Após muita expectativa por parte de segurados aposentados do INSS, nessa quinta-feira (01/12), o STF aprovou a Revisão da Vida Toda (Tema 1102), fixando a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9876 de 26/11/1999 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela emenda constitucional 103 de 2019 têm o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
O tema alcançou seis votos favoráveis que garantiram a sua aprovação, proferidos pelos ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que seguiram o voto favorável do ministro relator Marco Aurélio.
A tese fixada será aplicada em todos os processos que até então estavam sobrestados aguardando definição do julgamento no STF.
Os segurados que podem ser beneficiados pela revisão são aqueles cujas contribuições vertidas para a Previdência Social antes de julho de 1994 eram de valor mais elevado, pois o INSS as desconsiderou para o cálculo das aposentadorias. Assim, tais contribuições poderão ser computadas para o cálculo, possibilitando o aumento do valor do benefício e pagamento de atrasados de até cinco anos.
Quer saber se essa revisão lhe beneficia? A Garrastazu Advogados pode te auxiliar. Consulte nossos especialistas.
STF decide que aposentados tem direito a revisão da vida toda
02/12/2022
1 minuto de leitura
Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.
Enviar consulta
A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.
Continue lendo: artigos relacionados
Isenção de Imposto de Renda por Esclerose Múl...
Como Realizar a Rescisão do Contrato de Franq...
Comunhão parcial de bens: como funciona a par...
Boa Fé Objetiva à Luz da Superação do Paradig...
Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Prof...
Prefeitura não paga serviço prestado sem lici...
Convívio de Pais Divorciados: Dicas Essenciai...
A importância de revisar a COF antes de assin...
Estratégias Jurídicas para Reduzir ou Encerra...
Reforma Trabalhista: Confira os benefícios do...
Lei do Divórcio e Guarda dos Filhos: Como Fic...
Diferença entre Comunicação e Declaração de S...
Reforma Tributária e notas fiscais: o que as ...
Direitos e Obrigações na Circular de Oferta d...
Demissão indireta: o que significa e por que ...
Férias vencidas: o que diz a legislação traba...
Divórcio com Empresa: Direitos do Ex-Cônjuge,...
Reforma Tributária sob a ótica da Gestão Indu...
Contrato de Franquia Empresarial: Elementos E...
Fique por dentro das nossas novidades.
Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.