Garrastazu Advogados

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Se você sofreu um erro médico, saiba como agir corretamente para denunciar a situação.

Este artigo explica, passo a passo, como formalizar uma denúncia e proteger seus direitos diante de casos de negligência médica.

Como saber se fui vítima de negligência médica?

Para identificar se houve negligência médica, o paciente precisa avaliar se o profissional de saúde deixou de tomar cuidados básicos exigidos durante o atendimento.

Um indício claro desse tipo de erro médico é quando o médico omite ou negligencia procedimentos essenciais na assistência à saúde, como exames importantes ou monitoramento pós-operatório, resultando em danos ao paciente.

É fundamental observar se a conduta adotada foi diferente do que outros profissionais na mesma situação fariam, ou se o médico ignorou informações relevantes passadas pelo paciente (alergias, histórico clínico, sintomas).

Para ter certeza sobre uma eventual responsabilidade médica, o paciente deve reunir prontuários, exames, receitas e outros materiais que possam demonstrar claramente que houve falha médica.

Avaliar o caso com outro especialista independente também ajuda na confirmação do erro médico e na definição se há ou não caracterização de negligência médica.

Quais documentos preciso guardar para provar o erro médico?

Para demonstrar judicialmente o erro médico, o paciente precisa reunir documentos claros que detalhem a prestação do serviço de saúde recebido.

O mais importante é o prontuário médico completo (histórico clínico, evolução do tratamento, medicações administradas, procedimentos realizados e resultados obtidos).

Atualmente, o prontuário eletrônico também é válido judicialmente.

Além disso, é importante guardar:

• Receitas médicas e prescrições realizadas durante o atendimento.

• Exames laboratoriais e de imagem anteriores e posteriores ao procedimento.

• Relatórios médicos e laudos que detalhem complicações ou consequências do erro médico.

• Fotografias que mostrem danos estéticos, se for o caso.

• Comunicações escritas entre médico e paciente (e-mails, mensagens).

A atenção e cuidado na preservação desses documentos facilitam demonstrar que houve falha na prestação do serviço médico, garantindo melhores chances de comprovar a negligência na Justiça e obter uma reparação justa pelos danos sofridos.

Como denunciar um caso de negligência médica?

Para denunciar um caso de negligência médica, o primeiro passo é formalizar uma reclamação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado.

Essa denúncia deve ser feita por escrito, descrevendo detalhadamente o ato médico considerado negligente, com todas as evidências disponíveis (prontuários, exames, receitas).

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o site do CREMERS possui espaço para realizar a denúncia.

Além da denúncia ética ao CRM, o paciente pode registrar um boletim de ocorrência na polícia caso o erro tenha consequências graves, configurando possível crime.

Quando registrar um boletim de ocorrência por erro médico?

Caso o paciente ou sua família identifique um problema decorrente de erro médico grave, como morte ou lesões sérias, é possível registrar um boletim de ocorrência (B.O.) na delegacia mais próxima.

Essa prática serve para iniciar uma investigação criminal sobre o ocorrido, esclarecendo como o erro ocorreu, o modo como o profissional agiu e o resultado gerado ao paciente.

Registrar o B.O. é uma forma adicional de responsabilização, independente da ação judicial cível, contribuindo para uma apuração completa dos fatos.

Paralelamente, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de abrir processos judiciais por responsabilidade civil, visando uma indenização adequada conforme previsto na legislação brasileira.

É possível resolver casos de negligência médica sem entrar na Justiça?

Sim, é possível resolver um problema relacionado à negligência médica sem necessariamente recorrer à Justiça. Métodos alternativos, como a mediação ou conciliação extrajudicial, vêm sendo cada vez mais utilizados para tratar desses conflitos de maneira rápida e eficaz.

Por exemplo, o paciente pode negociar diretamente com o profissional ou instituição envolvida, buscando um acordo que atenda aos seus interesses sem precisar enfrentar um processo judicial demorado.

Essa prática demanda atenção especial, pois é importante garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que o acordo seja justo.

Mesmo em negociações amigáveis, é recomendado ter apoio jurídico especializado, minimizando os riscos de aceitar um acordo inadequado ou insuficiente.

A assessoria jurídica especializada entende melhor o problema enfrentado pelo paciente e atua para assegurar uma solução favorável, compatível com os padrões éticos e legais da profissão médica.

Devo procurar outro médico após suspeitar de negligência médica?

Sim, após suspeitar de negligência médica é altamente recomendável que o paciente busque a opinião de outros profissionais para avaliar adequadamente sua situação.

Procurar uma segunda opinião médica é uma prática comum e segura, que visa garantir o melhor cuidado e proteger o bem-estar do paciente.

Outro médico poderá analisar o caso de forma independente, identificando se as práticas adotadas anteriormente foram adequadas ou se houve negligência em algum momento.

Além disso, essa nova avaliação auxilia na compreensão dos riscos reais enfrentados pelo paciente e nas medidas que precisam ser tomadas para corrigir eventuais danos sofridos.

Buscar a opinião de outros profissionais também fornece ao paciente mais segurança para seguir adiante com o tratamento necessário.

