Foi publicado hoje (18/05) no "Diário Oficial da União" o veto da presidente Dilma Rousseff para a venda de medicamentos em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. Medida Provisória (MP) liberava a venda de medicamentos que não exigem prescrição médica para uso.
No texto encaminhado ao Congresso sobre as razões do veto, a presidente afirmou que a liberação "dificultaria o controle sobre a comercialização" dos medicamentos, salientando ainda que "a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.
Medida Provisória A MP aprovada pelo Congresso referia-se a concessão de isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física, e constava em um item a liberação da venda dos medicamentos em locais como supermercados e conveniências. O item que tratava da liberação dos remédios indicava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria listar quais produtos seriam comercializáveis sem prescrição médica.
A medida também tratava sobre rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos e isenção de impostos para materiais esportivos sem similar nacional. A oposição reclamou da quantidade de assuntos diferentes tratados na medida que ficou conhecida como MP "guarda chuva". A presidente sancionou a Medida vetando apenas o item sobre remédios.
No texto encaminhado ao Congresso sobre as razões do veto, a presidente afirmou que a liberação "dificultaria o controle sobre a comercialização" dos medicamentos, salientando ainda que "a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.
Medida Provisória A MP aprovada pelo Congresso referia-se a concessão de isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física, e constava em um item a liberação da venda dos medicamentos em locais como supermercados e conveniências. O item que tratava da liberação dos remédios indicava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria listar quais produtos seriam comercializáveis sem prescrição médica.
A medida também tratava sobre rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos e isenção de impostos para materiais esportivos sem similar nacional. A oposição reclamou da quantidade de assuntos diferentes tratados na medida que ficou conhecida como MP "guarda chuva". A presidente sancionou a Medida vetando apenas o item sobre remédios.
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