Garrastazu Advogados

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Teve complicações após um atendimento médico e não sabe se houve erro ou negligência?

Neste guia, você vai entender quando o apoio de um advogado especialista em direito médico é essencial para proteger seus direitos.

Orientamos pacientes e profissionais da saúde sobre como agir diante de falhas, responsabilidades e consequências jurídicas na área da saúde.

O que é considerado erro médico e quando ele gera responsabilidade?

Erro médico é a falha na prática profissional que ocorre durante um ato médico e que causa dano evitável ao paciente.

Ele pode acontecer por imperícia, imprudência ou negligência, conforme a classificação jurídica. É importante diferenciar erro de efeitos colaterais previsíveis ou complicações naturais do tratamento.

Para que haja responsabilidade, é necessário comprovar o nexo causal entre a conduta do profissional e o dano sofrido. Ou seja, deve haver uma ligação direta entre o erro e o prejuízo causado.

Quando isso ocorre, o paciente pode exercer seus direitos, inclusive buscando reparação civil por falhas em procedimentos médicos.

Qual é o novo nome para erro médico?

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a substituição da nomenclatura "erro médico" por "danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde" nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Essa mudança visa evitar pré-julgamentos e garantir maior imparcialidade nos processos legais envolvendo profissionais da saúde.

O que caracteriza negligência médica e como ela pode ser identificada?

A negligência médica ocorre quando o profissional de saúde deixa de agir com o cuidado, atenção ou diligência esperados durante o atendimento.

Trata-se de uma omissão na conduta médica, como não solicitar exames importantes, não acompanhar o paciente após uma cirurgia ou ignorar sintomas relevantes.

Esse tipo de falha pode comprometer diretamente a saúde do paciente e caracteriza violação dos deveres da profissão.

A negligência é identificada pela ausência de ação quando era necessário agir, sendo uma das principais causas de responsabilização civil em processos por erro médico.

O que fazer quando o hospital é negligente?

Se o paciente identificar falhas nos procedimentos hospitalares — como demora no atendimento, omissão de cuidados ou ambiente inadequado — é fundamental registrar tudo que ocorreu.

Solicite o prontuário, reúna documentos e busque uma segunda opinião médica.

A instituição de saúde pode ser responsabilizada pela má prestação do serviço, mesmo que o erro não tenha sido cometido diretamente por um médico.

Com base em fontes técnicas e provas consistentes, um advogado poderá avaliar o caso e orientar sobre medidas legais cabíveis.

Quais são os direitos de um paciente em caso de erro médico?

Em casos de erros médicos, o paciente tem o direito de buscar reparação pelos danos causados à sua saúde.

Isso inclui indenizações por dano moral, material e estético, além do acesso ao prontuário e à verdade sobre o tratamento recebido.

Comprovada a responsabilidade profissional, o paciente pode exigir judicialmente a responsabilização do médico, da equipe ou da instituição envolvida.

Quais são os direitos dos pacientes do SUS em casos de falhas médicas?

Pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito à assistência segura e de qualidade.

Em situações de falhas médicas, como diagnósticos incorretos ou tratamentos inadequados, é possível buscar reparação pelos danos sofridos.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa, bastando demonstrar o dano e o nexo causal com o serviço prestado.

Por exemplo, se um erro em procedimento resultar em agravamento de uma doença, o paciente pode requerer indenização por danos materiais e morais.​

Quando o advogado especialista em direito médico é indispensável?

A atuação de um advogado especialista é essencial quando há indícios de erro médico, negligência ou risco de responsabilidade civil.

Ele é indispensável tanto para o paciente, que busca reparação, quanto para o profissional de saúde, que precisa se defender.

A orientação técnica garante segurança jurídica e melhor condução do caso desde o início.

O que diz o Código de Ética Médica sobre erro e negligência?

O Código de Ética Médica proíbe qualquer conduta que cause dano ao paciente por negligência médica, imperícia ou imprudência.

O médico tem o dever de prestar assistência com zelo, competência e respeito à dignidade humana.

O descumprimento desses princípios pode gerar sanções éticas, civis e até criminais.

Como funciona um processo por erro médico ou negligência hospitalar?

Um processo por erro médico ou negligência hospitalar começa com a análise dos fatos e a reunião de provas.

O paciente ou seu advogado deve demonstrar que houve falha na conduta médica ou institucional e que essa falha causou dano à saúde.

As principais provas incluem:

• Prontuário médico (físico ou eletrônico);

• Exames e laudos técnicos;

• Relatórios médicos e receitas;

• Fotos, vídeos e registros de comunicação com a instituição;

• Depoimentos de testemunhas;

• Parecer médico independente (segunda opinião);

• E, na maioria dos casos, perícia médica judicial, determinada pelo juiz.

Com esse conjunto probatório, o juiz avalia se há responsabilidade civil, podendo condenar o médico ou a instituição a indenizar o paciente por danos morais, materiais e/ou estéticos.

Ter orientação jurídica especializada desde o início é essencial para conduzir o processo com segurança.

Qual a diferença entre erro médico e complicação do tratamento?

Erros médicos ocorrem quando há falha na conduta do profissional de saúde, por negligência, imprudência ou imperícia, resultando em danos ao paciente.

Nesses casos, os direitos do paciente incluem buscar reparação legal.

Já as complicações do tratamento são eventos adversos que podem surgir mesmo com a aplicação correta das técnicas e sem falha profissional, sendo riscos inerentes a determinados procedimentos.

A distinção entre ambos é crucial para determinar a existência de responsabilidade civil e possíveis indenizações.​

Como provar a responsabilidade civil em casos de erro ou negligência?

Para que exista responsabilidade civil no direito médico, é preciso comprovar três elementos: o ato médico praticado com falha (negligência, imprudência ou imperícia), o dano sofrido pelo paciente e o chamado nexo causal — ou seja, a ligação entre a conduta e as consequências negativas.

Não basta que o paciente tenha tido um resultado ruim no tratamento: é necessário demonstrar que o dano só ocorreu por causa direta do erro.

A prova técnica, como perícia e documentos médicos, é essencial nesse processo.

Como o advogado pode proteger o bem-estar do paciente?

O advogado especialista em direito médico atua para proteger o bem-estar do paciente ao orientar com clareza sobre seus direitos, analisar os riscos legais e oferecer uma leitura técnica dos fatos e documentos.

Com conhecimento aprofundado na área da saúde, ele avalia o caso com responsabilidade, identificando se houve falha dos profissionais envolvidos e quais as possíveis consequências jurídicas.

A Garrastazu Advogados conta com uma equipe experiente em direito médico, pronta para defender os direitos do paciente com seriedade, técnica e compromisso.

Se você passou por uma situação delicada e precisa de apoio jurídico confiável, fale conosco. Estamos aqui para ajudar.

Erro médico e negligência: perguntas e respostas rápidas

O que é erro médico?

É a falha na conduta de um profissional de saúde que causa dano evitável ao paciente.

Negligência médica é crime?

Pode gerar responsabilidade civil, ética e até criminal, dependendo do caso.

Preciso de um advogado para entrar com processo?

Sim, um advogado especializado é essencial para analisar provas e orientar corretamente.

Como saber se tenho direito à indenização?

Se houver nexo entre o erro e o dano sofrido, o paciente pode buscar reparação.

A clínica também pode ser responsabilizada?

Sim, principalmente quando há falhas estruturais ou vínculo com o profissional.