Garrastazu Advogados

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Se você desconfia que foi vítima de um erro médico, este guia prático vai esclarecer como funciona o processo, quais provas são necessárias, quando ocorre a perícia e o que esperar em termos de indenização.

Entenda seus direitos e saiba quando buscar ajuda especializada.

O que é considerado erro médico pela Justiça brasileira?

O erro médico é caracterizado quando um profissional de saúde, ao realizar um ato médico, adota uma conduta médica inadequada que causa dano ao paciente. Isso pode ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia.

A Justiça avalia se o profissional agiu fora dos padrões técnicos esperados e se houve consequência negativa para a saúde do paciente.

Nesses casos, pode haver responsabilidade civil, com direito à indenização pelos prejuízos sofridos pelos pacientes.

Quais são os tipos mais comuns de erros médicos em processos judiciais?

Os tribunais analisam diversos tipos de erro médico, geralmente classificados conforme a conduta do profissional de saúde. A seguir, os mais frequentes:

Negligência médica

Ocorre quando há omissão de cuidado, como não solicitar exames essenciais ou ignorar sintomas relevantes. É uma falha na prática do acompanhamento adequado.

Imperícia médica

Relaciona-se à falta de conhecimento técnico ou habilidade para realizar determinado procedimento, especialmente em áreas que exigem especialização. Exemplo: erro grosseiro em cirurgia.

Imprudência

É quando o médico age com precipitação ou sem cautela, colocando o paciente em risco. Um exemplo é realizar uma cirurgia sem checar corretamente o quadro clínico.

Esses erros podem gerar dano físico, emocional ou estético ao paciente, e fundamentam pedidos de responsabilidade civil na Justiça.

Qual é o novo nome para erro médico usado nos tribunais?

Embora o termo erro médico ainda seja amplamente utilizado, muitos tribunais e decisões judiciais passaram a adotar expressões como “danos decorrentes da prestação de serviços de saúde”.

Essa mudança ocorre porque nem todas as ações envolvem apenas médicos — podendo incluir hospitais, clínicas ou planos de saúde. O objetivo é tornar o conceito mais abrangente e técnico.

Como funciona um processo por erro médico do início ao fim?

O processo começa com a análise do caso pelo advogado, que avalia os documentos médicos e a existência de dano.

Após isso, é proposta uma ação judicial com base no direito à reparação. Durante o processo, o juiz pode determinar perícia técnica para avaliar a conduta médica. O paciente e o profissional são ouvidos, e ao final, o juiz decide se há responsabilidade.

Cada etapa segue uma maneira formal, adequada às situações apresentadas no conteúdo do processo.

Quais são as principais provas para comprovar negligência médica?

Para comprovar negligência médica em uma ação judicial, o paciente deve apresentar provas que mostrem que houve um erro médico e que esse erro causou prejuízo à sua saúde. Os principais tipos de prova incluem:

• Prontuário médico: documento que registra todo o atendimento e o ato médico realizado. É essencial para verificar se a conduta seguiu os padrões adequados.

• Exames e laudos: ajudam a demonstrar a evolução do quadro de saúde e possíveis falhas no diagnóstico ou no tratamento.

• Relatos e testemunhos: depoimentos de outros profissionais ou pessoas próximas podem reforçar a versão do paciente.

• Perícia médica: é a forma técnica mais importante para avaliar se houve erro e se o dano era evitável.

Nos processos, reunir e organizar bem essas provas é fundamental para fortalecer o pedido de indenização.

Quando a perícia médica é obrigatória e como ela influencia o processo?

A perícia médica é praticamente obrigatória em ações por erro médico, pois é a principal forma de avaliar se houve falha na conduta do profissional e qual a ligação entre o ato médico e os danos sofridos pelo paciente.

Ela é solicitada pelo juiz quando é necessário esclarecer aspectos técnicos do tratamento médico, como condutas adotadas, decisões clínicas e possíveis consequências de um atendimento inadequado.

O perito — normalmente um profissional da área da saúde — analisa os prontuários, exames e laudos, e responde a uma série de perguntas (quesitos) formuladas pelas partes envolvidas no caso.

A relação entre o erro e o dano deve estar clara no laudo. Se a perícia concluir que o médico agiu dentro dos padrões, dificilmente haverá condenação. Por outro lado, se o perito apontar falha evidente, o relatório fortalece o direito do paciente à indenização.

Por isso, a perícia médica é considerada a prova mais importante nesse tipo de processo. Seu conteúdo pode definir o rumo da decisão judicial, sendo essencial que o paciente esteja bem assessorado juridicamente para acompanhar cada etapa com segurança.

Qual o valor das indenizações por erro médico? Veja exemplos reais

O valor da indenização por erro médico varia conforme as consequências sofridas, a gravidade do fato, a relação entre a falha e o dano causado, e o entendimento do juiz em cada caso.

Não existe uma tabela fixa, mas os tribunais brasileiros têm adotado critérios cada vez mais rigorosos para avaliar a conduta do médico e os impactos à vida do paciente.

Em um caso, por exemplo, uma mulher faleceu por complicações após o parto. A família comprovou que houve falha na condução do atendimento e recebeu uma indenização que superou R$ 600 mil, considerando os danos morais, materiais e a perda do ente querido.

Em outra situação, um bebê sofreu sequelas permanentes após um parto mal conduzido. A Justiça reconheceu a responsabilidade da equipe médica e determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia, além de mais de R$ 100 mil por danos morais.

Há também casos em que pacientes desenvolveram paraplegia em razão de um procedimento cirúrgico mal executado. Nessa hipótese, os valores das indenizações ultrapassaram R$ 500 mil, especialmente quando ficou comprovado que a lesão poderia ter sido evitada com o mínimo de cautela.

Esses exemplos mostram que o resultado da ação depende da extensão do dano, da comprovação do erro e da vulnerabilidade da vítima. Quanto mais grave for a violação dos deveres médicos e maior o impacto na vida do paciente, maior tende a ser o valor da condenação.

Importante lembrar: cada caso é único. O valor da indenização é sempre definido com base nas provas, nas condições do paciente e no entendimento do juiz responsável. Por isso, contar com orientação jurídica especializada é fundamental para buscar um resultado justo.

Como um advogado especialista em direito médico pode ajudar o paciente lesado?

O advogado especialista em erro médico atua na análise técnica da prestação do serviço de saúde, identificando falhas que configuram responsabilidade profissional.

Ele orienta o paciente na reunião de provas, acompanha processos judiciais e administrativos, e formula pedidos de danos morais e danos materiais.

Esse profissional conhece os detalhes da legislação e da prática médica, garantindo que os direitos do paciente sejam respeitados e aumentando as chances de êxito na reparação pelo erro sofrido.

A Garrastazu Advogados tem especialistas prontos para ajudar. Entre em contato!

O que todo paciente precisa saber antes de processar

O que é erro médico?

É a falha na conduta de um profissional de saúde que causa prejuízo ao paciente.

Quais são os tipos mais comuns?

Negligência, imperícia e imprudência, geralmente ligadas a diagnóstico, medicação ou procedimento.

Preciso de perícia no processo?

Sim, quase sempre é indispensável para comprovar o erro e suas consequências.

Quanto tempo dura o processo?

De 2 a 5 anos, dependendo da complexidade e da prova pericial.

Quanto posso receber de indenização?

Depende do caso e dos danos sofridos — não há valor fixo.

Preciso de um advogado?

Sim. Um especialista em direito médico aumenta muito as chances de sucesso.