Divórcio litigioso: o que é, como funciona e quando é necessário?

O que é divórcio litigioso no direito de família?

O divórcio litigioso é um tipo de ação judicial usada quando o casal não entra em acordo sobre a dissolução do casamento. Ele é comum na área do direito de família, especialmente quando há disputa sobre guarda de filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens.

Neste tipo de divórcio, uma das partes inicia o processo na justiça, com a apresentação de documentos, provas e possíveis testemunhas.

Durante a verificação dos fatos, o juiz pode determinar medidas provisórias. Se houver crianças, o Ministério Público deve atuar para garantir os direitos do filho.

Apesar do conflito, ainda pode haver acordo durante o andamento da ação.

Em quais situações o divórcio litigioso é necessário?

O divórcio litigioso é necessário quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre a dissolução do casamento ou sobre questões relacionadas, como a guarda dos filhos, a partilha de bens e a pensão alimentícia. Nessas situações, é imprescindível recorrer à justiça por meio de uma ação judicial para resolver os conflitos.

Além disso, o divórcio litigioso é obrigatório quando há filhos menores ou incapazes, conforme determina o artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, que exige a intervenção do Ministério Público para proteger os interesses dos menores.

Também é necessário quando não há pacto antenupcial ou quando existem divergências sobre o regime de bens adotado.

Em resumo, o divórcio litigioso é indicado quando não há consenso entre as partes e é necessário que um juiz decida sobre as questões pendentes, garantindo os direitos de todos os envolvidos.

Diferença entre divórcio litigioso e divórcio consensual

No direito de família, existem duas formas principais de dissolução do casamento: o divórcio litigioso e o divórcio consensual. A escolha entre eles depende do grau de acordo entre os cônjuges sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Principais diferenças:

Acordo entre as partes:

Divórcio consensual: os cônjuges concordam em todos os termos da separação.
Divórcio litigioso: há discordância sobre aspectos como guarda, bens ou alimentos.

Procedimento:

Consensual: pode ser realizado extrajudicialmente, em cartório, se não houver filhos menores ou incapazes.
Litigioso: necessita de ação judicial, com atuação do juiz e, em alguns casos, do Ministério Público.

Tempo e custos:

Consensual: geralmente mais rápido e com menores custos.
Litigioso: pode ser mais demorado e oneroso, devido a audiências e perícias.

Representação legal:

Consensual: um único advogado pode representar ambos os cônjuges.
Litigioso: cada parte deve ter seu próprio advogado.

A escolha entre divórcio litigioso e consensual deve considerar o nível de entendimento entre os cônjuges e a complexidade das questões envolvidas.

O papel da ação judicial no divórcio litigioso

Quando não há acordo entre as partes, o divórcio litigioso exige uma ação judicial para garantir a dissolução do casamento. Essa ação é proposta por um dos cônjuges e inicia o processo na justiça.

O juiz analisa documentos, ouve testemunhas e pode convocar audiências. A depender do caso, o Ministério Público acompanha o processo, especialmente se houver filhos menores.

Questões como pensão alimentícia, guarda, partilha de bens e até o cumprimento de pacto antenupcial são discutidas.

Mesmo litigioso, o processo pode terminar com um acordo, respeitando os direitos de cada parte.

Como funciona a partilha de bens no divórcio litigioso?

No divórcio litigioso, a partilha de bens é determinada pelo regime de bens adotado no casamento. Na comunhão parcial, os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente.

Na comunhão universal, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são partilhados. Na separação total, cada cônjuge mantém seus bens individuais.

O juiz analisa documentos, ouve testemunhas e pode determinar a divisão conforme a lei.

Se houver filhos, o Ministério Público pode intervir para garantir seus direitos. A ação judicial busca uma solução justa para ambas as partes, considerando as particularidades de cada caso.

O que acontece com os bens adquiridos durante a união estável?

Na união estável, aplica-se, por padrão, o regime de comunhão parcial de bens.

Assim, os bens adquiridos durante a convivência são considerados comuns e, em caso de dissolução, divididos igualmente entre os companheiros. Bens anteriores à união, heranças e doações com cláusula de incomunicabilidade não entram na partilha.

Se houver filhos, o Ministério Público pode atuar para proteger seus direitos.

A ação judicial é necessária quando não há acordo entre as partes, sendo o juiz responsável por determinar a divisão dos bens conforme a legislação vigente.

Guarda dos filhos e pensão alimentícia: principais conflitos

No divórcio litigioso, a guarda e a pensão alimentícia geram as maiores diferenças entre as partes, pois afetam diretamente a vida dos filhos.

A guarda compartilhada é preferencial, salvo circunstâncias que justifiquem a guarda unilateral.
O juiz pode solicitar a certidão de nascimento das crianças.
A pensão considera a necessidade do filho e a capacidade de pagamento do responsável.
O valor é definido com base no caso concreto e pode variar.
O Ministério Público atua para proteger os direitos do filho.

Se não há consenso, o processo pode se arrastar, exigindo atuação firme do advogado.

Quando o Ministério Público e a Defensoria Pública participam?

No divórcio litigioso, a participação do Ministério Público é obrigatória quando há crianças, adolescentes ou pessoas incapazes envolvidas, conforme o artigo 178 do Código de Processo Civil. Nesses casos, o órgão atua como fiscal da ordem jurídica, garantindo os direitos dos vulneráveis.

A Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito para quem não pode arcar com os custos de um advogado particular. Ela auxilia na entrada da ação, na coleta de documentos e na representação durante o processo.

Ambas as instituições são essenciais para assegurar o respeito aos direitos fundamentais e à justiça nas relações familiares, especialmente em situações de separação conflituosa.

