Garrastazu Advogados

O erro médico é um tema de grande relevância e complexidade no Direito, envolvendo aspectos éticos, legais e médicos. Define-se erro médico como a conduta inadequada ou negligente de um profissional da saúde que resulta em danos ao paciente.

Este artigo visa analisar as principais questões jurídicas relacionadas ao erro médico, incluindo a responsabilidade civil, penal e ética dos profissionais de saúde.

Caso você tenha questões jurídicas relacionadas ao tema, conte com nosso time de especialistas. Consulte nossa página sobre Erro Médico e nosso artigo sobre o tema.

1. O que é e o que configura Erro Médico?

Erro médico é todo dano causado por um profissional da medicina a um paciente, resultante de ação ou omissão, sem intenção de cometê-lo.  

O Código de ética Médica define erro médico como a situação onde o médico, ao exercer sua profissão, pratica algum tipo de conduta inadequada.

É vedado ao médico: Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

“Erro médico é a falha do médico no exercício da profissão. É o mau resultado ou resultado adverso decorrente da ação ou da omissão do médico por inobservância de conduta técnica, estando o profissional em pleno exercício de suas faculdades mentais.”

Abaixo estão alguns exemplos de situações que podem ser classificadas como erro médico:

1.1. Erro Médico por Diagnóstico Errado

Um diagnóstico errado ocorre quando um médico não identifica corretamente a condição do paciente. Isso pode resultar em um tratamento inadequado ou na falta de tratamento necessário. Exemplos incluem:

• Diagnóstico de uma doença inexistente: O paciente é tratado para uma doença que não possui.
  
  
• Não diagnóstico de uma doença existente: A condição do paciente não é identificada, atrasando o tratamento necessário.
  
  
• Diagnóstico incorreto da gravidade da doença: Subestimar ou superestimar a gravidade de uma condição, levando a tratamentos inadequados.

1.2. Erro Médico por Tratamento Inadequado

Tratamento inadequado refere-se à administração incorreta de terapias, medicamentos ou procedimentos. Exemplos incluem:

• Prescrição de medicamentos errados: Medicamentos que não são apropriados para a condição do paciente ou que têm interações perigosas com outros medicamentos.
  
  
• Dose inadequada de medicamentos: Prescrição de uma dose muito alta ou muito baixa, comprometendo a eficácia do tratamento ou causando efeitos colaterais graves.
  
  
• Métodos de tratamento obsoletos: Uso de técnicas ou medicamentos ultrapassados que não refletem as melhores práticas atuais.

1.3. Erro Médico por Falhas em Procedimentos Cirúrgicos

Falhas em procedimentos cirúrgicos são erros que ocorrem durante a realização de uma cirurgia. Exemplos incluem:

• Cirurgia no local errado: Operar a parte errada do corpo do paciente.
  
  
• Retenção de objetos cirúrgicos: Deixar instrumentos ou materiais dentro do corpo do paciente após a cirurgia.
  
  
• Danificação de órgãos ou tecidos: Causar lesões em áreas não envolvidas na cirurgia planejada.

1.4. Erro Médico por Erro de Prognóstico

Erro de prognóstico ocorre quando o médico faz uma previsão incorreta sobre a evolução de uma doença. Isso pode levar a decisões inadequadas sobre o tratamento e o gerenciamento do paciente. Exemplos incluem:

• Superestimar a gravidade da doença: Submeter o paciente a tratamentos agressivos desnecessários.
  
  
• Subestimar a gravidade da doença: Não fornecer o tratamento necessário para controlar adequadamente a condição.

1.5. Erro Médico por Falhas na Comunicação

Falhas na comunicação referem-se à falta de informações adequadas fornecidas ao paciente ou à equipe médica. Exemplos incluem:

• Informação insuficiente ao paciente: Não informar adequadamente sobre os riscos e benefícios de um procedimento ou tratamento, comprometendo o consentimento informado.
  
  
• Comunicação inadequada entre profissionais de saúde: Falta de compartilhamento de informações cruciais entre médicos, enfermeiros e outros profissionais, resultando em erros de tratamento.

