A compensação deve ser realizada entre o valor atualizado do débito inscrito em dívida ativa e o valor líquido atualizado efetivamente titulado pelo credor do precatório. Estende-se por valor líquido efetivamente titulado pelo credor do precatório o montante apurado após as retenções legais obrigatórias, como as relativas à contribuição previdenciária, à contribuição ao IPE-Saúde e ao imposto de renda aferidos em relação ao credor original do título.
O que é o “valor líquido para compensação”?
12/01/2018
1 minuto de leitura
Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.
Enviar consulta
A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.
Continue lendo: artigos relacionados
Como Analisar a Circular de Oferta de Franqui...
Startups: Quais as vantagens e a Importância ...
Tudo Que Você Precisa Saber Sobre Desapropria...
Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com ...
Sindicância no CRM: o guia prático e completo...
OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS QUESTÕES SUCESSÓR...
Reversão de justa causa e o direito ao aviso ...
Procedimentos Estéticos: o Erro Médico pode v...
Reforma Tributária e fluxo de caixa: como CBS...
Atualizações da Anvisa para cosméticos: o que...
Bancos são responsáveis no golpe do Pix?
Por que contar com um advogado trabalhista an...
Adoção: os filhos que vêm do coração.
Isenção De Imposto De Renda Para Pessoas Com ...
Como dar entrada no divórcio: passo a passo p...
Seguro e Previdência Privada no Imposto de Re...
Pensão por Morte: Direitos, Procedimentos e J...
Contrato de Franquia Empresarial e COF: Difer...
RDC 843/2024: entenda as novas regras para re...
Fique por dentro das nossas novidades.
Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.