Provas, testemunhas e documentos importantes no processo de divórcio litigioso

No divórcio litigioso, a apresentação de provas, testemunhas e documentos é essencial para fundamentar as ações e garantir o respeito aos direitos de cada parte. A seguir, destacam-se os principais elementos:

Certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos menores.
Pacto antenupcial, se houver, indicando o regime de bens adotado.
Comprovantes de residência, comprovantes de renda e extratos bancários.
Escrituras de imóveis, documentos de veículos e outros bens adquiridos durante o matrimônio.
Declarações de despesas com crianças, como educação e saúde.
Provas testemunhais, como depoimentos de pessoas próximas, para esclarecer circunstâncias relevantes.
Atas notariais e documentos que comprovem a separação de fato ou outros fatos pertinentes.

A correta organização e apresentação desses elementos facilitam a homologação das decisões judiciais e asseguram uma tramitação mais eficiente do processo.

Quanto tempo dura um divórcio litigioso?

A duração de um divórcio litigioso varia conforme as circunstâncias do caso. Em média, pode levar de 1 a 3 anos, podendo se estender por mais tempo em situações complexas.

Fatores que influenciam o tempo incluem:

Tipo de divórcio e regime de bens adotado;
Existência de filhos menores e disputas sobre guarda e pensão alimentícia;
Volume de provas, testemunhas e documentos a serem analisados;
Número de ações e recursos interpostos pelas partes;
Carga de trabalho do sistema de justiça e disponibilidade de audiências.

A entrada de um processo bem estruturado, com atendimentos jurídicos adequados, pode acelerar a homologação da separação. Contar com um advogado especializado em direito de família é essencial para orientar sobre o melhor caminho e evitar atrasos desnecessários.

Quais os custos envolvidos no divórcio litigioso?

O divórcio litigioso envolve diversos custos, que variam conforme as circunstâncias do caso. Entre os principais, destacam-se:

Honorários advocatícios: cada parte deve contratar um advogado, com valores que podem variar de R$ 3.000 a R$ 20.000, dependendo da complexidade do processo.
Custas judiciais: calculadas com base no valor da causa, geralmente iniciando em R$ 1.000.
Despesas adicionais: perícias, avaliações de bens e laudos psicológicos podem ser necessários, aumentando os valores envolvidos.
Impostos: na partilha de bens, podem incidir tributos como ITBI ou ITCMD.

Para pessoas de baixa renda, é possível solicitar a gratuidade de justiça, conforme o artigo 98 do Código de Processo Civil, isentando o pagamento das custas processuais.

Contar com um advogado especializado em direito de família é essencial para orientar sobre os valores e procedimentos adequados ao seu caso.

Quando procurar um advogado especialista em divórcio litigioso?

É recomendável buscar um advogado especializado em direito de família assim que surgir a intenção de separação. Esse profissional orientará sobre a entrada da ação, a partilha de bens, a guarda de filhos e a pensão alimentícia.

A presença de uma criança no contexto familiar exige atenção especial, pois o bem-estar do menor é prioridade nas decisões judiciais. Um advogado experiente garantirá que os direitos da criança sejam preservados.

Além disso, o advogado auxiliará na reunião de documentos e provas, promovendo segurança e respeito aos direitos de todas as partes envolvidas no processo.

É altamente recomendável a contratação de um advogado especializado em direito de família para solucionar o problema de forma mais rápida e eficiente.

O profissional poderá orientá-lo, ajudá-lo a reunir os documentos, provas e informações relevantes para a ação, além de representá-lo perante a outra parte ou no próprio processo judicial.

A Dra. Cristiana Gomes Ferreira, doutora e mestre em Direito de Família e Sucessões, conta com ampla experiência na condução do tema, atuando de forma assertiva, técnica e humanizada, estando disponível para esclarecer dúvidas, analisar documentos e oferecer as soluções mais adequada a cada contexto familiar. 

Se você está passando por essa situação e não sabe por onde começar, entre em contato imediato com um advogado.

Perguntas Frequentes

1. O que caracteriza o divórcio litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre os cônjuges sobre a dissolução do casamento, exigindo uma ação judicial para resolver questões como guarda, pensão alimentícia e partilha de bens.

2. Quando o Ministério Público precisa atuar no divórcio?

O Ministério Público participa obrigatoriamente quando há criança ou pessoa incapaz envolvida, para garantir os direitos desses indivíduos no processo judicial.

3. A Defensoria Pública pode me ajudar no divórcio litigioso?

Sim. A Defensoria Pública oferece atendimentos gratuitos para quem não pode pagar um advogado, atuando desde a entrada da ação até a homologação.

4. Posso pedir pensão mesmo estando em divórcio litigioso?

Sim. A pensão alimentícia pode ser requerida durante o processo, considerando a necessidade de quem pede e a capacidade de pagamento de quem deve.

5. Como funciona a divisão de bens no divórcio litigioso?

A partilha de bens segue o regime de bens adotado no matrimônio. Na maioria dos casos, usa-se a comunhão parcial, onde os bens adquiridos durante a união são divididos.

6. Quanto tempo leva um divórcio litigioso?

O tempo depende das circunstâncias, número de audiências, volume de provas, existência de filhos e se há acordo. Pode variar entre 1 e 3 anos, ou mais.

7. Quais documentos são importantes no processo?

São essenciais: certidão de nascimento, pacto antenupcial, comprovantes de renda, bens e despesas com crianças, além de testemunhas e provas documentais.

8. Quando devo procurar um advogado especialista?

Ao menor sinal de separação, especialmente se houver diferenças sobre guarda, bens, filhos ou pensão. Um advogado em direito de família garante segurança jurídica em cada etapa do divórcio litigioso.