Por que contar com um advogado trabalhista antes de ingressar com a ação na Justiça do Trabalho

Está pensando em entrar com uma reclamatória trabalhista, mas não sabe por onde começar?

Este guia mostra quando cabe a reclamação, quais provas apresentar, como conduzir o processo e por que contar com um advogado especializado aumenta suas chances de sucesso.

Como funciona uma reclamatória trabalhista?

A reclamatória trabalhista é o instrumento jurídico previsto na CLT, que é a sigla de Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943 pelo Decreto-Lei nº 5.452, sob o governo do presidente Getúlio Vargas. Seu objetivo é garantir proteção ao trabalhador, considerado parte hipossuficiente na relação com o empregador, equilibrando direitos e deveres nas relações de trabalho.

O processo começa com a petição inicial, onde o advogado descreve os valores, condições e obrigações descumpridas. Seguem-se audiências, em que podem ocorrer acordo, produção de provas e até confissão. A Justiça analisa o texto legal, os artigos aplicáveis, a jurisprudência e a necessidade concreta do caso, decidindo sobre pagamento de verbas devidas.

Apesar das críticas e alterações legislativas, a reclamatória continua sendo fonte de segurança para milhões de trabalhadores no Brasil, garantindo direitos fundamentais previstos pela lei e reconhecidos pela ciência jurídica e pela previdência social.

Qual a importância de um advogado trabalhista especializado?

O advogado trabalhista especializado tem papel central na reclamatória, pois garante que o trabalhador exerça seu direito com segurança. A CLT consolidou normas de proteção ao empregado, mas sua aplicação prática exige conhecimento técnico do texto da lei, da jurisprudência e da regulamentação vigente.

Em muitos casos, a necessidade de interpretar corretamente cada artigo e calcular os valores devidos torna indispensável a atuação de um especialista. Ele orienta sobre provas, evita nulidades e conduz audiências, onde podem ocorrer confissões decisivas.

No Brasil, onde as relações de trabalho são complexas e, por vezes, marcadas por insegurança, o advogado é a ponte entre o estado, as empresas e os trabalhadores. Seu objetivo é reduzir custos, organizar atividades e assegurar que, diante das críticas e mudanças da legislação brasileira, o empregado não fique sem amparo.

Em resumo, ele transforma o acesso à Justiça em proteção real para a vida do trabalhador.

Como saber quais provas juntar em uma reclamação trabalhista?

Em uma reclamação trabalhista, reunir provas adequadas é essencial para o reconhecimento dos direitos do empregado. A CLT estabeleceu normas de trabalho que precisam ser demonstradas em juízo por meio de evidências concretas.

O texto da lei, especialmente no artigo 818 da CLT e no art. 373 do CPC, determina que cada parte deve provar o que alega, cabendo ao trabalhador demonstrar a prestação de serviços e às empresas a comprovação de eventuais pagamentos realizados.

A natureza da prova pode variar conforme o caso, incluindo documentos, testemunhas, ou até a confissão das partes em audiência. A razão para essa exigência é clara: sem provas, não é possível estabelecer a verdade dos fatos e nem aplicar corretamente a legislação.

Assim, a orientação de um advogado especializado é fundamental para selecionar os meios mais eficazes, respeitando as normas processuais e garantindo segurança jurídica.

Exemplos de provas aceitas pela Justiça do Trabalho

São provas relevantes:

Contratos e registros: CTPS, contratos escritos, termos e portarias internas.
Comprovantes de pagamento: holerites, recibos, extratos bancários.
Documentos complementares: comunicações internas, e-mails, mensagens sobre produtos ou atividades desempenhadas.
Testemunhas: colegas de trabalho que confirmem as relações laborais.
Confissão: declarações feitas pelo empregador ou empregado em audiência.

Essas provas formam a nota essencial que permite ao estado aplicar corretamente a legislação trabalhista e assegurar justiça às partes envolvidas.

Como conduzir o processo na Justiça do Trabalho?

Conduzir uma reclamatória trabalhista exige atenção aos procedimentos previstos na CLT e nas normas processuais aplicáveis.

O processo inicia com a petição inicial, elaborada pelo advogado, que deve relatar os fatos, indicar provas e calcular os valores devidos. Após a distribuição, a Justiça agenda a primeira audiência, momento em que o juiz busca conciliar as partes.

Se não houver acordo, o processo segue para a fase de instrução, com depoimentos, análise de documentos e eventual confissão.

Durante a tramitação, o papel do advogado é fundamental: ele organiza as provas, acompanha as audiências, requer diligências, analisa prazos e prepara recursos quando necessário. Esse acompanhamento evita falhas que podem comprometer o resultado.

Além disso, o trabalhador precisa estar presente, preparado para responder perguntas e relatar sua experiência de forma clara e coerente.

Como avaliar as reais chances de sucesso do trabalhador?

A avaliação da viabilidade da ação depende da análise conjunta de provas, fatos e jurisprudência aplicável. O advogado considera elementos como documentos de pagamento, testemunhas disponíveis, prazos prescricionais e artigos da CLT que embasam os pedidos.

Também verifica se há precedentes e decisões recentes em casos semelhantes, aumentando a previsibilidade do resultado.

Assim, a condução correta e a avaliação prévia das chances de sucesso garantem mais segurança ao trabalhador e tornam o processo um caminho efetivo para a defesa de seus direitos.

Na Garrastazu Advogados, nossa equipe de especialistas está preparada para analisar o seu caso com atenção e indicar as melhores estratégias para garantir a defesa dos seus direitos trabalhistas.