Caso fique comprovada negligência médica, a opinião desse profissional independente será fundamental como prova técnica em eventual processo judicial, fortalecendo a argumentação sobre o erro ocorrido.

Quanto tempo tenho para processar um médico por negligência?

A legislação brasileira estabelece um prazo específico para iniciar uma ação judicial em casos de negligência médica.

Segundo o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que rege a maioria dos processos relacionados à prestação de serviços de saúde, o prazo prescricional para exigir indenização é de cinco anos, contados a partir da data em que o paciente tomar conhecimento efetivo do dano sofrido.

É importante destacar que esse prazo não conta necessariamente da data exata do procedimento médico, mas sim do momento em que o paciente percebe o dano ou suas consequências.

Após esse período, a ação judicial perde validade, não sendo mais possível obter indenização pelos prejuízos decorrentes da negligência médica.

Por isso, nos casos em que o paciente suspeita de erro médico, recomenda-se buscar orientação jurídica especializada rapidamente, evitando que o direito seja perdido.

Quem pode ser responsabilizado por negligência médica além do profissional?

Além dos profissionais diretamente envolvidos no ato médico, outros agentes também podem ter responsabilidade nos casos de negligência médica.

Hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde são frequentemente responsabilizados quando os erros resultam de falhas estruturais, como falta de recursos adequados, negligência na contratação de profissionais ou ausência de protocolos claros para segurança do paciente.

Por exemplo, se uma instituição de saúde não cumprir adequadamente normas éticas e técnicas, como higiene rigorosa ou treinamento dos profissionais, poderá responder juridicamente pelas consequências negativas ao paciente.

Assim, hospitais, clínicas e até planos de saúde podem ser responsabilizados solidariamente em casos envolvendo erros decorrentes de má gestão, falta de recursos ou negligência administrativa.

Além da responsabilidade ética do médico investigada pelos conselhos profissionais, essas instituições também podem ser alvos de processos civis por danos causados, tendo o dever legal de reparar prejuízos decorrentes de erros na prestação de seus serviços.

Vale a pena denunciar negligência médica ao Conselho Regional de Medicina?

Sim. Vale a pena denunciar casos de negligência médica aos Conselhos de Medicina, especialmente ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde ocorreu o atendimento.

Esses conselhos têm como principal função fiscalizar e garantir o cumprimento do Código de Ética Médica, zelando para que a responsabilidade profissional seja exercida corretamente, com segurança para os pacientes.

A denúncia ao Conselho Regional é importante porque abre uma investigação ética sobre o comportamento do médico ou da instituição envolvida.

Caso fique comprovado que houve violação ao Código de Ética Médica, o profissional poderá sofrer sanções disciplinares que vão desde advertências até a suspensão do exercício profissional por determinado período e, nos casos mais graves, até mesmo a cassação do exercício profissional.

Essas medidas têm impacto direto na carreira e reputação do profissional, ajudando também na prevenção de futuras negligências médicas ao reforçar o compromisso ético exigido na atuação médica.

Além disso, a decisão dos conselhos de medicina pode servir como importante evidência técnica, fortalecendo possíveis ações judiciais para responsabilização civil.

Portanto, mesmo que os conselhos não definam indenizações financeiras aos pacientes, denunciar é um passo essencial para garantir a responsabilização ética do profissional, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços médicos e proteger futuros pacientes contra negligências semelhantes, inclusive evitando casos extremos com cassação ou suspensão do exercício profissional.

Quando procurar um advogado especializado em negligência médica?

Buscar orientação de um advogado especializado em negligência médica é recomendado tão logo o paciente perceba que pode ter sofrido um dano causado por um ato inadequado do profissional ou instituição de saúde.

Quanto mais cedo houver orientação jurídica adequada, maiores são as chances de sucesso em uma possível ação judicial.

Um advogado especializado em erros médicos ajudará a avaliar se o caso configura negligência, imprudência ou imperícia, considerando cuidadosamente os procedimentos adotados, o dano sofrido e os riscos informados anteriormente.

Além disso, o advogado orientará o paciente sobre como reunir provas técnicas, como laudos médicos, prontuários e exames, que demonstram claramente o vínculo entre o ato médico e suas consequências negativas.

O suporte jurídico especializado é essencial não apenas para ações judiciais, mas também para negociar acordos extrajudiciais quando apropriado, garantindo que a reparação ocorra de forma rápida e justa.

Com o acompanhamento especializado, é possível pleitear indenizações adequadas por danos morais, materiais ou estéticos, além de pensões ou auxílios futuros, caso existam prejuízos permanentes.

Dessa forma, contar com a assistência de advogados especializados reduz significativamente os riscos de decisões desfavoráveis ou indenizações insuficientes, proporcionando maior segurança e tranquilidade aos pacientes.

Se você acredita que foi vítima de um ato médico negligente ou enfrenta dúvidas relacionadas ao tema, a Garrastazu Advogados dispõe de uma equipe especializada pronta para esclarecer suas dúvidas, avaliar seu caso detalhadamente e garantir que seus direitos sejam protegidos de maneira eficaz e assertiva.