Garrastazu Advogados

Saiba como buscar justiça em casos de erro médico e conheça exemplos reais de indenizações no Brasil. 

Fonte: Pixabay 

Erros médicos podem causar impactos devastadores na vida dos pacientes e de seus familiares, desde danos à saúde até prejuízos financeiros e emocionais. Apesar da seriedade do tema, muitos não sabem como agir para buscar justiça e garantir seus direitos. A informação é o primeiro passo para enfrentar essa situação.

Entender o que caracteriza um erro médico, como reunir as provas necessárias e quais passos seguir é essencial para quem busca reparação. Um processo bem conduzido pode garantir não apenas a indenização pelos danos sofridos, mas também a responsabilização de profissionais ou instituições, prevenindo que outros enfrentem problemas semelhantes.

No Brasil, ações judiciais por erros médicos têm se tornado mais frequentes, especialmente em casos que envolvem negligência ou condutas inadequadas. Contudo, muitos ainda hesitam em buscar seus direitos por desconhecerem os caminhos legais ou por receio de enfrentar um processo complexo e demorado.

Este artigo traz um guia prático para entender como funciona uma ação por erro médico e apresenta casos reais de indenizações no Brasil. Com informações claras e orientações objetivas, nosso objetivo é mostrar que é possível agir de maneira assertiva para garantir justiça e reparação.

A equipe da Garrastazu Advogados está preparada para orientar e auxiliar quem foi vítima de erro médico, garantindo que seus direitos sejam respeitados. A seguir, apresentamos informações essenciais para compreender como funcionam as indenizações por erros médicos e o que fazer para buscar sua reparação.

Se você ou alguém próximo passou por essa situação, este conteúdo foi pensado para oferecer as respostas e o apoio que você precisa.

Passo a Passo para Entrar com uma Ação por Indenizações por Erros Médicos

Entrar com uma ação por erro médico pode parecer desafiador, mas seguir um processo estruturado ajuda a garantir que seus direitos sejam respeitados. Entenda os principais passos:

É fundamental compreender a importância do Código Civil brasileiro na fundamentação das ações de indenização por erro médico. 

1. O que é erro médico e como ele pode levar a uma ação judicial?

Erro médico é um ato ou omissão cometido por um profissional de saúde que resulta em dano ao paciente. Isso pode ocorrer de diversas formas, como um diagnóstico incorreto, tratamento inadequado, ou até mesmo um procedimento cirúrgico mal realizado. Quando um erro médico acontece, o paciente pode sofrer consequências graves, tanto físicas quanto emocionais.

A ação judicial surge como um meio de buscar reparação por esses danos. O paciente pode entrar com uma ação contra o profissional de saúde, o hospital ou a instituição de saúde responsável pelo erro. A indenização por erro médico pode incluir compensações por danos morais, como o sofrimento psicológico, e danos materiais, como despesas médicas e perda de renda. É fundamental que o paciente reúna todas as provas necessárias para fortalecer seu caso, como prontuários médicos, laudos e testemunhos. 

2. Identifique o erro e as evidências

Reúna documentos que comprovem o erro, como prontuários médicos, laudos, receitas e exames. Se possível, solicite uma segunda opinião médica para reforçar o caso. Por exemplo, se houve a realização de um procedimento cirúrgico mal executado, registre os danos físicos ou financeiros decorrentes. Para comprovar o dano material, é essencial apresentar notas fiscais e recibos que evidenciem as perdas financeiras. Além disso, a indenização por dano moral é fundamental em casos de erro médico, pois o abalo psicológico e as lesões à honra do paciente são frequentemente significativos. 

3. Quais são os tipos de danos que podem ser indenizados em uma ação?

Em uma ação por erro médico, diversos tipos de danos podem ser indenizados. Os danos morais referem-se ao sofrimento psicológico e emocional que o paciente enfrenta devido ao erro médico. Isso pode incluir ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais.

Os danos materiais abrangem prejuízos financeiros, como despesas médicas adicionais, custos com medicamentos, tratamentos futuros e até mesmo a perda de renda devido à incapacidade temporária ou permanente de trabalhar. Além disso, os danos estéticos são aqueles que afetam a aparência física do paciente, como cicatrizes ou deformidades resultantes de um procedimento mal realizado.

Por fim, os danos à saúde incluem lesões ou condições médicas que surgem diretamente do erro médico, impactando a qualidade de vida do paciente. Cada um desses danos deve ser claramente documentado e comprovado para que a indenização seja justa e adequada. 

