Garrastazu Advogados

Fonte: Freepik.com

Você sabe realmente quais verbas podem ser pedidas em uma reclamatória trabalhista? Muitas vezes, trabalhadores deixam de receber valores importantes por falta de orientação.

Neste artigo, vamos mostrar como funciona a análise das verbas, quais são os principais pedidos e por que contar com um advogado faz toda a diferença.

O que é a reclamatória trabalhista e quando cabe?

A reclamatória trabalhista é o instrumento jurídico que permite ao trabalhador buscar na Justiça do Trabalho o cumprimento de seus direitos previstos na CLT e na Constituição.

No Brasil, seu objetivo é garantir equilíbrio nas relações de trabalho, evitando abusos e corrigindo irregularidades.

Ela pode ser ajuizada em diversos casos, como falta de pagamento de salários, ausência de registro em carteira, verbas rescisórias não quitadas, assédio, horas extras não pagas ou irregularidades no contrato de trabalho.

Em um país com altos índices de informalidade, a reclamatória torna-se uma forma essencial de proteção da mão de obra, especialmente em tempos de crise econômica, quando muitos aceitam empregos precários como alternativa para garantir renda.

Os dados mostram que milhões de pessoas ainda atuam em atividades sem formalização, o que fragiliza a sociedade e a economia.

Nessas situações, a Justiça funciona como meio para corrigir desigualdades e assegurar que todos tenham acesso às mesmas garantias, independentemente do tipo de vínculo.

Diferença entre trabalho formal e informal

O trabalho formal ocorre quando o vínculo de emprego é devidamente registrado, garantindo ao empregado férias, 13º, FGTS, seguro-desemprego e previdência.

Já o trabalho informal se caracteriza pela ausência de registro, deixando o trabalhador sem acesso a esses direitos e exposto a condições precárias.

Embora a flexibilidade ou a procura por maior autonomia sejam apontadas como vantagens, na prática o resultado costuma ser a perda de garantias e menor qualidade de vida.

Provas no trabalho formal e no trabalho informal

Nos trabalhos formais, as empresas produzem documentos como CTPS, contracheques, contratos, registros de horários e comprovantes de pagamento, que servem como principais informações em processos judiciais.

Já no trabalho informal, o trabalhador precisa reunir outras formas de prova: notícias de participação em atividades, recibos de produtos ou serviços, mensagens em aplicativos, testemunhas, crachás, fotos ou registros em plataformas.

A organização dessas evidências aumenta as chances de reconhecimento do vínculo e garante que o conteúdo da relação seja devidamente analisado pela Justiça.

O papel do advogado na análise das verbas e direitos conforme a legislação trabalhista

Quando um trabalhador ingressa com uma reclamatória trabalhista, um dos pontos mais delicados é a definição das verbas trabalhistas devidas. Cada verba — como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, adicionais e indenizações — possui regras específicas de cálculo previstas na regulamentação da CLT.

Entender quais verbas cabem em cada forma de trabalho (formal ou trabalho informal, após reconhecimento do vínculo) exige conhecimento técnico que só o advogado trabalhista possui.

O advogado avalia todo o histórico do empregado: tempo de serviço, tipo de atividades desempenhadas, adicionais incidentes (insalubridade, periculosidade, noturno), base de cálculo dos salários, reflexos em férias, 13º, repouso semanal e FGTS.

Por exemplo, ao analisar horas extras, não basta apontar os dias de jornada superior; é necessário calcular com o adicional correto (50%, 100% ou o previsto em convenção coletiva) e somar seus reflexos em outras verbas.

Outro ponto essencial é verificar se o contrato foi encerrado por dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou acordo, já que cada situação altera as parcelas devidas. O advogado identifica se cabe multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado, indenizações adicionais ou até reparações por danos morais.

Sem essa análise técnica, o trabalhador corre o risco de pedir valores incorretos, deixar verbas de fora ou até enfrentar dúvidas jurídicas que prejudiquem o processo.

O advogado, por sua vez, organiza todos os cálculos de forma precisa, enquadra os pedidos na lei e formula a petição inicial com clareza, garantindo que a Justiça reconheça e condene o empregador ao pagamento correto.

Assim, a assistência especializada é indispensável: apenas o advogado trabalhista tem formação e prática suficientes para transformar números e normas em pedidos concretos que assegurem a efetiva proteção dos direitos trabalhistas.

A importância da assistência do advogado no Judiciário

O advogado trabalhista tem papel essencial na defesa dos trabalhadores, pois é o profissional capacitado a interpretar a regulamentação da CLT e identificar quais verbas e direitos podem ser pleiteados em cada situação.

Ao analisar a forma como o trabalho foi desenvolvido — seja no trabalho formal ou no trabalho informal —, ele consegue avaliar a relação jurídica, verificar provas disponíveis e calcular os valores que realmente são devidos.

No caso do trabalho informal, por exemplo, muitos trabalhadores não sabem que podem buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício.

Cabe ao advogado orientar sobre quais provas devem ser reunidas, como mensagens, testemunhas ou registros de atividades, aumentando as chances de êxito. Já no trabalho com carteira assinada, o especialista avalia se houve cumprimento integral das normas sobre férias, 13º salário, FGTS, adicionais ou horas extras, garantindo que nada seja esquecido.

Outra função importante é explicar ao cliente os riscos e vantagens de cada escolha no processo, como aceitar ou não um acordo.

Muitas vezes, um acordo rápido pode trazer alívio financeiro imediato, mas é o advogado quem avalia se essa decisão realmente preserva a qualidade dos direitos trabalhistas ou se pode gerar prejuízos futuros.

Além disso, o advogado acompanha todas as fases processuais, participa de audiências, elabora recursos e atua estrategicamente para que o trabalhador tenha seus direitos reconhecidos. Sem esse apoio técnico, o empregado corre o risco de perder valores importantes ou de não apresentar as provas de maneira adequada.

Assim, contar com um advogado especialista não é apenas uma formalidade: é garantir uma análise profunda da relação de trabalho, com atenção às particularidades de cada caso e ao desenvolvimento justo das atividades profissionais.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou acredita que não recebeu todas as verbas devidas no seu contrato de trabalho, não espere: entre em contato com os especialistas da Garrastazu Advogados para ter a melhor orientação sobre o seu caso.

Nossa equipe está pronta para analisar cada detalhe da sua situação e indicar o caminho mais seguro para proteger seus direitos.

???? E mais: envie este artigo para um amigo ou colega que esteja passando por dificuldades semelhantes, pois a informação pode ser o primeiro passo para garantir justiça.

Mitos e Verdades sobre verbas trabalhistas

Todos os trabalhadores recebem os mesmos direitos, independentemente do vínculo.
➡️ Mito. Cada tipo de contrato (CLT, intermitente, informal) gera direitos diferentes.

O cálculo de verbas rescisórias é simples e pode ser feito por qualquer pessoa.
➡️ Mito. Apenas um advogado ou contador especializado consegue aplicar corretamente as fórmulas previstas na CLT.

Horas extras refletem em outras verbas, como férias e 13º salário.
➡️ Verdade. O TST já consolidou que as horas extras habituais devem integrar esses cálculos.

No trabalho informal não há como pedir direitos na Justiça.
➡️ Mito. É possível ingressar com reclamatória e buscar o reconhecimento do vínculo.

A assistência de um advogado aumenta as chances de receber todos os direitos.
➡️ Verdade. O advogado identifica verbas esquecidas, calcula corretamente os valores e garante maior segurança no processo.