Garrastazu Advogados

Conseguir o benefício previdenciário correto e no valor justo é um direito de todo segurado do INSS. No entanto, nem sempre esse processo é simples. Erros em cálculos, documentos incompletos, negativas indevidas e desconhecimento da legislação são apenas alguns dos desafios enfrentados por quem busca a aposentadoria ou qualquer outro benefício. É nesse contexto que entra a atuação do advogado previdenciário.

Com profundo conhecimento da legislação e das atualizações constantes nas regras da Previdência Social, esse profissional atua para garantir que o segurado tenha seus direitos reconhecidos e respeitados. Mas afinal, quando exatamente vale a pena buscar ajuda jurídica especializada? Neste artigo, explicamos por que contar com um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença no seu benefício.

Entenda a importância do Advogado Previdênciário

O advogado previdenciário é o profissional que atua no campo do direito previdenciário, uma área jurídica dedicada à proteção social de trabalhadores e segurados. Seu papel é orientar, planejar e, quando necessário, litigar para garantir que o cliente tenha acesso ao benefício mais vantajoso possível. É importante entrar em contato com um advogado previdenciário para esclarecer dúvidas sobre revisões e prazos legais.

Esse advogado pode atuar de forma preventiva — ajudando no planejamento da aposentadoria — e também de forma contenciosa, quando o INSS comete equívocos, como indeferimentos ou concessões com valor inferior ao correto. As contribuições e decisões judiciais são fundamentais nesse processo, pois influenciam diretamente os cálculos e a concessão dos benefícios.

Direito previdenciário: área técnica e cheia de detalhes

O direito previdenciário é uma das áreas mais dinâmicas do Direito. Com reformas frequentes, alterações de critérios e normas específicas para diferentes tipos de benefício, é comum que o segurado não consiga acompanhar todas as exigências ou interpretar corretamente os dispositivos legais.

Além disso, muitos benefícios requerem uma análise minuciosa do tempo de contribuição, carência, qualidade de segurado e da documentação apresentada. O advogado previdenciário domina essas variáveis e sabe identificar brechas ou oportunidades que o segurado sozinho dificilmente perceberia. Dados precisos e informações detalhadas são essenciais para uma análise correta dos benefícios, garantindo que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos.

O impacto do artigo 29 nos benefícios previdenciários

O artigo 29 da Lei nº 8.213/91 dispõe sobre a forma de cálculo dos benefícios do INSS. Abaixo, reproduzimos a redação legal vigente:

Art. 29. O salário de benefício consiste:

I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; 

II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.            

§ 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.

Esse artigo foi aplicado de forma incorreta por um longo período, afetando diretamente o valor recebido pelos segurados. Com a identificação do erro, foi autorizada a revisão administrativa de milhões de benefícios, mas muitos ainda não foram corrigidos. O acerto dos valores dos benefícios foi determinado pela Justiça.

Com a identificação desse erro, iniciou-se uma revisão administrativa em massa, mas muitos segurados ainda não foram contemplados. Um advogado previdenciário pode analisar se o seu benefício está entre os afetados e, se for o caso, entrar com o pedido de revisão para corrigir os valores pagos a menor. A quantidade de beneficiários afetados pelas revisões é significativa, com prazos e valores estimados para os pagamentos.

Auxílio-doença: quando contar com um advogado previdenciário

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um dos mais solicitados no INSS. No entanto, também é um dos que mais geram indeferimentos. Falta de laudos médicos, perícias mal conduzidas e interpretações restritivas por parte do INSS são frequentes. A importância de ações civis públicas para corrigir erros nos benefícios é fundamental nesse contexto.

Nesses casos, o advogado previdenciário pode ajudar a:

• Orientar na coleta e apresentação adequada dos documentos médicos
• Acompanhar o processo de perícia administrativa
• Ingressar com ação judicial em caso de negativa indevida

Além disso, ele pode verificar se há possibilidade de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente. A relevância da justiça na correção de erros e na proteção dos direitos dos segurados é essencial para garantir que todos recebam o que é devido.

Como encontrar um advogado previdenciário

Para encontrar um advogado previdenciário, é importante pesquisar e procurar por profissionais experientes e qualificados na área. Pode-se começar procurando por advogados em São Paulo ou em outras cidades, e verificar as avaliações e os serviços oferecidos. Além disso, é fundamental verificar se o advogado tem experiência em direito previdenciário e se está registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Desafios comuns no direito previdenciário

Os desafios comuns no direito previdenciário incluem a complexidade das leis e regulamentos, a burocracia do INSS e a falta de conhecimento dos segurados sobre seus direitos. Além disso, a revisão de benefícios, como no caso da revisão do artigo 29, pode ser um processo complexo e demorado. Um advogado previdenciário experiente pode ajudar a superar esses desafios e a garantir que os segurados recebam os benefícios a que têm direito. É fundamental, portanto, buscar a orientação de um profissional qualificado para navegar pelas complexidades do direito previdenciário.

