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Sofreu com erro médico?

Leia este guia rápido e saiba quando procurar um advogado e garantir seus direitos!

O que caracteriza erro médico e quando buscar um advogado especialista?

Erro médico, segundo a Organização Mundial da Saúde, ocorre quando há falha ou equívoco durante um ato médico, que poderia ter sido evitado e gera algum tipo de prejuízo ao paciente.

Essas situações acontecem quando o profissional realiza procedimentos inadequados ou age com negligência, imprudência ou imperícia durante o atendimento médico, causando dano ao paciente, agravando sua condição ou mesmo levando à morte.

As situações típicas envolvem diagnóstico incorreto ou tardio, erros em cirurgias, aplicação indevida de medicamentos e falhas na comunicação entre equipes médicas e enfermagem.

Não basta um resultado insatisfatório; é necessário que o profissional tenha agido com desvio dos padrões técnicos recomendados para aquela condição, causando efetivo prejuízo ou agravamento da saúde do paciente.

Quando confirmado, o erro gera direito à reparação pelo dano ao paciente.

Quais os erros médicos mais comuns que geram direito à indenização?

Os erros médicos que frequentemente dão direito à indenização são aqueles em que o profissional de saúde não oferece os cuidados médicos adequados, violando o Código de Ética Médica e comprometendo a qualidade da assistência prestada.

Entre os mais comuns estão falhas no diagnóstico durante consultas, erros na prescrição ou aplicação de medicamentos, falhas em procedimentos cirúrgicos e negligência no acompanhamento pós-operatório.

Tais erros representam grave risco ao paciente, causando danos físicos e psicológicos significativos.

Quando esses equívicos acontecem, demonstram falha na adequada prestação de cuidados médicos, comprometendo a promoção e a manutenção da saúde, o que pode gerar responsabilidade civil para o profissional ou instituição de saúde envolvida.

Em todas essas situações, é necessário comprovar que o dano ao paciente decorreu diretamente de falhas no tratamento ou procedimento realizado.

Como um advogado especialista pode ajudar vítimas de erro médico?

O advogado especialista em erro médico atua na defesa dos direitos do paciente que sofreu dano decorrente de falhas em procedimentos médicos.

Ele analisa toda a forma como os serviços de saúde foram prestados, verifica se houve respeito às normas técnicas e éticas e se há vínculo entre a conduta do profissional e o agravamento da doença ou o surgimento de novas complicações.

Também é papel do advogado conduzir o processo de responsabilização, tanto na esfera judicial quanto administrativa, atuando nas relações entre paciente, médicos, hospitais e planos de saúde.

Além disso, o especialista orienta sobre quais provas reunir e como exercer plenamente o seu direito à reparação por danos morais, estéticos e materiais.

Sua atuação é essencial para garantir justiça e prevenir novos casos de erro na área da saúde.

O que é responsabilidade civil em casos de erro médico?

A responsabilidade civil em casos de erro médico ocorre quando um profissional de saúde, ao realizar um ato médico, causa dano ao paciente por agir com negligência, imprudência ou imperícia.

Isso significa que o médico ou a instituição de saúde pode ser obrigado a indenizar o paciente pelos prejuízos sofridos, sejam eles físicos, morais ou materiais.

Essa responsabilidade está prevista no Código Civil (art. 186 e 927) e também se relaciona com os deveres estabelecidos pelo Código de Ética Médica.

Para que haja responsabilização, é necessário comprovar a falha do profissional, o dano sofrido e o nexo causal entre o erro e o prejuízo à saúde do paciente.

Quais documentos são necessários para processar por erro médico?

Para processar por erro médico, é essencial reunir provas que demonstrem a falha na conduta do profissional de saúde e o dano causado ao paciente.

Os principais documentos incluem:

• Prontuário médico completo: documento mais importante, reúne o histórico do atendimento, prescrições, exames e procedimentos realizados.

• Exames laboratoriais e de imagem: ajudam a comprovar a evolução da doença e possíveis falhas no diagnóstico ou tratamento.

• Receitas e laudos médicos: indicam os medicamentos prescritos e a conduta adotada.

• Parecer técnico ou laudo independente: emitido por outro médico, pode confirmar que houve erro no ato médico.

• Anotações pessoais: registre datas, nomes dos profissionais envolvidos e o que aconteceu em cada etapa do atendimento.

• Fotos: especialmente úteis em casos de dano estético, como foto antes e depois de uma cirurgia mal sucedida.

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Organizar todos esses tipos de prova fortalece a fundamentação do processo e aumenta as chances de êxito.

Qual o prazo para processar em casos de erro médico?

O prazo para propor processos por erro médico depende da forma da relação entre o paciente e o profissional ou instituição de saúde.

Quando se trata de atendimento por médico particular, clínica ou hospital privado, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nesse caso, o paciente tem até 5 anos para ingressar com a ação, contados a partir da data em que teve ciência do dano (art. 27, CDC).

Já nos casos em que o atendimento é prestado por hospitais públicos ou profissionais vinculados ao SUS, o prazo é de 3 anos, conforme estabelece o art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil, combinado com o entendimento consolidado do STJ, que aplica esse prazo para ações de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado.

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Cuidados com os prazos para garantir seus direitos!

Principais decisões judiciais sobre responsabilidade civil em erros médicos

Os tribunais superiores brasileiros já firmaram entendimentos importantes sobre a responsabilidade civil de profissionais da saúde e instituições em casos de erro médico, reforçando o direito dos pacientes à reparação pelos danos sofridos.

O STJ reconheceu, em um dos seus julgamentos mais relevantes, que o hospital responde de forma objetiva pelos erros cometidos por seus médicos, mesmo que atuem como autônomos.

Isso significa que, comprovado o dano ao paciente e o nexo com o atendimento, o hospital pode ser responsabilizado independentemente da prova de culpa direta.

Em outra decisão marcante, também do STJ, foi reconhecida a possibilidade de cumular indenizações por dano moral e estético nos casos em que o paciente sofre consequências físicas visíveis, além do abalo psicológico decorrente do erro.

Se você ou um familiar foi vítima de falha em procedimentos médicos, é fundamental contar com apoio jurídico qualificado.

A Garrastazu Advogados possui uma equipe especializada em direito do paciente e está preparada para orientar, analisar o caso e buscar a devida reparação.

Fale conosco para entender seus direitos e saber qual o melhor caminho a seguir.