Erro médico: conheça seus direitos

Se você passou por um tratamento médico que não saiu como esperado e desconfia que houve erro, este artigo é para você.

Aqui, explicamos de forma clara quais são seus direitos, como identificar um erro médico, qual a importância das provas e como buscar a indenização que a lei garante.

Descubra o que dizem os tribunais e saiba como proteger sua saúde e seu futuro com o apoio certo. Leia até o fim e tire suas dúvidas!

O que é erro médico e quando há responsabilidade civil?

O erro médico acontece quando o profissional de saúde, ao realizar um ato médico, se afasta das boas práticas da medicina e causa dano ao paciente.

Pode ocorrer por negligência médica, imperícia ou imprudência. A responsabilidade civil surge quando a conduta médica inadequada provoca consequências físicas, emocionais ou financeiras para o paciente, exigindo reparação.

No direito, para que haja indenização, é necessário comprovar três elementos: o erro (conduta irregular), o dano e o nexo causal entre eles. Sem essa relação direta entre o erro e o prejuízo, não há base legal para responsabilização.

Diferença entre erro médico, negligência, imprudência e imperícia

Negligência médica: omissão de cuidados esperados, como deixar de acompanhar o paciente;
Imprudência médica: agir de forma precipitada, sem avaliar riscos;
Imperícia médica: falta de preparo técnico para executar o procedimento;
Erro médico: o resultado de qualquer dessas condutas inadequadas.

O que diz o Código de Ética Médica sobre condutas irregulares

O Código de Ética Médica determina que o médico deve agir com zelo, competência e respeito à dignidade do paciente.

Quando há violação desses deveres, o médico pode responder por infração ética e também por responsabilidade profissional na esfera civil e judicial.

Quais são os direitos do paciente após um erro médico?

O paciente que sofre com erros médicos tem o direito de buscar reparação pelos problemas causados durante o atendimento.

Quando o profissional de saúde age fora dos padrões técnicos — seja no diagnóstico, em procedimentos médicos ou no acompanhamento — e isso resulta em consequências negativas à saúde ou à qualidade de vida do paciente, há violação do dever de cuidado.

O modo como o atendimento foi prestado, o histórico das consultas e os resultados obtidos são avaliados para definir se houve falha na prática médica. Quando há comprovação de erro e nexo causal com o dano, a Justiça garante ao paciente o acesso à indenização.

Indenizações por danos morais, materiais e estéticos

Dano moral: sofrimento emocional, angústia, perda de confiança no sistema de saúde;
Dano material: reembolso de gastos com exames, tratamentos e remédios;
Dano estético: deformações visíveis ou cicatrizes permanentes que afetam o bem-estar e a autoestima do paciente.

A reparação busca compensar os efeitos negativos do erro e afirmar os direitos do paciente.

Por que o nexo causal é essencial para processos por erro médico?

O nexo causal é o elemento jurídico que estabelece a ligação entre a conduta do profissional de saúde e os danos sofridos pelo paciente.

Em um processo por erro médico, não basta demonstrar que houve falha na prestação do serviço — é necessário provar que o erro foi a causa direta ou determinante do prejuízo.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 927, todo aquele que causar dano a outrem é obrigado a repará-lo.

No entanto, a responsabilidade só se concretiza quando se comprova que a atuação do médico foi o fator decisivo para o resultado lesivo.

Como provar a relação entre o erro médico e os danos sofridos

Para demonstrar o nexo causal, são utilizadas provas como:

Prontuário médico completo
Exames e laudos técnicos
Relatório pericial produzido no curso do processo
Opinião de outro profissional, que confirme a falha e seus efeitos

Esses elementos são cruciais para mostrar que, naquele caso, a falha do médico foi decisiva para o agravamento do quadro clínico ou para o surgimento de um novo problema de saúde.

Como reunir provas em casos de negligência?

Reunir provas é essencial para fortalecer a prestação jurisdicional em casos de erros médicos.

Para que o paciente tenha seu direito reconhecido na Justiça, é fundamental demonstrar de forma organizada como o atendimento prestado se afastou das boas práticas e comprometeu sua saúde.

A coleta de provas precisa ser feita logo após a suspeita do erro, a fim de preservar a integridade dos documentos e a veracidade dos fatos.

A correta reunião de provas permite comprovar o erro, os danos sofridos e o nexo causal entre o tratamento inadequado e o agravamento do estado de saúde.

Documentos, prontuário e exames: o que guardar e como usar

O paciente deve guardar:

Prontuário médico completo (requerido junto ao hospital ou clínica);
Exames laboratoriais e de imagem;
Laudos médicos;
Receitas de medicamentos;
Relatórios de alta hospitalar;
Comprovantes de consultas e tratamentos complementares.

Esses documentos serão fundamentais para reconstruir, de forma técnica, o histórico da assistência prestada.

Qual o papel das provas para garantir a responsabilização do profissional?

As provas servem para demonstrar que houve falha na forma de atendimento e que isso causou prejuízo concreto à saúde do paciente.

Sem provas robustas, é difícil comprovar a responsabilidade do médico ou da instituição.

Por isso, a boa gestão das provas é vital para o sucesso do processo.

O que a Justiça analisa para definir o valor da indenização?

Na análise para definir o valor da indenização por erro médico, a Justiça considera diversos fatores relacionados ao ato médico, ao tipo de tratamento prestado e às consequências específicas do caso.

O principal objetivo é garantir a justa reparação ao paciente, com base em princípios do direito civil, como razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os critérios avaliados estão:

A gravidade dos danos físicos e emocionais;
A necessidade de novos tratamentos ou cirurgias corretivas;
A extensão do impacto na vida pessoal e profissional do paciente;
A conduta do profissional de saúde no momento do atendimento.

A opinião de peritos médicos e a avaliação das fontes documentais, como prontuários e laudos, são fundamentais nessa etapa.

Em caráter informativo, indenizações por erro médico podem variar de R$ 20.000,00 a mais de R$ 500.000,00, dependendo da gravidade do ato médico e das falhas na assistência.

Cada situação é julgada individualmente, respeitando o contexto e a extensão do dano.

Diante das consequências de um erro médico, conhecer seus direitos é essencial para garantir a reparação justa pelos danos sofridos.

Neste artigo, vimos a importância de reunir provas sólidas, compreender o nexo causal, identificar falhas no ato médico e buscar apoio jurídico especializado.

Cada caso é analisado individualmente pelos tribunais, considerando a gravidade do dano, o impacto na vida do paciente e a conduta do profissional.

A Garrastazu Advogados conta com um núcleo de especialistas em direito médico, preparados para analisar o seu caso, esclarecer dúvidas e atuar na busca pela sua reparação completa.

Se você acredita ter sido vítima de erro médico, nossa equipe está pronta para oferecer a orientação necessária.

Perguntas e respostas sobre erro médico

Todo resultado ruim em um tratamento é erro médico?

Não. É preciso comprovar falha na conduta do profissional e o nexo causal com o dano.

O que é nexo causal?

É a ligação entre o erro médico e o prejuízo sofrido pelo paciente.

O que posso pedir na Justiça em caso de erro médico?

Indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Qual é o prazo para processar um erro médico?

Em regra, 5 anos a partir do conhecimento do dano.

Posso processar médicos da rede pública?

Sim. O Estado pode ser responsabilizado por falhas na prestação do serviço de saúde.

O que fazer se o hospital não entregar meu prontuário?

O paciente pode solicitar judicialmente o acesso ao seu prontuário.

Preciso de provas para iniciar o processo?

Sim. Documentos, laudos, prontuário e exames são essenciais.

Garrastazu Advogados