas e prontuários médicos, que detalham o histórico do atendimento e os procedimentos realizados.

Formulários de diagnóstico e tratamento, bem como relatórios de exames, são essenciais para verificar se houve falhas no processo de cuidado. Depoimentos de testemunhas, como outros profissionais de saúde ou familiares do paciente, também podem fornecer informações valiosas. Além disso, um laudo pericial conclusivo, elaborado por um especialista, é fundamental para atestar a existência do erro e suas consequências.

A análise de jurisprudências, ou seja, decisões anteriores dos tribunais, pode ajudar a entender como os casos semelhantes foram tratados pela justiça brasileira, oferecendo um panorama sobre a interpretação das leis em situações de erro médico.

Quais são os direitos do paciente em casos de erro médico?

Pacientes que sofrem com erros médicos têm direito a buscar reparação pelos danos causados. Esses direitos incluem:

• Danos materiais: Custos médicos, perda de renda ou necessidade de tratamentos futuros.
• Danos morais: O sofrimento emocional e psicológico decorrente do erro.
• Danos estéticos: Quando o erro médico afeta a aparência física do paciente, como cicatrizes ou deformidades.
• Além disso, o paciente pode exigir que o profissional ou a instituição responsável sejam punidos para evitar que novos casos ocorram. A denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) é um passo importante para que condutas inadequadas sejam investigadas.

Compreender a diferença entre erro médico e negligência é o primeiro passo para buscar justiça em situações de dano à saúde. Em ambos os casos, o paciente tem direito à reparação quando há comprovação da falha. Em casos de danos estéticos decorrentes de cirurgias plásticas malsucedidas, a responsabilidade civil do médico pode ser objetiva, devido à natureza da cirurgia plástica como uma obrigação de resultado. 

Danos Passíveis de Indenização

Os danos passíveis de indenização por erro médico podem ser classificados em quatro categorias principais: danos materiais, danos morais, danos estéticos e danos por ricochete. Cada uma dessas categorias abrange diferentes tipos de prejuízos que o paciente pode sofrer em decorrência de um erro médico.

Danos Materiais: Esses danos referem-se aos prejuízos financeiros diretos que o paciente enfrenta devido ao erro médico. Isso pode incluir despesas médicas adicionais, como consultas, exames, medicamentos e tratamentos corretivos. Além disso, a perda de renda por incapacidade temporária ou permanente de trabalhar também é considerada um dano material. Por exemplo, se um paciente precisa de uma nova cirurgia para corrigir um procedimento mal realizado, os custos dessa intervenção são passíveis de indenização.

Danos Morais: Os danos morais envolvem o sofrimento emocional e psicológico que o paciente experimenta devido ao erro médico. Isso pode incluir ansiedade, depressão, estresse e outros transtornos emocionais. A indenização por danos morais visa compensar o paciente pelo impacto negativo em sua qualidade de vida. Por exemplo, um paciente que sofre um erro médico durante uma cirurgia e, como resultado, desenvolve um transtorno de ansiedade, pode buscar indenização por danos morais.

Danos Estéticos: Quando o erro médico afeta a aparência física do paciente, resultando em cicatrizes, deformidades ou outras alterações visíveis, esses danos são classificados como estéticos. Cirurgias plásticas mal sucedidas são um exemplo comum de casos que podem gerar indenização por danos estéticos. A responsabilidade civil do médico nesses casos pode ser objetiva, especialmente quando a cirurgia plástica é considerada uma obrigação de resultado.

Danos por Ricochete: Esses danos ocorrem quando o erro médico afeta não apenas o paciente, mas também seus familiares ou pessoas próximas. Por exemplo, se um erro médico resulta na morte ou incapacidade permanente do paciente, os familiares podem sofrer danos emocionais e financeiros significativos. Esses danos são chamados de “por ricochete” porque o impacto do erro se estende além do paciente diretamente envolvido.

Compreender as diferentes categorias de danos passíveis de indenização é essencial para que os pacientes possam buscar a reparação adequada e garantir que todos os prejuízos sofridos sejam devidamente compensados.

Responsabilidade jurídica em casos de erro médico

A responsabilidade jurídica em casos de erro médico está diretamente ligada à obrigação de profissionais e instituições de saúde de prestar serviços com diligência, perícia e zelo. No Brasil, essa responsabilidade pode ser de natureza civil, penal e ética, dependendo da gravidade da conduta e das consequências do erro. As leis que regem essa área visam proteger o paciente e garantir que os profissionais sejam responsabilizados quando falham em cumprir os padrões técnicos exigidos pela profissão.

No campo civil, a responsabilidade médica é regida pelo artigo 186 do Código Civil, que estabelece:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Além disso, o artigo 927 do Código Civilcomplementa ao prever que:

“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Esses dispositivos formam a base para a reparação de danos materiais, morais ou estéticos em decorrência de erros médicos. Por exemplo, se um paciente sofre uma intervenção inadequada que gera danos permanentes, o profissional ou a instituição responsável pode ser obrigado a arcar com as despesas do tratamento corretivo e compensar o sofrimento causado.

