Erros de enfermagem por imprudência: Quem é responsável e como agir?

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18/03/2025 9 minutos de leitura
Erros de enfermagem por imprudência: Quem é responsável e como agir?

Fonte: Freepik.com

Erros de enfermagem podem causar sérios danos à saúde do paciente.

Neste guia, explicamos como identificar, denunciar e buscar seus direitos. Confira!

O que são erros de enfermagem por imprudência?

Erros de enfermagem por imprudência acontecem quando o enfermeiro age de forma precipitada, sem os cuidados mínimos que a situação exige, colocando a saúde e a integridade do paciente em risco.

Esses erros ocorrem durante a prática da assistência e geralmente envolvem condutas apressadas, sem a devida avaliação dos procedimentos, como administrar um medicamento sem conferir a dosagem correta, ou ainda agir de forma inadequada durante o parto, sem seguir os protocolos técnicos.

A imprudência pode resultar em danos sérios, desde agravamento do quadro clínico até a morte. Quando o profissional assume riscos desnecessários e compromete a segurança do paciente, ele responde legalmente por suas ações.

Nesses casos, é possível entrar com uma ação para buscar reparação pelos prejuízos sofridos.

Quais são os erros de enfermagem mais comuns causados por imprudência?

Erros de enfermagem por imprudência acontecem quando o enfermeiro, mesmo tendo conhecimento, age com pressa, sem os cuidados necessários para garantir a segurança do paciente. Isso compromete a assistência à saúde, podendo causar danos, piora do quadro clínico e, em casos mais graves, até a morte.

Abaixo, listamos os principais tipos de erro por imprudência na prática da enfermagem:

  • Administração incorreta de medicamentos: uso de dose errada, remédio trocado ou aplicado no horário ou via inadequada.

  • Quedas de pacientes: falta de supervisão, especialmente em idosos, durante deslocamentos ou no leito.

  • Infecções hospitalares: falha na higienização das mãos ou dos materiais usados nos procedimentos.

  • Falhas na documentação: registros incompletos ou incorretos que comprometem a continuidade da assistência.

  • Uso errado de equipamentos médicos: manuseio impróprio por falta de preparação, inclusive em situações delicadas como o parto.

Quando o profissional assume riscos sem necessidade, o paciente pode buscar seus direitos por meio de uma ação judicial.

Como identificar se houve imprudência no atendimento de enfermagem?

Identificar a imprudência no atendimento de enfermagem exige atenção a detalhes da conduta adotada pelo profissional de saúde.

A imprudência ocorre quando ele age de forma precipitada, sem cautela, colocando o estado de saúde do paciente em risco. Diferente da omissão, que é a falta de ação, aqui o problema está na maneira apressada ou inadequada de agir.

Alguns sinais de alerta são: aplicação de medicação errada ou sem checagem, realização de tratamento sem autorização médica, manipulação incorreta de equipamentos ou falas que demonstrem desorganização e insegurança.

Se essas atitudes resultarem em agravamento do quadro clínico, o paciente pode ter sofrido um erro por imprudência. Nesses casos, é importante buscar orientação jurídica para garantir seu direito à apuração dos fatos e possível reparação pelos danos sofridos.

Qual a diferença entre imprudência, imperícia e negligência na enfermagem?

Na área da saúde, é comum que pacientes confundam imprudência, imperícia e negligência. Embora todas representem falhas do profissional, cada uma tem origem diferente e pode gerar consequências graves.

  • Imprudência acontece quando o enfermeiro age de forma precipitada, sem cautela. Um exemplo é administrar medicamentos sem checar dosagem ou via correta.

  • Imperícia está ligada à falta de preparo técnico. Ocorre quando o profissional realiza procedimentos para os quais não tem a devida capacitação, comprometendo a qualidade dos tratamentos.

  • Negligência é quando o profissional deixa de agir quando deveria, por descuido ou desatenção. Isso inclui ignorar sinais de piora no paciente ou deixar de realizar cuidados básicos.

Todas essas falhas ferem o respeito ao paciente, comprometem a segurança no local de atendimento e podem ser responsabilizadas legalmente, principalmente quando cometidas por enfermeiros em ambiente hospitalar.

Quem responde legalmente por um erro de enfermagem por imprudência?

Quando ocorre um erro de enfermagem por imprudência, o principal responsável legal é o profissional que cometeu a falha.

Isso porque ele tem o dever de atuar com zelo, técnica e cautela na prestação dos serviços de saúde. Se a conduta foi precipitada e causou danos ao paciente, pode haver responsabilidade civil, com obrigação de indenizar.