4. Busque um advogado especializado

Procure um advogado experiente em ações de erro médico. Ele avaliará as provas, orientará sobre os direitos aplicáveis e indicará se o caso é passível de indenização. A escolha de um profissional especializado pode ser decisiva para aumentar as chances de sucesso no processo. Além disso, um advogado especializado pode ajudar a entender os aspectos da responsabilidade civil em casos de erro médico. 

5. Registre a ocorrência no conselho de medicina

Antes de ajuizar a ação, é recomendado fazer uma denuncia no Conselho Regional de Medicina (CRM). Esse procedimento permite que o órgão analise a conduta do profissional envolvido, o que pode fortalecer seu caso na Justiça. Além disso, é crucial manter registros detalhados de todas as comunicações com seguradoras para demonstrar a resposta da seguradora durante o processo de compensação. 

6. Como funciona o processo de indenização no Brasil?

O processo de indenização por erro médico no Brasil inicia-se com a apresentação de uma ação judicial contra o profissional de saúde, hospital ou instituição responsável. O paciente, com o auxílio de um advogado especializado, deve reunir e apresentar provas do erro médico e dos danos sofridos. Isso inclui registros médicos, relatórios de especialistas e depoimentos de testemunhas.

O juiz responsável pelo caso analisará todas as provas apresentadas e determinará se o paciente tem direito à indenização. Caso o erro médico seja comprovado, o juiz definirá o valor da indenização com base nos danos sofridos pelo paciente, que podem incluir danos morais, materiais e estéticos. É um processo que pode ser demorado, mas é essencial para garantir que o paciente receba a reparação justa pelos prejuízos sofridos. 

7. Ajuíze a ação judicial

Com a documentação em mãos, o advogado ingressará com a ação na Justiça. É importante especificar os danos sofridos, sejam eles materiais, morais ou estéticos, e apresentar as provas de maneira clara. Por exemplo, se houve perda de renda devido ao erro médico, inclua comprovantes. Em casos de cirurgia plástica, a responsabilidade do médico pode ser classificada como obrigação de resultado, o que pode fortalecer o fundamento para buscar indenização. 

Quais são os direitos do paciente em caso de erro médico?

Os pacientes têm diversos direitos em caso de erro médico, que visam garantir sua segurança e dignidade. Primeiramente, o direito à informação é fundamental: o paciente deve ser plenamente informado sobre seu diagnóstico, tratamento e prognóstico, bem como sobre os riscos e benefícios de qualquer procedimento médico.

O direito à segurança assegura que o paciente receba um tratamento de qualidade e seguro, minimizando os riscos de erros médicos. Além disso, o direito à privacidade garante que todas as informações médicas do paciente sejam mantidas confidenciais.

Por fim, o direito à indenização permite que o paciente busque reparação por danos morais e materiais sofridos devido ao erro médico. Isso inclui compensações financeiras por sofrimento emocional, despesas médicas e outros prejuízos. Conhecer e exercer esses direitos é crucial para que o paciente possa buscar justiça e garantir a devida reparação pelos danos sofridos.

Acompanhe o processo

Durante o trâmite judicial, podem ser realizadas perícias médicas e audiências. Mantenha-se informado sobre os passos do processo e esteja preparado para fornecer informações adicionais, se necessário. Seu advogado desempenha um papel crucial nessa etapa.

Entrar com uma ação por erro médico exige preparo, mas com orientação adequada, é possível garantir seus direitos e buscar a reparação pelos danos sofridos. 

Casos famosos de indenização por erro médico no Brasil

No Brasil, diversos casos de erro médico resultaram em indenizações significativas, destacando a importância da responsabilidade profissional na área da saúde.

O caso envolvendo o Hospital Sírio-Libanês, um dos mais renomados do Brasil, ganhou destaque após a condenação judicial por negligência médica em 2023. O episódio teve início em 2018, quando um bebê de apenas um ano e 28 dias, diagnosticado com Doença Granulomatosa Crônica, foi internado para se preparar para um transplante de medula óssea. Durante a quimioterapia preparatória, o bebê começou a apresentar fortes dores abdominais e vômitos, sinais que demandavam atenção médica urgente.

Apesar dos repetidos chamados da equipe de enfermagem, a médica responsável não compareceu ao hospital, orientando apenas por telefone. Essa demora em oferecer assistência presencial resultou em uma espera de mais de seis horas, culminando em paradas cardiorrespiratórias que levaram à morte da criança. A situação evidenciou falhas graves no atendimento, com a ausência de procedimentos que poderiam ter evitado o desfecho trágico.

