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Quem recebe benefício do INSS, é servidor público ou integra as Forças Armadas convive diariamente com termos como empréstimo consignado, crédito consignado, cartão consignado, RMC e reserva de margem consignável.
As duas modalidades mais confundidas são justamente o empréstimo consignado tradicional e o cartão de crédito consignado (RMC).
Neste artigo você encontrará as respostas para as principais perguntas sobre o tema!
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito consignado em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou no benefício do INSS.
O valor é liberado em dinheiro na sua conta, e você paga em um número fixo de parcelas, com taxas de juros normalmente menores que as de outras formas de crédito.
O que é cartão consignado (cartão de crédito consignado RMC)?
O cartão consignado é um cartão de crédito consignado em que o pagamento mínimo da fatura é descontado diretamente da folha ou do benefício.
Ele utiliza a chamada RMC (reserva de margem consignável), que é uma reserva de margem usada para garantir esse pagamento mínimo todo mês.
Qual a diferença básica entre empréstimo consignado e cartão consignado?
A diferença central é a forma de pagamento:
- No empréstimo consignado, você tem parcelas fixas e prazo definido.
- No cartão consignado, há um limite de crédito e o desconto em folha paga apenas o mínimo da fatura; o restante pode gerar rotativo e juros adicionais.
Como o dinheiro é liberado em cada modalidade?
No empréstimo consignado, o dinheiro vai direto para a sua conta como um empréstimo único.
Já no cartão de crédito consignado, você tem um limite para compras, pagamentos em estabelecimento comercial e saques, que depois aparecem na fatura do cartão.
O que é RMC na prática?
A RMC é a reserva de margem consignável destinada ao cartão de crédito consignado. É uma parte da sua margem consignável que fica separada para o desconto do pagamento mínimo da fatura. Ela não é um empréstimo em si, mas um mecanismo de cobrança automática.
Quem pode fazer empréstimo consignado e cartão consignado?
Em geral, podem contratar empréstimos e cartões consignados:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Pensionistas do INSS por morte;
- Servidores públicos;
- Integrantes das Forças Armadas;
- Trabalhadores com carteira assinada, conforme política de cada instituição financeira.
Como funcionam as taxas de juros em cada produto?
As taxas de juros do empréstimo consignado costumam ser mais baixas e estáveis, pois as parcelas são fixas.
No cartão de crédito, mesmo consignado, há taxas maiores sobre o saldo da fatura não pago, sobretudo em saques e uso do limite de crédito além do mínimo.
O desconto em folha é igual nas duas modalidades?
Não. No empréstimo consignado, o desconto em folha de pagamento é o valor integral da parcela.
No cartão consignado, o desconto é apenas do pagamento mínimo, dentro da reserva de margem consignável, e o restante continua em aberto no cartão.
O limite de crédito funciona igual no empréstimo e no cartão?
No empréstimo consignado, não há limite de crédito rotativo: você recebe um valor fechado e paga até quitar.
No cartão de crédito consignado, existe um limite, que pode ser usado em compras, pagamentos e saques, com possibilidade de uso contínuo, como em qualquer cartão de crédito.
A análise de crédito é diferente no consignado e no cartão?
Sim. Em ambos há análise de crédito, mas o foco é a margem consignável. Como o pagamento é descontado em folha, a instituição financeira olha principalmente se há margem disponível. No cartão, essa análise também define o limite que será oferecido.
Como é feita a contratação de cada produto?
A contratação pode ser feita pelo site do banco, por aplicativo, internet banking, presencialmente ou pela central de atendimento.
No empréstimo consignado, o contrato detalha o valor total, parcelas e prazo. No cartão consignado, o contrato deve explicar a RMC, o limite, as taxas de juros, a anuidade (se houver) e as condições da fatura.
Como posso acompanhar as operações pelo aplicativo e internet banking?
Tanto no empréstimo consignado quanto no cartão de crédito consignado, você pode acompanhar contas, lançamentos e descontos pelo aplicativo, internet banking ou site da instituição financeira. Em geral, você enxerga:
- No empréstimo: saldo devedor, parcelas, pagamento e data final.
- No cartão: fatura, limite de crédito, saques, compras e RMC utilizada.
Qual produto costuma ser mais indicado para aposentados e pensionistas?
De forma geral, o empréstimo consignado é mais previsível para aposentados e pensionistas, pois tem parcelas fixas, prazo claro e maior tranquilidade no planejamento.
O cartão consignado exige mais controle, porque a reserva de margem paga só o mínimo, e o uso descuidado pode afetar o bolso com juros mais altos.
Em que situação o cartão de crédito consignado pode ser vantajoso?
O cartão de crédito consignado pode ser uma solução pontual para quem precisa de limite de crédito para compras em estabelecimento comercial ou um saque emergencial, e tem disciplina para pagar a fatura integral sempre que possível. Mas é essencial ler o contrato, entender as taxas e usar com segurança.
Em que situação o empréstimo consignado é mais adequado?
O empréstimo consignado é mais adequado quando você precisa de um valor definido para um objetivo específico (quitar contas, organizar a vida financeira, reformar, etc.) e quer pagar em parcelamento fixo. A previsibilidade das parcelas oferece mais controle ao pensionista ou aposentado.
A cobrança é diferente em caso de atraso ou problemas?
Sim. No empréstimo consignado, o desconto continua sendo feito em folha; se não houver saldo no benefício, a situação é mais complexa, mas o contrato segue as regras do crédito consignado.
No cartão consignado, além da cobrança automática do mínimo, o saldo restante pode gerar juros e encargos, com maior risco de endividamento.
As margens são as mesmas para empréstimo e cartão consignado?
Não. A margem consignável é dividida: uma parte para empréstimos consignados e outra para RMC (cartão). Assim, você pode ter o benefício parcialmente comprometido com empréstimo consignado e parcialmente com cartão de crédito consignado. É importante verificar o quanto já está reservado para cada produto.
Como tirar dúvidas e contestar contratações que eu não reconheço?
Se você tem dúvidas ou não reconhece um empréstimo ou cartão consignado, procure a central de atendimento do banco, peça cópia do contrato e do passo a passo da contratação (inclusive gravações).
Se a resposta não for satisfatória, busque órgãos de defesa do consumidor e orientação jurídica especializada.
O que devo observar na leitura do contrato antes de assinar?
Na leitura do contrato, verifique:
- Se é empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado;
- Qual é a taxa de juros;
- Qual é a margem consignável utilizada;
- Como é feita a cobrança na folha de pagamento;
- Se há anuidade ou outros encargos;
- Se a reserva de margem consignável (RMC) está claramente descrita.
Em resumo, qual a diferença que mais impacta o bolso?
Em resumo, a diferença que mais impacta o bolso é:
- Empréstimo consignado: parcelas fixas, prazo certo, custo mais previsível.
- Cartão consignado (RMC): limite de crédito contínuo, fatura mensal, desconto do mínimo em folha e possibilidade de juros sobre saldo rotativo.
Escolher o produto errado pode transformar uma solução de crédito em um grande problema financeiro.
A Garrastazu Advogados atua na defesa dos direitos de aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e militares em todo o Brasil, inclusive nas questões relativas a contratos de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado, RMC e outras formas de crédito consignado. Entre em contato!



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