A compensação deve ser realizada entre o valor atualizado do débito inscrito em dívida ativa e o valor líquido atualizado efetivamente titulado pelo credor do precatório. Estende-se por valor líquido efetivamente titulado pelo credor do precatório o montante apurado após as retenções legais obrigatórias, como as relativas à contribuição previdenciária, à contribuição ao IPE-Saúde e ao imposto de renda aferidos em relação ao credor original do título.
O que é o “valor líquido para compensação”?
12/01/2018
1 minuto de leitura
Advocacia Online e Digital
Acessível de todo o Brasil, onde quer que você esteja.
Enviar consulta
A qualquer hora, em qualquer lugar: nossa equipe está pronta para atender você com excelência.
Continue lendo: artigos relacionados
Como comprovar assédio moral no ambiente de t...
Seguro prestamista no empréstimo pessoal: com...
O que configura uma União Estável?
Istmocele após cesárea: Quando é erro médico ...
O Que Fazer Se a Administração Não Paga o Con...
Contaminação Radioativa e Isenção de Imposto ...
Rescisão indireta e permanência no trabalho: ...
A Saída Definitiva do País cancela o CPF?
Precatórios e RPVs: Quando a Ação Judicial é ...
Documentos Necessários para um Inventário Ext...
Negativa de cirurgia plástica reparadora pós-...
A imunidade parlamentar afasta o crime de pre...
Comunicação de Saída Definitiva atrasada: com...
Ação trabalhista: quando é cabível e como fun...
Câncer: Guia Completo de Isenção de Imposto d...
Como solicitar isenção de imposto de renda po...
5 Práticas de Proteção e Recuperação de Ativo...
Revista Síntese: Direito Penal e Processual P...
Processo Sancionador no Banco Central e na Co...
Fique por dentro das nossas novidades.
Acompanhe nosso blog e nossas redes sociais.