2. Erro Médico conforme o Conselho Federal de Medicina

Para o Conselho Federal de Medicina, há três causas que podem levar ao erro médico: imperícia, imprudência ou negligência.

2.1. O que caracteriza o Erro Médico por Negligência

Negligência refere-se à omissão do dever de cuidado que um profissional de saúde deve ter em relação aos seus pacientes. É caracterizada pela falta de atenção, descuido ou desleixo em ações que deveriam ser realizadas com diligência. Exemplos comuns de negligência incluem:

• Falta de acompanhamento adequado: Não monitorar corretamente o progresso do paciente após um procedimento ou tratamento.
  
  
• Esquecimento de procedimentos essenciais: Não realizar exames ou avaliações importantes para o diagnóstico e tratamento da condição do paciente.
  
  
• Omissão de cuidados básicos: Falha em fornecer cuidados básicos, como higiene, alimentação ou medicação necessária.

Negligência pode ocorrer em situações em que o médico não age quando deveria ou age de forma insuficiente, resultando em danos ao paciente.

2.2. O que caracteriza o Erro Médico por Imprudência

Imprudência ocorre quando o profissional de saúde toma decisões ou realiza ações de maneira precipitada, sem a devida cautela e consideração dos riscos envolvidos. A imprudência está associada a atos temerários ou excessivamente arriscados que colocam o paciente em perigo. Exemplos de imprudência incluem:

• Realização de procedimentos sem necessidade: Realizar cirurgias ou tratamentos desnecessários que apresentam riscos para o paciente.
  
  
• Administração inadequada de medicamentos: Prescrição de doses excessivas ou uso de medicamentos sem considerar possíveis contraindicações.
  
  
• Decisões precipitadas em emergências: Tomar decisões rápidas e arriscadas sem avaliar adequadamente a situação e as possíveis consequências.

A imprudência implica uma falta de julgamento adequado e uma subestimação dos riscos envolvidos, podendo resultar em graves consequências para o paciente.

2.3. O que caracteriza o Erro Médico por Imperícia

Imperícia se refere à falta de habilidade técnica ou conhecimento necessário para a realização de um procedimento ou tratamento. É caracterizada pela incapacidade do profissional de executar adequadamente suas funções devido à falta de competência técnica. Exemplos de imperícia incluem:

• Erro técnico durante cirurgias: Falhas na execução de procedimentos cirúrgicos devido à falta de habilidade ou treinamento adequado.
  
  
• Inadequada interpretação de exames: Erros na interpretação de exames laboratoriais ou de imagem que resultam em diagnósticos incorretos.
  
  
• Uso inadequado de equipamentos médicos: Falha em operar corretamente equipamentos médicos, resultando em danos ao paciente.

Imperícia destaca a importância da qualificação e do treinamento contínuo dos profissionais de saúde para garantir que possuam as habilidades e conhecimentos necessários para prestar um atendimento seguro e eficaz.

3. Quem responde pelo erro médico?

A determinação da responsabilidade por erro médico é complexa e está sujeita à consideração de vários fatores como: a natureza do erro, a relação entre médico e paciente, bem como a instituição de saúde envolvida.

Ou seja, tanto o médico quanto a equipe de saúde e também a instituição que oferece atendimento clínico-hospitalar podem ser responsabilizadas pelo erro médico, cada um de acordo com sua esfera de atuação. A seguir, discutimos quem pode responder pelo erro médico e os diferentes tipos de responsabilidade.

3.1. Responsabilidade do Médico:

• Responsabilidade Civil: O médico deve reparar danos causados por erro médico, comprovando conduta, dano e nexo causal. Normalmente, é uma obrigação de meio, exceto em casos específicos como cirurgias estéticas, onde pode haver obrigação de resultado.
  
  Exemplos: Diagnóstico incorreto, tratamento inadequado, falta de consentimento informado.
  
  
• Responsabilidade Penal: Ocorre quando a conduta é tipificada como crime, como homicídio culposo ou lesão corporal culposa, devido a negligência, imprudência ou imperícia.
  