Além do enfermeiro, o hospital ou clínica também pode ser responsabilizado, principalmente quando há relação de trabalho entre o profissional e a instituição. Nesses casos, entende-se que a empresa responde pelos atos de seus funcionários no exercício da função.

A chave para apurar a responsabilidade está em analisar se o profissional agiu com base no conhecimento técnico esperado e se respeitou os protocolos de atendimento.

Se não o fez, ele poderá ser processado civil e até criminalmente, dependendo da gravidade.

O hospital pode ser responsabilizado por erro de enfermagem?

Sim, hospitais e demais estabelecimentos de saúde podem ser responsabilizados por erro de enfermagem, mesmo quando o ato imprudente é cometido por um único profissional.

Isso acontece porque, na maioria dos casos, há uma relação de trabalho entre o enfermeiro e a instituição, que responde pelos atos dos funcionários no exercício do cargo.

A responsabilidade do hospital está ligada à obrigação de oferecer um ambiente seguro, com estrutura adequada, supervisão e profissionais capacitados.

Quando falha nesse dever, assume o risco pelos danos causados ao paciente dentro do local.

Esse entendimento tem base no Código Civil Brasileiro (art. 932, III e art. 933), que determina que o empregador responde pelos atos de seus prepostos, e também no Código de Defesa do Consumidor, que protege o paciente como parte vulnerável na prestação dos serviços de saúde.

A profissão de enfermagem exige cuidado e vigilância, e cabe ao hospital garantir a qualidade da assistência. Quando isso não ocorre, cabe reparação.

Como agir se você foi vítima de um erro de enfermagem por imprudência?

Se você passou por uma situação em que houve falha no atendimento de um profissional de enfermagem, siga estes passos para proteger seus direitos:

  • Guarde o prontuário médico
    Esse é o documento mais importante, pois registra todos os atendimentos, internações, procedimentos, medicações e observações dos profissionais. Ele pode comprovar falhas na conduta do enfermeiro.

  • Anote nomes e horários
    Registre o nome dos enfermeiros, médicos e demais profissionais envolvidos, além das datas e horários em que ocorreram os fatos. Essas informações ajudam a reconstruir o caso.

  • Relate os fatos com detalhes
    Descreva por escrito o que aconteceu, incluindo exemplos como medicação errada, queda, infecção ou descuido no manuseio de equipamentos.

  • Procure um advogado especializado
    Um profissional que atua com erro médico poderá avaliar se houve imprudência e orientá-lo sobre os caminhos legais para garantir seus direitos.

  • Cuide da sua saúde
    Além das medidas legais, busque atendimento médico adequado para reparar eventuais danos causados à sua saúde.

Como denunciar um erro de enfermagem ao COREN ou outras autoridades?

Se você sofreu um dano em razão de um erro de enfermagem, saiba que tem direito de denunciar o ocorrido aos órgãos competentes.

O principal deles é o COREN (Conselho Regional de Enfermagem), responsável por fiscalizar a atuação dos profissionais da área da saúde.

Veja como fazer a denúncia:

  • Reúna provas
    Documentos como prontuário, exames, receitas e relatos sobre o tratamento recebido são fundamentais.

  • Formalize a denúncia no COREN
    A denúncia pode ser feita presencialmente ou pelo site do COREN do seu estado. É importante informar dados do profissional, do hospital e relatar os fatos com clareza.

  • Busque apoio jurídico
    Especialistas em erro médico podem orientar sobre a denúncia e também sobre ações judiciais, caso haja interesse em buscar reparação pelo dano sofrido.

  • Registre nas ouvidorias de saúde
    Também é possível denunciar o caso em ouvidorias de hospitais, planos de saúde e secretarias públicas, além de órgãos como o Ministério Público.

Se tiver dúvidas, agende consultas com advogados experientes na área. Seus direitos devem ser respeitados.

É possível pedir indenização por erro de enfermagem?

O paciente que sofreu um dano em razão de erro de enfermagem por imprudência tem direito de buscar uma indenização.

A profissão de enfermagem exige cuidado, responsabilidade e atenção no exercício da função.

Quando há falha no desempenho do profissional — como administração incorreta de medicamentos, quedas evitáveis ou omissão nos cuidados — e isso resulta em prejuízos físicos, emocionais ou materiais, é possível responsabilizar civilmente quem causou o dano.

A indenização pode incluir danos morais, materiais e até estéticos, dependendo do caso. Para isso, é essencial reunir provas e contar com orientação jurídica adequada.

A Garrastazu Advogados conta com especialistas em erro médico e está pronta para orientar você na busca pelos seus direitos.

Se você passou por uma situação como essa, fale conosco. Estamos aqui para ajudar.

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