Resumo do Vídeo
A Reforma Tributária já começou — e 2026 é o primeiro marco operacional.
Janeiro de 2026 inaugura a fase prática da Reforma Tributária no dia a dia das empresas.
Mesmo sem impacto financeiro imediato para todos os contribuintes, as obrigações passam a valer desde já.
Alguns pontos exigem atenção imediata:
• Novo formato de CNPJ alfanumérico para novos estabelecimentos;
• Atualização de sistemas que validam e processam CNPJ;
• Incidência simbólica de CBS (0,9%) e IBS (0,1%);
• Adoção obrigatória do novo layout das notas fiscais, inclusive para serviços;
• Cumprimento rigoroso das obrigações acessórias.
A legislação é clara: em 2026, o recolhimento dos novos tributos só será dispensado se as obrigações declaratórias forem cumpridas corretamente. O descumprimento pode gerar efeitos financeiros já no início do ano.
A Reforma começa de forma silenciosa, técnica e operacional — e exatamente por isso exige planejamento e adaptação antecipada.
Com 25 anos de atuação, a Garrastazu Advogados acompanha de perto mudanças estruturais do sistema tributário brasileiro, traduzindo normas complexas em informações práticas para empresas e contribuintes.
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Criamos um espaço dedicado à análise contínua da Reforma Tributária, com conteúdos estratégicos, decisões recentes e orientações práticas para quem contrata com o Poder Público.
Na comunidade, você terá acesso a:
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