  Exemplos: Negligência no monitoramento pós-cirúrgico, imprudência em procedimentos arriscados, imperícia em procedimentos complexos.
  
  
• Responsabilidade Ética: Relacionada ao cumprimento do Código de Ética Médica e normas dos Conselhos de Medicina, podendo resultar em advertências, censura pública, suspensão ou cassação do registro profissional.
  
  Exemplos: Violação do sigilo médico, atos desonestos, falta de atualização profissional.

3.2. Responsabilidade das Clínicas e Hospitais

• Responsabilidade Civil: Baseada na obrigação de proporcionar um ambiente seguro, podendo ser objetiva, ou seja, não depende de prova de culpa, apenas do dano e nexo causal.
  
  Exemplos: Infraestrutura deficiente, falta de pessoal qualificado, superlotação.
  
  
• Responsabilidade Penal e Ética: Embora menos comum, clínicas e hospitais podem ser responsabilizados administrativamente e eticamente por falhas que comprometam a segurança e a ética dos serviços prestados.
  
  Exemplos: Falta de higiene, irregularidades na documentação, exploração de pacientes.

 3.3. Responsabilidade do Estado

• Responsabilidade Civil: O Estado pode ser responsabilizado por falhas em unidades públicas de saúde, devendo reparar danos causados por falhas na prestação do serviço e manutenção de infraestrutura. Pode acionar o médico responsável em caso de dolo ou culpa.
  
  Exemplos: Falha na manutenção de equipamentos, falta de fiscalização.

3.4. Responsabilidade dos Planos de Saúde

• Responsabilidade Civil: Planos de saúde podem ser responsabilizados por falhas na cobertura, como negativa de procedimentos ou fornecimento de medicamentos inadequados, resultando em danos ao paciente.
  
  Exemplos: Negativa de cirurgia necessária, fornecimento de tratamento inadequado.
  

4. Como é comprovado que ocorreu um erro médico? 

Para comprovar que houve um erro médico, é necessário reunir todas as evidências possíveis, e todos os documentos fornecidos pelo médico ou hospital podem servir como prova em uma eventual ação. Assim, quando houver a constatação do erro médico por parte do paciente, dever ser solicitado todos os documentos referente ao atendimento ou procedimento.

A determinação de um erro médico geralmente envolve uma investigação detalhada, que pode incluir a revisão dos registros médicos do paciente, entrevistas com testemunhas e a consulta com especialistas na área médica. Em casos legais, essa avaliação é crucial para estabelecer a responsabilidade do profissional de saúde.

É direito do paciente ter em mãos as suas fichas, prontuários e formulários que porventura tenham sido preenchidos por ele ou pelo médico sobre seu diagnóstico, tratamento ou procedimento médico.

No entanto, em situações onde o erro não é evidente, pode ser difícil provar sua existência sem uma análise técnica, assim, é necessário solicitar uma perícia médica, que irá analisar o caso detalhadamente e emitir um laudo conclusivo.

Ao juntar tudo isso, deve procurar o advogado especializado em erro médico e demonstrar quais foram os problemas e danos causados pelo procedimento. 

4.1. Documentos para comprovação do erro médico:

Fichas e prontuários médicos

Formulários de diagnóstico e tratamento

Relatórios de exames

Depoimentos de testemunhas

Laudo pericial conclusivo

5. Quais os danos passíveis de indenização por erro médico?

Quando ocorre um erro médico, o paciente pode sofrer diversos tipos de danos que são passíveis de reparação. Esses danos podem ser classificados em duas categorias principais: danos materiais e danos morais. A reparação visa a compensar o paciente pelas perdas e sofrimentos decorrentes da falha médica, garantindo-lhe justiça e restabelecendo, tanto quanto possível, sua situação anterior ao dano. A seguir, detalhamos os principais tipos de danos que podem ser reparados em casos de erro médico.

5.1. Danos Materiais:

Danos materiais referem-se às perdas financeiras diretas e indiretas sofridas pelo paciente em decorrência do erro médico. Esses danos podem incluir:

Despesas Médicas e Hospitalares: Custos com tratamentos médicos adicionais, medicamentos, exames, cirurgias corretivas e internações hospitalares necessárias para tratar o dano causado pelo erro médico.

