Garrastazu Advogados

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Se você acredita que foi vítima de um erro médico e não sabe por onde começar, este guia prático é para você.

Aqui, explicamos de forma clara e acessível quais são os seus direitos, como reunir provas, qual o prazo para entrar com a ação, que tipos de danos podem ser indenizados e como um advogado especialista pode ajudar na sua busca por justiça.

Acompanhe e tire todas as suas dúvidas sobre o processo.

Quais são os direitos do paciente após um erro médico?

O paciente que sofre um erro médico tem o direito de buscar reparação pelos danos causados, sejam eles físicos, emocionais ou financeiros.

Quando a assistência prestada ocorre de forma imprudente, com negligência médica ou imperícia, o profissional pode ser responsabilizado na Justiça.

Entre os principais direitos estão: indenização por danos morais, materiais e estéticos; acesso ao próprio prontuário; e, em alguns casos, o custeio de tratamentos futuros.

A relação entre o erro e o dano precisa ser comprovada com documentos e laudos.

O que diz o Código de Ética Médica sobre a responsabilidade do profissional

O Código de Ética Médica determina que o profissional deve agir com competência, zelo e respeito à vida. Quando atua de forma inadequada e causa prejuízo ao paciente, ele pode responder eticamente e judicialmente.

O descumprimento das normas pode gerar advertência, suspensão ou cassação do registro, além da responsabilidade civil.

Que tipos de danos podem ser indenizados na Justiça?

Quando um erro médico causa prejuízos ao paciente, ele tem o direito de buscar na Justiça uma indenização proporcional aos danos sofridos.

Esses danos podem ser de natureza moral, material e até estética, dependendo da gravidade do caso e das práticas adotadas durante o atendimento.

A responsabilidade profissional do médico ou da instituição é analisada com base na conduta médica praticada, avaliando se houve falha técnica, omissão ou imprudência no ato médico.

Danos morais, materiais e estéticos: o que pode ser cobrado?

• Dano moral: compensação pelo sofrimento emocional, angústia e perda da confiança no sistema de saúde. Exemplo: uma paciente que sofre com sequelas permanentes após uma cirurgia mal conduzida.

• Dano material: reembolso por despesas médicas extras, medicamentos, transporte, perda de renda e consultas corretivas.

• Dano estético: quando o erro afeta a aparência física do paciente, como em cicatrizes deformantes ou assimetrias visíveis.

A indenização tem como finalidade restaurar, na medida do possível, os efeitos do dano e afirmar a proteção jurídica da saúde e da dignidade do paciente.

Como reunir as provas para uma ação de erro médico?

Para ingressar com uma ação por erro médico, é fundamental reunir todas as provas que demonstrem a prestação inadequada dos serviços de saúde.

Essas evidências serão a base do processo e devem mostrar, com clareza, o que foi feito, como foi feito e quais foram os resultados do atendimento.

Além de documentos, é recomendável registrar o histórico do paciente, relatar as consultas e buscar uma segunda opinião médica, que poderá reforçar a tese de falha nos procedimentos médicos.

Quais documentos são mais relevantes para o processo?

• Prontuário médico completo

• Exames e laudos antes e depois do tratamento

• Receitas e prescrições médicas

• Relatórios de alta e históricos de internação

• Orçamentos e comprovantes de despesas médicas

• Comunicados, e-mails ou mensagens trocadas com o médico ou equipe

Esses documentos ajudam a demonstrar a conduta adotada e servem de base para a perícia e a argumentação jurídica.

Quanto tempo o paciente tem para entrar com uma ação?

O paciente que sofreu um erro por parte de um profissional da saúde tem, em regra, até 5 anos para ingressar com ação judicial, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o paciente toma ciência do dano e da possível relação com a conduta do médico.

Em alguns casos, como ações baseadas apenas no Código Civil, pode-se aplicar o prazo de 3 anos (art. 206, §3º).

Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica assim que surgir a suspeita, para proteger seu direito à reparação e à saúde.

Quanto o paciente pode receber de indenização por erro médico?

​O valor da indenização por erro médico varia conforme as consequências do caso, a gravidade do dano e as práticas adotadas pelo médico.

A Justiça considera fatores como a extensão do prejuízo à saúde, o impacto na vida do paciente e a comprovação do nexo causal entre o erro e o dano.​

Em decisões recentes, os tribunais têm fixado indenizações por danos morais em valores que variam de R$ 25.000,00 a R$ 300.000,00, dependendo da gravidade do caso. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um município a pagar R$ 25.000,00 por danos morais e R$ 15.000,00 por danos estéticos a um jovem que perdeu um testículo devido a erro médico.

É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente, e o valor da indenização é definido pelo juiz com base nas práticas adotadas, nas provas apresentadas e nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para avaliar adequadamente o direito à reparação e buscar a compensação justa.​

Qual é o papel do advogado especialista na defesa do paciente?

O advogado especialista em direito médico atua na proteção dos direitos do paciente que sofreu com falhas na assistência à saúde.

Ele analisa o ato médico, identifica condutas inadequadas, reúne provas e conduz o processo para buscar reparação pelas consequências sofridas — seja por erro de diagnóstico, cirurgia mal executada ou outros problemas na prestação de serviços de saúde.

Esse profissional é essencial para garantir que o paciente tenha acesso à Justiça com segurança e orientação técnica adequada, respeitando todos os prazos e requisitos legais.

Na Garrastazu Advogados, contamos com uma equipe altamente preparada para representar pacientes lesados em casos de erro médico, com seriedade, experiência e comprometimento com a defesa dos direitos e da dignidade de quem busca justiça.

Entenda sobre o processo por erro médico

Encerrar um processo por erro médico com sucesso exige mais do que indignação: é preciso informação, preparo e apoio jurídico qualificado.

Neste artigo, explicamos o que caracteriza o erro, os tipos de danos que podem ser indenizados, os prazos legais, a importância das provas e da perícia médica, além do valor das indenizações conforme a gravidade das consequências.

Também mostramos como o advogado especialista em direito médico é peça-chave na defesa dos direitos do paciente, ajudando a transformar uma experiência traumática em um caminho justo de reparação. Se você acredita ter sofrido um erro durante o ato médico, o momento de buscar orientação é agora.

A equipe da Garrastazu Advogados está pronta para oferecer a assistência jurídica necessária com seriedade e responsabilidade.

Dúvidas rápidas sobre erro médico e ações judiciais

Preciso de laudo médico antes de processar?

Não necessariamente, mas ele pode fortalecer muito a ação.

Posso processar mesmo que o erro tenha ocorrido há anos?

Sim, desde que ainda esteja dentro do prazo legal — geralmente 5 anos.

A perícia é feita por quem?

Por um perito nomeado pelo juiz, normalmente um médico especialista.

O hospital também pode ser responsabilizado?

Sim, se houver falhas na estrutura, equipe ou nos serviços prestados.

É preciso pagar para entrar com a ação?

Depende do caso. A Defensoria Pública pode auxiliar quem não tem condições de arcar com os custos.