A importância da gestão e da tecnologia na medicina é fundamental para reduzir erros médicos e seus impactos. Existem diversos conteúdos voltados para médicos (Dr.) que abordam temas relevantes para a atuação clínica, enfatizando a necessidade de atualização constante e boas práticas.

No âmbito penal, o artigo 121 do Código Penal aplica-se em casos de homicídio culposo, definido como:

“Matar alguém: § 3º - Se o homicídio é culposo, a pena é de detenção, de um a três anos.”

Já o artigo 129, que trata de lesão corporal, abrange situações em que o erro médico causa dano físico sem intenção de morte:

“Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 6º - Se a lesão for culposa, a pena é de detenção, de dois meses a um ano.”

Essas normas são utilizadas para responsabilizar penalmente médicos ou instituições de saúde quando a conduta envolve negligência, imprudência ou imperícia. Além disso, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) possuem competência para apurar a responsabilidade ética dos profissionais, de acordo com o Código de Ética Médica, que determina no seu artigo 1º:

“É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.”

Sanções aplicadas pelos CRMs podem variar de advertências a penalidades severas, como a cassação do registro profissional.

Compreender as bases legais que fundamentam a responsabilidade jurídica em casos de erro médico é essencial para que pacientes busquem seus direitos e para que profissionais e instituições ajam com a devida cautela. Tanto a legislação quanto os códigos de conduta da área da saúde reforçam o compromisso de segurança e qualidade no atendimento, garantindo que falhas nesse compromisso possam ser adequadamente responsabilizadas. 

O Papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de erro médico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenha um papel fundamental na uniformização da interpretação da legislação federal em casos de erro médico no Brasil. O STJ tem sido responsável por decisões importantes que estabelecem precedentes e critérios para a responsabilização de profissionais e instituições de saúde. Por exemplo, em casos de erro em cirurgias bariátricas ou estéticas, o STJ tem definido parâmetros claros para avaliar a conduta dos médicos e a adequação dos procedimentos realizados. Essas decisões são essenciais para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento médico, além de orientar os tribunais inferiores na aplicação da lei. O STJ, ao uniformizar a jurisprudência, contribui para a previsibilidade e a justiça nas decisões judiciais, assegurando que os direitos dos pacientes sejam protegidos de maneira consistente em todo o país. 

É importante ter uma boa orientação jurídica!

Casos como os apresentados neste artigo reforçam a importância de responsabilizar profissionais e instituições de saúde por falhas que afetam a vida de pacientes e famílias.  

Fale conosco!

Se você acredita que foi vítima de erro médico, entre em contato com nossa equipe de advogados especializados. Estamos prontos para ouvir seu caso e ajudá-lo a buscar os seus direitos de maneira ética e responsável.

Nós da Garrastazu possuímos um time de advogados especializados pronto para lhe auxiliar em todo o procedimento, assegurando seus direitos. Entre em contato com nossos advogados especializados e proteja seus direitos.

Dúvidas frequentes sobre indenização por erro médico:

1. Todo erro médico gera direito à indenização?

Nem todo erro médico resulta automaticamente em indenização. Para que haja responsabilidade civil, é necessário comprovar que o erro causou um dano real ao paciente, seja físico, moral ou financeiro. Além disso, é preciso demonstrar que o profissional ou a instituição agiu com negligência, imperícia ou imprudência.

2. Quanto tempo tenho para processar um médico ou hospital por erro médico?

O prazo para entrar com uma ação por erro médico varia conforme o caso. No geral, a prescrição é de 5 anos para ações baseadas no Código de Defesa do Consumidor e de 3 anos para casos regidos pelo Código Civil. No entanto, em algumas situações específicas, como em tratamentos prolongados, o prazo pode ser contado a partir do momento em que o paciente descobre o dano.

3. Posso entrar com uma ação por erro médico mesmo sem ter complicações graves?

Sim. Ainda que o erro médico não tenha causado uma sequela permanente, se houve negligência e o paciente sofreu algum dano, como uma internação desnecessária, sofrimento emocional ou custos adicionais com tratamentos, ele pode buscar seus direitos judicialmente.

4. O que acontece com o médico que comete um erro comprovado?

A depender da gravidade do caso, o médico pode sofrer sanções civis, penais e éticas. No âmbito civil, pode ser condenado a indenizar o paciente. No penal, pode responder por crimes como lesão corporal ou homicídio culposo. Já na esfera ética, o Conselho Regional de Medicina pode aplicar punições que variam de advertência até a cassação do registro profissional.

5. Existe um valor fixo de indenização para vítimas de erro médico?

Não há um valor fixo, pois cada caso é analisado individualmente. A indenização depende da gravidade do erro, das consequências para o paciente e dos prejuízos sofridos. Danos materiais, morais e estéticos podem ser levados em consideração para definir o montante a ser pago ao paciente.