Gastos com Transporte e Acompanhamento: Custos de deslocamento para consultas, exames e tratamentos, além de despesas com acompanhantes, se necessário.

Perda de Renda: Rendimentos que o paciente deixa de auferir devido à incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, resultante do erro médico.

Custos de Reabilitação: Despesas com fisioterapia, terapias ocupacionais, tratamentos psicológicos e outros tipos de reabilitação necessários para a recuperação do paciente.

Adequação da Residência: Custos para adaptar a residência do paciente a novas condições de mobilidade ou necessidades especiais decorrentes do dano sofrido.

São exemplos de Danos Materiais, um paciente que, devido a um diagnóstico incorreto, necessite de uma cirurgia adicional, pode reivindicar o custo dessa cirurgia como dano material.

Ou, então, o caso o paciente tenha que adquirir medicamentos de uso contínuo como resultado do erro médico, os custos desses medicamentos também podem ser incluídos como danos materiais.

5.2. Danos Morais:

Danos morais são aqueles que afetam a integridade psicológica e emocional do paciente. Esses danos são mais subjetivos e envolvem sofrimento, angústia, humilhação e perda da qualidade de vida. A reparação por danos morais visa a compensar o paciente pelo sofrimento não pecuniário causado pelo erro médico.

Sofrimento Psicológico: Angústia e sofrimento emocional causados pelo erro médico, como o trauma de uma cirurgia desnecessária ou mal sucedida.

Dano à Imagem e Reputação: Situações em que o erro médico resulta em exposição negativa ou perda de confiança do paciente em sua comunidade ou ambiente profissional.

Perda da Qualidade de Vida: Redução da capacidade de realizar atividades diárias, hobbies e outras atividades que o paciente desfrutava antes do erro médico.

Dor e Sofrimento: Dor física e emocional resultante de tratamentos inadequados, procedimentos invasivos desnecessários ou complicações decorrentes do erro médico.

Exemplificam Danos Morais indenizáveis quando um paciente que, devido a um erro durante um procedimento estético, sofre desfiguração, pode reivindicar compensação por danos morais pelo sofrimento emocional e perda da autoestima.

Ou quando pacientes que experimentam medo e insegurança ao realizar futuros tratamentos médicos devido a um erro anterior podem ter direito a compensação por danos morais.

5.3. Danos Estéticos:

Danos estéticos referem-se aos prejuízos que afetam a aparência física do paciente, impactando sua imagem pessoal e autoestima. Esses danos podem resultar em reparação por parte do responsável pelo erro médico, considerando o impacto negativo na vida social e emocional do paciente. Exemplos de danos estéticos incluem cicatrizes, desfigurações e deformidades permanentes.

Cicatrizes Visíveis: Marcas permanentes ou difíceis de remover resultantes de procedimentos médicos inadequados.

Desfiguração Facial ou Corporal: Alterações na aparência que afetam a simetria, proporções ou harmonia do rosto ou corpo.

Deformidades Permanentes: Mudanças irreversíveis na aparência física, que podem exigir cirurgias corretivas.

Perda de Funções Estéticas: Dano a partes do corpo que possuem função estética, como perda de cabelo devido a procedimentos mal realizados.

Impacto Psicológico: Sofrimento emocional e perda de autoestima devido à alteração negativa na aparência física.

Exemplos de Danos Estéticos incluem um paciente que, após uma cirurgia plástica malsucedida, fique com cicatrizes visíveis que comprometam sua aparência. Esse paciente pode reivindicar reparação pelos danos estéticos sofridos.

Outro exemplo é um paciente que, após um tratamento dermatológico inadequado, desenvolve desfiguração facial que afeta sua vida social e emocional. Ele pode buscar compensação pelos danos estéticos e o impacto na sua qualidade de vida.

5.4. Danos por Ricochete

Danos por ricochete, também conhecidos como danos reflexos, ocorrem quando o prejuízo resultante de um ato ilícito afeta indiretamente pessoas próximas à vítima principal, como familiares ou dependentes materiais e emocionais. Este conceito, originado da doutrina francesa, reconhece que o sofrimento e os prejuízos podem se estender além da vítima direta.