O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, condenou o hospital a pagar cerca de R$ 1 milhão por danos morais e materiais aos pais do bebê, reconhecendo a negligência no atendimento. Essa decisão reforça a importância da responsabilização em casos de erro médico, destacando que instituições de saúde, mesmo as de maior prestígio, devem zelar pela eficiência e qualidade no atendimento, sob pena de comprometer a vida dos pacientes e enfrentar as consequências legais. Além disso, os planos de saúde podem ser responsabilizados em casos de erro médico, especialmente quando oferecem hospitais e profissionais médicos credenciados.

Um outro caso ocorreu em outubro de 2017, quando uma paciente procurou atendimento no Hospital Regional de Ceilândia, no Distrito Federal, após sofrer um corte profundo no pulso esquerdo. Inicialmente, foi atendida por um ortopedista e um cirurgião, que realizaram uma sutura simples e a liberaram. Nos dias seguintes, a paciente retornou ao hospital diversas vezes, relatando dores, dormência e choques no antebraço. Contudo, foi informada pela equipe médica que os sintomas eram normais.

Somente em 27 de outubro de 2017, quase três semanas após o primeiro atendimento, a paciente foi diagnosticada com uma suspeita de lesão no nervo ulnar e orientada a realizar uma cirurgia de urgência. No entanto, devido à falta de vagas na rede pública, ela teve que aguardar meses para realizar o procedimento. Apenas em maio de 2018, mais de sete meses após o acidente, a cirurgia foi realizada no Hospital Regional do Paranoá. Infelizmente, o atraso no tratamento resultou em uma lesão permanente no nervo, causando deformidade e perda de mobilidade na mão esquerda.

A paciente ingressou com uma ação judicial contra o Distrito Federal, pleiteando indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Em primeira instância, a Justiça concedeu R$ 20 mil por danos morais, mas negou os pedidos de danos estéticos e materiais. Insatisfeita, a paciente recorreu da decisão. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu que a demora no diagnóstico e na realização da cirurgia configurava falha grave na prestação do serviço público de saúde. O laudo pericial foi fundamental para comprovar que o atraso contribuiu diretamente para a lesão definitiva.

Com base nas evidências, o TJDFT majorou a indenização para R$ 50 mil, reconhecendo os danos morais e estéticos sofridos pela paciente. O caso serve como um alerta para a importância de um atendimento médico ágil e eficaz, além de reforçar a necessidade de responsabilização em casos de negligência.

Sofrer um erro médico é uma experiência difícil, mas é essencial saber que existem caminhos legais para buscar justiça e garantir a devida reparação. Compreender as diferenças entre erro médico e negligência, reunir provas adequadas e contar com o apoio de profissionais especializados são passos fundamentais para um processo eficaz. 

É importante ter uma boa orientação jurídica!

Os exemplos discutidos neste artigo evidenciam a relevância de responsabilizar profissionais e instituições de saúde por condutas inadequadas que causam prejuízos irreparáveis.

Se você passou por uma situação similar, nossa equipe de advogados especializados está disponível para analisar o seu caso e oferecer suporte jurídico eficiente, sempre com ética e comprometimento com os seus direitos. Uma boa orientação jurídica pode ajudar a entender os aspectos da responsabilidade civil em casos de erro médico.

Nós da Garrastazu possuímos um time de advogados especializados pronto para lhe auxiliar em todo o procedimento, assegurando seus direitos. Entre em contato com nossos advogados especializados e proteja seus direitos.

Ficou com alguma dúvida?

1. Qual a diferença entre erro médico, imperícia, negligência e imprudência?

O erro médico é um conceito amplo que engloba qualquer falha na prestação do serviço de saúde, podendo ser resultado de imperícia, negligência ou imprudência:

• Imperícia ocorre quando o profissional não possui o conhecimento técnico necessário para realizar um procedimento.
• Negligência acontece quando há omissão ou descuido, como deixar de prestar atendimento adequado a um paciente.
• Imprudência refere-se à realização de um procedimento sem os devidos cuidados, expondo o paciente a riscos desnecessários. 

2. O médico pode perder o registro profissional se for condenado por erro médico?

Sim, dependendo da gravidade do erro e da decisão do Conselho Regional de Medicina (CRM). No entanto, a perda do registro não é automática em casos de condenação judicial. O CRM pode aplicar penalidades que vão desde advertência até a cassação do direito de exercer a medicina, após um processo administrativo. 

3. Existe um prazo para entrar com uma ação por erro médico?

Sim. De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 206, § 3º, V), o prazo para ingressar com uma ação por erro médico é de três anos, contados a partir do momento em que o paciente toma conhecimento do dano e de sua causa. Em casos de atendimento prestado pelo SUS ou por servidores públicos, pode haver um prazo maior, variando conforme a legislação específica.