Cobrança contra o Poder Público em crise: o checklist jurídico antes de qualquer medida

Carlos Horácio Bonamigo Filho
Carlos Filho Sócio Fundador
09/02/2026 1 minuto de leitura

Resumo do Vídeo

Em cenários assim, a falta de planejamento pode levar a retrabalho, desgaste institucional e até à perda de oportunidades de recebimento. Por isso, adotar um checklist prático faz toda a diferença.

  • Alguns pontos essenciais nesse processo incluem:
  • Verificação da origem e da natureza do crédito;
  • Análise do impacto do Decreto de Calamidade sobre o contrato;
  • Organização documental antes de qualquer medida;
  • Definição do momento e da forma adequada de cobrança;
  • Avaliação dos riscos de cada caminho possível.

Estruturar a cobrança corretamente ajuda a preservar direitos, evitar erros e lidar com a inadimplência pública de forma mais eficiente, mesmo em contextos de crise financeira do Estado.

Há 25 anos, a Garrastazu Advogados atua em temas que impactam diretamente a relação entre empresas e o poder público, com foco em cobranças públicas, contratos administrativos e estratégias jurídicas em cenários de instabilidade financeira.

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