Prejuízo Material a Dependentes: Perda de sustento financeiro para familiares que dependiam economicamente da vítima.

Sofrimento Emocional dos Próximos: Angústia e dor emocional sofridas por familiares e pessoas próximas devido ao dano sofrido pela vítima principal.

Dano Moral dos Entes Queridos: Humilhação, perda da qualidade de vida e sofrimento psicológico experimentados por aqueles próximos à vítima direta.

Impacto na Dinâmica Familiar: Alterações na rotina e nas relações familiares devido ao cuidado necessário à vítima ou à ausência desta.

Exemplos de Danos por Ricochete incluem o caso de um paciente que, devido a um erro médico, fica incapacitado e não pode mais prover sustento para sua família. Seus dependentes podem reivindicar compensação pelos danos materiais sofridos.

Outro exemplo é a família de um paciente que, após um erro médico fatal, sofre profundo sofrimento emocional e perda de estabilidade familiar. Os familiares podem buscar reparação pelos danos morais e emocionais resultantes da perda da vítima.

6. Exemplos de decisões Judiciais em casos de Erro Médico

As decisões judiciais ajudam a delinear os critérios utilizados pelos juízes para determinar a responsabilidade dos profissionais e instituições de saúde, bem como os tipos de indenizações concedidas aos pacientes. A seguir, destacamos algumas das principais jurisprudências sobre erro médico no Brasil.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal no Brasil, sendo suas decisões um importante referencial para casos de erro médico. Algumas das decisões mais relevantes incluem:

a. Erro em Cirurgia Bariátrica (STJ, REsp 1.822.335/RS)

Resumo do Caso: Um paciente foi submetido a uma cirurgia bariátrica e sofreu complicações graves devido à falha do médico em seguir os protocolos recomendados para o procedimento. O paciente processou o médico e o hospital por danos materiais e morais.

Decisão: O STJ confirmou a responsabilidade solidária do médico e do hospital, destacando a importância do cumprimento dos protocolos médicos e a obrigação de meio. A indenização foi concedida ao paciente tanto por danos materiais (custos médicos adicionais) quanto por danos morais (sofrimento emocional e redução da qualidade de vida).

b. Erro em Cirurgia Estética (STJ, REsp 1.707.066/SP)

Resumo do Caso: O caso envolveu uma paciente que sofreu lesões permanentes após uma cirurgia estética mal-sucedida. A paciente alegou negligência e imprudência por parte do cirurgião plástico.

Decisão: O STJ entendeu que, em procedimentos estéticos, há obrigação de resultado e não apenas de meio. Dessa forma, a responsabilidade do cirurgião plástico foi confirmada, e a paciente recebeu indenização por danos materiais e morais.

7. Conclusão

O erro médico é um tema complexo que envolve múltiplas facetas legais, éticas e práticas.

A responsabilidade pelo erro médico pode recair tanto sobre os profissionais de saúde quanto sobre as instituições médicas, e os danos causados podem ser significativos, abrangendo prejuízos materiais e morais.

A análise de jurisprudências revela a seriedade com que os tribunais brasileiros tratam esses casos, buscando sempre garantir a justiça e a proteção dos direitos dos pacientes.

Compreender os diferentes tipos de erros médicos – negligência, imprudência e imperícia – e saber como provar a ocorrência desses erros é crucial para a busca por reparação.

Além disso, conhecer os danos passíveis de reparação e as principais jurisprudências sobre o assunto fornece uma base sólida para aqueles que precisam lidar com casos de erro médico.

Se você ou alguém que você conhece foi vítima de erro médico, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam protegidos e que a justiça seja feita.  A justiça está ao seu alcance, e você merece ser ouvido e reparado por qualquer dano sofrido.

Caso você tenha questões jurídicas relacionadas ao tema, conte com nosso time de especialistas. Consulte nossa página sobre Erro Médico e nosso artigo sobre o tema. Será um prazer ajudar você!