Benefícios que podem ser melhorados com a atuação do advogado previdênciário

Além do auxílio-doença, a atuação do advogado previdenciário é fundamental em outros benefícios:

• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial ou por invalidez
• Pensão por morte
• Salário-maternidade
• Auxílio-acidente
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
• A revisão da vida toda pode beneficiar os aposentados, permitindo recalcular o valor de suas aposentadorias para garantir um benefício mais vantajoso.

Em todos esses casos, o profissional analisa o histórico contributivo, calcula a melhor forma de pedido e orienta sobre revisões ou correções quando o valor está incorreto. Por exemplo, a revisão pode ser solicitada dentro de um prazo específico após a concessão do benefício.

Além disso, há várias possibilidades de aumentar os benefícios de aposentadoria, como a reavaliação de contribuições e a solicitação de revisões previdenciárias.

Conclusão

Contratar um advogado previdenciário não é um custo: é uma estratégia para garantir que você receba o melhor benefício possível. A atuação desse profissional evita erros, acelera o processo e aumenta as chances de sucesso — tanto na esfera administrativa quanto judicial. É importante respeitar os prazos legais para solicitar revisões.

Se você está prestes a pedir um benefício ou já recebe e desconfia que os valores estão incorretos, procure orientação especializada. No complexo universo do direito previdenciário, ter um advogado ao seu lado pode ser o diferencial entre um benefício injusto e a segurança que você merece. Garantir pagamentos corretos é essencial para evitar prejuízos.

Além disso, a exclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 na aplicação do fator previdenciário é um ponto crucial a ser considerado.

Precisa de ajuda?

Na Garrastazu, entendemos que lidar com o INSS exige mais do que apenas conhecer a legislação — exige escuta atenta, empatia e atuação técnica. Com mais de 25 anos de experiência no mercado, somos um dos maiores escritórios do país com atuação especializada em Direito Previdenciário, oferecendo suporte completo e individualizado em casos como aposentadorias, pensões, auxílios, revisões de benefícios, BPC/LOAS, planejamento previdenciário e muito mais. É importante entrar em contato com um advogado previdenciário para esclarecer dúvidas sobre o direito à revisão de aposentadoria e os prazos legais envolvidos.

Nosso time é formado por advogados altamente qualificados, que aliam tradição e inovação para proteger seus direitos com excelência. Atuamos de forma digital em todo o Brasil, com unidades físicas em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, sempre preparados para orientar você com ética, agilidade e comprometimento. Além disso, uma consultoria jurídica previdenciária pode ser decisiva para garantir o melhor benefício possível e prevenir prejuízos futuros. Nossa presença regional em SP destaca a acessibilidade de nossos serviços jurídicos.

Se você precisa de apoio jurídico para lidar com o INSS ou entender seus direitos como segurado, estamos aqui para ajudar. Conte conosco.

 Ficou com alguma dúvida?

1. Em que momento devo procurar um advogado previdenciário?

Você pode procurar um advogado previdenciário antes de solicitar o benefício (para fazer o planejamento), durante o processo (para garantir que tudo esteja correto) ou após a concessão (caso identifique erros ou queira revisar o valor). Também é essencial contar com esse profissional quando o INSS nega um pedido ou interrompe um pagamento. 

2. O advogado previdenciário pode atuar tanto na esfera administrativa quanto judicial?

Sim. Ele pode acompanhar o processo administrativo dentro do INSS (como entrada de pedidos, recursos e revisões) e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir o direito do segurado, seja por indeferimento, erro de cálculo ou demora injustificada. 

3. Um advogado previdenciário consegue agilizar o processo de aposentadoria ou benefício?

Embora não possa interferir diretamente nos prazos do INSS, o advogado previdenciário consegue evitar retrabalhos e indeferimentos, o que reduz atrasos. Com documentação correta, fundamentos técnicos e estratégias bem definidas, o processo tende a ser mais rápido e eficiente. 

4. Como o advogado previdenciário atua em casos de revisão de benefícios?

Ele analisa todo o histórico contributivo, identifica falhas nos cálculos (como os casos afetados pelo artigo 29), períodos não reconhecidos, vínculos ignorados ou regras mal aplicadas. Com base nisso, propõe a revisão administrativa ou judicial para corrigir o valor pago e recuperar eventuais diferenças retroativas.